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Nivaldo Florentino Da Silva

Nivaldo Florentino Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 117556

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 21
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: NIVALDO FLORENTINO DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004187-05.2020.8.26.0405 (processo principal 1007055-70.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.G.A.B. e outros - R.S.B. - Vistos. 1- Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente apresente novo cálculo do débito alimentar, incluindo-se apenas os valores a título de pensão alimentícia, discriminando inclusive mês a mês, devendo ainda abater todos os valores eventualmente pagos pelo executado, se o caso. 2- Cumpra a serventia a decisão de fls. 179/180, 5º§ (ARISP). 3- Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada à fls. 189/190 em favor dos exequentes. Providenciem os exequentes, no prazo de cinco dias o envio aos autos do formulário disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx), nos termos do Comunicado nº 474/2017. Após o cumprimento do "item 01" acima, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 201/202. P. E Intime-se. - ADV: NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP), NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP), NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022536-44.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - S.S.B. - A.C.B.N. - Requeira o autor/exequente o que de direito, no prazo de 05 dias. - ADV: MARIA DA GLORIA TAVARES DE GOIS (OAB 271967/SP), NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0874258-76.1999.8.26.0100 (583.00.1999.874258) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - João Alfredo Sorrentino Ferreira. e outro - Parma Participações e Construções Ltda - Jose Eduardo Rodrigues da Silva. e outros - Dionisia Ana Saggioro - - Jeon Rodrigues Leite - - Carlos Walmyr da Silva - - José Carlos Manoel de Souza - - Derley Stanghi - - Simone Salmazi - - Atevaldo José da Silva - - Ailson Nunes da Silva - - Ubirajara Rezende Junior - - Sérgio Rogério Braga Rodrigues - - Vera Lúcia Merlo - - Sergio Alves Bezerra - - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos - - Ismael Alves da Silva - - Ailton Vieira de Miranda. - - João Alfredo Sorrentino Ferreira - - Osvaldo Luiz da Costa - - Paulo Minoru Inai. - - Jurandi Alves Santana - - Amarildo Aparecido Remoli - - Silvia Cristina Lopes Sanches Santos - - João José Colette - - Mauricio Savino Felix - - Aldemar Rodrigues de Barros e outros - Jose Eduardo Rodrigues da Silva - Karen Bertolini - - Ricardo Luiz Giglio - - Sergio Roberto de Oliveira e outros - Severino José da Silva - Clarice da Costa - - Edilson Ferreira dos Santos - - Ricardo Augusto de Carvalho - - Francisco Otacílio da Silva - - Marcelo Cecato - - Everaldo José Pereira - - Edjane Silva Sales e Silva - - Sidney da Silva Barroso - - Marcus Vinicius Valentim - - Gaspar Eschiezaro - - Antonio Valcir Borgui - - Shirley Alves de Carvalho Barros - - Miriam Costa Lopes - - Margarida Maria Sátiro de Oliveira - - Vera Lúcia dos Santos Correia - - Ademir Possani - - Arnaldo Rodrigues Machado - - Osvaldo Fellipia da Conceição e Oliveira - - Adine Cruz Teixeira - - Oswaldo de Souza Júnior - - Eliene Pereira Guimarães - - Solange Conceição de Brito - - Benedito Alfeu Nunes. - - Mario Donizete Miguel Silva - - Inss - - José Carlos Sabino - - Construtora Elecon Ltda - - Elias Correia de Miranda - - Paulo Minoru Inai.. - - Paulo Minoru Inai e outros - Valdeni Dias de Oliveira - Pedro Etelvino de Oliveira Filho - - Nizete Miguel Machado - - Benedito Alfeu Nunes - - Edson Capel Ruiz - - Valdemir Vieira de Queiroz - - Jose Alberto de Araujo - - Erivan Correia Silva - - Jorge Luis Pereira Anunciato - - Teste Tecnologia e Engenharia Ltda e outros - Clarice Gonçalves Torres - - Higino Cicero Torres - - Patricia Cristina Goms - - Condominio Conjunto Habitacional Novo Osasco - Ailton Vieira de Miranda - Odair Manholer - - Cláugdia Regina Silva do Amaral Manholer - - Márcia Pereira Rodrigues - - Município de Osasco e outros - Wagner Adilson Rodrigues Oliveira - Carlos Antonio Andrade - Vistos. 1 - Por decisão de fl. 3790 foi homologado o rateio de fl. 3776, item 2. 2 - Credores apresentaram dados bancários (fl. 3816, 3821, 3822, 3823, 3830, 3836, 3838, 3841, Ato ordinatório (fl. 3837) com intimação da síndica para apresentação de tabela de pagamentos pendentes a credores. A síndica informa (fl. 3847) que encaminhou relação de credores ao e-mail da serventia. Informa que dois credores ainda não se manifestaram. No mais, a síndica presto esclarecimentos sobre quais credores foram contemplados neste rateio, considerando os termos do 1º cenário da 2ª Conta de Liquidação Retificada apresentada (fls. 3807/3809) homologada por este Juízo. Expedido MLE para pagamento (fl. 3858). Manifestação da síndica (fl. 3873). Intimem-se o : (i) Perito Luiz Antonio Griecco; e (ii) Estado de São Paulo para se manifestarem sobre o levantamento de seu crédito. Prazo de 15 dias. Decorrido, intime-se a síndica. Intimem-se os requerentes da falência, Srs. João Alfredo Sorrentino Ferreira e Vera Lúcia Merlo, para apresentarem os seus dados bancários nos autos, de modo a possibilitar a transferência do crédito a título de custas processuais, nos termos do quanto disposto na certidão de fl. 3.858. Prazo de 15 dias. 3 - Fl. 3824: a síndica informou ter encaminhado o ofício direcionado ao Banco Itaú (fl. 3815). Certificado que ainda não teria havido retorno do Banco (fl. 3831). Fica reiterado o ofício de fl. 3815 para novo encaminhamento pela síndica. 4 - Fl. 3833: a síndica recorda se que incidente de crédito distribuído por Carlos Antonio Andrade e que em análise ao incidente constatou que o crédito deve ser retificado para constar pela importância de R$ 1.486,78. Informa que intentou fazer o pedido naqueles autos mas não conseguiu pois seriam físicos. Ciente. Certifique a z. Serventia a respeito das possibilidades de digitalização do incidente nos termos requeridos pela síndica à fl. 3839, item 3. 5 - Fl. 3871: intime-se o município de Osasco pelo Portal para apresentar informações sobre a habilitação do crédito que foi objeto de reserva na Conta de Liquidação e Rateio, mormente em razão de que as informações repassadas no petitório de fls. 3.793/3.794 não possibilitaram localizar o incidente de habilitação ajuizado 6 - Fl. 3882: a Síndica informa que se dirigiu à agência do Banco do Brasil e obteve os comprovantes de pagamento dos créditos desta falência, conforme relatado no item 1 supra. Ciência aos credores. 7 - Cota do MP (fl. 3897). Ciente. Intimem-se. - ADV: KAREN BERTOLINI (OAB 163038/SP), FABIO ALVES DOS SANTOS (OAB 147459/SP), JOSE GOMES CARNAIBA (OAB 150145/SP), RUBENS SIMOES (OAB 149687/SP), MARCIA REGINA GOMES GALESI E SILVA (OAB 147828/SP), ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 147792/SP), ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 147792/SP), FÁBIO RODRIGUES GOULART (OAB 147688/SP), JANAINA ZANETTI STABENOW (OAB 150700/SP), NOEMI DE OLIVEIRA MORENO (OAB 144786/SP), BOAVENTURA MAXIMO SILVA DA PAZ (OAB 142437/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 141906/SP), MARCO ANTONIO DE MATTEO FERRAZ (OAB 140139/SP), LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE (OAB 137012/SP), ADRIANA SIMOES GARCIA EPIFANI (OAB 136394/SP), ROSEMEIRE MACHADO (OAB 134086/SP), RICARDO FERNANDES PAULA (OAB 132480/SP), SAMANTA ALVES RODER (OAB 154641/SP), IZAIAS LIMA DA ENCARNAÇÃO (OAB 159495/SP), REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB 158327/SP), REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB 158327/SP), CARLOS LENCIONI (OAB 15806/SP), MEIRE RODRIGUES DE BARROS (OAB 156045/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JANAINA ZANETTI STABENOW (OAB 150700/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), JOAQUIM SOARES DA SILVA (OAB 15218/SP), JANAINA ZANETTI STABENOW (OAB 150700/SP), JANAINA ZANETTI STABENOW (OAB 150700/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), JOSE TORRES PINHEIRO JUNIOR (OAB 116274/SP), ELANGE APARECIDA ENGEL DE CARVALHO (OAB 118792/SP), NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP), NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), JOSE TORRES PINHEIRO JUNIOR (OAB 116274/SP), CLAUDIA BASACCHI (OAB 120283/SP), JOSE TORRES PINHEIRO (OAB 114077/SP), ANA LUCIA LEONEL (OAB 113189/SP), JOSE OMAR DA ROCHA (OAB 110324/SP), CLEIDE MUNIZ HORAS (OAB 110131/SP), RODOLFO FUNCIA SIMÕES (OAB 106682/SP), MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI (OAB 104335/SP), TURMALINA BUENO TEIXEIRA (OAB 100023/SP), ALESSANDRO EPIFANI (OAB 130415/SP), NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (OAB 125802/SP), LIDIA MARIA DA SILVA (OAB 128369/SP), MARCELO APARECIDO TAVARES (OAB 126397/SP), MARCELO APARECIDO TAVARES (OAB 126397/SP), HAMILTON GALVAO ARAUJO (OAB 125909/SP), HAMILTON GALVAO ARAUJO (OAB 125909/SP), ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI (OAB 125872/SP), MARLI CONTIERI (OAB 121246/SP), SILVIO DARRE JUNIOR (OAB 124153/SP), JESSEN PIRES DE AZEVEDO FIGUEIRA (OAB 123850/SP), LUIZ CARLOS LEVOTO (OAB 123110/SP), LENISVALDO GUEDES DA SILVA (OAB 122365/SP), FABIO CASSARO CERAGIOLI (OAB 121494/SP), MARLI CONTIERI (OAB 121246/SP), ANDRE FELIPPE PRATA (OAB 363159/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 86570/SP), LUIZ SILVA OVIDIO (OAB 83182/SP), DENISE MARIANA CRISCUOLO GUZZO (OAB 82067/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), NAPOLEAO MARTINS DE LIMA (OAB 80402/SP), DALMA SZALONTAY (OAB 78131/SP), BENEDITO LEMES DE MORAES (OAB 77523/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JOSE GOMES DA SILVA (OAB 71239/SP), JOSE GOMES DA SILVA (OAB 71239/SP), MARIA HELENA MAINO (OAB 71148/SP), FLÁVIO GALVANINE (OAB 283191/SP), ANDRE FELIPPE PRATA (OAB 363159/SP), ANDRE FELIPPE PRATA (OAB 363159/SP), THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP), THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), JOSE CARLOS IGNATZ JUNIOR (OAB 300358/SP), ROBERTO GHERARDINI SANTOS (OAB 221290/SP), BRUNO HENRIQUE ALVES (OAB 280517/SP), BRUNO HENRIQUE ALVES (OAB 280517/SP), AUGUSTO KNUDSEN (OAB 18308/SP), ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE (OAB 259678/SP), SIMONE MOREIRA ROSA (OAB 99625/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), KAREN BERTOLINI (OAB 163038/SP), RONALDO DOMINGOS DA SILVA (OAB 177410/SP), SILMARA ZOTELLE (OAB 215929/SP), CAREEN NAKABASHI (OAB 203472/SP), VALDIR TOTA (OAB 191327/SP), VALDIR TOTA (OAB 191327/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), GEOVANA MARIA DE SOUZA (OAB 179622/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), SANDRO PIGORETTI DE CARVALHO (OAB 172969/SP), SANDRO MIRANDA CORRÊA (OAB 171166/SP), IVONETE PEREIRA DE SOUSA (OAB 169472/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ELZA CARVALHEIRO (OAB 166982/SP), ÁLVARO AGUILAR PANIZA (OAB 166483/SP), PRISCILA MATTOSINHO (OAB 165110/SP), ROMULO MARTELLI (OAB 62898/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP), LUIZ FRANCISCO SIGNORELLI (OAB 61941/SP), PAULO ROBERTO BUSTO INFANTE (OAB 42956/SP), JOSE EDUARDO PIRES MENDONCA (OAB 41089/SP), JOAO CANCIO LEITE DE MELO (OAB 33932/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), EGYDIO GROSSI SANTOS (OAB 29825/SP), SUZANA AZENGO PONTES (OAB 222078/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), KLEBER LUIZ ZANCHIM (OAB 248750/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 246327/SP), GABRIELA REGINA TEIXEIRA CAMARGO (OAB 245574/SP), CAROLINA DINIZ PANIZA (OAB 222244/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015089-68.