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Luciano Correa De Toledo

Luciano Correa De Toledo

Número da OAB: OAB/SP 119246

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: LUCIANO CORREA DE TOLEDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0401279-70.1995.8.26.0053 (053.95.401279-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Kraft Foods Brasil S.a. ( NOVA DENOMINAÇÃO MONDELEZ BRAZIL LTDA.) - Estado de São Paulo e outro - Vistos. I - Fls. 1417: Proceda o cartório à exclusão dos nomes dos patronos indicados, uma vez que a exequente está devidamente representada por outros advogados. II - Fls. 1419/1420 e 1424/1435: Primeiramente, com fundamento no disposto nos art. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias. Consigno que seu silêncio será interpretado como concordância da imediata liberação da quantia incontroversa em favor da exequente. Int. - ADV: DERLY BARRETO E SILVA FILHO (OAB 118956/SP), LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB 119246/SP), JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS (OAB 31460/PR)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011463-18.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Gea Equipamentos e Soluções Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: ANDREA DE TOLEDO PIERRI (OAB 115022/SP), LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB 119246/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009577-98.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Walex Industria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda Me - Estado de São Paulo e outro - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo firmado entre as partes (fls. 604/605). Aguarde-se o cumprimento do acordo pelo prazo 6 meses. Após a comunicação do devido pagamento, voltem conclusos para extinção. P.R.I.C - ADV: LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB 119246/SP), ATILA MELO SILVA (OAB 282438/SP), BRUNO SALLA (OAB 262007/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0419063-89.1997.8.26.0053 (053.97.419063-9) - Cumprimento de sentença - DIREITO TRIBUTÁRIO - Comercio de Bebidas Irmaos Barbosa Ltda - Walter Theodoro Barbosa e outros - Vistos. Manifeste-se a FESP sobre a impugnação de fls. 911 e seguintes, bem como em termos de prosseguimento em relação aos demais executados. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUIZ CARLOS MIGUEL (OAB 35664/SP), LUCAS BAPTISTA LINO (OAB 328225/SP), NATÁLIA BUTTIGNOL SEGALA (OAB 457965/SP), LUCAS BAPTISTA LINO (OAB 328225/SP), LUCAS BAPTISTA LINO (OAB 328225/SP), LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB 119246/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0644490-31.1995.8.26.0100 (583.00.1995.644490) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco do Progresso S.a. - - Banco Arbi S/A - Cia Teperman de Estofamentos - PAULO BEZERRA ARAUJO - - REINALDO ROCHA GONÇALVES - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Sizenando da Silva Pereira e outros - Linde Gases Ltda - - FRANCISCO VALTER SINHORINI - - Manoel de Jesus - - Jair Rodrigues - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS e outros - Clemente Rodrigues Vieira - - Antonio Carlos Juliani - - Espólio de Manoel Batista da Silva - ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Mega Leilões Gestor Judicial - Simoldes Plásticos Indústria Ltda - - Clodoaldo Reis - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Santa Luzia Empreendimentos imobiliários S/A - - Ford Motor Company Brasil Ltda e outros - Edson de Oliveira - - Antonio Rangel Sobrinho - - Marcos da Cruz - Luiz Antonio Loureiro e outros - Isabel Chanquini Barbosa e outro - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda - - Benedito Rocha de Araujo - - Supernova Energia Ltda - - Onecina Correia Lima - - Valdir Soares Gomes da Silva - - Francisca Maria Sousa Paulino e outros - Palim & Martins Organização Tributária Ltda Me - NiLTON MATUSEVICIUS - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOÃO PAULO CUBATELI ROTHENBERGER (OAB 267168/SP), PRISCILA MELO MOISÉS (OAB 260467/SP), PRISCILA MELO MOISÉS (OAB 260467/SP), MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA (OAB 259730/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FABIO DE MENDONÇA CARNIETO (OAB 268782/SP), ANA PAULA MOREIRA ROQUE (OAB 258931/SP), DORACI SOARES MENESES (OAB 98475/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), SANDRA MARIA FERRAZINI (OAB 96860/SP), ALOISIO SEBASTIAO DE LIMA (OAB 96791/SP), ROSELI PAULA MAZZINI RIZZO (OAB 121368/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), SALIM JORGE CURIATI (OAB 97907/SP), CLAUDIO BORBA VITA (OAB 6786/SP), MAIRA TIFALDI ANTONINO (OAB 294384/SP), JACIMARA DO PRADO SILVA (OAB 104512/SP), JOSE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (OAB 22025/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOAO MARCOS LUCAS (OAB 90819/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), DONIZETI ROLIM DE PAULA (OAB 86964/SP), GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP), GELSON JOSE NICOLAU (OAB 88296/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), ELIANA TYTKO (OAB 89851/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), ALCIDES ALVES CORREIA (OAB 90690/SP), MATIAS ALVES CORREIA (OAB 96163/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ALVARO PEDRO PEREIRA PRAZERES (OAB 92949/SP), LIGIA LOPES DE SOUSA (OAB 93267/SP), ROSELI RODRIGUES LEITE (OAB 93559/SP), RUBENS CARMO ELIAS (OAB 9357/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), MARDEN DE PAULA E SILVA (OAB 94705/SP), MAURIZIO COLOMBA (OAB 94763/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), JAIR JOSE DE FREITAS (OAB 95056/SP), MARCIA APARECIDA FERACIN MEIRA (OAB 86790/SP), PAULO MALTA DE A. 