Jose Calixto

Processos do Advogado

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2. Processo 08120354420258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0812035-44.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTHA ALVES DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1)DA TUTELA PROVISÓRIA Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da demanda e consequente alcance de um juízo de certeza sobre a narrativa da parte autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. 2)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 3)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça. Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos. A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 4)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet. Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020. Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato. A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato. As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 5) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência. Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
3. Processo 50262587220238130145
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5026258-72.2023.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA CPF: 522.095.557-87 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 DESPACHO VISTOS. 1-Dê-se ciência aos interessados. 2- Não havendo requerimento para análise, feitas as devidas anotações e comunicações de estilo, arquive-se, com baixa. CUMPRA-SE. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. FLAVIA DE VASCONCELLOS ARAUJO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora
4. Processo 08066996620258190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DESPACHO Processo: 0806699-66.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMEM LUCIA DE SOUZA RABELO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Defiro a J.G. e a inversão do ônus probatório, nos termos do inc. VIII do art. 6° do CDC. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela. Cite-se para oferecimento de contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. PETRÓPOLIS, 20 de maio de 2025. RONALD PIETRE Juiz Titular
5. Processo 08066996620258190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ...Informe também a autora se possuem imóveis e automóveis em seus nomes. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da J.G.
6. Processo 08066996620258190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DESPACHO Processo: 0806699-66.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMEM LUCIA DE SOUZA RABELO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Aceito a declinação. Não foi localizado nenhum documento que justifique o pedido de gratuidade de justiça. Venha a última declaração do imposto de renda completa, isto é, com a relação de bens, para análise do pedido de gratuidade. Caso a autora seja isenta de declarar o imposto de renda, tendo em vista que possui contas bancárias e todos os anos são emitidos pelos seus bancos o competente "informe de rendimentos", para fins de instruir essa declaração para a Receita Federal, pouco importando se o correntista são ou não isentos de declaração, apresente o último informe de rendimentos do banco (ou bancos!) em que possuem contas bancárias. Esclareço à autora que este Juízo tem como verificar em quantos bancos possuem conta bancária. Isso se faz com uma simples consulta de saldos bancários no SISBAJUD. Essa diligência indicará todos os bancos que possuem contas! Informe também a autora se possuem imóveis e automóveis em seus nomes. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da J.G. PETRÓPOLIS, 24 de abril de 2025. RONALD PIETRE Juiz Titular
7. Processo 08066996620258190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0806699-66.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMEM LUCIA DE SOUZA RABELO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Uma vez que o(a) autor(a) optou por ajuizar a presente no foro do seu domicílio, localizado no quinto distrito, contra uma pessoa jurídica com sede em outra comarca, a competência para julgar este processo é de uma vara cível de Itaipava. Após as anotações de praxe, portanto, remetam-se os autos ao referido foro regional. Intime-se. PETRÓPOLIS, 14 de abril de 2025. CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
8. Processo 50262587220238130145
   Tribunal: TJMG | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 5ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora RECURSO Nº 5026258-72.2023.8.13.0145 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] RECORRENTE: JOAO BATISTA DE SOUZA CPF: 522.095.557-87 RECORRIDO(A): BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 Vistos etc. Trata-se de recurso extraordinário interposto por JOÃO BATISTA DE SOUZA, em face de acórdão proferido pela 5ª Turma Recursal desta Comarca. Alega o recorrente que os princípios constitucionais que regem as relações de consumo não foram assegurados no acórdão recorrido. Com efeito, a questão posta nos autos não alcançou estatura constitucional, tendo sido dirimida, ao contrário, sob o enfoque exclusivo das normas infraconstitucionais que regem a matéria. A parte recorrente também não provocou o pronunciamento da Turma Recursal a respeito, para fazer integrar ao acórdão as normas constitucionais suscitadas no recurso (CF, art. 5º, LV e art. 170, V), pelos meios adequados a tanto. A esse respeito: “[...] Como tem consignado este Tribunal, por meio da Súmula 282, é inadmissível o recurso extraordinário se a questão constitucional suscitada não tiver sido apreciada no acórdão recorrido. Ademais, se os embargos declaratórios não foram opostos com a finalidade de suprir essa omissão, é inviável o recurso, nos termos da Súmula 356/STF. Nesse sentido, cito o ARE 772.836-AgR/PE, da relatoria do Ministro Dias Toffoli, cuja ementa segue transcrita: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Prequestionamento. Não ocorrência. Prequestionamento implícito. Inadmissibilidade. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. [...]” (ARE nº 1279189/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 241, de 02/10/2020) Incidem, pois, a toda evidência, as orientações contidas nos Enunciados nº 282 e nº 356 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, inadmito o recurso. Intimem-se. José Alfredo Jünger JUIZ PRESIDENTE