Mauricio Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 03534007320218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0353400-73.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Brasil Ferreira Velloso - Processo de Origem: 0004541-88.2020.8.26.0127/0001 3ª Vara Cível Foro de Carapicuíba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de junho de 2025. - ADV: MAURICIO MARTINS (OAB 118966/SP)
3. Processo 00085438320168190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que em consulta ao sistema DJEN não localizei publicação do ordinatório do id 308, razão pela qual transcrevo-o abaixo, fazendo nova remessa para publicação junto DJEN. /r/nOrdinatório: Certifico que não houve manifestação da parte executada./r/nÀ parte exequente.
4. Processo 10416039020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauricio Martins (OAB 118966/SP), Eduardo Mendes de Souza (OAB 491483/SP) Processo 1041603-90.2024.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Paula Rinaldis Laurenti, Orlando Laurenti, Andrea Rinaldis Laurenti Magri, Juliana Rinaldis Laurenti Sacramento - Reqdo: Lucas Assumpção da Silva, Jailson Pereira de Souza - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para conceder à parte autora a reintegração na posse do imóvel descrito na inicial, confirmando a liminar concedida a fls. 53/54. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sucumbente a parte autora em parte mínima do pedido, e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, ficando suspensa a exigibilidade, caso deferidos os beneficios da gratuidade de justiça. Ficam as partes cientes de que a oposição de embargos de declaração com finalidade exclusiva de rediscussão da justiça da presente decisão/sentença (finalidade meramente infringente) ensejará aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC.
5. Processo 21497740220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2149774-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: B. Transportes Ltda. - Agravado: Velloso, Filho &cia. Ltda. – Scp - O mais dar-se-á no voto e junto ao colegiado. Nesses moldes, indefiro o pleito liminar. À contraminuta. Oficie-se. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Neuton Carlos Tissiani Vedana (OAB: 41297/SC) - Cesair Bartolamei (OAB: 2774/SC) - Reinaldo Mombelli (OAB: 6464/SC) - Renato de Leon Prado Filho (OAB: 17031/SC) - Mauricio Martins (OAB: 118966/SP) - 5º andar
6. Processo 10083898020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauricio Martins (OAB 118966/SP), Neuton Carlos Tissiani Vedana (OAB 41297/SC) Processo 1008389-80.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Velloso, Filho & Cia. Ltda. - SCP - Reqdo: B Transportes Ltda. - Vistos. Em que pese a via do acordo pactuado entre as partes não estar assinada (fls. 143/144), verifica-se que ambas as partes afirmam a sua celebração. Restou acordado que o réu pagaria a importância de R$424.456,63 em duas parcelas, a 1ª com vencimento em 25.04.2025 no valor de R$212.228,31 e a 2ª com vencimento em 30.04.2025, no valor de R$212.228,31, sem prejuízo do pagamento do aluguel de maio/2025, com vencimento em 10.05.2025. Entretanto, o réu efetuou o pagamento da importância de R$212.228,31 em 29.04.2025 (fls. 148), R$46.114,15 em 09.05.2025 (fls. 149), R$166.114,15 em 12.05.2025 (fls. 150) e R$178.244,20 em 15.05.2025 (fls. 151), tem total desacordo com o acordo, pois efetuou o pagamento do acordo e do aluguel em dias e valores aleatórios, sem a multa contratualmente prevista, encontrando-se em débito. Portanto, permanecem os motivos que ensejaram a decisão de fls. 123/124, que deferiu o despejo em sede de tutela antecipada de urgência. Aguarde-se o seu cumprimento. Intime-se.