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.C.S.O. - - D.C.S.O. - F.129: Fixo os honorários do procurador dos autores (convênio Defensoria Pública do Estado /OAB) no patamar máximo da respectiva tabela.Expeça-se certidão e, após arquivem-se os autos. - ADV: NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP), NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006316-41.2024.8.26.0405 (processo principal 1026532-50.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.P. - - W.M.P. - F.P. - Decisão de fls 102/104: Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de FELIPE DA PAZ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo que poderá ser solto, tão somente, se comprovar o pagamento integral do débito apontado, acrescido ainda de eventuais parcelas alimentares que se venceram e não foram pagas após a apresentação da planilha e das vincendas até o término da segregação. Assim que o exequente apresentar cálculo atualizado do débito, providencie a Serventia a expedição, desde logo, do competente mandado de prisão em relação ao devedor alimentar, como também os ofícios e demais atos processuais necessários a seu integral cumprimento. Deixa este Juízo consignado, desde logo, que o executado somente será colocado em liberdade antes do vencimento do prazo de sua prisão se comprovar o pagamento do débito alimentar, devidamente atualizado. - ADV: MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL (OAB 379219/SP), KAMILA FRAGOSO DA SILVA (OAB 387326/SP), NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP), NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006316-41.2024.8.26.0405 (processo principal 1026532-50.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.P. - - W.M.P. - F.P. - Decisão de fls 102/104: Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de FELIPE DA PAZ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo que poderá ser solto, tão somente, se comprovar o pagamento integral do débito apontado, acrescido ainda de eventuais parcelas alimentares que se venceram e não foram pagas após a apresentação da planilha e das vincendas até o término da segregação. Assim que o exequente apresentar cálculo atualizado do débito, providencie a Serventia a expedição, desde logo, do competente mandado de prisão em relação ao devedor alimentar, como também os ofícios e demais atos processuais necessários a seu integral cumprimento. Deixa este Juízo consignado, desde logo, que o executado somente será colocado em liberdade antes do vencimento do prazo de sua prisão se comprovar o pagamento do débito alimentar, devidamente atualizado. - ADV: MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL (OAB 379219/SP), KAMILA FRAGOSO DA SILVA (OAB 387326/SP), NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP), NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018250-42.2025.8.26.0405 - Monitória - Pagamento - Maycon Hideki Murasse - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ, verifica-se que a(s) guia(s) DARE juntada(s) aos autos consta(m) como paga(s) e inutilizada(s), de acordo com o Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1079/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. DILIGÊNCIA: Guia nº 119472 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0185982-69.2009.8.26.0100 (583.00.2009.185982) - Procedimento Sumário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana Lopes Vieira Mendes - Adielson Barbosa da Silva - Master Serviços Técnicos Especializados LTDA EPP - Banco Itaú S/A - - Banco Fiat S/A - - Henrique Navarro Schneider - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - - Banco Indusval S.A. - - Tania Nogueira Martinez - - Banco Itaú BBA S/A - - Ester Midori Sugano - - Edejamir Costa - - Tercia Moreira da Silva - - Rubens de Melo Fortes - - Marly Vicentini Romera - - Viviane Aparecida Semenssatto - - Caroline Nascimento Silva Vaz - - JOSÉ RANDI UCHOA JARDIM - Carlos Massayuki Saito - - Audrey Marie Siguenaga Saito - Guilherme Jorge Garcia - - Collect Distribuicao e Transportes Eireli - Vistos. Observo que do produto da arrematação do imóvel de matrícula nº 5.855 do RI de Atibaia/SP somente será possível pagar parcialmente o credor nº 1 (Advogado de Banco Voiter), posto que o crédito por ele perseguido alcança o montante de R$1.037.180,03. Expeça-se MLE em favor deste credor, que deve ser proveniente dos valores depositados pelo arrematante Carlos Massayuki, para abatimento do débito devido a Advogado de Banco Voiter, de acordo com o formulário de fls. 2163. No mais, aguarde-se o depósito judicial das parcelas remanescentes da arrematação. Intime-se. - ADV: ANDERSON TELES BALAN (OAB 221564/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), ANDERSON TELES BALAN (OAB 221564/SP), CASSIO LUIZ MARCATTO (OAB 243691/SP), ZACARIAS ROMEU DE LIMA (OAB 212469/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ERIKA TRINDADE KAWAMURA (OAB 187400/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP), DANIELA PALHUCA DO NASCIMENTO QUEIROZ (OAB 162582/SP), RENATO MORDJIKIAN (OAB 170617/SP), EDILEIA ROSA DE SOUZA (OAB 183548/SP), EDILEIA ROSA DE SOUZA (OAB 183548/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER (OAB 307100/SP), AMANDA CABALLERO DA ROCHA (OAB 307613/SP), MARIA ISABEL PINTO GARCIA (OAB 59421/SP), RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 324976/SP), GRACE SANCHES KUHL (OAB 333950/SP), HELDER BOAZ DE MELO (OAB 337429/SP), JOÃO VICTOR MOREIRA ANDRADE (OAB 501088/SP), WELINGTON LUIZ DE ANDRADE (OAB 285849/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012907-07.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.M.P. - J.M.S.P. e outro - Fls. 270. Disponível para impressão e encaminhamento, pela parte interessada. Após publicação, retirar o nome do procurador, dos autos. Aguarde-se, o laudo, da entrevista, do ato ordinatório, fls. 266/268, o qual, as partes ficam, intimadas por seus procuradores. - ADV: MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES (OAB 410364/SP), JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 469493/SP), JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 469493/SP), NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP), NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP)
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Trata-se de ação de Ação de Anulação de Negócio Jurídico c/c Reintegração de Posse c/c Indenizatória, movida por PALMIRA SOARES DE AZEVEDO, representada por Patrícia de Oliveira da Mota, em face de SUELI RICARDO DE OLIVEIRA FILHA, JEANE MONT'MOR MARREIRO ANTUNES e MARCO ANTÔNIO PRATES. A autora foi casada pelo regime da comunhão universal de bens com ARMENIO MOTA, que faleceu em 19/06/2013, deixando o imóvel da Rua Barros de Alarcão, nº 639, lote 01, do PA 14.424, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, para ser partilhado com o seu filho e herdeiro, Agostinho Soares da Mota. Alega que, após a conclusão do inventário, ao providenciar o registro da escritura de inventário do Cartório