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Antonio Carlos Faustino

Antonio Carlos Faustino

Número da OAB: OAB/SP 118616

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 9
Tribunais: TRF3, TJMG, TJPR, TJSP
Nome: ANTONIO CARLOS FAUSTINO

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1107084-03.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gc Locação de Equipamentos Ltda. - Condominio do Edificio Luiz Dias Lins - Ciência às partes da proposta de acordo. Manifestem-se no prazo de 5 dias. - ADV: WILLIAN CALIL RANGEL (OAB 118616/MG), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004345-26.2005.8.26.0554 (554.01.2005.004345) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Wagner Luiz Berbel Garcia - - Maria Aparecida Freitas Garcia - - Walter Lourenço Berbel Garcia e outros - ***No prazo de 30 dias, providenciar o interessado o recolhimento da taxa de 1 UFESP (R$ 37,02), para cada ato requerido, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023, publicado no DJE de 31/01/2023, pág. 03. O recolhimento deverá ser feito na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), no código 434-1. *** - ADV: RAFAEL DO LAGO SALVADOR SANTOS (OAB 276130/SP), RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO (OAB 189078/SP), ROSANGELA JULIANO FERNANDES (OAB 158977/SP), ANTONIO CARLOS FAUSTINO (OAB 118616/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO (OAB 189078/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001913-47.1995.8.26.0566 (566.01.1995.001913) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Banco do Brasil Sa - Jose Carlos Bussolan - *FICA O(A) REQUERENTE E OU EXEQUENTE NOVAMENTE INTIMADO(A) A MANIFESTAR-SE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, ATENDER FL. 372. - ADV: LUIS ANTONIO PANONE (OAB 78309/SP), DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP), ISABEL CRISTINA MARCOMINI SIQUEIRA (OAB 78694/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANTONIO CARLOS FAUSTINO (OAB 118616/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1107084-03.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gc Locação de Equipamentos Ltda. - Condominio do Edificio Luiz Dias Lins - Vistos. Fls.131/136: Recebo os embargos de declaração opostos pela parte autora na forma do art.1.022, do Código de Processo Civil. Afirma em resumo haver omissões. De fato, há omissão quanto aos pedidos expressamente formulados na inicial. Assim, declaro a sentença para que dela fique constando, na parte dispositiva: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda para declarar a resolução contratual em razão da inadimplência da requerida, condenando a ré ao pagamento das prestações locatícias desde o início do inadimplemento até a efetiva devolução dos equipamentos, acrescidos de correção monetária calculada pelos índices adotados IGP-M/FGV e juros de 1% ao mês a contar de cada vencimento e multa moratória de 10% (cláusula 2.2), bem como a devolução do equipamento, sob pena da condenação por perdas e danos a ser apurado em fase de cumprimento de sentença. No mais, fica mantida a sentença tal como está lançada. P.I.C. - ADV: WILLIAN CALIL RANGEL (OAB 118616/MG), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Rede de Apoio 4.0 - Plano 27 Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001149-21.2024.4.03.6325 AUTOR: MARCIO ANTONIO ANDREOTTI ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS FAUSTINO - SP118616 INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARCIO ANTONIO ANDREOTTI, em face da UNIÃO, objetivando provimento jurisdicional que reconheça a isenção de imposto de renda pessoa física (IRPF), por ser portadora de doença constante do artigo 6º da Lei n. 7.713/88, condenando a ré à restituição dos valores indevidamente recolhidos a tal título nos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente atualizados. Com a petição inicial vieram documentos. Concedida a antecipação de tutela no ID 330301975. Citada, a União apresentou sua contestação (ID 332132154), na qual sustentou, preliminarmente, a ocorrência da prescrição quinquenal. No mérito, pleiteou pela improcedência da ação. Houve a apresentação de réplica (ID 332897545). Foi noticiado o cumprimento da liminar no ID 337322000. É o relatório. Decido. Acolho a preliminar de prescrição das parcelas eventualmente devidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Passo a análise do mérito. A parte autora é beneficiária de aposentadoria NB 42/199.135.300-3, e pretende a isenção do Imposto de Renda incidente sobre seu rendimento do referido benefício por ser portador de uma das moléstias catalogadas no artigo 6º, inciso XIV da Lei n.