Maria Aparecida Grespan

Processos do Advogado

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2. Processo 15013615120258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501361-51.2025.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NOEL FELIPE DA SILVA COSTA - Vistos. Os argumentos lançados em sede de defesa preliminar são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CPP), de modo que RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra NOEL FELIPE DA SILVA COSTA como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Anoto que a materialidade é aferível em razão da juntada dos autos de apreensão e laudos definitivos, havendo indícios bastantes para o momento processual, em especial pelos depoimentos dos policiais. Maior aprofundamento apenas será possível após regular instrução. Oficie-se ao IIRGD e anote-se no SAJ, procedendo a evolução de classe processual e o levantamento do segredo de justiça (Comunicado CG nº1367/2015). Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 29 de outubro de 2025, às 16h00min. Providencie-se o agendamento da audiência junto ao estabelecimento prisional e, em seguida, cite-se, intime-se e requisite-se o réu. Deverá a defensora informar, em 05 (cinco) dias, seu e-mail, caso não conste na resposta à acusação, a fim de que seja encaminhado o link de acesso ao ato. Quanto aos policiais arrolados, deverão ser encaminhados links para os respectivos endereços eletrônicos, além de serem requisitados. Caso sejam desconhecidos os e-mails, no mesmo ofício deverão ser solicitados, com prazo de resposta de 05 (cinco) dias, consignando-se que caso não sejam informados ou se assim se preferir será enviado link para o endereço eletrônico do batalhão/delegacia. Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Microsoft Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685. Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos. Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei. No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes. Defiro o pedido de justiça gratuita ao réu, anote-se. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: MARIA APARECIDA GRESPAN (OAB 118366/SP)
3. Processo 15050173020228260338
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505017-30.2022.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - José Henrique Novaes Galdino Gouveia - Vistos. Considerando o estabelecido no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 284/2020, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, para o dia 21/08/2025, às 16h30min, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. REQUISITE(M)-SE E(OU) INTIME(M)-SE o réu(s) e a(s) testemunha(s). SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhes deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa Técnica por e-mail, remetendo-se o link de acesso. Consigno que todas as partes receberão até a véspera da data designada o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: . Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado. Sem prejuízo, cientifique-se a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo. Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. Dê-seciência às partes. Cumpra-se. - ADV: MARIA APARECIDA GRESPAN (OAB 118366/SP)
4. Processo 10122908520248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012290-85.2024.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Lucilla Cosmo Martins - Recorrente: Pedro Henrique Rodrigues de Souza - Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda - Vistos. Analisando os autos, verifico que, ao interpor recurso, fls. 268/273, requereu a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, pedido este não analisado pela decisão do juízo monocrático de fls. 280, que recebeu o recurso. Ocorre que segundo o Enunciado 166 do FONAJE e o comunicado CG n.º 420/2019, o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC. Embora na Lei 9.099/95 não haja previsão específica sobre a questão, tem-se que pela leitura do artigo 42 e parágrafos, que a parte deveria efetuar o preparo no prazo de 48 horas após a interposição do recurso, o que, a contrário sensu, não permite que faça seu recolhimento em segundo grau, que já teria superado em muito as 48h. Assim, em tese, o recurso não deveria subir à instância superior sem a análise completa da admissibilidade, ou seja, sem a análise do requerimento para gratuidade de justiça, posto que é vedado o recolhimento após as 48h da interposição do recurso inominado. Ademais, o próprio parágrafo segundo do artigo 42 dispõe que após o preparo, a secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias.Com isso, possível concluir que apenas após o recolhimento do preparo (ou deferimento da gratuidade de justiça) e a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões, é que os autos deveriam aportar a este Colegiado. Assim, remeta-se o feito à origem para os devidos fins, consignando que oportunamente, voltarão os autos a este Colégio Recursal, se o caso. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal Relator - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Advs: Natália da Silva Bueno Negrello (OAB: 275767/SP) - Luis Felipe Silva Freire (OAB: 102244/MG) - Renato Azevedo Sette da Silveira (OAB: 118366/MG) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00016042520188260338
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001604-25.2018.8.26.0338 (processo principal 0005443-63.2015.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Luiz Henrique Junqueira Grespan E Silva - UNIMED Central Nacional UNIMED Cooperativa Central - Vistos. 1 - Considerando que a executada procedeu a juntada da planilha de reajuste (p. 298/304 e 355) bem como a relação de rede credenciada (p. 310/311), manifeste-se a exequente, de forma objetiva, quanto aos documentos apresentados, em especial no que toca ao reajuste. Em caso de não concordância, manifeste-se em termos de prosseguimento. 2 No mais, pela derradeira vez, apresente a executada o contrato firmado entre as partes (não prints de tela, como vem apresentando). Desde já, advirta-se a executada, ainda, de que, sem prejuízo da multa já fixada, se persistir o descumprimento, será determinado por este Juízo outras medidas aptas a alcançar o fim pretendido. 3 Após, conclusos para decisão. 4 Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), MARIA APARECIDA GRESPAN (OAB 118366/SP), LUIZ HENRIQUE JUNQUEIRA GRESPAN E SILVA (OAB 356761/SP)
6. Processo 10026136820198260338
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002613-68.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.F.Q. - A.C.S. - Vistos, Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JULIANA JORGE BUENO MOTTA (OAB 400270/SP), MARIA APARECIDA GRESPAN (OAB 118366/SP)
7. Processo 00020046320238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002004-63.2023.8.26.0338 (processo principal 3000287-48.2012.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.C.M. - Fica a Dra. Maria Aparecida intimada a imprimir, através da internet, a certidão de honorários expedida. - ADV: MARIA APARECIDA GRESPAN (OAB 118366/SP)
8. Processo 15046295920248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504629-59.2024.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - RENATO MOURA DE ALBUQUERQUE - Vistos. Antes de analisar o recurso de fls.70, intime-se o Ministério Público da sentença de fls.52/53. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MARIA APARECIDA GRESPAN (OAB 118366/SP)