Rosangela Maria De Padua

Processos do Advogado

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2. Processo 00082366720118260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008236-67.2011.8.26.0482 (482.01.2011.008236) - Interdição/Curatela - Capacidade - M.A.D.B. - Vistos. Os documentos juntados pela requerente Maria Aparecida Diniz Baptista demonstram que ela é neta do requerido e que a antiga curadora faleceu em 09.03.2025 (fls. 407). Além disso, o oficial de justiça, diligenciando na residência da requerente, constatou que ele vem recebendo os devidos cuidados materiais (fls. 461). Presente, portanto, a probabilidade do direito. O perigo de dano, por sua vez, reside no fato de que o curatelado não pode permanecer sem quem o represente nos atos da vida civil. Isso posto, concedo a tutela provisória de urgência para o fim de substituir a curadora falecida Maria Aparecida Diniz Baptista, nomeando-se em seu lugar a requerente Mônica Thais Anselmo Venceslau. Não obstante isso, em razão da situação peculiar do(a) curatelando(a), o(a) curador(a) nomeado(a) irá representá-lo(a) nos atos da vida civil de natureza patrimonial, tais como: receber proventos ou benefícios previdenciários, ou qualquer importância em dinheiro ou representada por cheque, promissória, letra de câmbio, duplicata mercantil e/ou outro documento caracterizado ou não como título de crédito que o autorize receber quantia certa ou incerta em pecúnia e/ou em espécie. De igual modo, representá-lo(a)-á nos negócios jurídicos com instituições de crédito e/ou bancos e/ou instituições financeiras, inclusive no que tange a eventuais pedidos de emissão de cheques e/ou de cartões magnéticos ou outros atos civis e/ou de caráter administrativo de que possa resultar prejuízo financeiro para o(a) próprio(a) curatelando(a) e/ou para sua família. A(o) curador(a) também representará a(o) requerido(a) nos negócios de compra e venda de bens imóveis e/ou de móveis que guarneçam ou não sua residência, contratos de troca, de permuta ou de comodato, podendo ainda emprestar, transigir, dar quitação, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) em juízo ou em sede administrativa. Observe-se, ainda, que ao(à) curador(a) provisório(a) somente será dado alienar qualquer bem do(a) curatelando(a) com prévia e expressa ordem deste Juízo. A autora deverá comparecer em cartório para assinar o termo de compromisso de curadora provisória, no prazo de 5 (cinco) dias. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ROSANGELA MARIA DE PADUA (OAB 116411/SP)
3. Processo 10247124620238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024712-46.2023.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Rodrigo Aparecido da Silva Pereira - - Rui da Silva Pereira - Maria Odete Alves Rodrigues - Rafaela Aparecida da Silva Pereira Gonçalves - 1. Fls. 210/211 e 212/213: manifestem-se os herdeiros, no prazo de 15 dias. 2. Fls. 215/216: defiro. Após a resposta ao ofício enviado à CEF (fls. 214), os interessados terão o prazo de 15 dias para se manifestarem sobre as declarações e o plano de partilha. - ADV: ROSANGELA MARIA DE PADUA (OAB 116411/SP), ROBERTO JUVENCIO DA CRUZ (OAB 121520/SP), ROBERTO JUVENCIO DA CRUZ (OAB 121520/SP), ANA CLARA VALERIANO BONIOLO (OAB 465143/SP), ROBERTO JUVENCIO DA CRUZ (OAB 121520/SP), ALISSON AMARO DA SILVA (OAB 499942/SP), CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP)
4. Processo 10142838320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014283-83.2024.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Caio Alexandre Ferreira Magalhães - Reiterando ofício datado de 26/03/2025, requisito à Caixa Econômica Federal que informe a existência de eventual saldo bancário na conta de poupança nº 3127 013 00000823-1 e, em havendo saldo, que seja transferido para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência nº 5867-X, à ordem e disposição deste juízo, com advertência de que deverá ser atendido no prazo de 15 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência (art. 330, do Código Penal). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (prudente2fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cópia deste despacho servirá como ofício, competindo à serventia a impressão, instrução com cópia do documento de fls. 30, e o encaminhamento à destinatária. - ADV: ROSANGELA MARIA DE PADUA (OAB 116411/SP)
