Jorge Torres De Pinho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 11797223120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1179722-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1193152-50.2024.8.26.0100) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Espaço Digital Distribuidora de Eletro Eletrônicos Ltda – Filial e outro - Medeiros & Medeiros Administração de Falências e Empresas Em Recuperação Ltda - Itaú Unibanco S.A - Caixa Econômica Federal - Vistos. Indefiro o parcelamento dos honorários do perito, que já foram fixados em valor módico. Indefiro a suspensão de execuções contra sócios da Recuperanda. A suspensão das execuções só beneficia a Recuperanda, não eventuais devedores solidários, inclusive sócios. É esse o teor do enunciado de súmula n. 581 do STJ: Súmula 581-STJ: A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. Advirto que a utilização de decisões desta recuperação judicial para tentar obstar execuções contra sócios ou credores solidários será considerado ato de litigância de má-fé e apenado com multa. No mais, considerando a determinação de que o processo prosseguirá em consolidação substanial nos autos de n. 1193152-50.2024.8.26.0100, arquivem-se estes autos. Qualquer nova petição deverá ser dirigida ao processo n. 1193152-50.2024.8.26.0100. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB 396619/SP), TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), CESAR AUGUSTO DA ROZA VIEIRA (OAB 119971/RS), CESAR AUGUSTO DA ROZA VIEIRA (OAB 119971/RS), MAURÍCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 114933/RS)
3. Processo 10219919620238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1021991-96.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1021991-96.2023.8.26.0361; Dissolução; Apelante: J. P. de S. (Justiça Gratuita); Advogada: Larissa Pereira de Sousa Costa (OAB: 465278/SP); Apelada: P. R. de O.; Advogado: Jorge Torres de Pinho (OAB: 114933/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10010040220208260278
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001004-02.2020.8.26.0278 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Aurileide Duarte de Araujo - João Manoel do Nascimento - Vistos. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: JORGE TORRES DE PINHO (OAB 114933/SP), FATIMA REGINA MASTRANGI IGNACIO (OAB 80055/SP)
5. Processo 15496586020238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1549658-60.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - BRENDO RODRIGUES IGNACIO - Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as seguintes PROVIDÊNCIAS: A Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados (se o caso), expedindo-se a Guia de Recolhimento (art. 467/474, das NSCGJ), a ser encaminhada ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (art. 372, das NSCGJ). B Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos art. 372, 393 e 398, das NSCGJ. C Inexistem bens ou valores pendentes de liberação ou destinação. D - Intime-se o condenado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (Dr. Jorge Torres de Pinho, OAB/SP nº 114.933), pelo DJen, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (art. 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (art. 1.098, das NSCGJ). E Em estrito respeito ao que determina o art. 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias. Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. F Encaminhe-se cópia da sentença condenatória à vítima, nos termos do art. 399, das NSCGJ. G Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público e Defesa, atentando-se ao que determinam os art. 177 e 1.283, das NSCGJ. Ainda, nos termos do art. 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (art. 480, § 4º, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: JORGE TORRES DE PINHO (OAB 114933/SP)
6. Processo 10374512020218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037451-20.2021.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - JOAO, registrado civilmente como João Manoel do Nascimento - AURILEIDE, registrado civilmente como Aurileide Duarte de Araujo - AURILEIDE, registrado civilmente como Aurileide Duarte de Araujo - João Manoel do Nascimento - Vistos. Arquivem-se os autos de forma definitiva. Intime-se. - ADV: FATIMA REGINA MASTRANGI IGNACIO (OAB 80055/SP), FATIMA REGINA MASTRANGI IGNACIO (OAB 80055/SP), PAULO CESAR SOUZA SEVIOLLE (OAB 142527/SP), JORGE TORRES DE PINHO (OAB 114933/SP), JORGE TORRES DE PINHO (OAB 114933/SP)
7. Processo 00051934320248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005193-43.2024.8.26.0361 (processo principal 1010248-94.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lilian Tamoe Iwao - - Yoshihiro Iwao - Francisco Souza Fernandes - Mandado de levantamento expedido. Os autos aguardam o prazo de 5 dias para eventual manifestação da parte autora, o silêncio será presumido como satisfação da obrigação extinta a execução (art. 924, II, do C.P.C.) - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), JORGE TORRES DE PINHO (OAB 114933/SP)
8. Processo 10036025120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003602-51.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor - ANTONIO CARLOS, registrado civilmente como Antonio Carlos Gomes Junior - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique a Serventia eventuais custas em aberto, bem como as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: JORGE TORRES DE PINHO (OAB 114933/SP)