Oswaldo Luiz Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00213017920165040333
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATOrd 0021301-79.2016.5.04.0333 RECLAMANTE: RUDINEI LUIZ MARQUES RECLAMADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18c96d6 proferido nos autos. Vistos, etc. Notifique-se a ré para ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamado, podendo impugná-los, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo 2º, da CLT), no prazo de 8 dias. Em caso de apresentação de nova conta, deverá ser utilizada a data de atualização dos cálculos do reclamado, de forma a facilitar a tarefa de comparação/avaliação dos laudos apresentados. Ante a manifestação ID4e962da, desative-se a primeira ré e cancele-se, por ora, a perícia contábil. Por fim, intime-se o contador. SAO LEOPOLDO/RS, 21 de julho de 2025. FERNANDA GUEDES PINTO CRANSTON WOODHEAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
3. Processo 00035378820148260268
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003537-88.2014.8.26.0268 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - RONALDO AUGUSTO DA SILVA - Luiz Augusto do Amaral - - Espólio de Helena Portugal de Albuquerque e outros - Vistos. Fls. 530/531; 538/539: Diante do exposto pelos corréus, Eduardo e Ana Maria, e da manifestação do autor, com fundamento no art. 1.022 do CPC, acolho os embargos de declaração, para reconsiderar a condenação dos réus no tocante ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono do autor. No mais, prossiga-se como determinado na sentença. Int. - ADV: FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA (OAB 302770/SP), SOCRATES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 272760/SP), CIBELE APARECIDA VICTORINO DE FRANÇA SOARES (OAB 223313/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), RENATO MEIRELLES CAIUBY (OAB 138721/SP), OSWALDO LUIZ SOARES (OAB 116863/SP)
4. Processo 00200496820215040332
   Tribunal: TRT4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO CumSen 0020049-68.2021.5.04.0332 EXEQUENTE: GUILHERME VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   À CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA         Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação,  para eventual impugnação, que deverá  ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º, da CLT) mediante cálculo contraposto, sob pena de preclusão, no prazo de oito dias, e também para ciência da manifestação do reclamante de ID. 8d0a900. SAO LEOPOLDO/RS, 16 de julho de 2025. DENISE UURITZ CERENTINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA
5. Processo 00200496820215040332
   Tribunal: TRT4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO CumSen 0020049-68.2021.5.04.0332 EXEQUENTE: GUILHERME VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   À GUILHERME VIEIRA DA SILVA         Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação,  para eventual impugnação, que deverá  ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º, da CLT) mediante cálculo contraposto, sob pena de preclusão, no prazo de oito dias. SAO LEOPOLDO/RS, 16 de julho de 2025. DENISE UURITZ CERENTINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME VIEIRA DA SILVA
6. Processo 00200496820215040332
   Tribunal: TRT4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO CumSen 0020049-68.2021.5.04.0332 EXEQUENTE: GUILHERME VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO   À RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.         Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação,  para eventual impugnação, que deverá  ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância (art. 879, § 2º, da CLT) mediante cálculo contraposto, sob pena de preclusão, no prazo de oito dias. SAO LEOPOLDO/RS, 16 de julho de 2025. DENISE UURITZ CERENTINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
7. Processo 10023392320168260302
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002339-23.2016.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Fabio Aparecido Meletto - - Fernando Navarro Tirollo - - João Francisco Bertoncello Danieletto - - Jorge Roberto Pires de Campos - - Laurence Aguiar Pontes - - Lorenzo Aguiar Pontes - - Michel Stefane Asenha - - Oswaldo Luiz Soares - - Paulo Rogério Fermino - - Eleonora Maria Nigro Kurbhi - - Edson Mendes de Oliveira Junior - - Clovis Brasil Pereira - - Cibele Aparecida Victorino de França Soares - - Cássia Christina Verdiani Mansur - - Carlos Roberto Sanches de Oliveira - - Caio Megna Rodrigues Gonçalves - - Ângela Maria Fornazieri - - Adélia Aparecida Ravagnolli Nigro Rivera - - Adalberto José Fiorelli - - A.n.m. Global Consultoria Ltda - - Virgínia Elaine Marchezani - - Thiago de Oliveira Souza - - Roberta Pires de Campos - - Renato Benedito Doretto - - Regina Barbara Nigro Mazon - - Plínio Roberto de Freitas Marques e outros - Lucas da Luz Pereira - - Rubens Mazon - - Alcides Cesar Nigro - Vistos. Conforme já havia sido esclarecido na certidão de fls. 9809, elaborada pela zelosa Serventia, em relação à requerida Regina Bárbara Nigro Mazon, restam depositados na conta judicial 2700116527782 apenas os saldos de capital de R$455,00, parcela 0001, e R$1.423,14, parcela 0002. A nova certidão elaborada à fl. 9877, acrescida dos extratos de fls. 9878/9881, esclarece adequadamente os levantamentos dos valores havidos em referida conta judicial, bem como as importâncias que ainda remanescem depositadas para levantamento pela requerida Regina (R$455,00 e R$1.423,14), não havendo qualquer dúvida acerca dessa questão, a