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Cesar Gomes Calille

Cesar Gomes Calille

Número da OAB: OAB/SP 115863

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: CESAR GOMES CALILLE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001173-53.2001.8.26.0510 (510.01.2001.001173) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Espolio de Luciana Bortoloti de Freitas - - Marítima Seguros S/a, Companhia Seguradora - Cesar Gomes Calille - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PATRÍCIA GODOY OLIVEIRA (OAB 154287/SP), CESAR GOMES CALILLE (OAB 115863/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP), ROSELI STANCO (OAB 104727/SP)
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0379507-44.1999.8.26.0010/01 (010.99.379507-9/00001) - Cumprimento de sentença - Bozano Simonsen Seguradora S.A. - Espólio de José Sérgio Gon, na pessoa de seu inventariante SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - A subscritora do substabelecimento de f. 100 não consta na procuração de f. 102. Para finalização do MLE já expedido, aguarda-se a apresentação de procuração com poderes para dar e receber quitação ao beneficiário do formulário de f. 281. - ADV: CESAR GOMES CALILLE (OAB 115863/SP), ANTILIA DA MONTEIRA REIS (OAB 120576/SP), RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP), SORAIA SANTOS DA SILVA (OAB 8347/MS)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1087517-46.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0035766-86.2015.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Inês Maria de Souza - - Miguelina Maria de Souza Correia - - Tais de Souza Rodrigues França - - Teago Chuckwudi de Souza Egomele - - Thaila Souza Furtado Neto - Maria José Muotri Salomão e outros - Vistos. 1) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, comprovem os embargantes, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da gratuidade, a alegação de incapacidade econômica, juntando (a) cópia integral (bens e rendimentos) das três últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda, ou (b) demonstrativo de que não declarou imposto de renda, o que pode ser obtido por meio do acesso ao seu perfil junto ao Portal Gov.Br , além de (c) cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos, (d) cópia da carteira de trabalho, (e) cópia dos extratos bancários dos três últimos meses relativos a todos os bancos em que possui relacionamento ativo, (f) relatório completo e atualizado do menu "Contas e Relacionamentos" emitido pelo sistema Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) ou, alternativamente, (g) a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro (https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS); (h) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos três meses, no que tange a todos os bancos/bandeiras. Se preferirem, procedam ao recolhimento das custas e despesas do processo nos termos do Provimento CG 16/2012, bem como proceda ao cadastro da guia DARE no Portal de Custas, o que implicará em desistência do benefício. 2) Sem prejuízo, determinei o apensamento destes autos aos autos do cumprimento de sentença n°. 0035766-86.2015.8.26.0100, onde há o processamento da penhora em questão nestes embargos, bem como a regularização da representação processual dos embargados nestes autos. 3) Com o cumprimento, tornem os autos conclusos com urgência. 4) Na inércia, o feito será extinto por ausência de pressuposto processual. Intime-se. - ADV: CESAR GOMES CALILLE (OAB 115863/SP), CESAR GOMES CALILLE (OAB 115863/SP), PAULO OBLONZIK NETO (OAB 140473/SP), PAULO OBLONZIK NETO (OAB 140473/SP), PAULO OBLONZIK NETO (OAB 140473/SP), ALEXANDRE CALLE (OAB 235941/SP), ALEXANDRE CALLE (OAB 235941/SP), ALEXANDRE CALLE (OAB 235941/SP), ALEXANDRE CALLE (OAB 235941/SP), ALEXANDRE CALLE (OAB 235941/SP), CESAR GOMES CALILLE (OAB 115863/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044159-46.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - P.S.S. - C.C.E.T.S.P. e outros - Vistos. Com o trânsito em julgado, a parte requerida foi instada a se manifestar e veio aos autos se manifestar acerca do cumprimento da sentença. Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da sentença, em 15 dias. Dado o trânsito em julgado, eventual descumprimento da sentença deverá ser denunciado pela parte autora em expediente autônomo, no prazo de 15 dias. O requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Sobrevindo instauração de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo concedido à parte autora, já tendo a parte requerida comprovado o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615. Intime-se. - ADV: RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), SABRINA RIBEIRO CARVALHO (OAB 179681/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), CESAR GOMES CALILLE (OAB 115863/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121044-15.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bradesco Seguros S/A - Embargdo: Cesar Gomes Calille - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO PELO TEMA 1285 DO E. STJ. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO TEMA 1285 DO E. STJ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO TEMA EM APREÇO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Cesar Gomes Calille (OAB: 115863/SP) - Paulo Oblonzik Neto (OAB: 140473/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121044-15.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bradesco Seguros S/A - Embargdo: Cesar Gomes Calille - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO PELO TEMA 1285 DO E. STJ. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO TEMA 1285 DO E. STJ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO TEMA EM APREÇO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Cesar Gomes Calille (OAB: 115863/SP) - Paulo Oblonzik Neto (OAB: 140473/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Preliminarmente, para fins de análise da impugnação à gratuidade da justiça formulada em desfavor da parte ré Regina Aurora, venha os seus últimos 03 comprovantes de rendimentos, bem como as 02 últimas declarações de IR ou comprovação de isenção junto à RFB. Após direi. Sem prejuízo, considerando-se o grande volume do feito, seu tempo de tramitação e, mormente, a celeuma instaurada ante as substituições de partes no polo passivo da demanda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga peça pormenorizada aos autos, indicando com quem pretende litigar atualmente e, ainda, as partes que devem ser excluídas ou substituídas e por quem, no polo passivo. Deverá, ainda, indicar se há pendência de citação e/ou de apresentação de defesa por parte de alguma das partes rés. Após, certifique a serventia se houve citação de todas as partes rés que a parte autora indicar na peça supracitada, regularizando-se, se for o caso e, em caso positivo, se já houve apresentação ou preclusão para apresentação de defesa. Tudo condicionado a eventual recolhimento de eventuais custas pendentes. Em seguida, caso haja parte rés que ainda não foram intimadas para especificação de provas, intimem-se para tanto e após voltem conclusos, com urgência, para prolação de decisão saneadora.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2181292-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Cristina Silva dos Santos (Herdeiro) - Agravante: Edelzuita Alves da Silva Almeida (Herdeiro) - Agravante: Vitor Alves de Almeida (Herdeiro) - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Marco Antonio Dias Tatit - Interessado: Maria Marlene Storto - Interessado: José Soares Sobral - Interessado: Mauro Albino Prates - Interessado: Alberto Carlos de Matos - Interessado: Antonio Fernandes Cicero - Interessado: Antonio Vicente - Interessado: Apparecida Mariano Prata - Interessado: Carlos Roberto Antonio - Interessado: Clovis Pereira - Interessado: Cosmo Jose da Silva - Interessado: Djalma de Barros - Interessado: Eduardo Gonçalves - Interessado: Enok Pereira da Silva - Interessado: Flavio Benedicto Pereira de Souza - Interessado: Francisco Tomaz Pereira - Interessado: Geraldo dos Santos - Interessado: Geraldo Occulate - Interessado: Geraldo Ribeiro dos Passos - Interessado: Jair Botelho - Interessado: João Delega - Interessado: João José de Castro - Interessado: João Wilson Pereira dos Santos - Interessado: Joaquim Pereira de Souza - Interessado: Jose Candido Pereira - Interessado: Jose Sebastião dos Santos - Interessado: Luiz Jose Martins - Interessado: Benedita Amelia Bueno Pavanello - Interessado: Luiz Vidal - Interessado: Manoel Joaquim de Santana - Interessado: