Francisca Valdeides Pereira Veiga Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10094416720238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009441-67.2023.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Odonelio Mariani - Vistos. Fls. 47/49: vista ao exequente do resultado negativo da pesquisa realizada por meio do SisBajud. Determino o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud, assim como da pesquisa de outros bens junto ao InfoJud. Não sendo localizados ativos financeiros ou bens penhoráveis, suspenda-se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, período no qual o exequente poderá adotar diligências complementares visando à localização de bens em nome do executado. Decorrido o prazo, determino a renovação das pesquisas anteriormente autorizadas, nos sistemas SisBajud, RenaJud e InfoJud, conforme os moldes já estabelecidos. Persistindo a ausência de bens ou valores passíveis de constrição, determino o retorno dos autos conclusos para eventual extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalto que as pesquisas deferidas (SisBajud, RenaJud e InfoJud) contemplam os principais bancos de dados disponíveis no país, abrangendo informações junto a instituições financeiras, Banco Central do Brasil, Departamentos Estaduais de Trânsito e Receita Federal do Brasil, sendo, portanto, amplas e eficazes para a localização de ativos e bens penhoráveis. Por essa razão, eventuais requerimentos genéricos de diligências complementares por meio de sistemas como ARISP, SERASAJUD, Sniper, COMGASJUD, CRC-JUD, entre outros, serão indeferidos, na medida em que tais ferramentas não possuem maior eficácia para a localização patrimonial ou encontram-se abarcadas pelas plataformas já autorizadas. O indeferimento, porém, não impede a apreciação futura de novos pedidos, desde que devidamente fundamentados e instruídos com elementos concretos que demonstrem indícios de ocultação patrimonial por parte do executado, hipótese em que o Juízo poderá autorizar diligências adicionais, visando a satisfação do crédito do credor. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: FRANCISCA VALDEIDES PEREIRA VEIGA DA SILVA (OAB 117305/SP)
3. Processo 10239553420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023955-34.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1002280-96.2020.8.26.0010) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - E.F.C. - J.C.F. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DANIEL ROBBA (OAB 443424/SP), FRANCISCA VALDEIDES PEREIRA VEIGA DA SILVA (OAB 117305/SP)
4. Processo 10203246720238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020324-67.2023.8.26.0008 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - I.M.M.B. - F.G.M.F. - - E.T.V. - F.U.M.M. - Vistos. Trata-se de ação de guarda proposta por I.M.D.M., em face de F.G.D.M. F e E.T. V. , com relação a menor A.T.M. 1 - Fls. 742/746: Ciência às partes. 2 - Fls. 747/751 e 752/755: Ciência à parte contrária. No mais, quanto ao estudo psicossocial, não se trata de novo estudo, mas, sim, complementar ao estudo de fls. 547/548. 3 - Fls. 756: Primeiramente, comprove-se que a requerida foi cientificada pessoalmente, nos termos do artigo 112 do CPC. Enquanto isso, a representação continua. 4 - Intime-se a autora, através de sua patrona, pela imprensa, a comparecer nos dias 22/07/2025 e 28/07/2025, ambos às 13:00 horas, acompanhada menor Analu e de pessoa responsável pela sua guarda em sala de espera, ao Setor Técnico desse Foro Regional, para avaliação psicossocial. 5 - Intimem-se os requeridos, através de seus patronos, pela imprensa, a comparecerem no dia 24/07/2025, Francisco às 10:00 horas e Elizinês às 11:00 horas, bem como no dia 30/07/2025, Francisco às 11:00 horas e Elizinês às 13:30 horas, ao Setor Técnico desse Foro Regional, para avaliação psicossocial. Int. - ADV: FRANCISCA VALDEIDES PEREIRA VEIGA DA SILVA (OAB 117305/SP), SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP), SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP), SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP), SERGIO FERREIRA CRUZ (OAB 367509/SP), THALITA DA SILVA BELO (OAB 444775/SP)
5. Processo 10030060320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003006-03.2025.8.26.0008 - Guarda de Família - Guarda - C.S.B.R. - M.B.L.N. - Vistos. Fls. 136/138: O CID, indicado pela advogada do polo ativo, diz respeito a complicações decorrentes da cirurgia de catarata, não havendo demonstração, contudo, que tais complicações inviabilizaram por completo a atividade advocatícia da causídica ou mesmo a possibilidade de substabelecimento a outro advogado, tanto que ela próprio protocolizou a petição ora em análise. Destarte, INDEFIRO a suspensão do processo ou mesmo a devolução do prazo para cumprimento da decisão de fl. 133, em virtude do alegado estado de saúde da advogada do polo ativo, até porque, conforme assente na jurisprudência, tais medidas somente seriam possíveis, em "(...) sendo o único procurador da parte, estiver o advogado totalmente impossibilitado de exercer a profissão ou de substabelecer o mandato a colega seu [...], o que não ocorre no caso específico. (...)" (STJ, EDcl no AgRg no AREsp 531.572/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2018, DJe 10/09/2018). Aguarde-se, assim, o decurso do prazo para o cumprimento da decisão de fl. 133 pelo autor, sob pena de preclusão do estudo psicossocial. Int. - ADV: RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ (OAB 379565/SP), FRANCISCA VALDEIDES PEREIRA VEIGA DA SILVA (OAB 117305/SP)
6. Processo 10064687920228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006468-79.2022.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.S.P. - L.E.L.P. - Vistos. Fls. 194/197: manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), FRANCISCA VALDEIDES PEREIRA VEIGA DA SILVA (OAB 117305/SP), ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP)
7. Processo 10154282120228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015428-21.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diego dos Santos Oliveira - - Carla Furquim Oliveira - Luciano Henrique Monteiro Soares - - Condomínio Veredas do Carmo - Ed. Brasil e outros - 1 - Em cumprimento ao Provimento CG nº 01/2020, certifique a Serventia acerca do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida. 2 - Nos termos do artigo 196, inciso XXVIII das NSCGJ, diante da apelação retro interposta, abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões. 3- .Após, elaborado os cálculos de preparo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Direito Privado, com as homenagens de estilo, para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: FRANCISCA VALDEIDES PEREIRA VEIGA DA SILVA (OAB 117305/SP), FRANCISCA VALDEIDES PEREIRA VEIGA DA SILVA (OAB 117305/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), BLENDA DOMINGUES SANTOS (OAB 437814/SP)
8. Processo 10110277420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011027-74.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Quitéria Aureni de Lima Santos Martins - Vistos, Defiro justiça gratuita para parte autora. Inicialmente, como forma de economia e celeridade processual, bem como diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, observadas as garantias fundamentais do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes. Posto isso, por ora, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Resultando negativa a diligência e mediante requerimento, fica desde logo DEFERIDA as pesquisas de endereço através dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, por serem os sistemas mais eficazes para busca de endereços, devendo a parte autora manifestar-se, juntando as respectivas despesas, salvo se beneficiária da gratuidade processual. Apontados endereços a serem diligenciados, providencie a parte o recolhimento das despesas processuais pertinentes e expeça-se o necessário, sem necessidade de nova conclusão. Int. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: FRANCISCA VALDEIDES PEREIRA VEIGA DA SILVA (OAB 117305/SP)