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Alvair Ferreira Haupenthal

Alvair Ferreira Haupenthal

Número da OAB: OAB/SP 117187

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 43
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030833-17.1995.8.26.0506 (2701/1995) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Paulo Eduardo Grasseschi Panico - - Eneas Ferreira Costa e outro - Teresa Maria Macedo Soares de Araujo - - Fernando Iania de Araujo - Recurso Adeviso interposto: às contrarrazões, pelo prazo de 15 dias. - ADV: CELIA ROSANA BEZERRA DIAS (OAB 123156/SP), CELIA ROSANA BEZERRA DIAS (OAB 123156/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CELIA ROSANA BEZERRA DIAS (OAB 123156/SP), CLELIA CRISTINA NASSER (OAB 43686/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL (OAB 117187/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FABIO MALAGOLI PANICO (OAB 184087/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1035384-07.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Requinte - Antônio Marcos Gomes Pampani - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL (OAB 117187/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030291-73.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliane Pereira Martins - Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltda e outro - Vistos. Ante as divergências apresentadas pp. 237/247 e 249/268, intime-se o IMESC via portal eletrônico para retificar ou complementar o laudo apresentado. Int. - ADV: HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP), HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP), IVANHOE PAULO RENESTO (OAB 62610/SP), ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL (OAB 117187/SP), SONIA REGINA TUFAILE CURY ALVES (OAB 52614/SP), IVANHOE PAULO RENESTO (OAB 62610/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007515-19.2022.4.03.6302 RELATOR: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SALOMAO CHADE ASSAN ZATITI Advogado do(a) RECORRIDO: ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL - SP117187-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a decisão judicial anterior, fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146781-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Victória Angelotti - Agravado: Etólia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEIS. DECISÃO QUE ATRIBUIU À EXEQUENTE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA O CANCELAMENTO DAS CONSTRIÇÕES. DESCABIMENTO. ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 6.015/79. RESPONSABILIDADE DA PARTE INTERESSADA. ADEMAIS, EXEQUENTE QUE NÃO DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DOS NEGÓCIOS HAVIDOS COM TERCEIROS JUNTO À MATRÍCULA DO BEM. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre dos Santos Andrade (OAB: 300217/SP) - João Carlos Ribeiro Areosa (OAB: 323492/SP) - Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP) - Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP) - Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB: 296852/SP) - Vitor Duarte Gonzaga (OAB: 424727/SP) - Alvair Ferreira Haupenthal (OAB: 117187/SP) - Fabiana Fiusa (OAB: 155692/SP) - Cindy Tavares Costa (OAB: 340996/SP) - Emanuel Teixeira Pouza (OAB: 350730/SP) - Mayara Raissa Alves de Oliveira Santiago (OAB: 43734/DF) - Roberto Cardone (OAB: 196924/SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - Rodolfo Salcedo Figueira (OAB: 339525/SP) - Luciane Gomes Barcellos (OAB: 42605/RS) - Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) - Carlos de Jesus Ramos Ribeiro (OAB: 136719/SP) - Andréia Xavier de Brito (OAB: 229391/RJ) - Eugenio Pacelli de Araujo Gadelha (OAB: 5920/RN) - Marcos Paulo Farias da Silva (OAB: 360355/SP) - Cesar Toshiro Shida (OAB: 103442/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146781-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Victória Angelotti - Agravado: Etólia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEIS. DECISÃO QUE ATRIBUIU À EXEQUENTE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA O CANCELAMENTO DAS CONSTRIÇÕES. DESCABIMENTO. ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 6.015/79. RESPONSABILIDADE DA PARTE INTERESSADA. ADEMAIS, EXEQUENTE QUE NÃO DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DOS NEGÓCIOS HAVIDOS COM TERCEIROS JUNTO À MATRÍCULA DO BEM. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre dos Santos Andrade (OAB: 300217/SP) - João Carlos Ribeiro Areosa (OAB: 323492/SP) - Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP) - Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP) - Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB: 296852/SP) - Vitor Duarte Gonzaga (OAB: 424727/SP) - Alvair Ferreira Haupenthal (OAB: 117187/SP) - Fabiana Fiusa (OAB: 155692/SP) - Cindy Tavares Costa (OAB: 340996/SP) - Emanuel Teixeira Pouza (OAB: 350730/SP) - Mayara Raissa Alves de Oliveira S
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044859-84.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Claudemir Farizatto - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta em face de Latam Airlines Group S/A por - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL (OAB 117187/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0035161-90.2003.8.26.0576 (576.01.2003.035161) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Tarraf Construtora Ltda - Rosemeire do Amor Divino Santos - - Sonia Regina Tufaile - ALEXANDRE ROGÉRIO FARIAS - - MARIO ANTONIO CEVADA e outro - Valter Luis dos Santos - Vistos. Petição retro: indefiro o pedido de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC, pelas razões já elencadas na decisão de págs. 1262/1264. Manifeste-se a parte executada e terceiro interessado, no prazo comum de 10 dias quanto ao pedido da parte exequente de desistência da ação. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNO JOSE GIANNOTTI (OAB 237978/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), CARLOS ALBERTO DOS REIS (OAB 231877/SP), BRUNO JOSE GIANNOTTI (OAB 237978/SP), JULIANA DUTRA REIS (OAB 222908/SP), SONIA REGINA TUFAILE CURY ALVES (OAB 52614/SP), MILENA CRISTINA MATURANA DE CASTILHO (OAB 193184/SP), ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL (OAB 117187/SP), ALLINE REGINA MORAES DE SOUZA (OAB 322301/SP), LUIS GONZAGA FONSECA JUNIOR (OAB 171578/SP), LUIS GONZAGA FONSECA JUNIOR (OAB 171578/SP), MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004375-06.2024.4.03.6302 RELATOR: 16º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: CLOVIS SOUZA DE PAULA Advogado do(a) RECORRENTE: ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL - SP117187-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 28 de julho de 2025, às 15:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004375-06.2024.4.03.6302 RELATOR: 16º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: CLOVIS SOUZA DE PAULA Advogado do(a) RECORRENTE: ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL - SP117187-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 28 de julho de 2025, às 15:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de junho de 2025.
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