despeito das ponderações de fls. 9837/9841. Aliás, cumpre consignar que a requerida Regina e seus advogados nem sequer poderiam alegar eventual desconhecimento quanto ao ocorrido com os valores depositados na referida conta judicial, visto que foram eles mesmos que pleitearam os desbloqueios às fls. 4264/4267, tendo sido devidamente intimados das decisões de fls. 4657/4658 e 4750/4751, conforme se depreende das certidões lançadas em fls. 4683 e 4766. Assim, já era de conhecimento da requerida Regina que valores haviam sido levantados da conta judicial 2700116527782, motivo pelo qual estava ciente de que não mais existia o valor de capital inicialmente aplicado. Posto isso, para o levantamento dos valores ainda depositados na conta judicial nº 2700116527782, providencie a requerida Regina a apresentação de novo formulário MLE, observando-se o saldo de capital disponível (R$ 455,00 e R$ 1.423,14). Intime-se. - ADV: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA (OAB 163533/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), RODRIGO GOMES MONTEIRO (OAB 197170/SP), LUÍS EDUARDO DE FREITAS ARATO (OAB 202639/SP), EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR (OAB 204035/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), EDILSON ANTONIO MANDUCA (OAB 139113/SP), MARIA APARECIDA ROSSETTO (OAB 128064/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), OSWALDO LUIZ SOARES (OAB 116863/SP), OSWALDO LUIZ SOARES (OAB 116863/SP), CARLOS ROBERTO SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 108313/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP), ANGÉLICA ANTONIA SHIHARA DE ASSIS FREIRE PEREIRA (OAB 299801/SP), ALEXANDRE BISSOLI (OAB 298685/SP), FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP), ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP), ANDRÉ CAIXETA DA SILVA MENDES (OAB 472323/SP), JOSÉ FERNANDO FILIPPI (OAB 454873/SP), MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE (OAB 500755/SP), FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP), LUZILENE FELIPE ANTONIO (OAB 265907/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), BRENNO MARCUS GUIZZO (OAB 358675/SP), ANDRÉ MELO AMARO (OAB 359106/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), CLOVIS BRASIL PEREIRA (OAB 61654/SP), RUI RIBEIRO DE MAGALHÃES (OAB 43062/SP), ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), CIBELE APARECIDA VICTORINO DE FRANÇA SOARES (OAB 223313/SP), CIBELE APARECIDA VICTORINO DE FRANÇA SOARES (OAB 223313/SP), GLAUBER GUILHERME BELARMINO (OAB 256716/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), RUI RIBEIRO DE MAGALHÃES FILHO (OAB 207892/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP), GISELE BECK ROSSI (OAB 207545/SP)
8. Processo 00012351220235090651
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR ROT 0001235-12.2023.5.09.0651 RECORRENTE: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (2) RECORRIDO: ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0001235-12.2023.5.09.0651 pelo Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA NÃO ESTIGMATIZANTE.ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. ART. 818, CLT. ART 373, I, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de ordinário interposto em face de sentença que indeferiu pedido referente à dispensa discriminatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em discutir se a dispensa do autor ocorreu (ou não) em razão de doença que o acometeu.  III. RAZÕES DE DECIDIR 3.A vedação de despedida abusiva - motivada por discriminação - tem fundamento na interpretação conjunta dos arts. 1º, inciso IV, 3º, inciso IV, 4º, inciso VIII, 5º, caput e incisos XLI e XLII, e 7º, inciso XXX, 8°, caput, e 170, inciso VIII da Constituição Federal, 8º e 9º da CLT e Convenção 98 da OIT. 4.Caso verificado que o ato do empregador se dá com abuso ao direito potestativo de despedimento, presente se mostra o direito do ofendido de restituição do estado anterior, portanto, reintegração ao emprego 5.  O C. TST editou a Súmula n. 443, fixando entendimento acerca da distribuição do ônus da prova: SÚMULA N.º 443 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego 6. No caso em exame, a doença que acometeu o autor, conforme descrito no laudo pericial (''tendinopatia do tendão supraespinhal sem roturas e sinais de bursopatia'') não suscita estigma e/ou preconceito nos termos do entendimento contido na Súmula 443 do TST. 7. Desse modo, o mero fato da parte ré ter conhecimento de que o autor sentia dores no ombro  decorrente de doença não estigmatizante não implica afastamento do ônus do reclamante (art. 818, CLT c/c 373, inciso I do CPC) de provar que a doença teria sido determinante para o despedimento. 8. A prova oral não demonstra que a dispensa ocorreu em razão da enfermidade alegada. A única testemunha ouvida não laborou com o reclamante na época da rescisão. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso não provido no particular. Tese de julgamento: Inexistindo nos autos provas que indiquem qualquer ato discriminatório por parte da ré ou de seus prepostos e, ainda, considerando não se tratar de hipótese de doença estigmatizante, não há como se reconhecer a ocorrência de dispensa discriminatória. Dispositivos relevantes citados: CF, arts. 1º, IV, 3º, IV, 4º, VIII, 5º, caput e incisos XLI e XLII, e 7º, XXX, 8°, caput, e 170, VIII; CLT, arts. 8º , 9º e 818; CPC, art. 373, inciso I, Súmula n. 443 do TST; Convenção 98 da OIT; Lei 9.029/1995, art. 4º, I.   CURITIBA/PR, 16 de julho de 2025. ROGERIO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP