Maria Aparecida Guirao

Processos do Advogado

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2. Processo 00012650620228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001265-06.2022.8.26.0248 (processo principal 1000859-07.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - C&c Administração de Bens Próprios Ltda. - Reginaldo Barbosa - Decisão: "Vistos. 1. Defiro a pesquisa de veículos pelo RENAJUD. Localizado veículo penhorável, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre eventual penhora, com apresentação do valor baseado na tabela FIPE e do cálculo atualizado do débito. Atendida a determinação, providencie-se o registro da ordem no sistema, sem a necessidade de nova conclusão. Caso o veículo esteja alienado fiduciariamente, fica deferida a penhora de direitos sobre o veículo. Nesse caso, deverá a serventia oficiar à Ciretran, solicitando informações da restrição e o Banco a que se encontra alienado o bem, bem como seu endereço. A parte exequente deverá comprovar o recolhimento da despesa postal ou diligência para intimação do banco, exceto ser for beneficiária da gratuidade da justiça. Após, intime-se o banco sobre a penhora. O possuidor do bem ficará como depositário, independentemente de outra formalidade. Assinada digitalmente, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, esta decisão SERVIRÁ DE TERMO DE PENHORA, independentemente de outra formalidade. Após o registro da ordem, na pessoa de seu procurador ou, na ausência deste, pessoalmente, intime-se a parte executada da penhora. 3. Defiro a pesquisa de bens/informações de Imposto de Renda pelo INFOJUD. As informações relacionadas a endereço e à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, com relação às quais fica decretado o segredo de justiça (CPC: 189, I e III). Anote-se. Em caso de resposta negativa ou informações que versarem apenas sobre endereço, não será necessária a tramitação em segredo de justiça (NSCGJ: 121-C). 3. Não localizados bens penhoráveis e cientificada a parte exequente, inicia-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC: 923). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 4. Nessa hipótese, renunciando ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, a parte exequente poderá requerer as medidas necessárias para localização de bens da parte executada. Para maior celeridade, a parte exequente poderá formular único requerimento, contendo todas as pesquisas necessárias, não precisando aguardar o retorno negativo de alguma delas para requerer a realização das demais. Para os requerimentos de inclusão e exclusão de ordens judiciais ou obtenção de informações via sistemas informatizados, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento do valor devido (art. 2º, p. único, XI, da Lei Estadual n. 11.608/03), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (art. 9º do Provimento CSM n. 2.684/23): https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Assinada digitalmente e devidamente instruída, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA, MANDADO E/OU OFÍCIO. Intime-se.". Manifeste-se o autor/exequente acerca da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), juntada(s) aos autos, requerendo o que de direito. - ADV: LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP), MARIA APARECIDA GUIRAO (OAB 117968/SP)
3. Processo 00204002520255040001
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumPrSe 0020400-25.2025.5.04.0001 REQUERENTE: CRISTIANE CONCATTO BARBOSA REQUERIDO: AVIS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6efbf4 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exmª. Juíza do Trabalho. Em 15 de julho de 2025. DOUGLAS DICKEL Técnico Judiciário    DESPACHO Vistos etc. Verifico que a reclamante apresentou somente a conta referente ao período integral, de responsabilidade da reclamada principal, mas deixou de trazer os cálculos das responsabilidades subsidiárias. Intime-se para apresentar os três cálculos, no prazo de 10 dias, devendo retificar o índice de correção do FGTS para JAM e a correção e os juros dos cálculos para IPCA e Taxa Legal a partir de 30/08/2024. Cumprida a determinação, dê-se vista na forma do art. 879, § 2º, da CLT. PORTO ALEGRE/RS, 15 de julho de 2025. LENARA AITA BOZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE CONCATTO BARBOSA
4. Processo 00204002520255040001
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumPrSe 0020400-25.2025.5.04.0001 REQUERENTE: CRISTIANE CONCATTO BARBOSA REQUERIDO: AVIS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6efbf4 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exmª. Juíza do Trabalho. Em 15 de julho de 2025. DOUGLAS DICKEL Técnico Judiciário    DESPACHO Vistos etc. Verifico que a reclamante apresentou somente a conta referente ao período integral, de responsabilidade da reclamada principal, mas deixou de trazer os cálculos das responsabilidades subsidiárias. Intime-se para apresentar os três cálculos, no prazo de 10 dias, devendo retificar o índice de correção do FGTS para JAM e a correção e os juros dos cálculos para IPCA e Taxa Legal a partir de 30/08/2024. Cumprida a determinação, dê-se vista na forma do art. 879, § 2º, da CLT. PORTO ALEGRE/RS, 15 de julho de 2025. LENARA AITA BOZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - ITAU UNIBANCO S.A. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - AVIS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI
5. Processo 00005448820218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000544-88.2021.8.26.0248 (processo principal 1011309-43.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.C. e outro - R.B.C. - Manifeste-se sobre a certidão negativa oficial de justiça referente ao mandado expedido em nome da exequente para andamento ao feito sob pena de extinção. - ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP), MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP), MARIA APARECIDA GUIRAO (OAB 117968/SP)
6. Processo 00201966620255040005
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumPrSe 0020196-66.2025.5.04.0005 REQUERENTE: ALEXANDRE MARTINS RODRIGUES JUNIOR REQUERIDO: GNLO MARKETING LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 292eea3 proferido nos autos. Vistos, etc. Dê-se ciência Pas Reclamadas da manifestação id. 0ee6f0f e documentos anexos, pelo prazo do art. 879 da CLT. PORTO ALEGRE/RS, 14 de julho de 2025. JORGE ALBERTO ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MARTINS RODRIGUES JUNIOR
7. Processo 00201966620255040005
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumPrSe 0020196-66.2025.5.04.0005 REQUERENTE: ALEXANDRE MARTINS RODRIGUES JUNIOR REQUERIDO: GNLO MARKETING LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 292eea3 proferido nos autos. Vistos, etc. Dê-se ciência Pas Reclamadas da manifestação id. 0ee6f0f e documentos anexos, pelo prazo do art. 879 da CLT. PORTO ALEGRE/RS, 14 de julho de 2025. JORGE ALBERTO ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - GNLO MARKETING LTDA - ME - VANCOM SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI - ITAU UNIBANCO S.A. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
8. Processo 00047110220258160018
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6431 - E-mail: mar-20vj-s@tjpr.jus.br   Processo:   0004711-02.2025.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cancelamento de vôo Valor da Causa:   R$24.834,46 Polo Ativo(s):   FRANCIELLE PAULA TOTTI ALMODIN HUGO FLAVIO ALMODIN Polo Passivo(s):   TAM LINHAS AEREAS S/A 1. HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Dr. RAFAEL SCARPA VIEIRA, Juiz Leigo, o que faço com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)p