Luciane Zillmer Xavier De Aquino

Processos do Advogado

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2. Processo 00074137420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007413-74.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1022163-98.2024.8.26.0071) (processo principal 1022163-98.2024.8.26.0071) - Embargos de Terceiro Criminal - Indisponibilidade / Seqüestro de Bens - R.T.V.S. - C.M.J.N.O.B. - - C.G.B.O. e outro - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA PAULA PASSARELI DOS SANTOS (OAB 387891/SP), LUCIANE ZILLMER XAVIER DE AQUINO (OAB 119214/SP), LUCIANE ZILLMER XAVIER DE AQUINO (OAB 119214/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), HELIO DONIZETE COLOGNHEZI (OAB 214814/SP)
3. Processo 10221639820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022163-98.2024.8.26.0071 - Seqüestro - Indisponibilidade / Seqüestro de Bens - C.M.J.N.O.B. - - C.G.B.O. - M.R.V.F. - Vistos. 1 - Desentranhe-se a petição de fls. 659/662, ante os termos da manifestação de fls. 664, primeiro parágrafo. Providencie-se o necessário. 2 - Aguarde-se o julgamento nos autos em apenso de embargos de terceiro. 3 - Oficie-se às operadoras de telefonia móvel, a fim de obter os dados cadastrais do proprietário da linha telefônica (18) 99157-0301 Intime-se. - ADV: LUCIANE ZILLMER XAVIER DE AQUINO (OAB 119214/SP), ANA PAULA PASSARELI DOS SANTOS (OAB 387891/SP), HELIO DONIZETE COLOGNHEZI (OAB 214814/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANE ZILLMER XAVIER DE AQUINO (OAB 119214/SP)
4. Processo 22074969120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2207496-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dançar Marketing Comunicações Ltda - Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Interessado: Jockey Club de São Paulo - Vistos, etc. Em razão do impedimento ocasional do eminente Relator Sorteado, analiso o presente agravo nos termos do art. 70, § 1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Presentes os requisitos legais, defiro o efeito suspensivo pleiteado pela parte agravante. Comunique-se. Intime-se a parte agravada para fins de contraminuta. Int. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Cid Tavares Pereira Caldas Mesquita (OAB: 157308/SP) - Luciane Zillmer Xavier de Aquino (OAB: 119214/SP) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Leo Wojdyslawski (OAB: 206971/SP) - Sonia Corrêa da Silva de Almeida Prado (OAB: 23689/SP) - Alexandre de Melo (OAB: 201860/SP) - Leonardo Franco de Lima (OAB: 195054/SP) - 4º andar
5. Processo 10221639820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022163-98.2024.8.26.0071 - Seqüestro - Indisponibilidade / Seqüestro de Bens - C.M.J.N.O.B. - - C.G.B.O. - M.R.V.F. - Vistos. Tornem os autos com vista dos autos ao Ministério Público já que a manifestação de fls. 659/662 é estranha aos presentes autos. Intime-se. - ADV: LUCIANE ZILLMER XAVIER DE AQUINO (OAB 119214/SP), LUCIANE ZILLMER XAVIER DE AQUINO (OAB 119214/SP), HELIO DONIZETE COLOGNHEZI (OAB 214814/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), ANA PAULA PASSARELI DOS SANTOS (OAB 387891/SP)
6. Processo 00761648020128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0076164-80.2012.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Dançar Marketing & Comunicação Ltda Epp - - JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO - Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento de n.º 2207496-91.2025.8.26.0000. Tem-se dos autos que se faz presente excepcional hipótese de exercício do juízo de retratação, na forma do art. 1.018 do Código de Processo Civil. Em síntese trata-se de ação ajuizada pelo ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD em face de DANÇAR MARKETING COMUNICAÇÕES LTDA. EPP e JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO cujo objeto, em síntese, é a cobrança de direitos autorais decorrentes da execução não autorizada de músicas pelo artista Andrea Bocelli em apresentações musicais ocorridas no país. O feito foi extinto sem resolução de mérito, conforme sentença de fls. 684/689 Interposto recurso de apelação, sobreveio acórdão pelo qual negado provimento à irresignação (fls. 750/761). Interposto recurso especial, sobreveio decisão de negativa de admissibilidade (fls. 900/903. Apresentou-se, por fim, agravo em recurso especial (fls. 906/935), sobrevindo notícia de que houve trânsito em julgado do recurso interposto nas instâncias superiores. De início, observa-se que inobstante informado o trânsito em julgado do recurso interposto nas instâncias superiores, não se fez a juntada nestes autos da íntegra das peças processuais pertinentes aos andamentos posteriores à remessa do feito ao Superior Tribunal de Justiça; portanto, providencie a z. serventia o necessário, acostando a este feito todas as peças processuais posteriores ao andamento de fl. 961. Sem prejuízo, verifica-se, por peça trazida aos autos pela parte, que o Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Agravo em Recurso Especial de n.