Maria Carolina Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10133616820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1013361-68.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Danielle Cristiane Netto - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Policia Civil – Dap - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 17 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Em exercício - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Marina Vilches Poloni (OAB: 459211/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) - 1° andar
3. Processo 10075250420228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007525-04.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Nelson Cardoso Campos - Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo - - Estado de São Paulo e outro - Vistos. Reitere-se a intimação do perito judicial nomeado a fls. 387/388 para manifestação nos termos lá determinados. Int. - ADV: RAFAEL MOTA MIRANDA (OAB 299984/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP)
4. Processo 00129618319978260161
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0012961-83.1997.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Diadema - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Gremafer Comercial e Importadora Ltda (E outros(as)) - Recorrido: Gregorio Marin Preciado - Recorrido: Gregorio Marim Junior - Interessado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Advs: Vagner Aparecido Alberto (OAB: 91094/SP) - Silvia Torres Bello (OAB: 136250/SP) - Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10276731520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027673-15.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Custeio de Assistência Médica - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 157/158: ciência à impetrante. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso voluntário. Int. - ADV: MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP)
6. Processo 10049930320258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004993-03.2025.8.26.0161 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Garantias Constitucionais - D.M.S. - S.S.E.S.P. e outro - O mandado de segurança exige, para sua concessão, a demonstração de direito líquido e certo, amparado por prova pré-constituída, e que tenha sido violado ou ameaçado por ato ilegal ou com abuso de poder praticado por autoridade pública, nos termos do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/09. No caso em análise, os documentos e informações juntados aos autos demonstram que, antes mesmo da ciência da decisão liminar, foi efetivado o agendamento da consulta médica requerida, com notificação à genitora do impetrante, tendo este não comparecido ao atendimento. Ainda que se reconheça a morosidade inicial do sistema público de saúde, fato que motivou a impetração da presente ação, não subsiste omissão atual ou ato coator por parte das autoridades impetradas, haja vista a efetivação do agendamento e a ocorrência de ausência injustificada do paciente. Desse modo, restou superado o objeto da presente demanda, sem que se vislumbre atualmente qualquer conduta omissiva ou abusiva das autoridades apontadas com coatora II - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a ordem de segurança, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/09. Certifique-se o trânsito em julgado quando em termos e arquivem-se. - ADV: JEANE ANDRADE FORTUNA (OAB 435062/SP), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP)
7. Processo 10047114620238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004711-46.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Itu - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: André Lopes Navarro Dias - Torna-se sem efeito a publicação do r. despacho disponibilizado no DJEN do dia 14/07/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Magistrado(a) - Advs: João Marcelo Gomes (OAB: 464148/SP) (Procurador) - Gabriel da Silveira Mendes (OAB: 329893/SP) (Procurador) - Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) (Procurador) - Fábio Henrique Bernardi Clemente Machado (OAB: 372873/SP) - 1º andar
8. Processo 00106225419978260161
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010622-54.1997.8.26.0161 (161.01.1997.010622) - Inventário - Inventário e Partilha - Nancy Vasconcelos Soeiro Matias - - Willian Vasconcelos Soeiro - - Kevin Thiago Borges Soeiro e outro - RYAN CARLOS BARBOSA DE SOUZA (rep. legal: Carlos Roberto Ribeiro de Souza) - - KAUAN FERNANDO SOEIRO (repr. legal: Carlos Roberto Ribeiro de Souza) - - LUCIANO ROBSON DA COSTA VASCONCELOS - - ALZENIR MARIA DA SILVA SOEIRO - Leonilda Vasconcellos (espolio) - Bruno Cesar dos Santos Soeiro (R/P/S/M Maria do Socorro dos Santos) - - Victoria da Silva Soeiro (R/P/S/M Alzenir Maria da Silva Soeiro) - Francisco Carlos Matias e outro - Vistos. Fls. 1.614: não obstante o respeitável parecer favorável do Ministério Público do Estado de São Paulo, observa-se que as partes, ao incluírem no plano de partilha o imóvel cuja matrícula se encontra às fls. 1.263/1.268, buscam, indiretamente, o reconhecimento da nulidade da venda, o que se mostra incompatível com o presente procedimento. Por esse motivo, a referida discussão já foi remetida anteriormente às vias ordinárias, do que não se teve notícia até o momento. À vista disso, considerando-se que o presente feito tramita desde 1997 e que se faz necessária uma solução, ainda que parcial, ao caso, manifestem-se as partes informando se pretendem prosseguir com a partilha dos bens cuja existência e titularidade encontram-se devidamente demonstradas nos autos, sem prejuízo de posterior sobrepartilha, caso seja reconhecida a nulidade do negócio jurídico pela via procedimental adequada. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: VANIA MELO ARAUJO CASTAN (OAB 247898/SP), VANIA MELO ARAUJO CASTAN (OAB 247898/SP), RODRIGO CASTAN MARQUES (OAB 250705/SP), DIOGO LUIZ MANSO MORAES (OAB 24796/PE), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP), AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP), LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP), LUIZ ROBERTO KAMOGAWA (OAB 176945/SP), FRANCISCO CARLOS MATIAS (OAB 177053/SP), VANIA MELO ARAUJO CASTAN (OAB 247898/SP), FRANCISCO CARLOS MATIAS (OAB 177053/SP), RODRIGO CASTAN MARQUES (OAB 250705/SP), ALBERTO BERAHA (OAB 273230/SP), ALBERTO BERAHA (OAB 273230/SP), MARLENE APARECIDA DA FONSECA (OAB 262720/SP), ALBERTO BERAHA (OAB 273230/SP), MARIA HELENA BOENDIA MACHADO DE BIASI (OAB 51647/SP)