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Agnaldo Rodrigues Theodoro

Agnaldo Rodrigues Theodoro

Número da OAB: OAB/SP 115770

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP
Nome: AGNALDO RODRIGUES THEODORO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001547-72.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mgm - Consultoria, Empreendimentos e Participacoes - Ltda - Vistos. Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada. Ademais, quando a produção de prova oral demonstra pertinência, é necessário aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, com o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever o tempo necessário de duração das oitivas. Assim, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos da presente demanda e especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, dê-se ciência à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. As petições deverão ser corretamente classificadas como indicação de provas (código 38022), a fim de evitar tumulto processual. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Int. - ADV: AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1003667-25.2024.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003667-25.2024.8.26.0587; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Sebastião; Advogado: Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB: 289918/SP) (Procurador); Apelado: José Lavrador Filho e outro; Advogado: Agnaldo Rodrigues Theodoro (OAB: 115770/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020548-68.2018.8.26.0114 (processo principal 1006385-08.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.B.M. - C.L.T.C. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), GISCARD GUERATTO LOVATTO (OAB 223402/SP), AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000864-52.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1002339-65.2021.8.26.0587) (processo principal 1002339-65.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Condomínio Residence Flat Juquehy - Marcos Massao Kohigashi - Vistos. Fls. 33/37 e 41/44: Recebo como emenda à inicial, prosseguindo-se o feito como obrigação de fazer. Intime-se o executado, na pessoa do advogado constituído nos autos principais, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente na demolição das varandas gourmet, obra diversa do pergolado de madeira, no prazo de 15 dias, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Consigno que eventual descumprimento poderá ocasionar a majoração da multa diária fixada, ficando, desde já, autorizada a demolição pelo autor às expensas do requerido. Intime-se. - ADV: ONIEL DA ROCHA COELHO FILHO (OAB 125547/SP), AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003224-11.2023.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Eco Simeão Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls.232: Intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias, sob pena de extinção. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Int. - ADV: CAMILA DONA PERIN THEODORO (OAB 448100/SP), AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013452-58.2024.8.26.0248 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - C.L.T.C. - R.B.M. - Vistos. Fls. 99/103: Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença de fls. 92/94, sob o fundamento de que a mesma é contraditória e omissa. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise das alegações trazidas nos embargos de declaração em cotejo com a sentença embargada não se verifica omissão ou contradição em seu conteúdo, mas sim equívocos que caracterizam erros materiais, cuja correção é permitida pela legislação processual em vigor até mesmo de ofício. Assim, considerando que não houve pedido de justiça gratuita formulado pelo réu em sua manifestação de fls. 61/65, caracteriza-se erro material a conceder-lhe tal benefício ao réu, como constou do dispositivo da sentença. Do mesmo modo, caracteriza-se erro material o período da viagem constante do dispositivo da sentença, vez que sua respectiva data foi alterada e informada nos autos às fls. 81/89, o que não foi observado, quando da prolação da sentença. Pelo exposto, conheço estes embargos declaratórios, por tempestivos, e LHES DOU PROVIMENTO, para corrigir os erros materiais nela verificados, de forma que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, suprindo o consentimento do réu: a) para a emissão do passaporte brasileiro em nome da menor M. L. de C. M.; e b) para a viagem internacional da filha comum, no período de 13 a 25 de julho de 2025, tornando definitiva a tutela de urgência deferida nestes autos. Dado ao princípio da causalidade, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$1.500,00." No mais, mantenho a sentença tal como lançada. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001449-48.2022.8.26.0575 (processo principal 0001608-11.2010.8.26.0575) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - José Lamartine Moreira Cintra - Vistos. Infere-se dos autos que o Requerente requereu a citação da Requerida por meio da viaeditalícia, nos moldes do artigo 256 do Código de Processo Civil, argumentando, em síntese, que a ré está em lugar incerto e não sabido. Entretanto,verifico que, ao menos por ora, não há subsunção ao permissivo legal da citação por edital, porque o Requerente não esgotou os meios e diligencias para a localização da ré. É certo que a citação por edital é medida excepcional, somente admissível nas taxativas hipóteses previstas na legislação processual civil, sob pena de impor ao réu maior dificuldade de defesa, máxime considerando que o chamamento aos autos por meio de edital instaura apenas ficção jurídica de que o réu sabe da existência da relação jurídica. Destarte,indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. No mais, sobre o pedido formulado às fls. 128/138, manifeste-se o autor, no prazo legal. Int. - ADV: AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP), PAULO ALBERTO GONZALEZ GODINHO (OAB 262137/SP), RODRIGO LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000374-57.2007.8.26.0588 (588.01.2007.000374) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Benedito Valentim do Nascimento - - Joaquim Jose do Nascimento - - Apparecida Valentim Marinho e outros - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO (OAB 198467/SP), CRISTIANE MOUSSI VALENTIM DO NASCIMENTO BUENO (OAB 253589/SP), RENATA CRISTINA MARINHO TREVIZAN (OAB 237017/SP), BARBARA HELENA PRADO ROSSELLI THEZOLIN (OAB 213860/SP), AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001971-28.2024.8.26.0568 (processo principal 0008501-05.2011.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Cheque - F.H.G.L. - R.J.R. - Vistos. I) Fls. 47: Observe a serventia a renúncia em tela. II) Fls. 48: Manifeste-se a parte exequente, em até 15 (quinze) dias, principalmente para justificar seu interesse de agir, tendo em vista que o acórdão (fls. 3/12), ao que parece, não condenou a parte ré desta execução. Int. - ADV: RODRIGO LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP), THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/SP), OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE (OAB 375137/SP), PAULO ALBERTO GONZALEZ GODINHO (OAB 262137/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000864-52.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1002339-65.2021.8.26.0587) (processo principal 1002339-65.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Condomínio Residence Flat Juquehy - Marcos Massao Kohigashi - Recolha a exequente as custas iniciais (2% do valor da causa - mínimo 5 UFESP's), no prazo de até 30 dias. - ADV: AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP), ONIEL DA ROCHA COELHO FILHO (OAB 125547/SP)
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