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Reinaldo De Mello

Reinaldo De Mello

Número da OAB: OAB/SP 118413

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJMG, TJPR, TJSP
Nome: REINALDO DE MELLO

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1000108-82.2024.8.26.0030; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA JUNIOR; Foro de Apiaí; Vara Única; Mandado de Segurança Cível; 1000108-82.2024.8.26.0030; Concurso Público / Edital; Autor: Rodrigo Pereira da Silva; Advogado: Evander Myke de Oliveira Nunes (OAB: 118413/PR); Apelado: Município de Itapirapuã Paulista; Advogado: Luciano Ramos (OAB: 333075/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1000108-82.2024.8.26.0030; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Apiaí; Vara: Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000108-82.2024.8.26.0030; Assunto: Concurso Público / Edital; Autor: Rodrigo Pereira da Silva; Advogado: Evander Myke de Oliveira Nunes (OAB: 118413/PR); Apelado: Município de Itapirapuã Paulista; Advogado: Luciano Ramos (OAB: 333075/SP) (Procurador)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024007-15.2001.8.26.0554 (554.01.2001.024007) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Sotrel Engenharia Sa - Pierry Saby Ltda - Can Work Com e Serviços Ltda - - Manoel Almeida Dias - - José de Fátima Silva - - Édison Pigatto - - Vg Sistem Com e Projetos Ltda - - Taís Elaine de Souza - - Osni Pigatto - - Itaú Banco de Investimento Sa - - Metasa Sa Indústria Metalúrgica - - Pedro Candido da Silva - - Reginalda Oliveira Silva - - Banco Itaú Sa - - Manoel de Menezes Silva - - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais Sa Usiminas - - José Carlos Menezes Silva - - Antonio Mario Marcondes Testa e Antonio Carlos Rota - - Edenilson Pereira de Almeida - - Luiz Messina - - Aco Tubo Industria e Comercio Ltda - - Roudes Celestino Neto - - Manoel Messias Santos Silva - - Gonvarri Brasil Ltda - - João Batista de Oliveira - - João Januário dos Santos - - Tarcisio Silva Saldanha - - José Lúcio Grigório - - Francisco José Fruet de Stephani - - Hercilio José de Lira - - Edvaldo Pinto da Silva - - Inaldo Paz de Lira - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Jose Carlos Menezes Silva - - Jose Wilson Marques de Carvalho - - Juvenal Cavalcanti da Rocha - - Osvaldo da Silva - - Moyses Soares de Souza - - Gilmario Vicente - - Jose de Fatima Silva - - Bruno Eduardo Abbade - - Kazuo Claudio Egami - - Marcos Fernando Rodrigues - - José de Souza Araujo - - Rubens Alves da Silva - - Sidnei Miguel Martins - - Joanilton Durães dos Santos - - Luzilene Santana - - Airton Antonio Vidotto - - ESPÓLIO DE JOÃO DE FREITAS VASCONCELOS REP. PELA HERDEIRA ERNANI MARIA DA SILVA VASCONCELOS - - Neilton Fontes da Silva - - Cicero Severino da Silva - - Kleber Antonio Ferreira - - Paulo Henrique Leme - - José Luiz Antonio - - Miguel da Silva Souza - - Edgar de Souza - - Marcos Pinheiro Marcal - - Carlos Ferreira de Assis - - Nilo Doi - - Ednilson Pereira de Almeida - - Centrais Elétricas Brasileiras S/A Eletrobras - - Carlos Augusto Marques - - Enoque Francisco da Silva - - Alexandrino Pereira do Nascimento - - Mart Madeiras Materiais de Construçoes Ltda - - Juarez dos Santos Vieira - - José Melquiades das Graças - - José Augusto Alves de Menezes - - Edson Brandão dos Santos - - Scala Acs Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Marcius Guedes Coelho - - Supergasbras Distribuidora de Gas Sa - - Fernando Almeida - - Tertecman Montagem e Manutenção Industrial Ltda - - Antonio Mario Marcondes - - Ariosvaldo Onofre do Bonfim - - Antonio Jose de Souza - - Luiz do Prado - - Olivio Jose Ferreira - - Ztec Tecnologia de Metais Ltda - - Jose Gonçalves de Oliveira - - Benedito Aparecido da Silva Nunes - - Omar Kalil Abrão Eid - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Jose Raimundo Nonato Bezerra - - Sergio Aparecido Iamarino - - Edson Francisco Veloso - - Rolando Candido dos Martires - - Ricarda Maria de Jesus - - Sidney Vieira Rodrigues - - Adriano Roberto Rodrigues - - Celso Joao da Silva - - Companhia Siderúrgica Paulista Cosipa - - Manoel Almeida Dias - - Francisco Edmir de Souza - - Bernardo dos Santos - - Luiz Carlos Barbosa de Almeida - - Almir Molero Rubinello - - Dedini S/A Indústrias de Base - - Marco Antonio Marini Engenharia Estrutural Sc Ltda - - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA - - José Alves de Sousa - - Regiane Tedesco - - Joao de Freitas Vasconcelos - - Mauro Gonçalves Vieira - - Industria e Comercio Stanp Ltda - - Edson Barbosa da Silva - - Jose Vieira da Silva - - Antonio Ferreira da Silva - - Jair Bezerra Santos - - Roulindo Vitor dos Santos - - Pedro Fortunato dos Santos - - Equipasul Construções e Montagens Ltda - - Osni Pigatto - - Edison Pigatto - - Real Cash Assessoria e Fomento Comercial Ltda - - José Luiz Ciariléglio - - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - Miguel Miranda Barbosa - - Isaias Pedro de Sales - - Milton Morais da Cruz - - Miguel Fabiani - - Erilson Santos - - Lourival de Castro Lacerda - - Adilson Dias dos Santos - - Francisco Carlos Ferreira da Silva - - Companhia Siderurgica Nacional - - Josemar Barreto Lucena - - José Suniga Campos - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIASS METALÚRGICAS ELETRICAS - - Acelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúgicos S/A - - Caxemira Gestão de Bens Própr. e Part. Ltda - - Antenor Perencine e outros - Paulo Roberto Bastos Pedro - Ambiel, Belfiore, Gomes e Hanna Advogados - - Bruna alves Rocha - - Espolio de Rubens Machioni da Silva repr. por Aliete Martins Machioni Silva - - REGINALDA OLIVEIRA SILVA - - Manoel Juarez de Menezes - - Irineu Danilo da Rosa Fagundes - - 4tf Captação de Recursos Eireli e outros - Em cumprimento à r. decisão de fls. 4756/4758 e diante da certidão de decurso de prazo de fl. 5160, procedo à intimação do Administrador Judicial (Síndico) para que se manifeste, COM MÁXIMA URGÊNCIA e no PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, acerca: Dos pedidos de sucessão de fls. 4804/4806; 4978/4980; 5047/5048; 5106/5108; 5372/5374; 5389/5390; 5415/5416. Após manifestação do Administrador Judicial e sendo esta concordante, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público. Com a manifestação do Parquet, proceder-se-á à expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônico, conforme já determinado na r. decisão de fls. 4756/4758. 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  4. Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Rescisão Contratual cumulada com Pedido de Devolução de Quantias Pagas, ajuizada por GALL MODA INTIMA VIRTUAL LTDA - EPP em face de NETLINKS MARKETING INTERNET LTDA, ambas devidamente qualificadas nos autos. A Requerente narrou ter contratado os serviços especializados da Requerida em Search Engine Optimization (SEO), com o objetivo de otimizar os mecanismos de busca de seu website, visando melhorar o posicionamento orgânico em plataformas como o Google e, consequentemente, alavancar suas vendas e autoridade digital. O contrato, firmado em 13 de janeiro de 2023, estabelecia o valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), após negociações que reduziram o preço inicial de R$ 7.500,00. Dentre os serviços prometidos, destacavam-se mapeamento de keywords, auditoria técnica do site, relatórios de SEO, reuniões de alinhamento, produção de conteúdo tático (posts pilares e satélites), backlinks e acompanhamento do projeto. A Requerente alegou que, desde o início da relação contratual, manifestou preocupação com a efetiva entrega dos serviços, questionando os prazos e a inércia da Requerida. Mencionou que, apesar de ter efetuado o pagamento de duas mensalidades, totalizando R$ 13.000,00 (treze mil reais), os serviços não evoluíram além de análises iniciais. A situação se agravou com a substituição do responsável pelo projeto, Sr. Davidson, pelo Sr. Rodrigo Lemos, que, em comunicação por e-mail (DOC.5 - ID 9777847640), teria admitido falhas e prometido o reembolso integral dos valores pagos caso a Requerente não ficasse satisfeita com a prestação dos serviços. A Requerente alegou que, mesmo após a aprovação de conteúdo para publicação em blog, a Requerida permaneceu inerte, não realizando as publicações. Diante da falha na prestação dos serviços e da recusa da Requerida em restituir os valores pagos, mesmo após a promessa de reembolso e a tentativa de rescisão amigável, a Requerente buscou a via judicial para obter a rescisão do contrato e a devolução das quantias desembolsadas. Argumentou, ainda, pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à relação jurídica, em razão de sua vulnerabilidade técnica, e requereu a inversão do ônus da prova. A Requerida, devidamente citada, apresentou contestação, impugnando os pedidos da Requerente. Em sua defesa, sustentou que o contrato de prestação de serviços de SEO foi devidamente iniciado em 13 de janeiro de 2023, com a realização de análises técnicas e o desenvolvimento do escopo contratado. Afirmou que a Requerente teria falhado em aprovar os textos produzidos e, de forma unilateral e sem aviso prévio, teria cortado o acesso da Requerida ao website, impedindo a finalização e publicação dos conteúdos. Alegou que todos os serviços pagos foram entregues e que o website da Requerente, mesmo após o encerramento da relação contratual, permaneceu no topo das pesquisas do Google para a palavra-chave "Sex Shop", o que, em sua visão, comprovaria a eficácia e a entrega dos serviços. A Requerida invocou o princípio do venire contra factum proprium, argumentando que a Requerente agiu de má-fé ao sabotar a execução dos serviços e, posteriormente, pleitear a devolução dos valores. Por fim, contestou a aplicação do CDC, defendendo que a relação entre as partes é de natureza empresarial, visando ao fomento da atividade comercial da Requerente, e, consequentemente, opôs-se à inversão do ônus da prova. A Requerente apresentou réplica, refutando as alegações da contestação. As partes informaram não ter provas a produzir e apresentaram razões finais. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia central dos autos reside na verificação do cumprimento do contrato de prestação de serviços de SEO celebrado entre as partes, bem como na consequente rescisão contratual e devolução dos valores pagos. Inicialmente, cumpre analisar a natureza da relação jurídica estabelecida entre as partes. A Requerente pleiteia a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, alegando vulnerabilidade técnica. A Requerida, por outro lado, sustenta que se trata de uma relação empresarial, afastando a incidência da legislação consumerista. O direito brasileiro adota a teoria finalista mitigada, que permite a aplicação do CDC mesmo em relações entre pessoas jurídicas, desde que uma delas demonstre vulnerabilidade técnica, econômica ou jurídica em relação à outra. No caso em tela, a Requerente, GALL MODA INTIMA VIRTUAL LTDA, atua no ramo de comércio de moda íntima, enquanto a Requerida, NETLINKS MARKETING INTERNET LTDA, é especializada em serviços de SEO, que demandam conhecimento técnico específico em otimização de mecanismos de busca. A Requerente, ao contratar tais serviços, o fez como destinatária final da expertise técnica da Requerida, não possuindo o know-how necessário para a execução ou fiscalização aprofundada dos serviços de SEO. Assim, reconheço a vulnerabilidade técnica da Requerente, o que justifica a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à presente lide. Consequentemente, a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, é medida que se impõe, cabendo à Requerida comprovar a efetiva prestação dos serviços contratados. Adentrando ao mérito, o contrato de prestação de serviços de SEO (ID 9777882904) detalhava um escopo de trabalho mensal que incluía, entre outros, mapeamento de keywords, auditoria técnica do site, relatórios de SEO, reuniões de alinhamento, produção de conteúdo (posts pilares e satélites), backlinks e acompanhamento do projeto. A Requerente alegou que, apesar dos pagamentos efetuados, a Requerida não entregou os serviços prometidos, limitando-se a análises e promessas. A prova documental acostada aos autos é crucial para o deslinde da questão. Em particular, o e-mail enviado pelo Sr. Rodrigo Lemos, fundador e diretor da Requerida, em 13 de fevereiro de 2023 (DOC.5 - ID 9777847640, págs. 5 e 6), no qual o diretor da Requerida admitiu que o colaborador anterior, Sr. Davidson, havia sido "desligado" da empresa e que os "entregáveis" (posts, auditoria, links, etc.) não poderiam ser disponibilizados para aprovação até aquela data, contrariando o prometido na reunião de onboarding. Mais ainda, o Sr. Rodrigo Lemos propôs um aditivo contratual e ofereceu a devolução das parcelas pagas em caso de insatisfação da Requerente. Tal comunicação, emanada da própria direção da empresa, corrobora a alegação da Requerente de que os serviços não estavam sendo prestados conforme o acordado. A Requerida tentou justificar a não entrega dos serviços alegando que a Requerente não aprovou os textos e cortou o acesso ao website. Contudo, essa argumentação não se sustenta. O contrato, em sua Cláusula 1.5 (ID 9777882904, pág. 3), estabelecia expressamente que: "Caso a CONTRATADA não receba uma devolutiva nesse prazo, os entregáveis serão considerados aprovados." Essa cláusula demonstra que a ausência de aprovação expressa por parte da Requerente não impedia a Requerida de prosseguir com a publicação dos conteúdos, pois estes seriam considerados tacitamente aprovados. A inércia na publicação, portanto, não pode ser atribuída à Requerente. Ademais, a Requerente comprovou que, mesmo após a aprovação de alguns textos, estes não foram publicados pela Requerida, conforme conversas entre o sócio da Autora e o preposto da Requerida. Quanto à alegação de que a Requerente cortou o acesso ao website sem aviso prévio, a prova dos autos indica que essa medida foi uma consequência do inadimplemento da Requerida e da decisão da Requerente de rescindir o contrato, e não uma causa impeditiva da prestação dos serviços. As comunicações demonstram que a insatisfação da Requerente era anterior e reiterada, e o corte de acesso ocorreu após a manifestação definitiva de rescisão. Por fim, a Requerida alegou que o website da Requerente alcançou o topo das pesquisas do Google, o que comprovaria a eficácia de seus serviços. No entanto, a Requerida não apresentou provas concretas e irrefutáveis que vinculassem diretamente o alegado ranqueamento ao seu trabalho. As telas de pesquisa apresentadas são insuficientes para demonstrar que o posicionamento do website foi resultado exclusivo ou preponderante dos serviços da Requerida, especialmente considerando que a Requerente alegou que seu ranqueamento