Otaviano Lino da Silva (falecido) - Interessado: Pascoal Rodrigues da Silva - Interessado: Silvana de Abreu Peixe - Interessado: Simplicio Jose da Silva - Interessado: Valdomiro dos Santos Leite - Interessado: Miriam dos Santos Botelho - Interessado: Lucelia dos Santos Botelho - Interessado: Luciano dos Santos Botelho - Interessado: sidenin françozo - Interessado: Pedro Garcia - Interessado: Maria Lucia Vieira de Barros Leite - Interessado: Rubanel Fontana Rosa - Interessado: Rubens Pinto Barbosa - Interessado: Pedro Marques de Almeida ( Falecido) - Interessado: Sebastião Ribeiro - Interessado: Silas da Conceição Clemente - Interessado: Luiz Pavanello Junior - Interessado: Cleide Rodrigues Pavanello - Interessado: Walter Aparecido Pavanello - Interessado: Aparecida Pavanello de Mattos - Interessado: Geralda Leal de Brito - Interessado: Edelzuita Alves da Silva Almeida - Interessado: Vera Lúcia Alves da Silva (sucessora de Otaviano Lino da Silva) - Interessado: Eloísa Joana Alves da Silva (sucessora de Otaviano Lino da Silva) - Interessado: Otaviano Alves da Silva Filho (sucessor de Otaviano Lino da Silva) - Interessado: Maria de Lourdes Alves da Silva (sucessor de Otaviano Lino da Silva) - Interessado: Everaldo Ferreira dos Santos (sucessor de Otaviano Lino da Silva) - Interessado: Eraldo Ferreira dos Santos (sucessor de Otaviano Lino da Silva) - Interessado: Eder Ferreira dos Santos (sucessor de Otaviano Lino da Silva) - Interessado: Everton Ferreira dos Santos (sucessor de Otaviano Lino da Silva) - Interessado: Bianca Ferreira dos Santos (sucessora de Otaviano Lino da Silva) - Interessado: Eva Mello Occulate - Interessado: Marco Antonio Occulate - Interessado: Alex Mello Occulate - Interessado: Fabiane Mello Occulate - Interessado: Andre Mello Occulate - Interessado: Fabiano Ribeiro dos Passos - Interessado: Alessandro Murilo Passos - Interessada: Rosana Izilda Rodrigues Alves - Interessada: Djanira Oliveira de Santana - Interessado: Dejanice de Oliveira Santana - Interessado: Mario Oliveira de Santana - Interessado: Josias Oliveira de Santana - Interessado: Fatima de Oliveira Matheus Gimenez - Interessado: Maria Cristina Silva dos Santos - Interessado: Vitor Alves de Almeida - Interessado: Maria da Penha Sobral - Interessado: Marília de Souza Sobral - Interessado: José de Souza Sobral - Interessado: Roberto de Souza Sobral - Interessado: Benedita Souza de Castro - Interessado: Ed Carlos de Castro - Interessado: Alexsandro de Castro - Interessado: Vilson Aparecido de Castro - Interessado: Marco Rogério de Castro - Interessado: Reginaldo Jose de Castro - Interessado: Izilda Aparecida de Castro Ribeiro - Interessado: Jose Benedito de Castro - Interessado: Sp Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Vistos, etc. Não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal ou de concessão do efeito suspensivo. Cumpra-se a regra do artigo 1019, II, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) - Vinicius Gomes dos Santos (OAB: 221793/SP) - Claudia Aparecida Cimardi (OAB: 113880/SP) - Celia Mollica Villar (OAB: 40672/SP) - Vanisse Paulino dos Santos (OAB: 237412/SP) - Cesar Gomes Calille (OAB: 115863/SP) - Raphael Crocco Monteiro (OAB: 390025/SP) - Selma Aparecida Moraes - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Elaine Rodrigues Laurindo (OAB: 251020/SP) - Letícia Messias (OAB: 365485/SP) - Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP) - 1° andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022218-59.2024.8.26.0003 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - V.R.C.S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, com exame do mérito, atribuindo a guarda unilateral da menor M.R.S.D.D. (nascida em 20/04/2010 fls. 17) à requerente, genitora desta, fixando-se o regime de visitas nos termos constantes a fls. 38, item "e", confirmando-se, assim, a tutela de urgência deferida a fls. 42/43. Expeça-se o necessário. Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, corrigidas monetariamente, além dos honorários advocatícios da parte autora, o qual arbitro em 10% sobre o valor da causa. Intime-se o Ministério Público quanto ao teor desta. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: CESAR GOMES CALILLE (OAB 115863/SP)
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