Maria Cristina Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00041410420258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004141-04.2025.8.26.0223 (processo principal 1000298-48.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Condomínio Edifício Jardim do Recanto - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. É de se acolher os embargos de declaração opostos. Embora direcionado a processo diferente (nº 0001172-78.2025.8.26.0073, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Avaré), a ré efetuou depósito do valor devido dentro do prazo legal. Inexistindo qualquer má-fé, mas mero equivoco, incabível aplicar as consequências previstas no art. 523, do CPC, restrita àqueles que não cumprem sua obrigação de forma deliberada. Ademais, que o valor depositado receberá os acréscimos do tempo em que permanece com a instituição financeira, excluindo qualquer prejuízo ao condomínio autor. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos, para confirmar a sentença proferida a fls. 51, inexistindo valores remanescentes da execução. Diante do informado na petição de fls. 80/81, aguarde-se, por quinze dias, vinda dos valores e, em caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia em favor da condomínio autor (formulários a fls. 49 e 50). Caso a transferência não ocorra neste prazo, oficie-se ao Juizado Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Avaré (processo nº 0001172-78.2025.8.26.0073), solicitando a vinda dos valores indevidamente depositados naqueles autos. Int - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA (OAB 116008/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
3. Processo 10164538820168260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016453-88.2016.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo Antonio Mateus - Joao Baptista Mateus Filho e outro - Cassia Aparecida Praeiro Mateus - - Acacia dos Santos Cruz Mateus - Joao Baptista Mateus - Gicelda Sierro Grassi - Guilherme Cilurzzo Villar e outros - Vistos. Fls. 1662/1663: Considerando a comprovada impossibilidade de o patrono de comparecer à audiência, em razão da realização do plenário do Júri designado para às 09:00 horas do mesmo dia, redesigno a audiência de conciliação virtual para o dia 03/09/2025 às 10:00 horas. Anote-se que a audiência será realizada pela conciliadora Marcia Cristina Rodrigues, podendo, conforme o andamento da pauta e conveniência do Juízo, ser presidida por esta Magistrada. Nos termos da resolução nº 809/2019 do TJSP, as audiências de conciliação serão remuneradas, e os custos deverão ser suportados pelas partes em frações iguais, com exceção das partes que foram beneficiárias da assistência judiciária gratuita. O link para o acesso das partes e patronos à sessão virtual será disponibilizado ao final deste despacho. Para viabilizar rápida e efetiva solução da lide, imprescindível que haja orientação dos advogados às partes, de modo que participem da audiência com urbanidade e se possível com propostas concretas de acordo previamente elaboradas. Int. - ADV: IVÂNDARO ALVES DA SILVA (OAB 372632/SP), GUILHERME CILURZZO VILLAR (OAB 361667/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), RENATO VASCONCELOS (OAB 93886/SP), GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (OAB 207053/SP), GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (OAB 207053/SP), IVÂNDARO ALVES DA SILVA (OAB 372632/SP), MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA (OAB 116008/SP)
4. Processo 00315743720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031574-37.2020.8.26.0100 (processo principal 1131194-15.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - I.C.P.P.P. - - H.A. - - A.R.F.S. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento sob pena de arquivamento provisório Int. - ADV: PAULO ROBERTO ABAD (OAB 348482/SP), MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA (OAB 116008/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA (OAB 116008/SP)
5. Processo 00043219820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004321-98.2025.8.26.0100 (processo principal 1048671-91.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Condomínio Edifício Silvana - Interport Serviços de Monitoramento e Manutenção Ltda e outro - Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. - ADV: MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA (OAB 116008/SP), JOSE EDUARDO GUEDES (OAB 132464/SP), MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA (OAB 116008/SP)
6. Processo 10071774020208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007177-40.2020.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Marilda Teodoro de Souza - Nícolas Teodoro de Souza - Certifico e dou fé que, nesta data, reencaminho os autos para publicação no DJEN em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 371/2025 (CPA nº 2020/76692). Fls. 279: Vistos. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por N. B. DE S. O falecido deixou um filho que, à época da homologação da partilha, era incapaz (fl. 115). Dessa forma, diante da maioridade atingida (DN 09.04.2007 - fl. 285), N. procedeu à regularização processual (fl. 284) e requereu o levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos. Previamente à expedição do mandado de levantamento eletrônico, retifique o herdeiro o formulário (fl. 296), no prazo de dez dias, para indicar as folhas em que se encontram os comprovantes dos depósitos, bem como mencionando o valor total a ser levantado. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA (OAB 116008/SP), MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA (OAB 116008/SP)
7. Processo 20042134420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2004213-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: João Luiz Abbate - Agravante: Regina Helena Abbate Correa - Agravado: Município de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP) - Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) - Ana Paula Rodrigues Simonelli Nunes (OAB: 125183/SP) - Maria Cristina da Silva Costa (OAB: 116008/SP) - Gizelli Herculano da Silva (OAB: 299641/SP) - Vitor Augusto Boari (OAB: 195654/SP) - Cinthia Baumann (OAB: 403349/SP) - 1º andar
8. Processo 00041410420258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004141-04.2025.8.26.0223 (processo principal 1000298-48.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Condomínio Edifício Jardim do Recanto - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre osembargos de declaração, nos termos do § 2º, do artigo, 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA (OAB 116008/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)