Oswaldo Monteiro Junior

Processos do Advogado

1. Processo 06191987819948260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0619198-78.1994.8.26.0100 (583.00.1994.619198) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - A. Araújo S/a. - Engenharia e Montagens - A. Araújo S/a. - Engenharia e Montagens. - NELSON OLBI. - - Rosana Aparecida ALVES. e outros - Lidio Alfredo Schulthais - - NELSON OLBI - - Paulo Sergio Santo Andre - - Maria de Fatima nascimento - - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO - - Cristiane Gravinez Cecel da Silva - - Andreia Chicone Cazarim - - Jaime Francisco Coelho - - Maria Aparecida Ferreira - - Washington Ferreira - - Ricardo Ferreira - - Renata Ferreira dos Santos - - fabiana ferreira fernandes - - Jose Geraldo Gonçalves - - josé araujo silva - - carlos roberto mesquita - - Adão Ferreira de Matos - - josé geraldo soares - - José Viana da Silva - - claudio alves da silva - - CARLOS CESAR GUADALUPE - - JOSÉ AGOSTINHO GERMANO - - Jose Felipe dos Santos - - Jose Lucio Coelho - - LIBERO MACHADO PINTO COELHO - - SEBASTIÃO AMBROSIO GOMES - - Jacy Antonio - - ELIANA DIAS DE FREITAS. - - Anselmo Aparecido Pereira - - loyde palácio dos santos - - José carlos dos santos - - ELIANA DIAS DE FREITAS - - ORLANDO TRINDADE - - AMERICO APARECIDO CURVICE - - João Carlos Faria Ramos - - Rosana Aparecida Alves - - ENY JOSÉ DA SILVA - - José Roberto Vaz - - Brasfor Comercial Ltda - - Carlos Manuel Fonseca da Mota - - Paulo Vieira Pires - - Francisco das Chagas Marreiros Rocha - - Vladimir Aparecido Donatelli - - Alfredo Matos Azevedo - - Claudio Delmiro da Silva - - Maria Aparecida da Silva Xavier - - Oscar Alves de Azevedo - - Dinah Theodoro Cruz e outros - Cesar de Lucca e outros - Gerci Janes Guimarães - - Magaly Faiolli dos Santos - - Juliana Faiolli dos Santos - - Gustavo Faiolli dos Santos - - Ailton Storch - - Gelson Nunes - - Raimundo Caetano do Carmo - - João Lourenço de Almeida - - Antonio Condessa Alvarenga - - Aldemir Balbino dos Santos - - Helio Lucio dos Santos - - Mateus Teixeira de Meira - - Valmir Almeida Lucas - - Joaquim Carlos Rodrigues - - Ildebrando Nossa - - José Miguel Manhães - - José Beltrão Gouveia - - Espólio de Edson José de Oliveira - - Itamar Socorro Martins - - Marcos Lopes Muniz - - MPartners Consultoria LTDA - - ROHR S.A. Estruturas Tubulares - - Espólio de Florentino das Dores Esquivel - - Anita Martins Antunes - - Luiz Carlos Macedo Cazalenove - - Lothar Arno Ritcher e outros - João Carlos Farias Ramos - - Banco do Brasil S/A - - João Bispo dos Santos Filho e outros - Valfrido Mota de Souza e outros - Varonil Fernandes da Silva - - Jacomo Andreucci Filho e outros - Freitas Leiloeiro Oficial - Banco Banorte S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Evair Cesar - - Airton Diniz Piola - - Enoque Alves de Souza - - Ademir Moreira - - Antonio Henrique Felix - - Banco Tricury S/A - - Lubelia Ribeiro de Oliveira Hofling - - Dsa Participações e Estruturação de Negócios S/A - - Maria da Graca Piffer Rodrigues Costa - - Eliane Araújo dos Santos - - Fema6 Administração de Bens Próprios Ltda. - - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Hermínio Ribeiro de Souza - - Caixa Econômica Federal - - Joaquim Prates de Oliveira e outros - Dennis Mendes Brazão Ghensev Pereira - Sergio Tadeu Basso - - Genesio Barbosa de Paula - - Margaret Garcia Coura - - Deocrecio Liriano da Silva - - Espólio de José Moura Santos - - Adelmo de Oliveira - - Supernova Energia Ltda - - Guilherme Miranda Ribeiro - - Miguel Frutuoso de Carvalho - - Gustavo Queiroz Quintella Freire - - Fábio Jorge Lotfi - - Antonio Gomes dos Santos - - Heloisa Euzebio Baes - - Maria Anunciata de Souza - - Rosa Aparecida Signorelli - - Jose Nercio Euzebio e outros - Wagner Euzebio - FERNANDA GOMES RESENDE - - Renee Leite Ganc - - Lassie 2 Créditos Judiciais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (“lassie 2”) - - Strata Flagship Fund 1 Master Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado (“strata Flagship Fund 1”) - - BANCO BRADESCO S/A - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - BANCO BANORTE S/A - - Maria de Fátima Ché Vieira - - João Paulo Vieira Pires - - Jayme Antonio Che Vieira Pires - - Geruza Ché Vieira Sena - - José Augusto Quintella Freire - - Vanderley Rodrigues Santos - - Eliana Araújo Dos Santos - - Procuradoria Geral do Estado de Sergipe - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Manoel Messias Fontenele Ribeiro - - Joarez José Camatti - - Maria Jose Martins de Souza - - Gislaine Garcia Romão e outros - João Carlos dos Santos - - Espolio de Nilson Custódio Pires e outros - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. – EM LIQUIDAÇÃO - - CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outros - Benedito Antonio de Oliveira e Silva - PAULO DOS SANTOS - - José Henrique dos Santos Vieira - - Ciman Com Constr Inst Manut e Engenharia - - ESPOLIO DE JOSÉ EDUADO DA SILVA - - JOSÉ HENRIQUE SANTOS VIEIRA e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: HOVHANNES GUEKGUEZIAN (OAB 75695/SP), HOVHANNES GUEKGUEZIAN (OAB 75695/SP), CLISEIDA MARILIA MARINHO (OAB 75862/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO 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2. Processo 00111145320208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011114-53.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1030482-02.2018.8.26.0577) (processo principal 1030482-02.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauricio Ferreira da Costa - Intime-se o perito a dar início aos trabalhos, observados os parâmetros indicados a fls. 235/236. Int. - ADV: OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), FABIANO JOSUÉ VENDRASCO (OAB 198741/SP)
3. Processo 50015019720234036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001501-97.2023.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: JOSE ALEXANDRE SOARES Advogados do(a) AUTOR: BIANCA ARAUJO MACHADO BEZERRA - SP455949, CRISTIANE MONTEIRO - SP356157, FABIANO JOSUE VENDRASCO - SP198741, OSWALDO MONTEIRO JUNIOR - SP116720 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de ID 361503710, no qual a embargante alega omissão e erro material (ID 364452634). Intimada, a parte embargada não se manifestou. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e fundamentados. Primeiramente, cumpre salientar que, embora a decisão embargada não tenha sido por mim proferida, inexiste vinculação do juiz prolator da referida decisão. A doutrina e a jurisprudência têm preconizado que o destinatário dos embargos de declaração não é a pessoa do magistrado cuja decisão foi impugnada por meio desse recurso, mas sim o órgão jurisdicional em que atuava quando proferiu o pronunciamento embargado. Nesse sentido é o magistério de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, in ‘‘Código de Processo Civil Comentado’’, São Paulo, RT, 2.ª edição, 1996, p. 970: ‘‘Os embargos de declaração têm como destinatário o juízo que proferiu a decisão embargada e não a pessoa física do juiz. Como conseqüência, promovido o juiz ou cessada sua designação para funcionar no órgão judiciário, seu sucessor é competente para julgar os embargos de declaração. Se o juiz, contudo, ainda continua com atribuição perante o juízo competente, fica vinculado à decisão dos embargos, pois tem melhores condições para decidir a respeito da argüição de omissão, dúvida ou contradição em sua própria decisão (TJSP, Câm. Esp., Ccomp 23621-0, rel. Des. Carlos Ortiz, j. 20.7.1995).’’ O Superior Tribunal de Justiça também já julgou na mesma direção, conforme a ementa deste julgado: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1.- Não fere ao princípio da identidade física do juiz quando o prolator da sentença for diverso daquele que decidiu os Embargos de Declaração, na hipótese de afastamento do magistrado titular, pois caracterizada exceção à regra de vinculação estabelecida pelo art. 132 do CPC. 2.- Os Embargos Declaratórios são apelos de integração e não de substituição da decisão agravada. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 1211628/PE, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/06/2013, DJe 01/08/2013) Passo a julgá-los no mérito. As alterações solicitadas pela embargante trazem em seu bojo cunho eminentemente infringente. Não há omissão ou erro material, mas mero inconformismo em relação aos fundamentos adotados pelo Juízo. Os embargos de declaração, sob o pretexto de que a sentença contém vícios, não se prestam a obter o rejulgamento da lide e discutir teses jurídicas. A matéria ventilada deveria, de fato, ser objeto de recurso de apelação. Diante do exposto, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, MANTENHO a sentença embargada e, por consequência, nego provimento. Registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se.
4. Processo 01308004020008260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0130800-40.2000.8.26.0577 (577.00.130800-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Marilena da Silva Trevisan - EDMILSON ROGERIO DE OLIVEIRA - Vistos. Ciência às partes acerca da recategorização dos documentos. Fls. 347/357: Trata-se de pedido formulado pelo executado, objetivando a liberação de valores bloqueados em sua conta bancária, sob a alegação de que, embora tais valores não sejam abrangidos pela impenhorabilidade prevista no art. 833, do CPC, são decorrentes de empréstimo consignado, contratado em 09 de janeiro de 2023, junto à instituição financeira Caixa Econômica Federal, a fim de custear, segundo afirma, a manutenção do tratamento médico de sua esposa, que necessita de cirurgia imediata, porque portadora de cardiopatia grave. A parte exequente, por sua vez, manifestou-se às fls. 364/368, pugnando pela manutenção do bloqueio. DECIDO. Em análise à minuta SISBAJUD acostada aos autos (fls. 339/346), verifico que foram bloqueados valores em três contas bancárias de titularidade do executado: (i) na primeira, mantida junto ao Banco Santander S.A., foram bloqueados respectivamente os valores de R$ 26,12 e R$ 502,43, sendo esta identificada pela parte executada como conta destinada ao saque de valores vinculados à sua previdência privada; (ii) na segunda, no Banco Itaú, foi bloqueada quantia de R$ 10,00, não havendo, contudo, comprovação específica quanto à origem dos recursos; (iii) e, por fim, na terceira conta, junto à Caixa Econômica Federal, foi bloqueado o valor de R$ 9.999,99, tratando-se, conforme comprovado pelo executado, da conta na qual foi creditado valor oriundo de contrato de empréstimo consignado celebrado com a referida instituição financeira. Em que pesem os judiciosos argumentos expostos pela parte executada, não vislumbro elementos que autorizem o acolhimento da pretensão deduzida. É certo que a jurisprudência é pacífica no sentido de reconhecer a impenhorabilidade de valores destinados ao custeio de tratamento médico imprescindível à preservação da saúde e da dignidade da pessoa humana. Todavia, no caso dos autos, não é possível acolher tal pedido, sobretudo diante do significativo lapso temporal transcorrido. O requerimento formulado pelo executado data de janeiro de 2023, tendo por objeto o desbloqueio de valores penhorados sob o argumento de que seriam utilizados para custear, de modo premente, cirurgia necessária ao tratamento da enfermidade que acomete sua esposa. Ocorre que os autos, originalmente físicos, permaneceram, neste ínterim, sob a guarda de empresa terceirizada, responsável por sua digitalização, o que ocasionou considerável atraso na análise do pedido, esvaziando, assim, sua utilidade prática, de modo que o montante então penhorado, à essa altura, já não se presta mais ao custeio da cirurgia de urgência alegadamente necessária à época de tal pleito. Diante desse contexto, aliado à ausência de outros fundamentos legais que justifiquem o levantamento da penhora, indefiro o pedido formulado pelo executado. Em relação às demais contas bancárias bloqueadas (Banco Santander e Banco Itaú), o executado não logrou êxito em demonstrar, de forma minimamente satisfatória, a natureza impenhorável dos respectivos valores. Não foram apresentados aos autos documentos que comprovem a origem alimentar ou qualquer outra hipótese legal de impenhorabilidade, razão pela qual também afasto a hipótese de desbloqueio desses valores. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado, mantendo-se o bloqueio realizado nas respectivas contas bancárias. Transitada esta em julgado, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, a transferência dos valores bloqueados nas contas bancárias do executado. Com o comprovante nos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte autora/credora, cujo formulário deverá ser apresentado nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. Categorizar o formulário como "Formulário de MLE". No mais, observo que o presente feito encontra-se em fase de execução desde o ano de 2012 (fls. 166). Contudo, permanece equivocadamente classificado como procedimento comum. Diante disso, determino a retificação da classe processual para cumprimento de sentença. Providencie a serventia, portanto, o necessário, certificando-se. Por fim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, indicando as medidas necessárias à persecução de seu crédito, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: NÍCIA BOSCO (OAB 122394/SP), OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), CRISTIANE MONTEIRO (OAB 356157/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), BIANCA ARAUJO MACHADO BEZERRA (OAB 455949/SP)
5. Processo 01308012520008260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0130801-25.2000.8.26.0577 (577.00.130801-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Nícia Bosco - Edmilson Rogério de Oliveira - - EDMILSON ROGERIO OLIVEIRA - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(i)(s) de Justiça juntada(s) à(s) página(s) 1245 (mandado(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), LUCRECIA APARECIDA REBELO (OAB 75427/SP), LUCRECIA APARECIDA REBELO (OAB 75427/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP)
6. Processo 21011830920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101183-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Gustavo Gramacho do Espiríto Santo - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - De ofício, anularam a fase executória, restando prejudicada a análise de mérito deste recurso.V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ACIDENTÁRIA EM INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECONHECIMENTO, EM QUALQUER FASE OU GRAU DE JURISDIÇÃO, A REQUERIMENTO DA PARTE OU DE OFÍCIO, DA OBRIGATORIEDADE DO REEXAME NECESSÁRIO, EM RELAÇÃO ÀS DECISÕES CONDENATÓRIAS PROFERIDAS CONTRA AUTARQUIAS NULIDADE DA EXECUÇÃO DEFLAGRADA.DE OFÍCIO, ANULO A FASE EXECUTÓRIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS A ESTA CORTE DE JUSTIÇA, PARA FINS DE REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO, PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. - Advs: Fabiano Josué Vendrasco (OAB: 198741/SP) - Oswaldo Monteiro Junior (OAB: 116720/SP) - Cristiane Monteiro (OAB: 356157/SP) - Andreia Monteiro (OAB: 430362/SP) - Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP) - 1º andar
7. Processo 10071444420198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007144-44.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Alaíde Alves da Silva - Wilson Vieira Cezar e outro - Vistos. Fls. 483: Ante o silêncio da parte autora, remetam-se os autos à Superior Instância. Intimem-se - ADV: OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), VÂNIA CAROLINA NERY MARTINS (OAB 424229/SP), MAIARA LIMA ROCHA (OAB 424593/SP), BIANCA ARAUJO MACHADO BEZERRA (OAB 455949/SP), FABIANO DE FREITAS MARTINS (OAB 467143/SP)
8. Processo 10079336720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007933-67.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elton Garcia Pereira - EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do autor. Int. - ADV: FABIANA KLAJNER LESCHZINER (OAB 130666/SP), OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), FABIANO JOSUÉ VENDRASCO (OAB 198741/SP)
9. Processo 00017881220248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001788-12.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1006171-50.2023.8.26.0292) (processo principal 1006171-50.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Luciano Silva Arantes - Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo complementar juntado às pp. 168/175, no prazo de 15 dias. - ADV: OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), FABIANO JOSUÉ VENDRASCO (OAB 198741/SP)
10. Processo 10183820520248260577
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018382-05.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Kennedy Carvalho Lucas - EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA - Fica a Autarquia-ré intimada sobre as razões de apelação interpostas para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (Artigo 1.010, § 1º do CPC). Com a resposta ou decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, após cumpridas as formalidade legais, nos termos do artigo 109, § 1,2 e 3, do CPC. - ADV: FABIANO JOSUÉ VENDRASCO (OAB 198741/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 39325/SP), CRISTIANE MONTEIRO (OAB 356157/SP)