Sinesio Antonio Marson Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00100354420235150107
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES RORSum 0010035-44.2023.5.15.0107 RECORRENTE: STEFANI OLIVEIRA ALBINO RECORRIDO: JOSE ROBERTO DAVANCO & CIA. LTDA - ME E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  RORSum 0010035-44.2023.5.15.0107  RECORRENTE: STEFANI OLIVEIRA ALBINO  RECORRIDO: JOSE ROBERTO DAVANCO & CIA. LTDA - ME E OUTROS (2)        Tramitação Preferencial   RORSum 0010035-44.2023.5.15.0107 - 11ª Câmara Valor da condenação: R$ 12.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. STEFANI OLIVEIRA ALBINO LEONARDO PEREIRA BARBOSA (SP341301) Recorrido:   CRISTOVAO MOLERO Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO DAVANCO & CIA. LTDA - ME CAMILA RECCO BRAZ (SP279510) CAROLINE SIQUEIRA ALBANO (SP453967) EDILSON CESAR DE NADAI (SP0149109-D) SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR (SP116506) Recorrido:   MARINA BELLA ECORESORT LTDA     RECURSO DE: STEFANI OLIVEIRA ALBINO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 13/03/2025 - Id 1662d8a; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id e506198). Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA   ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 1º RECLAMADO A invocação genérica de contrariedade à Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, sem a indicação do item específico que teria sido contrariado, não viabiliza o  recurso de revista. Não se verifica adequação técnica mínima exigível num recurso de natureza extraordinária, que é a indicação do item da Súmula que a parte considera contrariado pela decisão recorrida (E-RR-191600-34.2007.5.18.0004, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 19/08/2016).   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 13 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (jss) CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARINA BELLA ECORESORT LTDA
3. Processo 00100354420235150107
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES RORSum 0010035-44.2023.5.15.0107 RECORRENTE: STEFANI OLIVEIRA ALBINO RECORRIDO: JOSE ROBERTO DAVANCO & CIA. LTDA - ME E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  RORSum 0010035-44.2023.5.15.0107  RECORRENTE: STEFANI OLIVEIRA ALBINO  RECORRIDO: JOSE ROBERTO DAVANCO & CIA. LTDA - ME E OUTROS (2)        Tramitação Preferencial   RORSum 0010035-44.2023.5.15.0107 - 11ª Câmara Valor da condenação: R$ 12.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. STEFANI OLIVEIRA ALBINO LEONARDO PEREIRA BARBOSA (SP341301) Recorrido:   CRISTOVAO MOLERO Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO DAVANCO & CIA. LTDA - ME CAMILA RECCO BRAZ (SP279510) CAROLINE SIQUEIRA ALBANO (SP453967) EDILSON CESAR DE NADAI (SP0149109-D) SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR (SP116506) Recorrido:   MARINA BELLA ECORESORT LTDA     RECURSO DE: STEFANI OLIVEIRA ALBINO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 13/03/2025 - Id 1662d8a; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id e506198). Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA   ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 1º RECLAMADO A invocação genérica de contrariedade à Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, sem a indicação do item específico que teria sido contrariado, não viabiliza o  recurso de revista. Não se verifica adequação técnica mínima exigível num recurso de natureza extraordinária, que é a indicação do item da Súmula que a parte considera contrariado pela decisão recorrida (E-RR-191600-34.2007.5.18.0004, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 19/08/2016).   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 13 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (jss) CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CRISTOVAO MOLERO
4. Processo 00108256120198260996
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010825-61.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Everton Ramos Silveira - Manifestem-se as partes e tornem conclusos. - ADV: SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR (OAB 116506/SP)
5. Processo 00100354420235150107
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES RORSum 0010035-44.2023.5.15.0107 RECORRENTE: STEFANI OLIVEIRA ALBINO RECORRIDO: JOSE ROBERTO DAVANCO & CIA. LTDA - ME E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  RORSum 0010035-44.2023.5.15.0107  RECORRENTE: STEFANI OLIVEIRA ALBINO  RECORRIDO: JOSE ROBERTO DAVANCO & CIA. LTDA - ME E OUTROS (2)        Tramitação Preferencial   RORSum 0010035-44.2023.5.15.0107 - 11ª Câmara Valor da condenação: R$ 12.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. STEFANI OLIVEIRA ALBINO LEONARDO PEREIRA BARBOSA (SP341301) Recorrido:   CRISTOVAO MOLERO Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO DAVANCO & CIA. LTDA - ME CAMILA RECCO BRAZ (SP279510) CAROLINE SIQUEIRA ALBANO (SP453967) EDILSON CESAR DE NADAI (SP0149109-D) SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR (SP116506) Recorrido:   MARINA BELLA ECORESORT LTDA     RECURSO DE: STEFANI OLIVEIRA ALBINO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 13/03/2025 - Id 1662d8a; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id e506198). Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA   ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 1º RECLAMADO A invocação genérica de contrariedade à Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, sem a indicação do item específico que teria sido contrariado, não viabiliza o  recurso de revista. Não se verifica adequação técnica mínima exigível num recurso de natureza extraordinária, que é a indicação do item da Súmula que a parte considera contrariado pela decisão recorrida (E-RR-191600-34.2007.5.18.0004, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 19/08/2016).   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 13 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (jss) CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. JORGE KAMAL CASTRO KFOURI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - STEFANI OLIVEIRA ALBINO
6. Processo 10029843020258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002984-30.2025.8.26.0400 - Divórcio Consensual - Família - A.J.C. - - D.T.M.M.C. - Providenciem os interessados a retirada e encaminhamento do mandado de averbação de fls. 32, fazendo anexar cópias das peças necessárias para seu cumprimento. - ADV: SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR (OAB 116506/SP), MARCIA MIRIAM DOS SANTOS GAZETA (OAB 388358/SP), MARCIA MIRIAM DOS SANTOS GAZETA (OAB 388358/SP)
7. Processo 00100233020235150107
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA ATSum 0010023-30.2023.5.15.0107 AUTOR: LETICIA DA COSTA ALVES RÉU: JOSE ROBERTO DAVANCO & CIA. LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 096e81d proferido nos autos. DESPACHO Defiro o requerimento da exequente (id f677271). Aguarde-se o pagamento integral da execução, bem como o fornecimento dos dados bancários, para posterior deliberações sobre os valores depositados.  OLIMPIA/SP, 08 de julho de 2025 ALUISIO TEODORO FALLEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA DA COSTA ALVES
8. Processo 10053241520238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005324-15.2023.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.A.S. - H.A.N.S. - H.A.N.S. - D.A.S. - Vistos, 1. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 3. Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. Registre-se - ADV: SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR (OAB 116506/SP), SHILIAM SILVA SOUTO (OAB 232454/SP), SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR (OAB 116506/SP), SHILIAM SILVA SOUTO (OAB 232454/SP)