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008077-31.2015.8.26.0500 - Precatório - Precatório - DIRCEU PEREZ RIVAS - FUNDO DE GESTÃO DE ATIVOS DE CRÉDITOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONZIADOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0030295-61.2000.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Trata-se de petição apresentada pela parte credora em fls. 99/100 destes autos na qual impugna os cálculos apresentados pela DEPRE em fls. 86/89. Em breve síntese, alega a aplicação da SELIC capitalizada para fins de atualização monetária na elaboração do cálculo prévio deste precatório. É o relatório. Não assiste razão à parte impugnante. Os cálculos de atualização monetária e juros da DEPRE levam em conta os estritos termos do artigo 21-A, caput, bem como §§ 5º e 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ. Nesse diapasão, ressalta-se que as matérias que podem ser objeto de impugnação na via administrativa são apenas aquelas pertinentes a erro material de cálculo, o que não se aplica ao presente caso. A questão envolvendo a aplicação de índices de correção do valor objeto do depósito judicial é matéria de cunho jurisdicional, que deve ser dirimida pelo Juízo da execução, conforme § 1º do artigo 8º do Provimento CSM 2753/2024. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Recurso da decisão sobre a Impugnação DEPRE". Caso haja concordância com o valor depositado, não há necessidade de manifestação. Tendo sido informados os dados bancários necessários à transferência do crédito e esgotado o prazo recursal, DETERMINO O LEVANTAMENTO. Caso contrário, o credor deverá providenciar tais informações, utilizando-se unicamente do formato eletrônico, através do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Publique-se. São Paulo, 07 de maio de 2025. - ADV: MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), DIRCEU PEREZ RIVAS (OAB 70654/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB 119246/SP), ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0801692-96.1987.8.26.0053 (053.87.801692-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Município de Lencóis Paulista - Fazenda do Estado e outro - Erica Matos Teixeira Lima Siqueira Execução nº 2005/000793 VISTOS. 1. Reitero as decisões de fls. 1870 e 1884. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB 119246/SP), ANDRE BRAWERMAN (OAB 125935/SP), FÁBIO WU (OAB 282807/SP), RICARDO RUY FUKUARA REBELLO PINHO (OAB 270906/SP), REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), EDUARDO NELSON CANIL REPLE (OAB 50644/SP), MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO (OAB 132663/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022263-03.2019.8.26.0053 (processo principal 0090744-43.2004.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Município de Guararema - Fls. 140: Ciência à parte exequente. - ADV: LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB 119246/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI (OAB 202690/SP), EDSON PEREIRA NEVES (OAB 006448B/RS)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1014896-81.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Tigre S. A. - Tubos e Conexões - Vistos. 1 - Verifico, nesta oportunidade, que a questão tratada nos autos melhor se adequa ao Tema nº 487/STF e não ao Tema nº 863/STF, como constou à pág. 3927, porquanto não se trata o presente caso de multa aplicada em razão de sonegação, fraude ou conluio. 2 - Anoto a existência da repercussão geral da questão constitucional referente à multa punitiva, Tema nº 487, do STF, com a seguinte descrição: Trata-se de recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 150, IV, da Constituição Federal, se multa por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental, aplicada em valor variável entre 5% a 40%, relacionado à operação que não gerou crédito tributário (multa isolada) possui, ou não, caráter confiscatório. Portanto, de rigor manter o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 3807/20, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 4 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1014896-81.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Tigre S. A. - Tubos e Conexões - Vistos. 1 - Verifico, nesta oportunidade, que a questão tratada nos autos melhor se adequa ao Tema nº 487/STF e não ao Tema nº 863/STF, como constou à pág. 3927, porquanto não se trata o presente caso de multa aplicada em razão de sonegação, fraude ou conluio. 2 - Anoto a existência da repercussão geral da questão constitucional referente à multa punitiva, Tema nº 487, do STF, com a seguinte descrição: Trata-se de recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 150, IV, da Constituição Federal, se multa por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental, aplicada em valor variável entre 5% a 40%, relacionado à operação que não gerou crédito tributário (multa isolada) possui, ou não, caráter confiscatório. Portanto, de rigor manter o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 3807/20, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 4 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP) - 1º andar
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