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Cristina De Assis Marques

Cristina De Assis Marques

Número da OAB: OAB/SP 116427

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 42
Total de Intimações: 69
Tribunais: TJRJ, TJSP, TRF3
Nome: CRISTINA DE ASSIS MARQUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 69 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003213-08.2025.4.03.6183 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: WILSON BOTYRUITE CRUZ Advogado do(a) AUTOR: CRISTINA DE ASSIS MARQUES - SP116427-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para reiterar a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Para tanto, deve(m) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s)/esclarecimento(s) apontado(s) na “Informação de Irregularidades”: - juntar planilha de cálculo com a inserção de todos os salários de contribuição, inclusive os anteriores a julho de 1994, devidamente atualizados pelos índices oficiais, planilha essa que demonstre concretamente que a revisão pretendida implicará a majoração da renda do benefício. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria o(s) próximo(s) ato(s) processual(ais) necessário(s) ao regular processamento do feito: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695”. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1117194-10.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Márcio Martins - Taurus Armas S/A (denominação atual de Forjas Taurus) - Certifico que não houve a publicação da r. decisão de fls. 1267/1269, motivo pelo qual faço a remessa de seu teor ao DJE, nesta data, para regularização: "O autor reitera nos autos, por meio das petições de fls. 1210/1213, 1226/1227, 1229/1230 e 1249/1250, três requerimentos específicos: (i) que a perícia indireta seja realizada não apenas nas armas eventualmente apresentadas pela requerida, mas também naquelas que estariam sob a guarda do Centro de Material Bélico da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CMB/PMESP), onde estariam depositadas armas com defeito de fabricação semelhantes àquela que teria ocasionado o acidente; (ii) que o feito tramite sob segredo de justiça, em razão de alegada exposição de aspectos da intimidade do autor; e (iii) que seja concedida prioridade na tramitação do processo, com fundamento em condição de pessoa com deficiência. No que se refere ao primeiro pedido, de realização de perícia fora das dependências da ré, em armamentos sob a guarda do CMB/PMESP, entendo que não assiste razão à parte autora. A produção da prova pericial, nos moldes do artigo 464 e seguintes do Código de Processo Civil, submete-se a critérios técnicos cuja condução compete ao perito nomeado, profissional de confiança do juízo e detentor do conhecimento especializado necessário à elucidação dos fatos controvertidos. A tentativa de direcionar o objeto e a extensão da perícia para armas não envolvidas diretamente no incidente que deu ensejo à demanda, ainda que similares, viola os princípios da imparcialidade da prova técnica e da delimitação objetiva do litígio. Ademais, conforme bem salientado pela parte ré em manifestação nos autos, a perícia deve se concentrar na arma específica utilizada pelo autor, única cujo exame pode permitir inferências concretas acerca de supostos vícios de fabricação, conservação e desempenho. A análise de armas com defeito, mas distintas da utilizada pelo autor, sob guarda de terceiro estranho à relação jurídica processual, constitui prova indireta e especulativa, que não serve, por si só, à demonstração do nexo de causalidade exigido para a responsabilização civil pretendida. Trata-se, ademais, de diligência que importaria em indevida ampliação da prova pericial, com eventual ingerência sobre acervo bélico do Estado, o que extrapola os limites da jurisdição cível e acarretaria risco à segurança institucional, à logística e à cadeia de custódia desses armamentos. Quanto ao pedido de tramitação sob segredo de justiça, igualmente não merece acolhimento. O princípio da publicidade dos atos processuais, previsto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal e reiterado no caput do artigo 189 do Código de Processo Civil, constitui regra geral, cuja mitigação só se admite nas hipóteses legalmente previstas, como nas causas que versem sobre interesse público relevante, direito de família, arbitragem, interesse de incapaz ou que envolvam dados sensíveis de natureza íntima. No presente feito, embora o autor alegue exposição constrangedora, não há nos autos documentos ou elementos que revelem conteúdo íntimo, sigiloso ou que justifique, de forma objetiva, a restrição ao acesso público do processo. A alegação genérica de constrangimento não é suficiente para elidir a regra da publicidade, notadamente quando a lide envolve tema de interesse coletivo - como a suposta falha de produto perigoso (arma de fogo) -, matéria que demanda transparência e acesso amplo aos seus desdobramentos. " Por fim, no tocante ao pedido de concessão de prioridade na tramitação, assiste razão ao autor. Conforme se extrai das manifestações e documentos acostados, o acidente narrado resultou em sequelas permanentes que ensejam, ao menos nesta fase processual, o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência física, nos termos do artigo 2º da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nessa condição, o autor faz jus à tramitação prioritária do feito, conforme prevê o artigo 9º, inciso VII, da mesma norma legal. O reconhecimento do direito à prioridade não depende de prévia habilitação em cadastros administrativos, bastando o requerimento formulado nos autos e a existência de elementos que corroborem a alegação de deficiência, o que, no caso, resta suficientemente demonstrado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de realização de perícia indireta em armamentos sob a guarda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como o pedido de decretação de segredo de justiça, por ausência de previsão legal aplicável à hipótese dos autos. Por outro lado, DEFIRO o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 13.146/2015. Anote-se no sistema. - ADV: SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), CRISTINA DE ASSIS MARQUES (OAB 116427/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001828-56.2024.8.26.0045 (processo principal 1004472-86.2023.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luis Henrique Lima dos Santos - Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) - Intimação das partes acerca da expedição do MLE--Mandado de Levantamento Eletrônico expedido em favor do CRISTINA DE ASSIS MARQUES, conforme certidão de cartório as fls. 156. Somente após a conferência e assinatura dos MLE's pelo supervisor e após pelo Magistrado, os valores serão transferidos/creditados na conta informada. - ADV: CRISTINA DE ASSIS MARQUES (OAB 116427/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005797-74.2025.8.26.0100 (processo principal 1138577-97.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - BANCO FIBRA S/A - Fato TI Consultoria de Informatica Ltda ("Fato TI") - Vistos. 1. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, devendo ser executada na modalidade teimosinha por trinta dias, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Executados abaixo: Fato TI Consultoria de Informatica Ltda ("Fato TI") Valor atualizado: R$ 2.865.784,19 Documentos: 08946939000155 2. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3. Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. 4. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 5. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI (OAB 92340/SP), CAIO MARTINS DE ALMEIDA E SILVA (OAB 416976/SP), MARIANA FERREIRA SIMEÃO (OAB 374513/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 447431/SP), FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CRISTINA DE ASSIS MARQUES (OAB 116427/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005797-74.2025.8.26.0100 (processo principal 1138577-97.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - BANCO FIBRA S/A - Fato TI Consultoria de Informatica Ltda ("Fato TI") - Vistos. 1. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, devendo ser executada na modalidade teimosinha por trinta dias, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Executados abaixo: Fato TI Consultoria de Informatica Ltda ("Fato TI") Valor atualizado: R$ 2.865.784,19 Documentos: 08946939000155 2. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3. Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. 4. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 5. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI (OAB 92340/SP), CAIO MARTINS DE ALMEIDA E SILVA (OAB 416976/SP), MARIANA FERREIRA SIMEÃO (OAB 374513/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 447431/SP), FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CRISTINA DE ASSIS MARQUES (OAB 116427/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018055-10.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Atlanta Importação e Exportação Limitada - - Shopping Chic Empreendimentos Ltda - - Tapeçaria Chic Indústria e Comércio Limitada - - JOTAPETES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - - TINA DECORAÇÕES LTDA - - ZILIO DECORAÇÕES LIMITADA EPP - - EURINALDO DE SALES SILVA DECORAÇÕES EPP - - TENDA ORIENTAL DOS TAPETES, CARPETES E CORTINAS LTDA. - - CARPET HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - REIPAR PARTICIPAÇÕES LIMITADA - - NANA PARTICIPAÇÕES LIMITADA - - OMEDIR PARTICIPAÇÕES LTDA. - - W. SHOW DECORAÇÕES LTDA. - Nelson Garey - Vistos. Fls. 10.961 (última decisão) 1) Fls. 10.962 (Patricia Mara Dalefeti Faria informa que não constou nas recentes relações de pagamentos, requerendo o pagamento de seu crédito): Manifeste-se o Administrador Judicial. 2) Fls. 10.964/10.965 (Espólio de AGENOR ALVES DA SILVA requer a expedição de ofício ao BB para pagamento da 7ª lista de credores); fl. 10.966 (Elaine Margareth De Souza Morales e outros e Luis Carlos Sousa Frois requerem): Proceda o Banco do Brasil ao pagamento da 7ª, 8ª e 9ª lista de pagamentos de credores já apresentadas aos autos, às fls. 10.578/10.580; 10.889 e 10.957/10.958- SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, juntamente com cópias das folhas acima mencionadas, a ser protocolado pelo Administrador Judicial ou proposto por ele indicado, comprovando-o em 5 (cinco) dias. 3) Fls. 10.590/10.591 (Ministério Público): Ciente o Juízo. 4) Fls. 10.999/11.004 (DTOM SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. apresenta proposta de aquisição dos créditos originários do Empréstimo Compulsório sobre o Consumo de Energia Elétrica - na modalidade Stalking Horse): I - Expeça-se ofícios a Eletrobrás e Banco Itaú, conforme o requerido. II - Ciência ao Administrador Judicial, Ministério Público, credores e demais interessados. 5) Fls. 11.008/11.011 (CCISA85 INCORPORADORA LTDA narra que o Município de São Paulo tem se recusado a expedir a certidão negativa de débitos tributáios referente a esse contribuinte, alegando que o Auto de Arrematação, de fls. 6.767/6.779, não se encontra assinado por este Juízo. Assim, requer decisão para suprir a ausência de assinatura física): Homologo o Auto de Arrematação de fls. 6.767/6.779, servindo a presente decisão como assinatura digital. 6) Fls. 11.111 (Nilton Mizael Duarte apresenta dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. Int. - ADV: LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), JORGE CHAMY (OAB 87110/SP), MARCOS ANTONIO KAWAMURA (OAB 88871/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 89835/SP), MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 89835/SP), JORGE CHAMY (OAB 87110/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), MARCOS BIASIOLI (OAB 94180/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), REINALDO BERTASSI (OAB 72540/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), SINESIO JOSE DA CRUZ (OAB 78611/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018055-10.