do Registro de Imóveis, foi surpreendida com a notícia de que o bem teria sido vendido seguidamente às 1ª (SUELI RICARDO DE OLIVEIRA FILHA) e 2ª (JEANE MONT'MOR MARREIRO ANTUNES) rés, em datas posteriores, 03/02/2014 e 08/09/2014, respectivamente. A tutela provisória de urgência foi indeferida (fl. 65). Citado, o 3º réu (MARCO ANTÔNIO PRATES) apresentou contestação (fls. 347-354). Às fls. 423-424 foi noticiado o óbito da autora, ocorrido em 17/10/2016, deixando bens e um filho (fl. 425). Proferida decisão à fl. 482, deferindo a retificação do polo ativo, a fim de que nele passasse a constar ESPÓLIO DE PALMIRA SOARES DE AZEVEDO, representado por seu inventariante, Agostinho Soares da Mota. A 2ª (JEANE MONT'MOR MARREIRO ANTUNES) foi citada (fl. 499) e não apresentou contestação. Deferida a citação da 1ª ré (SUELI RICARDO DE OLIVEIRA FILHA) por edital (fl. 568), sendo certo que não se manifestou nos autos (fl. 586). Às fls. 608-612 o autor ofertou sua réplica com relação à contestação apresentada pelo 3º réu. Decretada a revelia da 1ª, citada por edital, sendo nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial (fl. 615), que apresentou contestação (fls. 620-621). Réplica às fls. 629-630. À fl. 633 foi deferida a denunciação da lide, requerida pelo réu à fl. 354, sendo determinada a citação da empresa ACE SEGURADORA S.A. Apresentada contestação por CHUBB SEGUROS BRASIL S/A, atual denominação da ACE SEGUROS, às fls. 651-668. Réplica às fls. 742-746. Proferido despacho à fl. 749, intimando as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir. À fl. 751 foi noticiado o óbito do 3º réu (MARCO ANTÔNIO PRATES), ocorrido em 06/12/2023, no estado civil de casado, deixando 2 filhos e sem deixar bens a inventariar (fl. 752). Em atenção ao despacho de fl. 749, a denunciada (CHUBB SEGUROS BRASIL S/A) requereu a produção de prova pericial grafotécnica. À fl. 764 foi decretada a revelia da 2ª ré (JEANE MONT'MOR MARREIRO ANTUNES). A Curadoria Especial informou não ter outras provas a produzir (fl. 772), assim como o autor (fl. 782). Proferido despacho à fl. 786, determinando que o autor se manifestasse sobre o óbito do 3º réu, bem como determinando que a denunciada esclarecesse o requerimento de prova pericial grafotécnica, uma vez que o cônjuge da autora original faleceu em data anterior à lavratura da escritura de compra e venda ora impugnada. Às fls. 791-792 o autor informou que pretendia prosseguir com o feito em relação ao 3º réu. Em atendimento ao despacho de fl. 786, a denunciada informou que persistia interesse na produção da prova pericial, haja vista que a autora original também teria assinado a escritura, sendo uma das controvérsias da lide a existência de fraude (apresentação de documento falso) no registro da compra e venda. Em síntese, esse é o relatório do necessário. DECIDO. 1) Retifique-se no sistema o polo ativo, uma vez somente é autor o ESPÓLIO DE PALMIRA SOARES DE AZEVEDO, representado por seu inventariante, Agostinho Soares da Mota. 2) Diante do documento de fl. 472, regularize-se a representação processual do autor, uma vez que o outorgante deve ser ESPÓLIO DE PALMIRA SOARES DE AZEVEDO, representado por seu inventariante, Agostinho Soares da Mota. 3) Antes de dar prosseguimento ao feito, com decisão saneadora, ao autor para promover a retificação do polo passivo, com relação ao 3º réu (MARCO ANTÔNIO PRATES), haja vista o seu óbito, noticiado às fls. 751-752. Assim, suspendo o feito, com base no artigo 313, I, do CPC, pelo prazo de 30 dias, até que o autor promova a habilitação e a citação do respectivo espólio do 3º réu, representado por seu inventariante, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Intimem-se.
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