Mario Luiz Oliveira Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10656897120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065689-71.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Copersucar S/A - Em 15 dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado ou se pretendem produzir novas provas, hipótese em que deverão justificá-las fundamentadamente, esclarecendo os pontos controvertidos. - ADV: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280/SP), MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (OAB 117622/SP)
3. Processo 10656897120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065689-71.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Copersucar S/A - Em 15 dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado ou se pretendem produzir novas provas, hipótese em que deverão justificá-las fundamentadamente, esclarecendo os pontos controvertidos. - ADV: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280/SP), MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (OAB 117622/SP)
4. Processo 50058697320194036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005869-73.2019.4.03.6109 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: USINA SAO BENTO LTDA Advogados do(a) APELANTE: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - SP182364-A, DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - DF28468-A, DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI - SP207535-A, FABRICIO JOSE POLLI GRIEBELER - SP356921-A, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309-A, MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA - SP117622-A, THOMAS AMPESSAN LEMOS DA SILVA - DF40106 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de devolução dos autos por parte do E. Min. Relator junto ao STJ, determinando o sobrestamento do feito em face do tema 536 do STF. A parte contribuinte interpôs recurso especial e recurso extraordinário contra acórdão assim consignado: APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR AJUIZADA POR COOPERATIVA DE PRODUTORES DO SETOR SUCROALCOOLEIRO. RECONHECIDO O DIREITO DE INDENIZAÇÃO APÓS CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DANO ECONÔMICO PELA DISPARIDADE ENTRE OS PREÇOS TABELADOS E AQUELES ALCANÇADOS APÓS ESTUDO FEITO PELA FGV. ADEQUAÇÃO DO MANDAMUS. TEORIA DA ASSERÇÃO. MÉRITO. VALORES RECEBIDOS PELA COOPERATIVA E REPASSADOS AOS ASSOCIADOS. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR SE FORAM RECEBIDOS A TÍTULO DE DANO EMERGENTE OU LUCRO CESSANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO QUANTO A NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ/CSLL SOBRE AQUELES VALORES. REPASSADOS. INCIDÊNCIA DO PIS/COFINS CONFIRMADA, POIS O RECEBIMENTO DERIVA DA RECOMPOSIÇÃO DO PREÇO ENTÃO PRATICADO. ELEMENTO DA RECEITA BRUTA EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE BITRIBUTAÇÃO OU BIS IN IDEM. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. JUROS DE MORA. PONTO NÃO PLEITEADO EM INICIAL, NÃO SENDO ELEMENTO AUTÔNOMO DA DEMANDA. VINCULAÇÃO DOS JUROS DE MORA À VERBA PRINCIPAL. INTERPRETAÇÃO DOS TEMAS 808 E 962 DO STF. RESP 1.470.443. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA SUPERAR A PRELIMINAR, DENEGANDO A SEGURANÇA EM SEU MÉRITO. O recurso especial não foi admitido (285903602 e 304657397), com a interposição de agravo em recurso especial. O recurso extraordinário teve seu seguimento negado (tema 660 do STF) e não foi admitido, com a interposição de agravo interno e agravo em recurso especial. O agravo interno foi desprovido. O E. Min. Relator junto ao STJ determinou a devolução dos autos em face da pendência do tema 536 do STF (Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XVIII; 146, III, c; 194, parágrafo único, V; 195, caput, e I, a, b e c e § 7º; e 239 da Constituição Federal, a possibilidade de lei dispor sobre a incidência, ou não, de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo em face dos conceitos constitucionais relativos ao cooperativismo: “ato cooperativo”, “receita da atividade cooperativa” e “cooperado”). É o relatório. Decido. Em cumprimento à decisão superior, sobreste-se o feito enquanto não apreciado o tema 536 do STF. Int. São Paulo, 8 de julho de 2025.
5. Processo 00359501720054013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0035950-17.2005.4.01.3400 TERCEIRO INTERESSADO: JAZZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, FENIX - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO INDUSVAL SA, BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., AGRO BRASIL E PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADO, EDIRIO RAMON GONZALEZ ORONA, SUL GOIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA EXEQUENTE: DENUSA DESTILARIA NOVA UNIAO S/A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Juiz Federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, e diante da autorização contida na Portaria 05/2024-17ª/Vara SJDF: E tendo em vista que houve reiteração para cumprimento da conversão em renda, conforme id 2180592511, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
6. Processo 08035568420258190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803556-84.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CIDINEIA PEREIRA DE JESUS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Despacho Remetam os autos à Juíza Leiga Mariane Louise. Designo leitura de sentença para dia 05/08/2025. Se não houver expediente na data designada para leitura fica, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente. Intimem-se. Nova Friburgo, 4 de julho de 2025. GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
7. Processo 30069881520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006988-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Copersucar Cooperativa de Pro de C Paulo e outro - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - DECISÃO QUE ADMITIU O OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBSTANDO OU LEVANTANDO AS CONSTRIÇÕES, E PERMITINDO A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA ESTADUAL (CPEN ESTADUAL) RECURSO DA FAZENDA PLEITEANDO A REFORMA DA DECISÃO POSSIBILIDADE APENAS O DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DO DÉBITO EM DINHEIRO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN QUE SEGUE A REGRA PREVISTA NO ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 12.799/08, SOMENTE OCORRENDO ALGUMA DAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PREVISTAS NO ART. 151 DO CTN - SUSTAÇÃO DO PROTESTO SÓ É POSSÍVEL QUANDO TAMBÉM PRESENTES OS REQUISITOS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - NÃO REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL SÚMULA 112 DO STJ PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB: 419259/SP) - Hamilton Dias de Souza (OAB: 20309/SP) - Mario Luiz Oliveira da Costa (OAB: 117622/SP) - 1º andar
8. Processo 00030285920134025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003028-59.2013.4.02.5001/ES EXEQUENTE : FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. ADVOGADO(A) : HAMILTON DE SOUZA (OAB SP020309) ADVOGADO(A) : ELIANA ALONSO MOYSÉS (OAB SP034128) ADVOGADO(A) : ANA PAOLA ZONARI (OAB SP096198) ADVOGADO(A) : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (OAB SP117622) ADVOGADO(A) : HUGO FUNARO (OAB SP169029) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280) ADVOGADO(A) : ANDREA DA ROCHA SALVIATTI (OAB DF019055) ADVOGADO(A) : JIMIR DONIAK JUNIOR (OAB SP124409) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS FRÓES DEL FIORENTINO (OAB SP177451) ADVOGADO(A) : DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI (OAB SP207535) ADVOGADO(A) : CAMILA ALONSO LOTITO (OAB SP257314) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE HELENA PENHA TAVARES (OAB SP231599) ADVOGADO(A) : DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI (OAB DF028468) ADVOGADO(A) : SAMIRA MIRANDA LYRA (OAB ES010621) ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento constante no evento 214, DOC1 . Oficie/comunique-se ao Banco do Brasil, Agência: 2234, para que proceda à transferência do  valor depositado na conta 4000123976559 relativo à Requisição de Pequeno valor constante no evento 207, DOC1 para a contabancária de  Dias de Souza Advogados Associados (CNPJ nº 69.105.914/0001-13) , Ag. 5949-8 - Conta Corrente 40137-4, Banco do Brasil (001). Após, dê-se baixa e arquivem-se.