5. Processo 10112940720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011294-07.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Danilo de Padua Oliveira - Oeste Saúde - Assistência À Saúde Complementar S/s Ltda. - Vistos. Fls. 180/206 dos autos: ciência ao autor, facultada manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Autorizo levantamento do depósito judicial efetuado pela requerente, de fls. 171 (R$525,97), referente a a mensalidade do mês de setembro de 2024, em favor da requerida, mediante apresentação de formulário competente. Observo que um dos princípios do CPC é justamente aquele que consagra a busca da composição entre os litigantes, sendo que, inclusive, o artigo 139, inciso V, deste diploma legal especifica que o Juiz dirigirá o processo buscando promover, a qualquer tempo, a conciliação. Por outro lado, os litigantes não se manifestaram expressamente acerca da inviabilidade de ser firmada composição no caso em testilha, única hipótese que poderia justificar a dispensa da audiência de tentativa de conciliação, conforme a aplicação por analogia da regra consagrada no artigo 334, paragrafo quarto, inciso I, do NCPC. Desta maneira, em observância ao objetivo primordial consagrado no NCPC correspondente à busca da composição entre os litigantes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de julho de 2025, às 14,00 horas, a ser realizada pela ferramenta do Microsoft Teams. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhados de advogados. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Determino que os litigantes apresentem ao juízo no prazo de 5 (cinco) dias, seus e-mails e de seus advogados. Providencie a Serventia o agendamento da audiência, informando no título o tipo de audiência que será realizada (Ex: Audiência de ....). Ao salvar o agendamento todas as partes receberão o link de acesso por e-mail. A unidade judicial poderá enviar às partes, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapitacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual). No dia e horário agendados, todas a partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o servidor que iniciará a gravação da audiência. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. O Manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams encontra-se em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapitacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Dúvidas operacionais devem ser encaminhadas ao e-mail trabalhoespecial@tjsp.jus.br. O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00. Para cumprimento das determinações acima, a serventia deverá atentar-se ao disposto no Comunicado CG nº 284/2020. Intime-se. - ADV: THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), ROSANGELA MARIA DE PADUA (OAB 116411/SP)
6. Processo 00082366720118260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008236-67.2011.8.26.0482 (482.01.2011.008236) - Interdição/Curatela - Capacidade - M.A.D.B. - 1. Inclua-se a Sra. Mônica Thais Anselmo Venceslau no polo ativo do sistema SAJ. 2. Concedo à autora Mônica Thais Anselmo Venceslau o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, ambos do CPC. Tarjem-se os autos. 3. A autora Mônica pleiteia substituição da curadora Maria Aparecida Diniz Baptista, nomeada judicialmente em favor de Jovino Baptista, sob argumento de que a curadora faleceu em 09.03.2025 (fls. 407). A demandante alega ser neta de Jovino Baptista, bem como ser a responsável pelos cuidados do curatelado. Determino que a autora apresente, no prazo de 15 dias, sua certidão de nascimento e/ou de casamento. Demais disso, de acordo com a certidão de óbito (fls. 407), a sra. Maria Aparecida Diniz Baptista deixou quatro filhos vivos. Desse modo, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, anuência deles em relação à substituição da curatela. 4. Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação ao endereço indicado a fls. 395, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça verificar as condições em que o curatelado se encontra. Cumpra-se com urgência. 5. Após o retorno do mandado, analisarei a tutela de urgência requerida. 6. Intime-se acerca deste despacho o(a) Defensor(a) Público(a) que patrocina a parte autora, por meio do portal eletrônico. - ADV: ROSANGELA MARIA DE PADUA (OAB 116411/SP)
7. Processo 10141463820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014146-38.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Anizia Vieira Ramos da Silva - Facta Financeira S/A - - Banco Agibank S.A. - - BANCO DAYCOVAL S.A. e outro - Intime-se o i. perito para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 766/767. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ROBERTO JUVENCIO DA CRUZ (OAB 121520/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), ROSANGELA MARIA DE PADUA (OAB 116411/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 478912/SP)
8. Processo 10199002420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019900-24.2024.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.B. - C.E.C.B. e outro - Manifeste-se a parte embargada, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 5 dias. - ADV: ROSANGELA MARIA DE PADUA (OAB 116411/SP), ROSANGELA MARIA DE PADUA (OAB 116411/SP), MAURO CIRINO DE ANDRADE (OAB 486342/SP)