Fernanda Calafatti Delazari

Processos do Advogado

1. Processo 15049278420228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1504927-84.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504927-84.2022.8.26.0576; Assunto: Leve; Apelante: Olian Porfírio da Silva; Advogada: Fernanda Calafatti Delazari (OAB: 117030/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2. Processo 00034633120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003463-31.2024.8.26.0576 (processo principal 1038421-36.2018.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - I.I.C.V.R. - I.V.R. - Vistos. O silêncio da parte exequente, conforme certidões de fls. 210 e 215, vem em prol da conclusão de que o acordo celebrado e homologado às fls. 159, foi integralmente cumprido pelo executado, dando-lhe quitação integral da dívida reclamada. Desse modo, e considerando ainda o parecer favorável do Ministério Público (fls. 219), JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que se faz com fulcro no artigo 924, inciso III, do CPC. Custas não são devidas, nos termos do que dispõe o §3º, do art. 90, do CPC. No que pertine aos honorários advocatícios, não se justifica qualquer fixação/condenação a esse título já que se pressupõe que, da transação subscrita pelos advogados, eventual valor devido ao advogado da parte exequente tenha sido abrangido pelo valor a ser pago pelo executado (TJSP - Apelação Cível nº 0008412-74.2019.8.26.0576 - 6ª Câmara de Direito Privado - Des. Rel. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES - j. 14/08/2019). Em caso de atuação de procuradores indicados pelo convênio vigente entre a DPE/OAB, expeça (m) -se certidão (ões) após o trânsito em julgado da presente decisão. Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 432107/SP), FERNANDA CALAFATTI DELAZARI (OAB 117030/SP)
3. Processo 00033688420138260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003368-84.2013.8.26.0576 (057.62.0130.003368) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sinvaldo da Silva Bitencourt - Melissa Fabiana Sandile - Vistos. Petição retro: 1- Cumpra a zelosa Serventia o quanto determinado no item 1 da decisão de pág. 309. 2- Expeça-se novo mandado para penhora e avaliação do veículo, nos termos da decisão de pág. 309, no endereço informado pela parte exequente. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento, caso o(a) Sr(a) Oficial de Justiça entenda imprescindível ao cumprimento da diligência, aplicando-se o disposto no art. 212 do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDA CALAFATTI DELAZARI (OAB 117030/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP)
4. Processo 00060271419978260322
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006027-14.1997.8.26.0322 (322.01.1997.006027) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - E.F.S.P.F.N. - Fine Flor Artefatos Texteis Ltda - Octavio Ravazolli e outros - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 03/2025 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: FERNANDA CALAFATTI DELAZARI (OAB 117030/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 55388/SP), ARNALDO TAKAMATSU (OAB 50115/SP)
5. Processo 10267028120238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026702-81.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Rio Corais - Vistos. Observo que as partes executadas compareceram espontaneamente aos autos quando da celebração do acordo (fls. 71/73). Contudo, nunca foram citadas ou integraram a relação processual por meio de patronos constituídos, situação que afasta a incidência do disposto no art. 274 do Código de Processo Civil. O valor devido à titulo de custas finais tem o valor atualizado de R$ 185,10 e o valor das diligências cotidianamente empregadas para a identificação do endereço e concretização da intimação dos executados, para que procedam ao seu pagamento, superam corriqueiramente o ref. Valor. Assim, entendo razoável e determino o arquivamento definitivo do presente feito sem a expedição da Certidão para Inscrição na Dívida Ativa. Intime-se. - ADV: FERNANDA CALAFATTI DELAZARI (OAB 117030/SP)
6. Processo 15162958520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516295-85.2025.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.J.B. - Vistos. Fls. 27/34: Ciência da contestação. Fls. 38: Ciência da réplica. Fls. 43/44: Ciência da manifestação do Ministério Público. Defiro ao réu os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Em razão da Política Judiciária Nacional do Conselho Nacional de Justiça - CNJ de solução alternativa dos conflitos em litígios processuais, seja pelos núcleos de mediação e conciliação - NUPEMECs e CEJUSCs, ou por outro meio, a qual compete, ainda, por lei, ao Juiz estimular a solução consensual dos conflitos (artigo 3º, § 3º, artigo 139, inciso V, artigo 694 e artigo 695, todos do Código de Processo Civil), por ora e sem prejuízo do acima disposto, determino a realização de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, no dia 11 de agosto de 2025, às 11h00min. Para acesso à audiência, bastam aos próprios advogados das partes copiarem o link ou QR code da presente e encaminharem para elas, testemunhas ou eventuais pessoas que possam assisti-las com dispositivos para acessar a audiência na data e horário acima especificado, caso não os possuam ou tenham dificuldade em utilizá-los. A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma "Microsoft Teams", que não precisa estar instalada no computador da parte e advogado. A audiência virtual deverá ser acessada através do ID e Senha ou Link a seguir, que poderão ser utilizado por advogados, partes e testemunhas, bem como ser reencaminhado, se necessário (caso não entre clicando no link, basta copiar o endereço e colar na barra de pesquisa): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGE0NTk4NjQtMjU4OC00NzIwLWEzMzctODQ2YmZjMmMzNWQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22276dfefa-69aa-4405-bedf-93fa2c088710%22%7d ID da Reunião:229 870 823 064 9 Senha:hN6Jc7cn Ou utilize o QR Code Para quaisquer dúvidas relacionadas ao acesso à AUDIÊNCIA VIRTUAL DE MEDIAÇÃO e CONCILIAÇÃO, utilizar exclusivamente o seguinte canal de atendimento: e-mail jesses@tjsp.jus.br. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e, ao acessar o link, as partes, advogados e eventuais testemunhas deverão aguardar no "lobby" até que seja autorizado o ingresso à sala de reunião. As partes ficam intimadas por intermédio de seus Defensores/Advogados, os quais deverão acompanha-las por ocasião da audiência. A audiência será conduzida por conciliador/mediador devidamente habilitado e cadastrado, e nela não serão praticados atos de natureza processual que não digam respeito diretamente à conciliação das partes. Nos termos do artigo 13 da Lei nº 13.140/2015, com base no Anexo Tabela de Remuneração publicado no DJe de 22/02/2024 (patamar básico - nível de remuneração 1), da Resolução nº 809/2019, considerando o valor da causa, fixo a remuneração provisória do conciliador/mediador no valor de R$ 82,41, a ser depositado judicialmente por ambas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, na proporção de 50% para cada uma, ressalvado se for a parte beneficiária da gratuidade da justiça de forma integral e incondicionada (artigo 4º, § 2º, da Lei nº 13.140/2015). Realizada a audiência, se o caso, expeça-se mandado de levantamento em favor do conciliador/mediador. Na hipótese de realizada a audiência sem que tenha sido realizado o depósito judicial da remuneração como acima fixado, expeça-se certidão referente ao crédito do conciliador/mediador em desfavor da parte que não realizou o depósito, ressalvado se for ela beneficiária da gratuidade da justiça (artigo 4º, § 2º, da Lei nº 13.140/2015). Ficam as partes cientes de que a participação na audiência é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devendo estar acompanhadas de seus Defensores/Advogados e portando seus documentos de identificação com foto. Caso a parte não compareça, poderá seu representante ou Advogado realizar o acordo sem a sua presença, por meio de procuração específica com outorga de poderes para negociar e transigir, que deverá ser juntada previamente aos autos ou apresentada por ocasião da audiência, ou, ainda, juntada aos autos no prazo de 5 (cinco) dias da realização da audiência, sob pena de não homologação da transação. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Restando frutífera a conciliação/mediação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação; e, após, tornem conclusos para eventual homologação. Intimem-se. - ADV: FERNANDA CALAFATTI DELAZARI (OAB 117030/SP)
7. Processo 10067461120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006746-11.2025.8.26.0576 - Destituição do Poder Familiar - Perda do poder familiar c.c. adoção unilateral de criança - R.A.A. - Vistos. (fl. 29). Cadastre-se nos autos a i. advogada nomeada ao requerido R.A.A. Anote-se. Em seguida, intime-se a i. advogada para manifestação em curadoria especial ao requerido no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA CALAFATTI DELAZARI (OAB 117030/SP)
8. Processo 15049278420228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504927-84.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - OLIAN PORFIRIO DA SILVA - Vistos Recurso interposto somente pelo sentenciado; e, tratando-se de processo DIGITAL, os depoimentos foram colhidos pelo sistema audiovisual, através do aplicativo "Microsoft Teams", disponíveis no E-SAJ; encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal, no prazo, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. Providencie-se. - ADV: FERNANDA CALAFATTI DELAZARI (OAB 117030/SP)
9. Processo 00034633120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003463-31.2024.8.26.0576 (processo principal 1038421-36.2018.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - I.I.C.V.R. - I.V.R. - Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que o autor se manifestasse conforme despacho de fl. 205 e ato ordinatório de fl. 210. /////------/////-----////// Ante a certidão retro: ao autor para promover o regular andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FERNANDA CALAFATTI DELAZARI (OAB 117030/SP), JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 432107/SP)
10. Processo 00055396620058260132
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005539-66.2005.8.26.0132 (132.01.2005.005539) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.G.L. - - S.A.G.S. - - D.G. - - N.G.F. - F.M.Z.M.U. e outros - C.M.P. - - A.P.N. e outros - H.P.U.S. e outros - H.P.C. - - M.L.C.V. - - A.J.A.V. e outros - D.C.T.U. - - P.P.T. e outros - Vistos. Por ora, verifica-se que não estamos diante de mudança de endereço. O que se observa pelo aviso de recebimento é que uma parte autora estava ausente, não sendo localizado em horário comercial pelos correios. Assim, expeça-se o necessário para tentativa de intimação das partes autoras, via Oficial de Justiça, nos termos do despacho de fls. 1118. Int. - ADV: ANA PAULA DE CARLOS VALLE (OAB 182237S/P), THAIS PEREIRA (OAB 180358/SP), ANA PAULA DE CARLOS VALLE (OAB 182237S/P), LUÍS CARLOS ROCHA JÚNIOR (OAB 167132/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), MARLENE MARIA MARRA GUIMARÃES (OAB 67782/SP), ADRIANO PEREIRA (OAB 244787/SP), MARLENE MARIA MARRA GUIMARÃES (OAB 67782/SP), MARLENE MARIA MARRA GUIMARÃES (OAB 67782/SP), MARLENE MARIA MARRA GUIMARÃES (OAB 67782/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), LUDUGER NEI TAMAROZZI (OAB 137955/SP), JOSE EDUARDO GUEDES (OAB 132464/SP), MARLENE MELCHIORI VIEIRA (OAB 131381/SP), FERNANDA CALAFATTI DELAZARI (OAB 117030/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP)