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Reynaldo Brait Cesar

Reynaldo Brait Cesar

Número da OAB: OAB/SP 118768

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 46
Tribunais: TRT1, TJSP, TJPR, TRF3, TJMG, TJRJ
Nome: REYNALDO BRAIT CESAR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 46 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010355-48.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge Pacheco da Mota - Vistos, Este Juízo não possui competência para o processamento e julgamento da causa. Isso porque o endereço do requerente pertence ao Foro Regional de Santana (fl. 35), enquanto a requerida possui sede no Rio de Janeiro (fl. 36), e a ação foi ajuizada distribuída a este juízo em razão do endereço de uma das supostas unidades da operadora ré. Contudo, não se justifica a tramitação da presente perante este Foro Regional de Pinheiros - XI com base no endereço de uma das filiais da empresa requerente, já que em sua narrativa inicial não se extrai qualquer relação com a referida unidade, cujo endereço foi indicado na peça preambular, eis que o objeto da demanda, inclusive, refere-se a atendimento domiciliar. Nesse sentido, oportuno transcrever o recente precedente: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL DO AUTOR COM A FILIAL ESCOLHIDA. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I.Caso em Exame Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais, inicialmente distribuída ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional XV - Butantã, que declinou da competência para a Comarca de Osasco, onde está localizada a sede do banco réu. II.Questão em Discussão 2. Determinar se a competência em razão do domicílio do réu pode ser declinada de ofício, considerando a ausência de vínculo entre a filial escolhida pelo autor e os fatos apresentados na inicial. III.Razões de Decidir 3. A escolha aleatória de foro, sem vínculo obrigacional com agência localizada sob a jurisdição do foro regional, permite a mitigação da aplicação da Súmula 33 do STJ. IV.Dispositivo e Tese 4. Conflito conhecido para declarar a competência da 8ª Vara Cível da Comarca de Osasco. Tese de julgamento:1. A escolha aleatória de foro sem vínculo com a agência permite a mitigação da aplicação da Súmula 33 do STJ.(TJSP; Conflito de competência cível 0009473-39.2025.8.26.0000; Relator (a):Jorge Quadros; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Osasco -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2025; Data de Registro: 28/03/2025) Portanto, a distribuição do feito a este juízo fora aleatória, pois não existe vínculo obrigacional entre a unidade indicada com os fatos descritos na exordial. E, nesta toada, a escolha aleatória de foro permite que seja mitigada a aplicação da Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, a fim de melhor socorrer os interesses da parte autora, remetam-se os autos à Foro Regional de Santana, com urgência. Providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: REYNALDO BRAIT CESAR (OAB 118768/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1042747-87.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Lm Transportes Interestaduais Serviços e Comércio S/A - Maria Edneide Andrade Santos - Vistos. Fls. 111: À requerida para manifestação, ficando concedido às partes o prazo de quinze dias para tratativas, por intermédio de seus patronos, visando eventual composição extrajudicial, devendo ser informado nos autos e, em caso positivo, ser redigida minuta conjunta constando os termos de oportuna avença. Decorrido, no silêncio, voltem conclusos. Int. - ADV: REYNALDO BRAIT CESAR (OAB 118768/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0400069-42.1999.8.26.0053 (053.99.400069-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lais Nassif Soares - - Astrogildo dos Santos - - Tercilia Nunes Figueiredo - - Tayssa Delapieri Minardi - - Sonia Maria Empke Vianna - - Rtk - Mercantil Industrial Ltda - - Flavio Antonio Possagnolo e o/o ( Sucessores de Josephina Antonia de Carvalho Possagnolo) - - Regina Helena Martins Vieira e outros (HERDEIROS DE EDITH MARTINS VIEIRA) - - NAZIRA HUSNI CHAMAS ALVES E OUTROS (HERDEIROS DE ALEXANDRE CHAMAS) - - Transform Tecnologia de Ponta LTDA. (CESSIONARIO) E MARIA NAZARETH FERREIRINHA (CEDENTE- SUCESSORES) - - Maegi Transporte Rodoviário de Cargas Ltda (cedente Nelson Affonso Vieira Júnior,Teresa Pinto,cdt org Edith Martins) e outros - Walter Casari - - Tercimaria Alcantara da Silva Lavezzo - - Andre Luiz Figueiredo Casari - - Mirela Figueiredo Casari Del Pinto - - Carla Figueiredo Casari e outros - Ipesp - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo e outro - Comercio de Tubos Ferro e Aco Tegima Ltda - - TSA Transportes Scremim e Armazenagens Ltda - Cessionária - Cedente: Maria Fernanda Rosa - - Transform Tecnologia de Ponta LTDA. - - Maegi Transporte Rodoviário de Cargas Ltda (CESSIONÁRIA) e Juliana Campos Oliveira (CEDENTE) - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), MARCELO MOREIRA CALSEVERINI (OAB 368264/SP), SABRINA DE ANDRADE (OAB 425476/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), SABRINA DE ANDRADE (OAB 425476/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP), JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP), JULIANO ROTOLI OKAWA (OAB 179231/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), GABRIELA MONTEIRO ALBAREDA (OAB 174875/SP), IGOR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 173167/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), REYNALDO BRAIT CESAR (OAB 118768/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0107698-18.2007.8.26.0003 (003.07.107698-4) - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - A.P.C. - Luiz Gonzaga Correa - - André Luiz Correa e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Hospital Alvorada Taguatinga Ltda - Vistos. Fls.953/954: manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: REYNALDO BRAIT CESAR (OAB 118768/SP), LUIZ CLAUDIO BRITO DE LIMA (OAB 207555/SP), LUCIANA CRISTINA BARATA DA SILVEIRA (OAB 191902/SP), THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP), MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB 60468/SP), EDGARD ANTONIO DOS SANTOS (OAB 45142/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015703-17.2010.8.26.0229 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Hortolândia - S. S. Silveira & Silveira Comercial Ltda. - - Comercial Dambros Material de Limpeza Ltda. - - Mauro Luiz da Silveira - - André Luiz Silveira - - Elírio Dambros - - Roseli Bellini e outros - Vistos. Cuida-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, visando a condenação dos requeridos e S. S. Silveira Silveira Comercial LTDA., André Luiz Silveira, Mauro Luiz da Silveira, Morales Souza Comercio Ltda, Paulette Tomazzelli Nardi, Comercial Dambros Material De Limpeza Ltda, Elírio Dambros E Roseli Bellini, as sanções previstas no art. 12, I da Lei 8.429/92 aduzindo, em síntese, que as partes praticaram conduta prevista nos artigos 9 e 10 da LIA, consistente no oferecimento de orçamentos referentes a produtos escolares, com preços praticados acima daqueles de mercado, concorrendo para o fornecimento, para o Município de Hortolândia, de materiais escolares em situação de superfaturamento alegando que os réus, que se valeram de fraude para simular pesquisa de preços, acarretando na compra dos produtos da empresa S.S. Silveira e Silveira por preço muito superior ao de mercado. Citados, os réus apresentaram defesa. Comercial Dambros Material de Limpeza LTDA, Elírio Dambros e Roseli Bellini apresentaram contestação a fls. 664/674, em resumo, negando a prática ilícita e sustentando a falsidade do orçamento de fls. 161. André Luiz Silveira apresentou contestação a fls. 702/716, arguindo ilegitimidade de parte e inexistência de ato ímprobo. S. S. Silveira Silveira Comercial LTDA. e Mauro Luiz da Silveira apresentaram contestação a fls. 721/731, argumentando, em suma, ausência de materialidade e de autoria na conduta ímproba. Morales Souza Comercio Ltda e Paulette Tomazzelli Narda apresentaram contestação a fls. 856/862, refutando, em síntese, a prática ilícita imputada. Manifestação do Ministério Público a fls. 871/884. Decido. Afasta-se a preliminar arguida por André Luiz Silveira. Verifica-se na inicial que o Ministério Público imputa a conduta de formular e assinar as propostas com os dados falsos, conduta suficiente para o prosseguimento do feito em relação a si, a ocorrência de conduta improba será analisada no mérito da ação. Em atendimento ao art. 17 da Lei 14.230, de 2021, tipifico a conduta dos réus da seguinte maneira: S. S. Silveira Silveira Comercial LTDA e seu sócio Mauro Luiz da Silveira: realizaram a venda dos materiais supostamente superfaturados - tipificação art. 09 e 10 da LIA. Comercial Dambros Material de Limpeza LTDA e Morales Souza Comercio Ltda, supostamente apresentaram orçamentos superfaturados a fim de conferir maior veracidade aos valores apresentados pela empresa S. S. Silveira Silveira Comercial LTDA, bem como seus sócios Elírio Dambros, Roseli Bellini e Paulette Tomazzeli Nardi - tipificação no artigo 10 da LIA. André Luiz Silveira, supostamente formulou e assinou as propostas com os dados falsos: tipificação no artigo 10 da LIA.. Intimem-se as partes para que apresentem as provas que pretendem produzir. Vista ao MP. Int. - ADV: FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), JOEL DE MATOS PEREIRA (OAB 256729/SP), JOSE HUMBERTO ZANOTTI (OAB 69199/SP), ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP), ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP), REYNALDO BRAIT CESAR (OAB 118768/SP), REYNALDO BRAIT CESAR (OAB 118768/SP), MARIANA BURTI GENARO DE CASTRO (OAB 380528/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0110497-34.2007.8.26.0003 (003.07.110497-0) - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - A.N.O. - L.S.S. - - L.D. - - J.S.D. - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Requerente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 600, em cumprimento às fls. 497. Valor(es): R$ 1.140,88, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: AUGUSTO LOUREIRO FILHO (OAB 57221/SP), MANUEL VILA RAMIREZ (OAB 73268/SP), SONIA MARIA CHAIB JORGE (OAB 88122/SP), SONIA MARIA CHAIB JORGE (OAB 88122/SP), AUGUSTO LOUREIRO FILHO (OAB 57221/SP), REYNALDO BRAIT CESAR (OAB 118768/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0107606-06.2008.8.26.0100 (100.08.107606-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Ansett Automação Ltda. e outro - Fernando Celso de Aquino Chad e outro - Vistos.Fls. 12.847/12.848 (última decisão) 1) Fls. 12.857/12.858 (Resposta de ofício do DETRAN): Ciência à Administradora Judicial. 2) Fls. 12.859/12.860 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, interessados e à Fazenda Nacional. 3) Fls. 12.861 (Twin Investimentos e Serviços LTDA. reitera sua representação processual, conforme apresentado às fls. 12.832): Anote-se. Publique-se. - ADV: JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR (OAB 95808/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), DAVID GUSMAO (OAB 66314/SP), ISAC MOISES BOIMEL (OAB 15502/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), CECILIA ROSA BREKESI SOFIA (OAB 243692/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), ALICE APARECIDA SALUTI (OAB 197568/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB 207660/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB 207660/SP), ALICE APARECIDA SALUTI (OAB 197568/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), SILVIO CUNHA FILHO (OAB 60140/SP), ELIS REGINA BERGARA DEVECHIO (OAB 196447/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ANSETT AUTOMAÇÃO LTDA., RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), LUCAS DE SÁ GUEDES (OAB 99349/MG), CHRISTINA STELA FERNANDES MAIA (OAB 191625/SP), ALFREDO MARTINS PATRAO LUIS (OAB 140060/SP), MARCIA DE LUCCA (OAB 50387/SP), VALTER LUIS MINHAO (OAB 149290/SP), MARLI KATSUE NITA UEMURA (OAB 135016/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), DANIELA RIANI BRUNO (OAB 187369/SP), ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB 164817/SP), JORGE LÚCIO DE MORAES JUNIOR (OAB 153992/SP), MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), YOSIO UEMURA (OAB 38186/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), PEDRO IVO DE LIMA BREVES (OAB 89642/RJ), MARY SINATRA MITIKO YAMAYA DE CASTRO G. 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