Marcia Rebello Portero

Processos do Advogado

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2. Processo 10069073320188260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006907-33.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Thereza Rebello Portero - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Uniao dos Ferroviarios da Araraquarense - Vistos. Verifica-se no extrato da conta vinculada aos autos que há valores pertencentes à requerida ainda não levantados (págs. 393/396). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (formulários devem observar o Comunicado CG 12/2024 - DJE 16.01.2024). Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARCIA REBELLO PORTERO (OAB 116548/SP), SANDRA HELENA DO AMARAL PIQUERI (OAB 145711/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), LUIZ GONZAGA NETO (OAB 402176/SP)
3. Processo 10069073320188260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006907-33.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Thereza Rebello Portero - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Uniao dos Ferroviarios da Araraquarense - Intimação da parte interessada de que o processo encontra-se arquivado. Nos termos do Comunicado nº 41/2024, deverá providenciar o recolhimento devido (1,212 UFESP - guia FEDTJ - cód. 206-2) (www.tjsp.jus.br/PortalCustas). - ADV: LUIZ GONZAGA NETO (OAB 402176/SP), MARCIA REBELLO PORTERO (OAB 116548/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), SANDRA HELENA DO AMARAL PIQUERI (OAB 145711/SP)
4. Processo 10011917420228260040
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001191-74.2022.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.P.I.A.R.S.C.N. - R.A.S.S. e outro - ofício à disposição do(a) interessado(a) no portal do Tribunal de Justiça, para impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), MARCIA REBELLO PORTERO (OAB 116548/SP)
5. Processo 00132066820038260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013206-68.2003.8.26.0037 (02003/2009) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Casalle Filho - - Maria Elisabete Corbi Casalle - Vistos. Fls. 1141: Anote-se. Int. - ADV: MARCIA REBELLO PORTERO (OAB 116548/SP), MARCIA REBELLO PORTERO (OAB 116548/SP), PAULO HENRIQUE ZANIN (OAB 203541/SP), PAULO HENRIQUE ZANIN (OAB 203541/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP)
6. Processo 10011917420228260040
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001191-74.2022.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.P.I.A.R.S.C.N. - R.A.S.S. e outro - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIÃO - SICREDI CENTRO NORTE (SP) em face de SETTI E BIANCCARDI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e outro. A parte exequente informa o esgotamento dos meios ordinários para localização de bens penhoráveis, conforme resultado infrutífero das pesquisas realizadas nos sistemas Infojud, Renajud, Sisbajud, Sniper, bem como tentativa de apuração de vínculo empregatício junto ao INSS. Aduz que a empresa executada se encontra ativa junto à Receita Federal, e requer a penhora de eventuais créditos junto a operadoras de cartão de crédito. Com razão. A penhora de créditos oriundos de operações com cartão de crédito constitui medida excepcional, equiparada à penhora de faturamento, admitida pelo ordenamento jurídico (art. 835, X, do CPC), desde que demonstrada a ausência de outros bens penhoráveis e a viabilidade da medida. Trata-se de providência que visa garantir a efetividade da execução, nos termos do art. 139, IV, do CPC. O TJSP e o STJ já consolidaram o entendimento de que, em hipóteses como a dos autos, é legítima a constrição de recebíveis de operadoras de cartão de crédito, sobretudo quando a empresa permanece ativa e há indícios de circulação econômica. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente para penhora de créditos da empresa executada junto às operadoras de cartão de crédito. Determino a expedição de ofícios às seguintes instituições: SAFRAPAY - Banco Safra S.A. - CNPJ 58.160.789/0001-28 CIELO - CNPJ 01.027.058/0001-91 REDECARD - CNPJ 01.425.787/0001-04 PAGSEGURO - CNPJ 08.561.701/0001-01 SUMUP - CNPJ 16.668.076/0001-20 MERCADO PAGO - CNPJ 10.573.521/0001-91 GETNET - CNPJ 10.440.482/0001-54 PICPAY - CNPJ 22.896.431/0001-10 Para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem:a) se a executada mantém contrato ativo de credenciamento;b) se há valores a serem repassados à empresa executada, e, em caso positivo, que informem os montantes e cronograma de repasse;c) e, sendo o caso, procedam à retenção de 30% (trinta por cento) dos valores futuros a serem repassados, depositando-os em conta judicial vinculada ao presente feito, até novo pronunciamento deste Juízo. O expediente ficará à disposição dos interessados no portal do Tribunal de Justiça, para impressão ou digitalização e encaminhamento, até por mensagem eletrônica, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade de justiça - ADV: MARCIA REBELLO PORTERO (OAB 116548/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
7. Processo 50003331920174036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000333-19.2017.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, TAINA CALASTRO - SP386932, VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 EXECUTADO: DU7 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME, EDUARDO AUGUSTO MENDES, ELISETE MESSIAS DOS SANTOS MENDES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA REBELLO PORTERO - SP116548 DESPACHO Id 354625156: defiro o pedido de pesquisa de bens em nome da parte executada pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Providencie a Secretaria o necessário. Após, dê-se vista ao exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, promova-se o sobrestamento, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica.