Gilberto Atilio Riscali

Processos do Advogado

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2. Processo 00100283320245030113
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010028-33.2024.5.03.0113 AUTOR: JOSE LUIZ MORAIS TEIXEIRA RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: Advogados do AUTOR: ROGERIO RONCALLI PRADO ALVES, leandro vinicius prado alves via DJE Fica V. Sa. intimado(a) para vista do agravo de petição, prazo de 08 dias. BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025. JULIANA DOS SANTOS MACHADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ MORAIS TEIXEIRA
3. Processo 00104717120145030165
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0010471-71.2014.5.03.0165 AUTOR: IGOR CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (73) RÉU: H MIRANDA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bf8cf1 proferido nos autos. Vistos etc. Em face das informações do Leiloeiro, no e-mail de id 47cc763, aguarde-se a providência a ser tomada pelo Cartório de Registro de Imóveis de Nova Lima, tendo em vista a determinação constante do despacho de id 3905247. Após, conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. MARCIO JOSE ZEBENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIENE PACHECO PINTO - GERALDO MARIA PEREIRA - FERNANDO ANTONIO LACERDA DE CARVALHO - RICARDO BRAGA DA SILVA - ALEX CASTRO RAMOS - LUCIANO MARIA PEREIRA - JADSON MARTINS DE SOUZA - GLADISTONE DE ALMEIDA BARCELLOS - SILVANIA APARECIDA DE FREITAS BERNARDO - WILLEY RONEY OLIVEIRA MOTTA DA CUNHA - IGOR CLAUDIO DE OLIVEIRA - CARLOS ANTONIO DA SILVA - EMANUEL RIBEIRO BALBINO - AERTON ERMELINDO PAULINO - MILTON NERES SANTIAGO - DJEISON PORTO FRANCA - MARCINO FERNANDES NETO - JOSE GERALDO ALVES RODRIGUES - JOSE HELVECIO DE OLIVEIRA - DANIEL LOURENCO DE CASTRO - VIVIANE CRISTINA PEREIRA - THATIANY SILVA GUSMAO - MARIA FERNANDA XAVIER - PIEDADE MARINA DA SILVA - CARLA REGINA SOARES LEMOS RIBEIRO - EDSON BORGES DOS SANTOS - THULIO IVO PEDROSA SANTOS - CARLOS LUCIO DOS SANTOS SILVA - LEANDRO DE ALMEIDA MIRANDA - MARCOS RAMOS DA SILVA - PEDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS - ERICLES DE OLIVEIRA MACIEL - CARLOS ANDRE BATISTA - PAULO HERBERT DE SOUZA SANTOS - JOSE AUGUSTO DE JESUS - PRISCILA TEIXEIRA DE MORAIS - POLLYANNA CARNEIRO RIBEIRO - MARCIO FERREIRA DOS SANTOS - AILSON FERREIRA RAMOS - WILLIAN DOS SANTOS DA SILVA - BRAZ AGOSTINHO ALVES - WALDIR GUILHERME DE SOUSA - NAYARA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO - GENIVALDO GONCALVES DE SOUZA - PEDRO ANTONIO DA SILVA - ANTONIO JUNIEL ALVES GOMES - MICHELLY FERNANDA ANDRADE OLIVEIRA - CLEVISSON BERNARDO - KALISTENIA DINIZ XAVIER - DAILTON GONCALVES DA SILVA
4. Processo 00104717120145030165
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0010471-71.2014.5.03.0165 AUTOR: IGOR CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (73) RÉU: H MIRANDA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bf8cf1 proferido nos autos. Vistos etc. Em face das informações do Leiloeiro, no e-mail de id 47cc763, aguarde-se a providência a ser tomada pelo Cartório de Registro de Imóveis de Nova Lima, tendo em vista a determinação constante do despacho de id 3905247. Após, conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. MARCIO JOSE ZEBENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DE AZEREDO MIRANDA - GUILHERME CARNEIRO MIRANDA - H MIRANDA ENGENHARIA LTDA
5. Processo 10094356520218260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009435-65.2021.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - H.B.S. - Vistos. P. 231-247: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte exequente. Aguarde-se o julgamento do referido recurso pelo juízo ad quem ou eventual pedido de informações. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GIOVANNA COVO CAMPAGNONI ANDRADE (OAB 387316/SP), GILBERTO ATILIO RISCALI (OAB 117097/SP)
6. Processo 00100406320245030140
   Tribunal: TRT3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010040-63.2024.5.03.0140 AUTOR: WESLEY DA SILVA ALVES RÉU: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c5cbc2 proferida nos autos. Vistos. Inertes os sócios incluídos em cumprimento à determinação de id - 6d99498. Tendo em vista o requerimento da exequente, e frustrada a execução em face da empresa executada, bem como mal sucedidas as medidas constritivas adotadas, devem os bens individuais do sócio responder pela dívida, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 28, §5º,do Código de Defesa do Consumidor, conforme autoriza o parágrafo único do art. 8º da CLT. Desse modo, demonstrado que ADRIANO FERREIRA HAMU, CPF: 890.284.301-72 E  LIDIANE GALVAO CRUZ HAMU, CPF: 923.258.901-04, participam do quadro societário da executada, conforme pesquisa JUCEMG idxx e não encontrados bens da pessoa jurídica suficientes para satisfazer a execução, reputo atendidos os requisitos para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, conforme art. 134, §4º, do CPC, devendo o sócio responder pela presente execução. Sendo assim, acolho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e determino a manutenção de ADRIANO FERREIRA HAMU, CPF: 890.284.301-72 E  LIDIANE GALVAO CRUZ HAMU, CPF: 923.258.901-04 no polo passivo de forma definitiva. Dê-se ciência às partes. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 22 de julho de 2025. EDUARDO MARQUES VIEIRA ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY DA SILVA ALVES
7. Processo 00100406320245030140
   Tribunal: TRT3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010040-63.2024.5.03.0140 AUTOR: WESLEY DA SILVA ALVES RÉU: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c5cbc2 proferida nos autos. Vistos. Inertes os sócios incluídos em cumprimento à determinação de id - 6d99498. Tendo em vista o requerimento da exequente, e frustrada a execução em face da empresa executada, bem como mal sucedidas as medidas constritivas adotadas, devem os bens individuais do sócio responder pela dívida, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 28, §5º,do Código de Defesa do Consumidor, conforme autoriza o parágrafo único do art. 8º da CLT. Desse modo, demonstrado que ADRIANO FERREIRA HAMU, CPF: 890.284.301-72 E  LIDIANE GALVAO CRUZ HAMU, CPF: 923.258.901-04, participam do quadro societário da executada, conforme pesquisa JUCEMG idxx e não encontrados bens da pessoa jurídica suficientes para satisfazer a execução, reputo atendidos os requisitos para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, conforme art. 134, §4º, do CPC, devendo o sócio responder pela presente execução. Sendo assim, acolho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e determino a manutenção de ADRIANO FERREIRA HAMU, CPF: 890.284.301-72 E  LIDIANE GALVAO CRUZ HAMU, CPF: 923.258.901-04 no polo passivo de forma definitiva. Dê-se ciência às partes. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 22 de julho de 2025. EDUARDO MARQUES VIEIRA ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
8. Processo 10625884620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062588-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - M.L.F. - Vistos. Melhor compulsando os Autos, com razão o Autor, já que a competência para a ação de investigação de paternidade post mortem, em regra, é definida pelo último domicílio do falecido, inexistindo pedido cumulado de alimentos e não se tratando o Autor de menor de idade. Se a ação envolver também a discussão sobre a herança, a competência pode ser do foro do inventário do falecido. No entanto, deixo de suscitar conflito negativo de competência, uma vez que este apenas postergaria a prestação jurisdicional, quando, a hipótese, no caso, é a extinção sem apreciação do mérito. Diante das alegações de fls. 72 e seguintes, verifica-se que a ação apropriada para a pretensão do Requerente seria uma "Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas", procedimento judicial que permite a coleta de provas antes do início de um processo principal ou antes do momento processual adequado, quando há risco de que essas provas se percam ou se tornem inacessíveis, já que justifica o Autor o receio de que venha a tornar-se impossível a pretensão caso os herdeiros sejam citados. A ação cautelar antecipatória deve ser proposta no foro competente para a ação principal, a qual, neste caso, aparentemente, seria uma pretensão de sobrepartilha. Não é possível ajuizar ação de investigação de paternidade sem a citação dos herdeiros ou do espólio, sob pena de nulidade. O presente, portanto, deve ser extinto sem apreciação do mérito, diante da "falta de interesse de agir na modalidade adequação", ou seja, quando a ação judicial escolhida não é a mais apropriada para resolver o conflito ou alcançar o resultado desejado pelo Autor, que deverá ajuizar a medida cautelar antecipatória de provas no foro apropriado, que certamente não é nesta Comarca, onde não corre o espólio e nunca foi domicilio do falecido, destacando-se, novamente, que não há pedido de alimentos e o que o Autor não se trata de menor de idade. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, deferindo-se a gratuidade ao Autor. DEFIRO O SIGILO, a fim de não comprometer a eficácia do resultado da futura ação. P.R.I. - ADV: GILBERTO ATILIO RISCALI (OAB 117097/SP)