Cristina Florio Fernandes Arnone

Processos do Advogado

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2. Processo 08019660220258190028
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. 2) Recebo o Recurso Inominado (ID 195499083) em seu efeito devolutivo. 3) Ao(À) Recorrido(a) para apresentar as suas contrarrazões. Após, subam à Egrégia T
3. Processo 08119062720258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aguarde-se a audiência designada.
4. Processo 60302654520258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Citação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6030265-45.2025.8.03.0001 (PJe) AUTOR: GLEIPHANNY PESSOA DE SOUZA | REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Nos termos da Portaria nº 001/2025 - 2º JECC, Art. 27, INTIMO a parte recorrida para apresentar as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias. Macapá/AP, 15 de julho de 2025. EDUARDA PONTES DA SILVA ALVES Estagiário Superior
5. Processo 00043718020108160116
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 290) DEFERIDO O PEDIDO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10271901220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027190-12.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. P. H. R. - Apelada: E. M. R. (Interdito(a)) - Apelado: S. R. R. (Curador do Interdito) - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INTERDIÇÃO. CURATELA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA AJUIZADA PELA IRMÃ DO RECORRENTE E CONDENOU O APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O FILHO INTERESSADO CONTESTA A NOMEAÇÃO DA CURADORA, ALEGANDO FALTA DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕES E APTIDÕES PARA O ENCARGO, ALÉM DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO PATRIMONIAL. PONTUA, AINDA, A IMPOSSIBILIDADE DE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR NÃO SER PARTE NO PRESENTE PROCESSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR QUEM DEVE SER NOMEADO COMO CURADOR DA INTERDITADA, SE A APELADA OU O APELANTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CURADORA NOMEADA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA, CONFORME O ART. 1.775 DO CÓDIGO CIVIL, ESTANDO MAIS PRÓXIMA DA INTERDITADA E EXERCENDO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. 4. NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTRE A INAPTIDÃO DA APELADA PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA, E O APELANTE NÃO DEMONSTROU A INCAPACIDADE DA APELADA PARA ADMINISTRAR O PATRIMÔNIO DA GENITORA. 5. LITÍGIO INTENSO ENTRE AS PARTES EM RELAÇÃO DE QUEM DEVE SER NOMEADO CURADOR DA INTERDITADA QUE POSSIBILITA A CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NOMEAÇÃO DE CURADOR DEVE OBSERVAR A APTIDÃO E PROXIMIDADE PARA CUIDADOS, CONFORME ART. 1.775 DO CÓDIGO CIVIL. 2. A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É CABÍVEL QUANDO HÁ LITÍGIO ESPECÍFICO E DERROTA DO RECORRENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Sawaya Klein (OAB: 370503/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Cristina Florio Fernandes Arnone (OAB: 116737/SP) - Marcelo Baptista da Costa (OAB: 211343/SP) - 4º andar
7. Processo 00595795320128260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059579-53.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Rodrigo Rosa - Ciência/intimação da(s) resposta(s) retro, via e-mail, disponibilizada(s) no processo. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), DALVA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 147709/SP), CRISTINA FLORIO FERNANDES ARNONE (OAB 116737/SP)
8. Processo 00249948420258172001
   Tribunal: TJPE | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0024994-84.2025.8.17.2001 AUTOR(A): NATHALY CALDAS GONCALVES, M. C. A. RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL SENTENÇA EMENTA – Indenizatória – Transação extrajudicial – Homologação - Extinção do Processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, III, b). - Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando as partes, a qualquer tempo, obtêm a transação. Vistos etc. NATHALY CALDAS GONCASLVES ALBUQUERQUE e M. C. A., qualificados nos autos, ajuizaram, por meio de advogado legalmente habilitado, a presente Ação de Indenização por Danos Morais contra TAM LINHAS AEREAS S/A, igualmente qualificado. A ação tramitava normalmente, quando as partes colacionaram aos autos instrumento particular de transação pedindo a homologação do Juízo (Ids. 208111728). É o relatório. Passo a decidir. Tendo as partes manifestando o interesse de por fim a lide mediante transação formulada em petição conjunta, nada mais resta senão homologar o acordo firmado. No âmbito civil, a vontade das partes é soberana, desde que não contrarie a lei. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, homologo o acordo de vontades expresso no documento de id. 208111728 e extingo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Estatuto Processual Civil. Condeno o réu no pagamento das custas processuais. Honorários, conforme previsto no acordo. Após, nos termos da Portaria nº 3, de 2 de junho de 2021, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 1 de julho de 2025. Juiz de Direito