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Atlanta Importação e Exportação Limitada - - Shopping Chic Empreendimentos Ltda - - Tapeçaria Chic Indústria e Comércio Limitada - - JOTAPETES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - - TINA DECORAÇÕES LTDA - - ZILIO DECORAÇÕES LIMITADA EPP - - EURINALDO DE SALES SILVA DECORAÇÕES EPP - - TENDA ORIENTAL DOS TAPETES, CARPETES E CORTINAS LTDA. - - CARPET HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - REIPAR PARTICIPAÇÕES LIMITADA - - NANA PARTICIPAÇÕES LIMITADA - - OMEDIR PARTICIPAÇÕES LTDA. - - W. SHOW DECORAÇÕES LTDA. - Nelson Garey - Nota de cartório a Dtom Securitizadora de Creditos Financeiros S.A.: regularize sua representação processual juntando procuração (fls. 11005) acompanhada do respectivo relatório ou manifesto de assinaturas, a fim de viabilizar a conferência dos dados e o regular cadastramento no sistema, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Erick Dias da Cunha (OAB 495884/SP). - ADV: LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), JORGE CHAMY (OAB 87110/SP), MARCOS ANTONIO KAWAMURA (OAB 88871/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 89835/SP), MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 89835/SP), JORGE CHAMY (OAB 87110/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), MARCOS BIASIOLI (OAB 94180/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), REINALDO BERTASSI (OAB 72540/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), SINESIO JOSE DA CRUZ (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018055-10.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Atlanta Importação e Exportação Limitada - - Shopping Chic Empreendimentos Ltda - - Tapeçaria Chic Indústria e Comércio Limitada - - JOTAPETES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - - TINA DECORAÇÕES LTDA - - ZILIO DECORAÇÕES LIMITADA EPP - - EURINALDO DE SALES SILVA DECORAÇÕES EPP - - TENDA ORIENTAL DOS TAPETES, CARPETES E CORTINAS LTDA. - - CARPET HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - REIPAR PARTICIPAÇÕES LIMITADA - - NANA PARTICIPAÇÕES LIMITADA - - OMEDIR PARTICIPAÇÕES LTDA. - - W. SHOW DECORAÇÕES LTDA. - Nelson Garey - Vistos. Fls. 10.930/10.931 (última decisão) 1) Fls. 10.936/10.937; Fls. 10.942/10.945; Fls. 10.949/10.950 (Credores impugnam o quadro geral de credores): Manifeste-se a Administradora Judicial. 2) Fls. 10.938/10.940 (Wantaji Participações LTDA requer a intimação do leiloeiro): Intime-se o leiloeiro, para que se manifeste sobre a pretensão do credor WANTAJI PARTICIPAÇÕES LTDA. 3) Fls. 10.947 (Reinaldo Rodrigues de Souza informa que seu crédito foi parcialmente pago): Ciência à Administradora Judicial. 4) Fls. 10.954/10.956 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, interessados e vista ao Ministério Público. 5) Fls. 10.959 (Roberta Soares da Silva requer expedição de certidão de objeto e pé): À z. Serventia, para a expedição de certidão de objeto e pé. 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  9. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Trata-se de execução de alimentos havida entre as partes em epígrafe, qualificadas nos autos. Através da petição de ids. 62/66, as partes alcançaram avença. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO havido entre as partes e DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até seu integral cumprimento. Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da transação, não havendo manifestações, conclusos para extinção da execução. P.I.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036207-98.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda Fls 10211 e Fls 10461 - Joao Rogerio Romaldini de Faria - Credores - Vistos. A decisão está suficientemente fundamentada e não padece de vícios que determinem emenda para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. Pondere-se que "Se a decisão embargada diz uma coisa e a parte entende que deveria ter dito outra porque assim autorizaria o conteúdo do processo, não cabem Embargos de Declaração, mas outro recurso qualquer. Quando se pretende reforma do julgado e não apenas seu aclaramento ou complementação, o recurso não é este. (TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, Embargos de Declaração n.502.820-4/9-01, Rel. Des. Silvio Marques Neto)." Destarte, rejeitam-se os embargos. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN (OAB 354499/SP), JOEL DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 112309/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 113886/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS (OAB 347227/SP), SERGIO EDUARDO TOMAZ (OAB 352504/SP), LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ (OAB 357310/SP), PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 111707/SP), MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS (OAB 102520/RJ), RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO (OAB 111749/SP), RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO (OAB 361477/SP), MONIQUE ZAGO (OAB 360747/SP), TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI (OAB 350019/SP), IVONILDO PRATTS (OAB 9574/SC), MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN (OAB 27486/RS), ANDRÉ GUIMARÃES RIEGER (OAB 32204/RS), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), MARCIO LUIZ SIMON HECKLER (OAB 85295/RS), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB 227818/RJ), MARIA DOS MILAGRES A DO 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