se deu de forma orgânica. A Requerida, inclusive, em sua manifestação sobre a produção de provas, afirmou não possuir mais elementos probatórios além dos já juntados (ID 10204996795), o que a impede de comprovar suas alegações. O ônus de provar a efetiva prestação dos serviços e a obtenção dos resultados prometidos recaía sobre a Requerida, e esta não se desincumbiu de tal encargo, conforme preceitua o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, é evidente que a Requerida falhou na prestação dos serviços contratados, configurando o inadimplemento contratual. A confissão extrajudicial de seu diretor, a cláusula de aprovação tácita e a ausência de provas da efetiva entrega dos serviços e dos resultados prometidos são elementos que corroboram a tese da Requerente. A rescisão do contrato, portanto, é medida que se impõe, com a consequente devolução dos valores pagos pela Requerente, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da Requerida. III. DISPOSITIVO Posto isto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: 1. DECLARAR RESCINDIDO o contrato de prestação de serviços de SEO celebrado entre GALL MODA INTIMA VIRTUAL LTDA - EPP e NETLINKS MARKETING INTERNET LTDA, por culpa exclusiva da Requerida. 2. CONDENAR a Requerida, NETLINKS MARKETING INTERNET LTDA, a restituir à Requerente, GALL MODA INTIMA VIRTUAL LTDA - EPP, a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), referente aos valores pagos pelos serviços não prestados. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o serviço, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ALDINA DE CARVALHO SOARES Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024007-15.2001.8.26.0554 (554.01.2001.024007) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Sotrel Engenharia Sa - Pierry Saby Ltda - Can Work Com e Serviços Ltda - - Manoel Almeida Dias - - José de Fátima Silva - - Édison Pigatto - - Vg Sistem Com e Projetos Ltda - - Taís Elaine de Souza - - Osni Pigatto - - Itaú Banco de Investimento Sa - - Metasa Sa Indústria Metalúrgica - - Pedro Candido da Silva - - Reginalda Oliveira Silva - - Banco Itaú Sa - - Manoel de Menezes Silva - - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais Sa Usiminas - - José Carlos Menezes Silva - - Antonio Mario Marcondes Testa e Antonio Carlos Rota - - Edenilson Pereira de Almeida - - Luiz Messina - - Aco Tubo Industria e Comercio Ltda - - Roudes Celestino Neto - - Manoel Messias Santos Silva - - Gonvarri Brasil Ltda - - João Batista de Oliveira - - João Januário dos Santos - - Tarcisio Silva Saldanha - - José Lúcio Grigório - - Francisco José Fruet de Stephani - - Hercilio José de Lira - - Edvaldo Pinto da Silva - - Inaldo Paz de Lira - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Jose Carlos Menezes Silva - - Jose Wilson Marques de Carvalho - - Juvenal Cavalcanti da Rocha - - Osvaldo da Silva - - Moyses Soares de Souza - - Gilmario Vicente - - Jose de Fatima Silva - - Bruno Eduardo Abbade - - Kazuo Claudio Egami - - Marcos Fernando Rodrigues - - José de Souza Araujo - - Rubens Alves da Silva - - Sidnei Miguel Martins - - Joanilton Durães dos Santos - - Luzilene Santana - - Airton Antonio Vidotto - - ESPÓLIO DE JOÃO DE FREITAS VASCONCELOS REP. PELA HERDEIRA ERNANI MARIA DA SILVA VASCONCELOS - - Neilton Fontes da Silva - - Cicero Severino da Silva - - Kleber Antonio Ferreira - - Paulo Henrique Leme - - José Luiz Antonio - - Miguel da Silva Souza - - Edgar de Souza - - Marcos Pinheiro Marcal - - Carlos Ferreira de Assis - - Nilo Doi - - Ednilson Pereira de Almeida - - Centrais Elétricas Brasileiras S/A Eletrobras - - Carlos Augusto Marques - - Enoque Francisco da Silva - - Alexandrino Pereira do Nascimento - - Mart Madeiras Materiais de Construçoes Ltda - - Juarez dos Santos Vieira - - José Melquiades das Graças - - José Augusto Alves de Menezes - - Edson Brandão dos Santos - - Scala Acs Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Marcius Guedes Coelho - - Supergasbras Distribuidora de Gas Sa - - Fernando Almeida - - Tertecman Montagem e Manutenção Industrial Ltda - - Antonio Mario Marcondes - - Ariosvaldo Onofre do Bonfim - - Antonio Jose de Souza - - Luiz do Prado - - Olivio Jose Ferreira - - Ztec Tecnologia de Metais Ltda - - Jose Gonçalves de Oliveira - - Benedito Aparecido da Silva Nunes - - Omar Kalil Abrão Eid - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Jose Raimundo Nonato Bezerra - - Sergio Aparecido Iamarino - - Edson Francisco Veloso - - Rolando Candido dos Martires - - Ricarda Maria de Jesus - - Sidney Vieira Rodrigues - - Adriano Roberto Rodrigues - - Celso Joao da Silva - - Companhia Siderúrgica Paulista Cosipa - - Manoel Almeida Dias - - Francisco Edmir de Souza - - Bernardo dos Santos - - Luiz Carlos Barbosa de Almeida - - Almir Molero Rubinello - - Dedini S/A Indústrias de Base - - Marco Antonio Marini Engenharia Estrutural Sc Ltda - - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA - - José Alves de Sousa - - Regiane Tedesco - - Joao de Freitas Vasconcelos - - Mauro Gonçalves Vieira - - Industria e Comercio Stanp Ltda - - Edson Barbosa da Silva - - Jose Vieira da Silva - - Antonio Ferreira da Silva - - Jair Bezerra Santos - - Roulindo Vitor dos Santos - - Pedro Fortunato dos Santos - - Equipasul Construções e Montagens Ltda - - Osni Pigatto - - Edison Pigatto - - Real Cash Assessoria e Fomento Comercial Ltda - - José Luiz Ciariléglio - - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - Miguel Miranda Barbosa - - Isaias Pedro de Sales - - Milton Morais da Cruz - - Miguel Fabiani - - Erilson Santos - - Lourival de Castro Lacerda - - Adilson Dias dos Santos - - Francisco Carlos Ferreira da Silva - - Companhia Siderurgica Nacional - - Josemar Barreto Lucena - - José Suniga Campos - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIASS METALÚRGICAS ELETRICAS - - Acelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúgicos S/A - - Caxemira Gestão de Bens Própr. e Part. Ltda - - Antenor Perencine e outros - Paulo Roberto Bastos Pedro - Ambiel, Belfiore, Gomes e Hanna Advogados - - Bruna alves Rocha - - Espolio de Rubens Machioni da Silva repr. por Aliete Martins Machioni Silva - - REGINALDA OLIVEIRA SILVA - - Manoel Juarez de Menezes - - Irineu Danilo da Rosa Fagundes - - 4tf Captação de Recursos Eireli e outros - Vistos. O MP não se opôs à homologação da cessão de crédito e à sucessão processual requerida, considerando a concordância expressa do administrador judicial (fls. 5230/5242). Homologo as cessões de Crédito dos cessionários Maurício José Behisnelian (fls. 4008/4009), Gláucia Kazumi Kobo Tamake (fls. 4021/4022), Antônio de Castro Figueiredo (fls. 4029/4035), Leo Hitoshi Tominaga (fls.4036/4042), Bruna Alves Rocha (fls. 4156/4157) e 4TF Captação de Recursos Ltda (fls. 4300/4301) devendo a serventia observar eventual reserva de honorários advocatícios contratuais constante dos termos de cessão de crédito, caso não quitados. Ciência às partes e demais interessados. Expeça-se os MLEs, devendo a serventia observar o determinado na decisão de fls. 4756/4758. Fls. 4445/4456: Esclareça a peticionante, Andréia Alves de Brito diante do alegado às fls. 4466/4468 pela atual advogada de Pedro Fortunato dos Santos, Vanessa Gonçalves de Almeida. Fls. 4497/4507: Diante da concordância do MP, defiro o prazo de 60 (sessenta) requerido pelo administrador judicial. Fls. 5280/5282: Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 5288/5290: Manifeste-se o cessionário e o administrador judicial sobre o pedido de reserva de honorários contratuais pactuados na ordem de 30% do patrono dos cedentes, Alexandrino Pereira do Nascimento, Gilmário Vicente e Roulindo Vitor dos Santos. Fl. 5306: Intime-se o administrador judicial para prestar os esclarecimentos solicitados pela União (Fazenda Nacional). Fls. 5307/5308: Abra-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), FRANCISCO DIAS DE BRITO (OAB 115354/SP), FRANCISCO DIAS DE BRITO (OAB 115354/SP), FRANCISCO DIAS DE BRITO (OAB 115354/SP), FRANCISCO DIAS DE BRITO (OAB 115354/SP), SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP), GESSE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 106787/SP), MARLENE DO CARMO MANTOVANNI FRAQUETA (OAB 60613/SP), MARLENE DO CARMO MANTOVANNI FRAQUETA (OAB 60613/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), PAULO AFONSO SILVA (OAB 25728/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ANITA ELIZA GUAZZELLI MODES (OAB 71342/SP), MILTON ROSE (OAB 19536/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JOÃO JOSÉ DE ALBUQUERQUE (OAB 71446/SP), GRIMALDO EDSON FERREIRA PASSOS (OAB 65977/SP), ANITA ELIZA GUAZZELLI MODES (OAB 71342/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), ISIDORO ANTUNES 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024007-15.2001.8.26.0554 (554.01.2001.024007) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Sotrel Engenharia Sa - Pierry Saby Ltda - Can Work Com e Serviços Ltda - - Manoel Almeida Dias - - José de Fátima Silva - - Édison Pigatto - - Vg Sistem Com e Projetos Ltda - - Taís Elaine de Souza - - Osni Pigatto - - Itaú Banco de Investimento Sa - - Metasa Sa Indústria Metalúrgica - - Pedro Candido da Silva - - Reginalda Oliveira Silva - - Banco Itaú Sa - - Manoel de Menezes Silva - - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais Sa Usiminas - - José Carlos Menezes Silva - - Antonio Mario Marcondes Testa e Antonio Carlos Rota - - Edenilson Pereira de Almeida - - Luiz Messina - - Aco Tubo Industria e Comercio Ltda - - Roudes Celestino Neto - - Manoel Messias Santos Silva - - Gonvarri Brasil Ltda - - João Batista de Oliveira - - João Januário dos Santos - - Tarcisio Silva Saldanha - - José Lúcio Grigório - - Francisco José Fruet de Stephani - - Hercilio José de Lira - - Edvaldo Pinto da Silva - - Inaldo Paz de Lira - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Jose Carlos Menezes Silva - - Jose Wilson Marques de Carvalho - - Juvenal Cavalcanti da Rocha - - Osvaldo da Silva - - Moyses Soares de Souza - - Gilmario Vicente - - Jose de Fatima Silva - - Bruno Eduardo Abbade - - Kazuo Claudio Egami - - Marcos Fernando Rodrigues - - José de Souza Araujo - - Rubens Alves da Silva - - Sidnei Miguel Martins - - Joanilton Durães dos Santos - - Luzilene Santana - - Airton Antonio Vidotto - - ESPÓLIO DE JOÃO DE FREITAS VASCONCELOS REP. PELA HERDEIRA ERNANI MARIA DA SILVA VASCONCELOS - - Neilton Fontes da Silva - - Cicero Severino da Silva - - Kleber Antonio Ferreira - - Paulo Henrique Leme - - José Luiz Antonio - - Miguel da Silva Souza - - Edgar de Souza - - Marcos Pinheiro Marcal - - Carlos Ferreira de Assis - - Nilo Doi - - Ednilson Pereira de Almeida - - Centrais Elétricas Brasileiras S/A Eletrobras - - Carlos Augusto Marques - - Enoque Francisco da Silva - - Alexandrino Pereira do Nascimento - - Mart Madeiras Materiais de Construçoes Ltda - - Juarez dos Santos Vieira - - José Melquiades das Graças - - José Augusto Alves de Menezes - - Edson Brandão dos Santos - - Scala Acs Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Marcius Guedes Coelho - - Supergasbras Distribuidora de Gas Sa - - Fernando Almeida - - Tertecman Montagem e Manutenção Industrial Ltda - - Antonio Mario Marcondes - - Ariosvaldo Onofre do Bonfim - - Antonio Jose de Souza - - Luiz do Prado - - Olivio Jose Ferreira - - Ztec Tecnologia de Metais Ltda - - Jose Gonçalves de Oliveira - - Benedito Aparecido da Silva Nunes - - Omar Kalil Abrão Eid - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Jose Raimundo Nonato Bezerra - - Sergio Aparecido Iamarino - - Edson Francisco Veloso - - Rolando Candido dos Martires - - Ricarda Maria de Jesus - - Sidney Vieira Rodrigues - - Adriano Roberto Rodrigues - - Celso Joao da Silva - - Companhia Siderúrgica Paulista Cosipa - - Manoel Almeida Dias - - Francisco Edmir de Souza - - Bernardo dos Santos - - Luiz Carlos Barbosa de Almeida - - Almir Molero Rubinello - - Dedini S/A Indústrias de Base - - Marco Antonio Marini Engenharia Estrutural Sc Ltda - - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA - - José Alves de Sousa - - Regiane Tedesco - - Joao de Freitas Vasconcelos - - Mauro Gonçalves Vieira - - Industria e Comercio Stanp Ltda - - Edson Barbosa da Silva - - Jose Vieira da Silva - - Antonio Ferreira da Silva - - Jair Bezerra Santos - - Roulindo Vitor dos Santos - - Pedro Fortunato dos Santos - - Equipasul Construções e Montagens Ltda - - Osni Pigatto - - Edison Pigatto - - Real Cash Assessoria e Fomento Comercial Ltda - - José Luiz Ciariléglio - - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - Miguel Miranda Barbosa - - Isaias Pedro de Sales - - Milton Morais da Cruz - - Miguel Fabiani - - Erilson Santos - - Lourival de Castro Lacerda - - Adilson Dias dos Santos - - Francisco Carlos Ferreira da Silva - - Companhia Siderurgica Nacional - - Josemar Barreto Lucena - - José Suniga Campos - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIASS METALÚRGICAS ELETRICAS - - Acelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúgicos S/A - - Caxemira Gestão de Bens Própr. e Part. Ltda - - Antenor Perencine e outros - Paulo Roberto Bastos Pedro - Ambiel, Belfiore, Gomes e Hanna Advogados - - Bruna alves Rocha - - Espolio de Rubens Machioni da Silva repr. por Aliete Martins Machioni Silva - - REGINALDA OLIVEIRA SILVA - - Manoel Juarez de Menezes - - Irineu Danilo da Rosa Fagundes - - 4tf Captação de Recursos Eireli e outros - Vistos. O MP não se opôs à homologação da cessão de crédito e à sucessão processual requerida, considerando a concordância expressa do administrador judicial (fls. 5230/5242). Homologo as cessões de Crédito dos cessionários Maurício José Behisnelian (fls. 4008/4009), Gláucia Kazumi Kobo Tamake (fls. 4021/4022), Antônio de Castro Figueiredo (fls. 4029/4035), Leo Hitoshi Tominaga (fls.4036/4042), Bruna Alves Rocha (fls. 4156/4157) e 4TF Captação de Recursos Ltda (fls. 4300/4301) devendo a serventia observar eventual reserva de honorários advocatícios contratuais constante dos termos de cessão de crédito, caso não quitados. Ciência às partes e demais interessados. Expeça-se os MLEs, devendo a serventia observar o determinado na decisão de fls. 4756/4758. Fls. 4445/4456: Esclareça a peticionante, Andréia Alves de Brito diante do alegado às fls. 4466/4468 pela atual advogada de Pedro Fortunato dos Santos, Vanessa Gonçalves de Almeida. Fls. 4497/4507: Diante da concordância do MP, defiro o prazo de 60 (sessenta) requerido pelo administrador judicial. Fls. 5280/5282: Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 5288/5290: Manifeste-se o cessionário e o administrador judicial sobre o pedido de reserva de honorários contratuais pactuados na ordem de 30% do patrono dos cedentes, Alexandrino Pereira do Nascimento, Gilmário Vicente e Roulindo Vitor dos Santos. Fl. 5306: Intime-se o administrador judicial para prestar os esclarecimentos solicitados pela União (Fazenda Nacional). Fls. 5307/5308: Abra-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), FRANCISCO DIAS DE BRITO (OAB 115354/SP), FRANCISCO DIAS DE BRITO (OAB 115354/SP), FRANCISCO DIAS DE BRITO (OAB 115354/SP), FRANCISCO DIAS DE BRITO (OAB 115354/SP), SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP), GESSE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 106787/SP), MARLENE DO CARMO MANTOVANNI FRAQUETA (OAB 60613/SP), MARLENE DO CARMO MANTOVANNI FRAQUETA (OAB 60613/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), PAULO AFONSO SILVA (OAB 25728/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ANITA ELIZA GUAZZELLI MODES (OAB 71342/SP), MILTON ROSE (OAB 19536/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JOÃO JOSÉ DE ALBUQUERQUE (OAB 71446/SP), GRIMALDO EDSON FERREIRA PASSOS (OAB 65977/SP), ANITA ELIZA GUAZZELLI MODES (OAB 71342/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ACHILES SILVA DO AMARAL (OAB 67391/RJ), PAULO AFONSO SILVA (OAB 25728/SP), REINALDO DE MELLO (OAB 118413/SP), MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP), MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP), MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP), JACY GAUDENCIO DA SILVA (OAB 120156/SP), ANDREIA ALVES DE BRITO (OAB 278046/SP), MARIA RITA RIEMMA (OAB 120616/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), CLAUDIR FONTANA (OAB 118617/SP), ANA MARIA MOREIRA SALLES (OAB 42624/SP), LUCIA MARILDA DE A SILVA COMELLI (OAB 41155/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), CLAUDIR FONTANA (OAB 118617/SP), LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA (OAB 115735/SP), ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP), JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO (OAB 106583/SP), PAULO AFONSO SILVA (OAB 25728/SP), PAULO AFONSO SILVA (OAB 25728/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 64216/RJ), CLEUSA APARECIDA NONATO MEDEIROS (OAB 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SERGIO FRUK (OAB 95525/SP), MARCOS SERGIO FRUK (OAB 95525/SP), MARCOS SERGIO FRUK (OAB 95525/SP), MARCOS SERGIO FRUK (OAB 95525/SP), MARCOS SERGIO FRUK (OAB 95525/SP), MARCOS SERGIO FRUK (OAB 95525/SP), MARCOS SERGIO FRUK (OAB 95525/SP), FABIO JOSE DIAS DO NASCIMENTO (OAB 110134/SP), MARCOS SERGIO FRUK (OAB 95525/SP), MARCOS SERGIO FRUK (OAB 95525/SP), MARCOS SERGIO FRUK (OAB 95525/SP), MARCOS SERGIO FRUK (OAB 95525/SP), FABIO JOSE DIAS DO NASCIMENTO (OAB 110134/SP), JOSE ROSIVAL RODRIGUES (OAB 94491/SP), FABIO JOSE DIAS DO NASCIMENTO (OAB 110134/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARCOS VENICIO MATTOS CHAVES (OAB 78770/SP), ZELIA MARIA FURTADO FRANCO (OAB 110049/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), JAIME MORON PARRA (OAB 79002/SP), MARCOS VENICIO MATTOS CHAVES (OAB 78770/SP), MARCOS VENICIO MATTOS CHAVES (OAB 78770/SP), JOSE LUIZ ZANATTA (OAB 83005/SP), MARCOS VENICIO MATTOS CHAVES (OAB 78770/SP), MARCOS VENICIO MATTOS CHAVES (OAB 78770/SP), MARCOS VENICIO MATTOS CHAVES (OAB 78770/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), THAIS PINHEIRO MARCAL (OAB 109843/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), VANESSA GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB 295757/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), ALOISIO COSTA JUNIOR (OAB 300935/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), MILTON ROSE (OAB 19536/SP), MILTON ROSE (OAB 19536/SP), VERA LUCIA DA FONSECA SILVA (OAB 88239/SP), JOAO MAURO BIGLIAZZI (OAB 99058/SP), JOAO MAURO BIGLIAZZI (OAB 99058/SP), JOSE LUIZ ZANATTA (OAB 83005/SP), JOSE LUIZ ZANATTA (OAB 83005/SP), JOSE LUIZ ZANATTA (OAB 83005/SP), JOSE LUIZ ZANATTA (OAB 83005/SP), JOSE LUIZ ZANATTA (OAB 83005/SP), JOSE LUIZ ZANATTA (OAB 83005/SP), JOSE LUIZ ZANATTA (OAB 83005/SP), JOSE LUIZ ZANATTA (OAB 83005/SP), AGENOR BARBATO (OAB 100635/SP), MARIA DA GRAÇA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 153958/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), MARIA DA GRAÇA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), MARIA DA GRAÇA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), WILLIAM YAMADA (OAB 222098/SP), MARIA DA GRAÇA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), MARIA DA GRAÇA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), ALBERTO ANGELO BRIANI TEDESCO (OAB 218506/SP), CRISTIANE CARLOVICH (OAB 156499/SP), LUDMILLA GENTILEZZA (OAB 156750/SP), RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (OAB 158591/SP), PEDRO CAMPOS DE QUEIROS (OAB 211845/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), DENISE CAMPOS TEIXEIRA (OAB 141506/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP), WILLIAM YAMADA (OAB 222098/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), EVANDRO MONTEIRO KIANEK (OAB 147884/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE (OAB 137012/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), JOEL MÁRCIO RIBEIRO (OAB 194547/SP), ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP), HELOISA DE OLIVEIRA HERRERA (OAB 191426/SP), BECKER FLORES PIOLI KISHINO - DIREITO EMPRESARIAL (OAB 438/PR), LEANDRO REINALDO DA CUNHA (OAB 176900/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), ELIANE DE SOUZA (OAB 177604/SP), AGNALDO BERTOLI (OAB 74804/SP), DANIELA MARI WERKHAUSER (OAB 27587/PR), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), PAULO BUENO DE AZEVEDO (OAB 182863/SP), KARINA FERREIRA MENDONÇA (OAB 162868/SP), VILMA MARQUES (OAB 200527/SP), EDNÉIA DIAS QUINTELA (OAB 208212/SP), NELSON DOI (OAB 167018/SP), SERGIO DE SOUSA (OAB 168583/SP), VICENTE JACKSON GERALDINO DOS SANTOS (OAB 168590/SP), RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES (OAB 87893/RS), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), VILMA MARQUES (OAB 200527/SP), REGIANE TEDESCO (OAB 170091/SP), RODRIGO DA VEIGA LIMA (OAB 77503/RS), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO (OAB 128358/SP), ANTONIO MARCOS GALARDI DE MELLO (OAB 129520/SP), LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 136405/SP), FERNANDO MARQUES DA SILVA (OAB 455656/SP), SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP), CARLOS SALLES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123770/SP), MATUSALEM DA SILVA (OAB 124705/SP), LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 136405/SP), LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR (OAB 131762/SP), FERNANDO TADEU MARQUES (OAB 250009/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024796-28.2024.8.26.0224 (processo principal 1012404-20.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Luiz San Martin Ellesp e S/MR - Presentes os requisitos do art. 524, do CPC e do Provimento CG nº 16/2016, defiro o processamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Se o caso, arquivem-se os autos principais. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague o débito, sob pena do acréscimo da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, diga quanto ao prosseguimento, devendo apresentar planilha atualizada incluindo os honorários e a multa acima mencionadas. Intime(m)-se. - ADV: REINALDO DE MELLO (OAB 118413/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0525411-82.2000.8.26.0100 (583.00.2000.525411) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Supergasbrás Distribuidora de Gás S/A - CRHE Comercial de Refeições Hospitalares e Empresariais Ltda - Afonso Henrique Alves Braga - Leonardo Henrique Borges Ortega - - William Rinehart - União (fazenda nacional) - - municipio de são paulo - Neuza Aparecida de Jesus Campos - Itaú Unibanco S.A - Vistos. 1. Fls. 1169/1171: último pronunciamento judicial, que declarou encerrada a falência, com consequente determinação de expedição de ofícios à JUCESP e à Secretaria da Receita Federal, comunicando-lhes o encerramento da presente falência. 2. Fl. 1177: foi publicado edital de encerramento da falência, nos termos do artigo 132 §§ 2 e 3º, da Lei 7.661/45. 3. Fl. 1185: o Itáu Unibanco requereu a expedição de ofício para o pagamento do crédito ao Requerente. Ademais, informou os dados da conta bancária para a transferência do valor. 4. Fls. 1213/1214: foi juntado pelo Itáu Unibanco o comprovante de pagamento da taxa de desarquivamento. 5. A falência já está encerrada e, conforme consulta realizada nesta data, não há valores depositados nos autos: Assim, sem sentido o pedido de fl. 1185. Dessa forma, indefiro o pleito e determino o retorno dos autos ao arquivo. 6. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GUMERCINDO SILVERIO FILHO (OAB 43549/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), PATRICIA DE IPANEMA MOREIRA DO VALLE (OAB 80470/RJ), CLÓVIS AYRTON BRAGA (OAB 024184/RS), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARCIA OKAZAKI (OAB 116445/SP), MARCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 116684/SP), REINALDO DE MELLO (OAB 118413/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), FABIANA CARLA CHECCHIA (OAB 140865/SP), TATIANA MIDORI AKAMATSU (OAB 149755/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP), GUMERCINDO SILVERIO FILHO (OAB 43549/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0119464-29.2011.8.26.0100 (583.00.2011.119464) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Banco Indusval S/A - Dm Fundidos Especiais Ltda - - G.D.F. - - R.R.B. - Vistas dos autos às partes para: ciência. - ADV: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES DE MOURA (OAB 410298/SP), NABYLA MALDONADO DE MOURA GIACOPINI (OAB 260220/SP), BRUNO JOSE MOMOLI GIACOPINI (OAB 257219/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), REINALDO DE MELLO (OAB 118413/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP)
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