Gilberto Adail Menegaldo

Processos do Advogado

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2. Processo 00066376920148260650
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006637-69.2014.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Benedita de Fatima Delbono - - Renata Lobo Alves e outros - FTA Negócios Imobiliários Ltda - - Luis Carlos Manarini Borin - - Oneida Manarini Franceschini - - Maria Inês Manarini Franceschini - - Adolfo Henrique Strufaldi e outros - Ciência a requerente de que os autos foram desarquivados e que nada sendo requerido serão rearquivados em 30 dias - ADV: THAIS CAROLINE CARVALHO BRACHI (OAB 392750/SP), GILBERTO ADAIL MENEGALDO (OAB 116880/SP), GLAUCIA REGINA LEVENDOSKI (OAB 159305/SP), GLAUCIA REGINA LEVENDOSKI (OAB 159305/SP), GILBERTO ADAIL MENEGALDO (OAB 116880/SP), GLAUCIA REGINA LEVENDOSKI (OAB 159305/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP), ANA PAULA ZATZ CORREIA (OAB 88079/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP), GLAUCIA REGINA LEVENDOSKI (OAB 159305/SP)
3. Processo 00017893420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001789-34.2024.8.26.0506 (processo principal 1041597-05.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.B. - - R.B. - S.J.C. - Vistos. 1. Certifique a serventia quanto ao prazo do executado para pagamento e impugnação (fl. 116, item 1). 2. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO MANCINI (OAB 152766/SP), CARLOS ROBERTO MANCINI (OAB 152766/SP), GILBERTO ADAIL MENEGALDO (OAB 116880/SP), AUGUSTO DE BONIFACIO (OAB 376543/SP), AUGUSTO DE BONIFACIO (OAB 376543/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP)
4. Processo 00186270720008260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018627-07.2000.8.26.0114 (114.01.2000.018627) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Álamo - Gilberto Adail Menegaldo e outro - Espolio de Leila Manarini Menegaldo - Maria Luisa Manarini Menegaldo e outro - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), a favor da parte exequente, conforme solicitado. Sem prejuízo, recolha a parte exequente, no prazo de 15 dias, a taxa relativa à pesquisa solicitada. Com o recolhimento, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GILBERTO ADAIL MENEGALDO (OAB 116880/SP), GILBERTO ADAIL MENEGALDO (OAB 116880/SP), GILBERTO ADAIL MENEGALDO (OAB 116880/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP), SALVADOR LISERRE NETO (OAB 36974/SP), SALVADOR LISERRE NETO (OAB 36974/SP)
5. Processo 00186270720008260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018627-07.2000.8.26.0114 (114.01.2000.018627) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Álamo - Gilberto Adail Menegaldo e outro - Espolio de Leila Manarini Menegaldo - Maria Luisa Manarini Menegaldo e outro - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), a favor da parte exequente, conforme solicitado. Sem prejuízo, recolha a parte exequente, no prazo de 15 dias, a taxa relativa à pesquisa solicitada. Com o recolhimento, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GILBERTO ADAIL MENEGALDO (OAB 116880/SP), GILBERTO ADAIL MENEGALDO (OAB 116880/SP), GILBERTO ADAIL MENEGALDO (OAB 116880/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP), SALVADOR LISERRE NETO (OAB 36974/SP), SALVADOR LISERRE NETO (OAB 36974/SP)
6. Processo 00789368620038260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilberto Adail Menegaldo (OAB 116880/SP) Processo 0078936-86.2003.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: La Rondo Contr e Empr Imob Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os princípios da causalidade e sucumbência, visto que não apreciado o mérito da exação. Em outras palavras, a extinção da execução fiscal por prescrição intercorrente é levada a efeito de ofício ou, ainda que haja provocação, não há proveito econômico para o devedor em razão da insurgência, uma vez que o reconhecimento do mencionado fato processual independe de ato da parte devedora e não ilide a presunção de regularidade da exação. Nada nos autos indica, por fim, que o crédito tributário padecesse de alguma mácula quando do lançamento e do ajuizamento da execução. A extinção deste feito, nesse passo, beneficia de forma satisfatória aquele que, no tempo adequado, descumpriu obrigação tributária. Sobre o tema, confira-se entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: REsp 1.834.263/RS, Rel. Min. MANOEL ERHARDT, Dj. 07/06/2021, REsp: 1982397 SP 2022/0006509-6, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, dj 17/02/2022, e, mais recentemente, no julgamento do EAREsp 1.854.589: Mesmo na hipótese de resistência do exequente por meio de impugnação à exceção de pré-executividade ou aos embargos do executado, ou de interposição de recurso contra a decisão que decreta a referidaprescrição, é indevido atribuir ao credor, além da frustração na pretensão de resgate dos créditos executados, os ônus sucumbenciais com fundamento no princípio dasucumbência, sob pena de se beneficiar duplamente a parte que não cumpriu oportunamente com a sua obrigação". Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os respectivos depositários. Com o trânsito em julgado a exequente deverá proceder à baixa junto aos cadastros pertinentes na forma do art. 33 da Lei 6.830/1980. Reconheço desde logo a perda do objeto de eventuais embargos a execução ou objeção de pré-executividade propostos, que extingo com base no artigo 485, VI do CPC. Transladem-se cópias e arquivem-se, se o caso. Observe-se o duplo grau obrigatório, se o caso. Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Custas ex lege. PIC.