Ricardo Donizete Guinalz

Processos do Advogado

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2. Processo 10017516120208260177
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001751-61.2020.8.26.0177 (apensado ao processo 1005571-54.2021.8.26.0177) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Corrupção passiva - J.O.S. - V.A.R.S. - - M.L.S.M. - VISTOS. Estando o presente apensado aos autos principais, arquive-se com as formalidades de praxe, lançando-se a movimentação 61615 e encaminhando-se o feito à fila de processos arquivados. Cumpra-se. Embu-Guacu, 15 de julho de 2025. - ADV: AMELIA EMY REBOUÇAS IMASAKI (OAB 286435/SP), FELIPE TORRES MARCHIORI (OAB 325185/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), JULIANA SANTOS GARCIA (OAB 436087/SP), JOEL DE MATOS PEREIRA (OAB 256729/SP), RICARDO DONIZETE GUINALZ (OAB 119533/SP), CARLOS CHAMMAS FILHO (OAB 220502/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP)
3. Processo 00034289420018260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003428-94.2001.8.26.0053 (053.01.003428-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adelaide Françozo ( Espólio) - - Damiana Maria de Castro - - Aureni Antonia Valério - - TRANSPORTADORA TEGON VALENTE S/A - - SUPERMAD WOOD CENTER LTDA - - Amélia Françoso ( Sucessora de Adelaide Françoso) - - MOVEIS ROMERA LTDA (CEDENTE) E ROGERIO MAURO D'AVOLA (CESSIONARIO) - - Cliptech Industria e Comercio Ltda (Cessionária) e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Metalurgica Rojek Ltda - - Equipamentos para Pintura Majam Ltda - - RMD Securitizadora S.A. - - Trans Apucarana Transportes Rodoviarios EEIRELI ME - - Pelog Transportes Ltda. e outros - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - Execução nº 2007/003359 Vistos. 1- Fls. 1678/1680: Supermad Wood Center requer a homologação da cadeia de cessão/recessões relativamente ao crédito da credora originária Ana Carolina da Silva e a expedição de mandado de levantamento. 1.1 - Ana Carolina da Silva cedeu seu direito creditório à Leonardo Emi (reservando-se 30% a título de honorários contratuais), conforme instrumento particular de cessão datado de 31/07/2008, autuado às fls. 546/549. 1.2 - Recessão do crédito de Leonardo Emi em favor de Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda, conforme instrumento de cessão datado de 31/03/2009, autuado às fls. 543/545. 1.3 - Finalmente, Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda cedeu o crédito em favor de Supermad Wood Center, conforme instrumento particular de cessão de direitos creditórios datado de 13/04/2009, autuado às fls. 540/542. As pendências apontadas na r. decisão de fls. 1475/1483, item IV - Cessões Irregulares, subitens 1.1 e 1.2 (fls. 1481/1482), restaram supridas às fls. 1678/1689. Fls. 1678/1680: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Ana Carolina da Silva com o cessionário Leonardo Emi e subsequentes recessões, formuladas às fls. 534/549. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo supra sem oposição e, ante a regularidade da documentação apresentada HOMOLOGO: CESSÃO de 100% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária Ana Carolina da Silva (CPF nº 370.262.478/32), em favor do cessionário Leonardo Emi (CPF nº 250.997.468/88), conforme instrumento particular de cessão de direitos creditórios acostado às fls. 546/549, datado de 31 de julho de 2008, protocolado nos autos em 15/04/2009. EP 7005708-23.2007.8.26.0500 . Anote-se. RECESSÃO de 100% do crédito do cedente Leonardo Emi, credora originária: Ana Carolina da Silva , em favor da cessionária Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda (CNPJ nº 07.330.414/0001-28, conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios autuado às fls. 543/545, datado de 31/03/2009, protocolado nos autos em 15/04/2009. RECESSÃO de 100% do crédito da cedente Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda em favor da cessionária Supermad Wood Center Ltda (CNPJ nº 59.107.078/0001-52), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios autuado às fls. 540/542 datado de 13/04/2009, protocolado nos autos em 15/04/2009. Anote-se o Patrono da cessionária conforme procuração acostada às fl. 1681, com poderes para receber e dar quitação. Anose-te no sistema SAJ e comunique-se a DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Vencidos os prazos recursais, DEFIRO o levantamento do percentual de 70% do depósito realizado para quitação do requisitório, em favor da cessionária Supermad Wood Center Ltda (fls. 1392, 1678/1680). Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, autuando o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). Caberá ao patrono da parte credora informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Fl. 1690: a advogada apresentou o MLE o preenchido. Na emissão do MLE, deverá o Núcleo de Cumprimento observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. - ADV: MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), SILVANIA APARECIDA M MACHADO CARDOSO (OAB 96058/SP), IBERE BANDEIRA DE MELLO (OAB 113885/SP), JOSE ALVARO DE CASTRO SACRAMENTO (OAB 35738/SP), JOSE ALVARO DE CASTRO SACRAMENTO (OAB 35738/SP), ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB 49306/SP), CELITA MARIA SOARES GOMES (OAB 71557/SP), MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP), CELITA MARIA SOARES GOMES (OAB 71557/SP), ELIANA BERNARDO BEZERRA (OAB 85814/SP), MARIA HELENA CHISNANDES (OAB 92136/SP), MARIO BARLETTA NETO (OAB 92503/SP), CELITA MARIA SOARES GOMES (OAB 71557/SP), MARISETE MARTINHO AFONSO (OAB 96229/SP), DINA APOSTOLAKIS MALFATTI (OAB 96352/SP), CELITA MARIA SOARES GOMES (OAB 71557/SP), CELITA MARIA SOARES GOMES (OAB 71557/SP), CELITA MARIA SOARES GOMES (OAB 71557/SP), CELITA MARIA SOARES GOMES (OAB 71557/SP), FABIO TADEU NICOLOSI SERRAO (OAB 112325/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), VANESSA TAMI YOSHIMORI (OAB 138737/SP), DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (OAB 121401/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), RICARDO DONIZETE GUINALZ (OAB 119533/SP), WILMA MORETTI (OAB 115142/SP), EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), IBERE ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO (OAB 18765/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ASSUMPTA PEREZ JERONYMO (OAB 19804/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA (OAB 211378/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA (OAB 211378/SP), WILIAM FLORIANO DOS SANTOS (OAB 249085/SP), WILIAM FLORIANO DOS SANTOS (OAB 249085/SP), WILIAM FLORIANO DOS SANTOS (OAB 249085/SP), DENISE SOEMI YASSUDA YAMAMOTO (OAB 115103/SP), ITAMARA PANARONI (OAB 81554/SP), ANTONIO CARLOS ALENCAR DE ALMEIDA (OAB 109552/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), MARIA CIBELE DO COUTO ROSA MILO (OAB 86457/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES NAHUM (OAB 26663/SP), MARKINLEY MOREIRA DOS SANTOS JAQUES (OAB 341070/SP), MARKINLEY MOREIRA DOS SANTOS JAQUES (OAB 341070/SP), LUCAS LEITE ALVES (OAB 329911/SP), JOSE EDUARDO GUERRA JARDIM (OAB 101886/SP), RONY ALIBERTI HERGERT (OAB 104878/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP), CELITA MARIA SOARES GOMES (OAB 71557/SP), IEDA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 106069/SP), MARCELO DE CARVALHO (OAB 103826/SP), CELITA MARIA SOARES GOMES (OAB 71557/SP), CELITA MARIA SOARES GOMES (OAB 71557/SP), CARLOS HUMBERTO BARRENSE LIMA (OAB 110130/SP), CELITA MARIA SOARES GOMES (OAB 71557/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), FABIO ZINGER GONZALEZ (OAB 77851/SP)
4. Processo 10108078820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010807-88.2025.8.26.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - C.E. e outro - O.A.J. - R.R. - Vistos. 1 - A queixa-crime é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. - ADV: VINICIUS PASSETTI ZANOTTA (OAB 498271/SP), CHARLES RICARDO ROCCO (OAB 125955/SP), RICARDO DONIZETE GUINALZ (OAB 119533/SP), RICARDO DONIZETE GUINALZ (OAB 119533/SP)
5. Processo 22053048820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205304-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu-Guaçu - Agravante: Europak - Agravado: Eps Plasticos Ltda - Interessado: Integralmédica Suplementos Nutricionais Ltda - Interessado: Banco Sofisa - Interessado: Ohana Transp. - Interessado: Eletrica Comercial Andra - Interessado: Banco Itau S/A - Interessado: Banco Abn Amro Real S/A - Interessado: Hsbc Bank Brasil - Interessado: Julio de Freitas Barbosa - Interessado: Cristina Pereira Alves - Interessado: Carlos Alberto de Araujo & Cia Ltda - Interessado: Aliandra Regina Correa - Interessado: Unibanco - - Interessado: Germano U. Tomassi & Cia Ltda-me- - Interessado: Francisco Iglesias Prol e Leovaldo Aparecido Martins Martins - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Quimicas, - Interessado: Ivone Mendes de Oliveira de Souza - Interessado: Dimas M. Pimenta - Interessado: Advocacia Geral da Uniao - Fazenda Nacional - Interessado: Transform Plastic Ind e Com Ltda - Interessado: Jose Teixeira Lima - Interessado: Sergio Teixeira da Silva - Interessado: Oesp Midia Ltda - Interessado: Marcos de Jesus Lima - Interessado: Jose Eduardo de Sousa - Interessado: Viviane de Souza - Interessado: Ana Maria Silva de Souza - Interessado: Rinaldo José da Silva - Interessado: Edson Pinto de Souza - Interessado: João da Silva Luz - Interessado: Marildo Jose da Silva - Interessado: Leticia de Souza Santos - Interessado: José Donizete do Nascimento - Interessado: Jose Arcanjo da Costa - Interessado: João Antonio da Costa Filho - Interessado: Wellington Nogueira da Silva - Interessado: Celia Fujie Kagohara - Interessado: Lucimar de Camargo Moraes - Interessado: Lucielma Moreira Queiróz de Sousa - Interessado: Silvana Amaral Mendes - Interessado: Eneida Tognatto Nogueira Agostinho(espolio de Antonio Carlos Agostinho). - Interessado: Romildo Maciel - Interessado: Isaias Pereira de Magalhães - Interessado: David Vito de Oliveira Albuquerque - Interessado: Denilde Pereira dos Santos - Interessado: Divanei Pereira dos Santos - Interessado: Hildo da Silva Freire - Interessado: Antonio Marcos Schunck - Interessado: Face Digitação Ltda - Interessado: Carlos Alberto de Araújo & Cia Ltda - Me - Interessado: Valdevino Brito Cruz - Interessado: Klablin Kimberly S/A - Interessado: Telefônica Brasil S/A - Interessado: Valdevino Carvalho de Oliveira - Interessado: Edna Mendes Nascimento - Interessado: Administrador Judicial - Interessado: Banco Bradesco - Interessado: Eletropaulo - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Basf S/A - Interessado: Banco Safra - Interessado: Hsbc - Interessado: José Adrian Patiño Zorz - Interessado: Prefeitura Municipal de Embu Guaçu - Interessado: Itapeva Ii Multicarteira Fidc Não-padronizados - Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira - Interessado: Filemon Rose de Oliveira - Interessado: Jose Possidonio Ferreira Brito - Interessado: Banco do Brasil S. A. - Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira - Interessado: Carlos Alberto de Araujo Silva e Cia Ltda Me - Interessado: Rodrigo Gonçalves Buschinelli - Interessada: Vilma Aparecida Leite Luz - Interessado: Giuliano Andrea Gandolfi - Interessado: Carlos Eduardo do Nascimento - Interessado: Aliandra Regina Correa - Interessado: Letícia de Souza Gomes - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo - Interessado: Andreas Maximilian Hittmair - Interessado: União Federal - Prfn - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, nos autos da falência de EPS Plásticos Ltda., aceitou a proposta de aquisição de imóvel pertencente à massa, em valor inferior ao da avaliação, antes de realizada a tentativa de venda em leilão eletrônico. Confira-se fls. 226/227 e 2307. Inconformada, recorre a credora Europak S/A, aduzindo, em apertada síntese, que a proposta possui valor significativamente inferior ao da avaliação. Refere que a proposta é de R$ 1.500.000,00, sendo que o imóvel foi avaliado em R$ 1.960.584,00 e as construções em R$ 7.258.661,71, perfazendo um total de R$ 9.219.245,71. Refere que no local houve um incêndio, sendo que a proponente, na condição de locatária, seria a responsável pelo ocorrido e que teria se comprometido com a reconstrução. Diz que o incêndio ocorreu em 14.07.2019, que a avaliação foi feita em novembro de 2.023 e que a proposta data de 24.07.2024. Argumenta que não teria sido observado o devido processo legal, uma vez que os credores e o Ministério público não foram ouvidos (LREF - art. 142, § 7º). Pede antecipação da tutela recursal, para inibir a aceitação da proposta. 2. Nos termos do art. 995, par. ún., do CPC, "A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.". Não obstante o disposto no art. 142-A, § 2º, V, da Lei n. 11.101/2005, o direito reclamado parece provável, na medida em que, segundo alega a agravante, a venda teria se dado a partir de proposta da inquilina, em valor inferior ao da avaliação, sem que se tentasse a venda por leilão eletrônico, meio que vem sendo reconhecido judicialmente como eficaz. Mas não é só, ao que consta da manifestação do administrador judicial (fls. 2213/2214 dos autos de origem), a proponente é responsável pelo incêndio, recebeu o seguro pelos danos causados e deve indenizar a massa. Todavia, essa situação não resta definida, visto que, segundo ainda o administrador, o valor das construções necessita ser depreciado. De igual forma, pende de precificação o valor dos bens que guarneciam os imóveis, os quais também deveriam ser depreciados. Desse modo, assiste razão ao agravante quando destaca que a venda se deu, aparentemente, sem outras tentativas de encontrar o melhor preço e com pendências a serem resolvidas, em razão de obrigações ainda não honradas pela proponente, em que pese o incêndio tenha ocorrido há cerca de seis anos. De outra parte, não obstante a decisão de fls. 2307, dos autos de origem, fale em necessidade de atualização do preço, por conta da ausência do depósito integral, é certo que houve o depósito da primeira parcela, de um total de vinte e quatro, sem atualização. Por fim, ao que se depreende, pelo trâmite processual de origem, a falência vem seguindo seu curso sem a participação do Ministério Público. Logo, concedo efeito suspensivo, para o fim de inibir eventual levantamento da parte do preço depositada, ao menos até o julgamento colegiado deste recurso. 3. Comunique-se à origem, servindo o presente como ofício e, à vista do quanto alegado nas razões recursais, solicitando informações. 4. Intime-se a terceira interessada, Integralmédica, para, querendo, oferecer manifestação. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do CPC, na pessoa do administrador judicial. Ao depois, colha-se o parecer do douto representante do Ministério Público. 5. Oportunamente, tornem. São Paulo, 8 de julho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Rosana Rocumback Moreno (OAB: 132687/SP) - Marcio Fernando Ometto Casale (OAB: 118524/SP) - Luiz Carlos Fantossi (OAB: 75945/SP) - Cláudia Regina de Souza Ramos (OAB: 187089/SP) - Ricardo Donizete Guinalz (OAB: 119533/SP) - Alex Sandro Oliveira E Silva (OAB: 182739/SP) - Igor Henry Bicudo (OAB: 222546/SP) - Rafael Buzzo de Matos (OAB: 220958/SP) - Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB: 232807/SP) - Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB: 114908/SP) - Jose Paulo Duarte de Azevedo (OAB: 32169/SP) - Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP) - Petronio Valdomiro dos Santos (OAB: 57957/SP) - Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/SP) - Jose Lucio Ciconelli (OAB: 84741/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Daniela de Jesus Iria de Sousa Granero (OAB: 260966/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Marcia Aparecida dos Santos Guerra (OAB: 221687/SP) - Elias Gomes (OAB: 251725/SP) - Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP) - Hamilton Garcia Sant anna (OAB: 123491/SP) - Fabia Ramos Pesqueira (OAB: 227798/SP) - Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB: 49557/SP) - Gisleide Morais de Lucena (OAB: 163253/SP) - Lizianne Porto Koch (OAB: 68959/RS) - Jorge Luis Claro Cunha (OAB: 120803/SP) - Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP) - Simone Ferraz de Arruda (OAB: 201753/SP) - Clelia Paula Rodrigues Leite (OAB: 192195/SP) - Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP) - Heráclio Mendes de Camargo Neto (OAB: 115878/SP) - Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB: 191958/SP) - Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP) - Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP) - Plínio Pistoresi (OAB: 179018/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP) - Sergio Nimoi (OAB: 66523/SP) - Leila Trindade Netto (OAB: 252146/SP) - Roberto Flaiano (OAB: 191812/SP) - Mauro Ferreira Torres (OAB: 58514/SP) - Eduardo Dellarovera (OAB: 180680/SP) - Karen Aoki Ito (OAB: 257417/SP) - Omar Mohamad Saleh (OAB: 266486/SP) - Edson Luiz da Silva (OAB: 163001/SP) - Terezinha Pinto Nobre F Santos (OAB: 77497/SP) - Maria Carolina La Motta Araujo Aniz (OAB: 177319/SP) - José Figueiredo de Souza Dantas Forbes (OAB: 221659/SP) - Roberto Kaisserlian Marmo (OAB: 34352/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Eduardo Albi Vieira (OAB: 110197/RJ) - Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP) - Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Antonio Diogo de Salles (OAB: 32716/SP) - Mauricio Louro Costal (OAB: 107069/SP) - José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Eduardo Torre Fonte (OAB: 121053/SP) - Carla Aparecida dos Santos (OAB: 326581/SP) - Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB: 37697/PE) - Claudia Cristina Bortolai Aranha Alves (OAB: 120485/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Sandro José do Nascimento (OAB: 436958/SP) - Ronaldo Lopes dos Santos (OAB: 386925/SP) - 4º Andar
6. Processo 10016277820208260177
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001627-78.2020.8.26.0177 (apensado ao processo 1005571-54.2021.8.26.0177) - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Peculato - V.A.R.S. - - M.V.N.B. - - J.O.S. - M.L.S.M. - - J.L.N.P. - VISTOS. Estando o presente apensado aos autos principais, arquive-se com as formalidades de praxe, lançando-se a movimentação 61615 e encaminhando-se o feito à fila de processos arquivados. Cumpra-se. Embu-Guacu, 12 de julho de 2025. - ADV: BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), JULIANA SANTOS GARCIA (OAB 436087/SP), RAFAELA PEREIRA (OAB 406987/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), FELIPE TORRES MARCHIORI (OAB 325185/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), RENATO CORDEIRO PAOLIELLO (OAB 317382/SP), JOEL DE MATOS PEREIRA (OAB 256729/SP), ARMANDO SAMPAIO DE REZENDE JUNIOR (OAB 68083/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), CARLOS CHAMMAS FILHO (OAB 220502/SP), RICARDO DONIZETE GUINALZ (OAB 119533/SP)
7. Processo 00085458520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0008545-85.2025.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro Regional de Santana; 1ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0008545-85.2025.8.26.0001; Calúnia; Recte/Qte: O. A. J.; Advogado: Ricardo Donizete Guinalz (OAB: 119533/SP); Querelado: R. R.; Advogado: Vinicius Passetti Zanotta (OAB: 498271/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10057351920218260177
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005735-19.2021.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - M.L.S.M. - - R.S.M. - - J.L.N.P. - - V.A.R.S. - - F.A.R. - - A.L.A.S. - - R.A.S. - Vistos. Fls. 3478/3504: Preliminarmente ao Ministério Público para que se manifeste em relação aos embargos de declaração, opostos pelas Defesas dos réus Flávio, José Luiz, Rafael e Maria Lúcia Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: RICARDO DONIZETE GUINALZ (OAB 119533/SP), RAFAEL TUCHERMAN (OAB 206184/SP), CARLOS CHAMMAS FILHO (OAB 220502/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), ARMANDO SAMPAIO DE REZENDE JUNIOR (OAB 68083/SP), AMELIA EMY REBOUÇAS IMASAKI (OAB 286435/SP), FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA (OAB 348018/SP), EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR (OAB 357171/SP), EURIPEDES BATISTA DA CUNHA (OAB 114621/PR), GABRIELLE FLORENTINO VICENTE (OAB 478371/SP), GABRIELA GONZAGA VIANNA (OAB 456063/SP), ISABELLA GONÇALVES FERREIRA (OAB 423529/SP), NAYARA RODRIGUES ALVES BASAGLIA (OAB 426209/SP), BEATRIZ ALAIA COLIN (OAB 454646/SP)