º 2179059 deu provimento ao Recurso Especial, nos termos de decisão com a seguinte ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INIBITÓRIA. DIREITOS AUTORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO Compulsando-se a decisão monocrática, a qual, conforme consulta realizada nesta data, transitou em julgado, tem-se o seguinte dispositivo: Nessas condições, prejudicada a análise das demais questões, CONHEÇO o agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem a fim de intimar a parte ora recorrente para complementação das custas, nos termos acima demonstrados, e julgar a apelação como entender de direito. Veja-se que referida determinação foi cumprida por este juízo de origem, como se vê da decisão de fl. 999, pela qual se ordenou que conforme a determinação do C. STJ, intime-se a parte requerente (ECAD) para complementação das custas, nos termos da decisão de fls. 983/987, sobrevindo petição do ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD pela qual complementadas as custas. Ocorre que, por equívoco material, em relação ao qual este juízo respeitosamente apresenta suas escusas, proferiu-se a decisão de fl. 1.010, por meio do qual determinou-se a retomada da tramitação do feito em primeiro grau de jurisdição, sendo que, como se depreende do dispositivo da decisão em epígrafe, ali se ordenou que se prosseguisse o feito para julgar a apelação como entender de direito pressupondo-se, portanto, que após a regularização das custas, o feito deveria ser novamente encaminhada ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo. Portanto, uma vez já adotadas as providências por este juízo de origem no sentido de intimar o ECAD para complementar as custas processuais, salvo determinação em sentido contrário, é de rigor o encaminhamento dos autos para a Colenda 5.ª Câmara de Direito Privado do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, anulando-se, por consequência, as decisões supervenientes à de fl. 1.010, ante a incompetência deste juízo. Por consequência, com urgência, expeça a z. serventia ofícios: i) ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Agravo de Instrumento de n.º 2207496-91.2025.8.26.0000, comunicando-se o presente juízo de retratação; ii) à Prefeitura do Município de São Paulo, devendo o envio ser realizado à responsável pelo recebimento do encaminhamento de fls. 1.109/1.110, comunicando-se a revogação da determinação anterior de fl. 1.031, tornando-se dispensável a providência ali posta. Por fim, regularizados os autos, conforme anteriormente determinado, com a juntada das peças processuais faltantes, remetam-se os autos à Colenda 5.ª Câmara de Direito Privado do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo. Cumpra-se com urgência. - ADV: BRUNO DA SILVA MOREIRA FRANCO (OAB 465453/SP), LUCIANE ZILLMER XAVIER DE AQUINO (OAB 119214/SP), CID TAVARES PEREIRA CALDAS MESQUITA (OAB 157308/SP), SONIA CORRÊA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO (OAB 23689/SP), LEO WOJDYSLAWSKI (OAB 206971/SP), ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP), LEONARDO FRANCO DE LIMA (OAB 195054/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP)
7. Processo 00074137420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007413-74.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1022163-98.2024.8.26.0071) (processo principal 1022163-98.2024.8.26.0071) - Embargos de Terceiro Criminal - Indisponibilidade / Seqüestro de Bens - R.T.V.S. - C.M.J.N.O.B. - - C.G.B.O. e outro - Intimação de Cristian Mark Junio Nascimento Oliveira Baroni e Camila Guimarães Baroni Oliveira intimados, na pessoa de seus advogados, para se manifestarem sobre a petição de fls. 265/270, conforme despacho de fls. 277. - ADV: LUCIANE ZILLMER XAVIER DE AQUINO (OAB 119214/SP), LUCIANE ZILLMER XAVIER DE AQUINO (OAB 119214/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), HELIO DONIZETE COLOGNHEZI (OAB 214814/SP), ANA PAULA PASSARELI DOS SANTOS (OAB 387891/SP)
8. Processo 00074137420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007413-74.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1022163-98.2024.8.26.0071) (processo principal 1022163-98.2024.8.26.0071) - Embargos de Terceiro Criminal - Indisponibilidade / Seqüestro de Bens - R.T.V.S. - C.M.J.N.O.B. - - C.G.B.O. e outro - Vistos. Defiro o pedido de fls. 276 do Ministério Público. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), HELIO DONIZETE COLOGNHEZI (OAB 214814/SP), ANA PAULA PASSARELI DOS SANTOS (OAB 387891/SP), LUCIANE ZILLMER XAVIER DE AQUINO (OAB 119214/SP), LUCIANE ZILLMER XAVIER DE AQUINO (OAB 119214/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP)