Lucia Helena Netto Fatinanci

Processos do Advogado

1. Processo 15037994620228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503799-46.2022.8.26.0344 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Adilson Doro Produtora Me - Vistos. Fls. 19: Diante da notícia de parcelamento do débito, determino a suspensão provisória da execução pelo prazo avençado ou até oportuna provocação dos interessados. Findo o prazo assinalado, deverá a exequente manifestar-se em termos de extinção da execução. Int. - ADV: LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP)
2. Processo 10102767420248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010276-74.2024.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Flavio Fernandes Filho e outro - Manifeste-se o autor sobre a petição juntada às fls. 172/183. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP)
3. Processo 00070933520128260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007093-35.2012.8.26.0344 (344.01.2012.007093) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Indústria e Comércio de Ferro Lealfer Ltda - Indústria Metalúrgica Marcari Ltda - Sueli Aparecida Lopes e outro - AOM ADMINISTRAÇÃO JURIDICA E EMPRESARIAL LIMITADA ME - Companhia Metalurgica Prada - - Rosa Aparecida Guiterrez - - Juvenal Ferreira Ramos - - CRISTIANE IZABEL MARCARI BARBOZA - - Karina Cueto Sanches Coelho - - Gilmar Antonio Severino - - LOURIVAL RODRIGUES CATHARINO e outros - Ricardo Jesus Bosa - - JOSE ROBERTO DA COSTA MARCARI - Banco Santander Brasil SA e outros - Lucas Casagrande de Mayo e outro - Marcio Fabricio Rossi - - Márcia Cristina Lopes e outros - Vistos. Fls. 3284: Reitere-se. Int. - ADV: ANA FLAVIA DE ANDRADE NOGUEIRA CASTILHO (OAB 374705/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB 253232/SP), LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP), JOSE ROBERTO RAMALHO (OAB 36955/SP), IAN SOUSA (OAB 280293/SP), GUILHERME KROGER LUCIA (OAB 447774/SP), MARLAN DE MORAES MARINHO (OAB 64216/RJ), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EVERTON ISHIKI BENICASA (OAB 277638/SP), MARLAN DE MORAES MARINHO (OAB 64216/RJ), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), RICARDO DE SOUZA RAMALHO (OAB 135964/SP), ISABELA MOLINA BEZ FARIAS (OAB 425259/SP), ISABELA MOLINA BEZ FARIAS (OAB 425259/SP), JOSE FRANCISCO CIMINO MANSSUR (OAB 163612/SP), LUIZ CARLOS GOMES DE SA (OAB 108585/SP), RICARDO AUGUSTO MORAIS (OAB 213301/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), EDUARDO MARINHO JUCÁ RODRIGUES (OAB 216518/SP), FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP)
4. Processo 10009797720178260315
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2967537/SP (2025/0224031-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SERVE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS : LUCIA HELENA NETTO FATINANCI - SP118875 VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI - SP123642 EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA - SP295845 AGRAVADO : ALEXSANDRA CARLA DA COSTA AGRAVADO : ANA CAROLINA MORIM RICARDO AGRAVADO : ANTONIO CARLOS ALMEIDA AGRAVADO : CLAUDEMIR DOS SANTOS AGRAVADO : DIEGO SANDRE AGRAVADO : DJALMA DE OLIVEIRA AGRAVADO : ERIDIAN LEONARDO LANDIM PEREIRA AGRAVADO : LILIANE FERNANDA DE SOUZA SANTOS AGRAVADO : MAIRA CAMARGO AGRAVADO : MARIANA DOS SANTOS AGRAVADO : MAYARA FERNANDA MOTTA ALVES AGRAVADO : OTAIR JOSE DA COSTA AGRAVADO : PAULO HENRIQUE NUNES AGRAVADO : SIDNEY ALVES AGRAVADO : TAINA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA AGRAVADO : VERA LUCIA COMINHO ADVOGADOS : ANUAR FADLO ADAD - SP190583 CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA - SP298864 ROBSON FIDELIS DA CUNHA - SP341913 PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI - SP365538 FELIPE RODRIGUES - SP424131 MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA - SP445278 JOSÉ MARIA RODRIGUES DA SILVA - SP437623 INTERESSADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
5. Processo 50003539020244036111
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 3 de julho de 2025 Processo n° 5000353-90.2024.4.03.6111 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MIYABARA & ISHIYAMA PASTELARIA LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 50003539020244036111
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 3 de julho de 2025 Processo n° 5000353-90.2024.4.03.6111 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ELZA KIYOKO ISHIYAMA MIYABARA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
7. Processo 50003539020244036111
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 3 de julho de 2025 Processo n° 5000353-90.2024.4.03.6111 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: EDSON MIYABARA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 21988032120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198803-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Gabarito M de Aeronaves Comercial Eireli - Agravado: Banco J Safra S/A - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão copiada a fls. 15/16, proferida nos autos da ação de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia, que deixou de analisar a contestação apresentada pelo réu, porquanto ainda não cumprida a medida liminar deferida. Por entender não estar evidenciada a probabilidade do direito invocado, ou risco ao resultado útil do processo, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. 2. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta. 3. Após, voltem conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Lucia Helena Netto Fatinanci (OAB: 118875/SP) - André Luís Fedeli (OAB: 193114/SP) - 5º andar
9. Processo 10084676720248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008467-67.2024.8.26.0047 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kapa Pavimentação Ltda - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Lp - Vistos. Por ora, intime-se pelo DJE (o)a embargada(o) para, querendo manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, consoante o quanto dispõe o §2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos com a máxima brevidade possível. Int. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA (OAB 295845/SP), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP)
10. Processo 50021276820184036111
    Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002127-68.2018.4.03.6111 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CALANDRIM & PERES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, ANTONIO JULIO PERES, MARIA ZILDA BARBOSA CALANDRIM Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA HELENA NETTO FATINANCI - SP118875 SENTENÇA TIPO B (RES. N º535/2006 - CJF) SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença. A Caixa Econômica Federal apresentou petição noticiando a negociação administrativa nos autos principais, abrindo mão dos honorários de sucumbência nestes autos e requereu a extinção do feito (Id 374403349. É o relatório. D E C I D O . Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários de sucumbência, inocorrente na espécie. Custas na forma da lei Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Marília, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular