Marcel Zanco Algaba Navarro

Processos do Advogado

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2. Processo 00017114520258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001711-45.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1012859-75.2021.8.26.0590) (processo principal 1012859-75.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Requisitos - Maria Jose dos Santos - BANCO DO BRASIL SA - Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 920, inciso III, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, para: Fixar o VALOR CORRETO DO DÉBITO em R$ 60.849,07 (sessenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sete centavos); Reconhecer o EXCESSO DE EXECUÇÃO no valor de R$ 57.025,08 (cinquenta e sete mil vinte e cinco reais e oito centavos); Determinar o preenchimento do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, em favor do embargado Maria Jose dos Santos, no valor de R$ 60.849,07 (sessenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sete centavos), após precluso o prazo para recurso. Observo que a parte interessada já realizou a juntada do formulário de MLE (fls. 20); EXTINGUIR A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, em razão da satisfação da obrigação, em analogia ao disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Em interpretação "contrario sensu" do artigo 55, inciso II, da Lei nº 9.099/1995, não condeno o embargado ao pagamento de custas. Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de dez dias, contados da data da intimação da sentença de mérito, em audiência, pelo correio ou pela imprensa, nos termos do artigo 42, "caput", da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 697, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (Provimentos números 50/1989 e 30/2013). Aliás, é imperioso destacar que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, em razão do disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.728/2018), na contagem de prazo computar-se-ão somente os dias úteis. O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso. Além disso, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 373/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, passo a informar as partes sobre o teor do item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, que versa sobre REGRAS DE CÁLCULO E RECOLHIMENTO DE PREPARO para interposição de Recurso Inominado: "1) No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2)Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link "https://www.tjsp.jus.br/download/spi/custasprocessuais/1.planilharecursoinominado.xls"; b) na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD); c) dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados ("https://suporte.tjsp.jus.br")". Ademais, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito. Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do artigo 636 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCEL ZANCO ALGABA NAVARRO (OAB 116280/SP)
3. Processo 01914004920065020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0191400-49.2006.5.02.0443 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS BORGES GONCALVES RECLAMADO: COMISSARIA DE DESPACHOS ITAPOLIS S.A E OUTROS (7) Ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao convênio Sniper. Prazo: 15 dias. SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. LUDMILA PINHEIRO LIMA BEZERRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIS BORGES GONCALVES
4. Processo 10032278620218260505
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003227-86.2021.8.26.0505 - Curatela - Nomeação - Márcio Santalla Gonzalez - - Elvira Gonzalez Santalla - Manuel Santalla Montoto - Vistos. Abra-se vista deste feito à Defensoria Pública e ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de alienação do imóvel diante dos documentos juntados. Com a manifestação de ambas as instituições, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: MARCEL ZANCO ALGABA NAVARRO (OAB 116280/SP), ALESSANDRA ARAÚJO DE SIMONE (OAB 184267/SP), SILVANA RODRIGUES DE JESUS (OAB 381812/SP)
5. Processo 22018258720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201825-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Robson Vigo da Silva - Agravado: Condomínio Edifício Barão do Rio Branco - Vistos. I Sem entrar no mérito da questão, em análise superficial, não é possível extrair da argumentação tecida pela parte agravante risco de dano irreparável. Assim, ausentes por ora os requisitos do art. 1.019, inciso I, do CPC, INDEFIRO a liminar recursal pleiteada. II Intime-se a parte agravada para que ofereça contraminuta, facultando-lhe a juntada da documentação necessária ao julgamento do recurso. III Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB: 358434/SP) - Marcel Zanco Algaba Navarro (OAB: 116280/SP) - 5º andar
6. Processo 22018258720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201825-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Robson Vigo da Silva - Agravado: Condomínio Edifício Barão do Rio Branco - Vistos. I Sem entrar no mérito da questão, em análise superficial, não é possível extrair da argumentação tecida pela parte agravante risco de dano irreparável. Assim, ausentes por ora os requisitos do art. 1.019, inciso I, do CPC, INDEFIRO a liminar recursal pleiteada. II Intime-se a parte agravada para que ofereça contraminuta, facultando-lhe a juntada da documentação necessária ao julgamento do recurso. III Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB: 358434/SP) - Marcel Zanco Algaba Navarro (OAB: 116280/SP) - 5º andar
7. Processo 10013842020248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001384-20.2024.8.26.0590 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Maria Ferreira de Almeida Aragão - - Silvia Ferreira de Almeida Silveira - - Solange Ferreira Adão dos Santos - Ciência ao(à) Dr.(a) 345406/SP - Danielle Clemente Estriga acerca de nomeação para atuar como Curador(a) Especial, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: DANIELLE CLEMENTE ESTRIGA (OAB 345406/SP), MARCEL ZANCO ALGABA NAVARRO (OAB 116280/SP), MARCEL ZANCO ALGABA NAVARRO (OAB 116280/SP), MARCEL ZANCO ALGABA NAVARRO (OAB 116280/SP), DANIELLE CLEMENTE ESTRIGA (OAB 345406/SP)
8. Processo 00228476020098260590
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022847-60.2009.8.26.0590 (590.01.2009.022847) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.R.S. - - Y.R.S. - R.S.S. - Vistos. 1. Diante do retro certificado e do e-mail de fls. 461/462, encaminhe-se imediatamente resposta à Polícia Federal com as informações necessárias acerca da qualificação do executado, bem como da inexistência de mandado de prisão em validade em desfavor do executado com relação a estes autos. Fls. 459/460: Fica o(a) Dr(a) Marcel Zanco Algaba Navarro, OAB/SP nº 116.280, intimado(a) através da imprensa oficial, de que foi nomeado(a) para defender os interesses do(a) requerente/exequente, inclusive para inteirar-se dos autos no prazo de 05 (cinco) dias e intime-se o(a) requerente/exequente, por CARTA, da nova nomeação. Fixo os honorários advocatícios parciais considerando atuação do(a) patrono(a) nomeado(a) as fls. 10. Expeça-se a respectiva certidão, decorridos 30 dias, providencie a Serventia a exclusão do nome do(a) Dr.(a) Rodrigo Pena de Assunção do sistema informatizado do Tribunal de Justiça. Caso a nomeação não conste o número do RGI, providencie o(a) patrono(a) a juntada da nomeação com o devido RGI, no prazo de dez dias. Com esta, expeça a respectiva certidão. Intime-se. - ADV: MARCEL ZANCO ALGABA NAVARRO (OAB 116280/SP), RODRIGO PENA DE ASSUNÇÃO (OAB 225867/SP), RODRIGO PENA DE ASSUNÇÃO (OAB 225867/SP), VALESKA DE CASSIA BRANDÃO COSTA (OAB 286845/SP)