º 7.713/1988 (paralisia irreversível e incapacitante decorrente de acidente vascular cerebral), com a consequente restituição dos valores indevidamente recolhidos. Assim estabelece o art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713/88: "Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: (...) XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (...) XXI - os valores recebidos a título de pensão quando o beneficiário desse rendimento for portador das doenças relacionadas no inciso XIV deste artigo, exceto as decorrentes de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão." - Grifei e negritei Ao tratar da natureza do rol de moléstias graves constante do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, no REsp n. 1.116.620/BA (Tema Repetitivo 250), o C. Superior Tribunal de Justiça fixou tese no sentido de que se trata de rol taxativo (numerus clausus), de modo que restringe a concessão de isenção às situações nele enumeradas, entendimento que está de acordo com o disposto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional, pelo qual é vedada a interpretação analógica ou extensiva de normas que preveem a outorga de isenção tributária. Logo, para a isenção pretendida pela autora necessário os seguintes requisitos: a) rendimentos decorrentes de aposentadoria, reforma ou pensão; b) ser portador de uma das moléstias elencadas no referido inciso XIV. c) ser a moléstia comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial. No caso em tela, não há controvérsia acerca do recebimento de aposentadoria pela parte autora (ID 330301968). Acerca da produção de laudo por meio de serviço médico oficial, já se manifestou o C. Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula 598, in verbis: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Nesse sentido, aliás, o entendimento do E. TRF3, conforme ementa que segue: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. ART. 6º DA LEI 7.713/88 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. ROL TAXATIVO. ART. 111 DO CTN. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. COMPROVAÇÃO. CONTEMPORANEIDADE. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O INSS é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda por não fazer parte da relação tributária. 2. Dos documentos acostados, em especial, o laudo médico subscrito por médica patologista do Hospital Oswaldo Cruz, atestam ser o autor portador de moléstia grave listada no art. 6°, XIV da Lei n° 7.713/88. 3. Do que se depreende dos autos, resta comprovado que o autor, no ano de 2008, foi submetido a cirurgia de próstata, com diagnóstico de neoplasia maligna, para retirada de adenocarcinona, encontrando-se em acompanhamento médico e em tratamento clínico de monitoramento. 4. Observa-se que restou comprovado que o autor foi acometido de neoplasia maligna, razão pela qual deve ser reconhecido o seu direito à isenção do imposto de renda sobre os seus proventos de reforma. 5. Necessário frisar a desnecessidade da contemporaneidade dos sintomas da doença para reconhecimento da isenção do imposto de renda, tendo em vista que a finalidade desse benefício é diminuir os sacrifícios dos aposentados, aliviando-os dos encargos financeiros. Precedentes do STJ. 6. Em relação à necessidade ou não de laudo oficial para a comprovação de moléstia grave para fins de isenção de imposto de renda, o C. Superior Tribunal de Justiça emitiu a Súmula nº 598, que afasta a necessidade de apresentação do referido laudo desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. 8. Preliminar acolhida. 9. Apelação do INSS parcialmente provida. 10. Apelação da União Federal, improvida. (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ..SIGLA_CLASSE: ApelRemNec 0000335-30.2014.4.03.6104 ..PROCESSO_ANTIGO: ..PROCESSO_ANTIGO_FORMATADO:, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, TRF3 - 4ª Turma, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 21/12/2020 ..FONTE_PUBLICACAO1: ..FONTE_PUBLICACAO2: .FONTE_PUBLICACAO3:.) Cabe destacar, que nos termos do enunciado da Súmula 627 do STJ, "o contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade". Os documentos constantes no ID 330301972, além dos laudos, exames de diagnóstico realizados em conceituados estabelecimentos de saúde (Ids. 322215477 e 322215493) e demais documentos médicos que acompanharam o requerimento administrativo (Id. 322215490), demonstram que a parte autora foi diagnosticada com uma das moléstias previstas no preceptivo legal acima transcrito (paralisia irreversível e incapacitante). Logo, faz jus à isenção de Imposto de Renda sobre o benefício de aposentadoria, bem como à restituição dos valores retidos nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação. Ademias, é necessária e justa a atualização monetária dos valores discutidos, desde a data dos recolhimentos indevidos, exclusivamente pela taxa SELIC, visto que posteriores a 1º de janeiro de 1996. Registre-se que por ser a taxa SELIC composta por juros e correção monetária não deve ser cumulada com qualquer outro índice de atualização. Nesse sentido já se manifestou o C. STJ sob o rito dos recursos repetitivos. Dispositivo Diante do exposto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e reconheço o direito à isenção do imposto de renda incidente sobre a aposentadoria percebida pela parte autora MARCIO ANTONIO ANDREOTTI. Confirmo em sentença a decisão antecipatória da tutela concedida no ID 330301975. Condeno a União (PFN) a restituir à parte autora os valores retidos a título de imposto de renda sobre proventos de qualquer natureza, que tiveram como base de cálculo o montante recebido a título desta aposentadoria, atualizado pela SELIC, observada a prescrição quinquenal e compensando-se eventuais valores já abatidos. Deverá a União calcular os valores apurados, conforme Resolução 267/13-CJF, indicando-os a este Juízo, no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado desta sentença, para fins de expedição de ofício precatório ou RPV. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, oficie-se à União, para cálculo da restituição devida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. São Paulo, data registrada no sistema. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007112-98.1998.8.26.0322 (322.01.1998.007112) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - H.B.D.C. - L.C.C. - J.T.A. - - G.E.N.P.N.S.A. - - G.F. - - G.A.C. - - L.M. - - C.G. - - J.S.C. - - E.S.D.H. - - B.F.C.F.I. - - N.F. - - R.S. - - E.O.S. - - V.M. - - L.D. - - J.B.S. - - J.A. - - J.P.C. - - N.C.S. - - M.R.F. - - F.S.N. - - E.T.L.B. - - F.P.S. - - J.A. - - E.P.R.S. - - A.D.R.T. - - E.J.D.D. - - C.B.M.P.C. - - O.A.G. - - B.S. - - A.C.S. - - B. - - A.L.A.M. - - J.B.A. - - F.F.S. - - B.A.M. - - N.F.S. - - R.P. - - A.B. - - J.M. - - H.B. - - J.R. - - A.S.F. - - E.D.C.O.F. - - T.B. - - E.M. e outros - A.P.D. - M.M.C. - - E.M. - - F.P.S. - - O.Q.M. - - J.C.B. - - G.J.O.J.F.S.B. - - J.C.F. - - S.R.L. - - J.L.O. - - E.D. - - R.S.J. - - J.F.P. - - O.S.J.T.M. - - I.R.G. - - A.C.A.C. - - A.F.S.E.A. - - J.C.S.M.O. - - K.C.C.C. - - M.L.E.M.C.L. - - G.P.L. - - J.F.M.F. - - A.P.O.M.S. - - I.F. - - I. - - S.N.S. - - J.P. - - R.S.S. e outros - S.R. e outros - D.M. - J.P.S. - - A.A. - - A.A.O. - - L.F.F. e outros - P.A.M.S. - J.G. - - J.R.S. - - A.M.B. - - I.N.S.S. - - D.M. - - M.S.M.G. - - H.B.D.C.M.S.L. - - S.L.S.C.M. - - N.P.S.J.F.P. - - A.S.T. - - J.A.A. - - S.A.S. - - O.Q.M.O. - - B.E.S.O. e outros - F.H.J. e outros - I.A.C. e outros - E.S.O.H.D.C.O.F. - - T.E.S.O.H.D.C.O.F. - - T.A.S.O.H.D.C.O.F. - - E.C.B.S.H.N.F.S.F. - - R.B.S.H.N.F.S.F. - - M.J.C.H.A.M.C.F. - - V.J.S. - - V.J.S. - - O.S.J. - - M.L.S.S. - - O.S. - - O.S. - - M.R.C.S. - - L.A.C. - - V.D.H. - - R.D.D. - - E.G.C. - - M.A.C. - - M.C. - - M.J.C. - - M.C. - - M.L.B.O. - - M.R.O. - - C.A.O. - - S.C.O. - - V.L.S.M.H. - - M.A.S. - - A.S.N. - - A.S. - - O.J.B. - - C.R.C. - - S.J. - - J.J.F. - - E.C. - - A.O.Z. - - V. e outros - M.C.S.D.L.L. e outros - J.F.P. - - J.G. - - O.M.S. - - M.C.A.R.F. - - M.F.C.F.F. - - I.B.S. - - A.H.F. - - V.H.S. - - V.H.S. - - L.C.D. - - T.C.F. - - A.M.S. - - C.P.S. - - C.C.B.S. - - A.O.G. - - J.N.F. - - A.F.S. - - M.C.A.R.F. - - M.L.F.M.S. e outros - Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 2 dias para que o presente feito seja encaminhado à fila para expedição dos mandados de levantamento eletrônico em favor dos credores abaixo relacionados, referentes aos créditos oriundos da quarta 'pro-rata' depositados na Conta Judicial nº 4900125259055 (fls. 3777), constando que os valores serão levantados com juros e correção monetária. Fls. 6007: credor falecido LÚCIO GERMANO, herdeira favorecida ALZIRA OLMEDO GERMANO, formulário fls. 6007, valor R$ 6.304,04, levantamento pela herdeira mediante comparecimento ao banco; Fls. 6008: credor falecido LÚCIO GERMANO, herdeira favorecida ANDREIA GERMANO SILVA formulário fls. 6008, valor R$ 788,00, levantamento pela herdeira mediante comparecimento ao banco; Fls. 6009: credor falecido LÚCIO GERMANO, herdeira favorecida LUCINEIA GERMANO BIGARANI , formulário fls. 6009, valor R$ 788,00, levantamento pela herdeira mediante comparecimento ao banco; Fls. 6010: credor falecido LÚCIO GERMANO, herdeira favorecida ROSELI GERMANO DE BRITO, formulário fls. 6010, valor R$ 788,00, levantamento pela herdeira mediante comparecimento ao banco; Fls. 6011:credor falecido LÚCIO GERMANO, herdeiro favorecido CARLOS GABRIEL APARECIDO GERMANO, formulário fls. 6011, valor R$ 262,66, levantamento pela herdeira mediante comparecimento ao banco. Int. - ADV: NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA (OAB 82921/SP), SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA (OAB 82921/SP), SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA (OAB 82921/SP), SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA (OAB 82921/SP), SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA (OAB 82921/SP), SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA (OAB 82921/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), LUIZ CARLOS DORIA (OAB 86041/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), PAULO SERGIO CARENCI (OAB 75224/SP), VILANOR JEREMIAS ROSSI (OAB 74034/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP), VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP), VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP), VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP), DENISE REGINA ROSA 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  7. Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 1115442-26.2008.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Atos executórios] AUTOR: PRISMA - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME CPF: 05.482.729/0001-65 RÉU: JOSIE AGNELINA MOTA SOARES CPF: 066.872.046-88 e outros DESPACHO Suspender a precatória conforme determinado. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO FELIX DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba
  8. Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuvaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0002122-05.2024.8.16.0137   Processo:   0002122-05.2024.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$9.800,00 Polo Ativo(s):   FRAINE APARECIDO CARDOSO Polo Passivo(s):   KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SILVESTRE & MAIA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA   Vistos,                                 Na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, o projeto de sentença apresentado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Façam-se as comunicações e anotações a que alude o Código de Normas da Douta Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se.   Porecatu, datado e assinado eletronicamente.   Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1107084-03.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gc Locação de Equipamentos Ltda. - Condominio do Edificio Luiz Dias Lins - A teor do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, diga a parte embargada, em 05 dias, sobre os embargos de declaração opostos. Nada Mais. - ADV: WILLIAN CALIL RANGEL (OAB 118616/MG), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)
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