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Claudinei Xavier Ribeiro

Claudinei Xavier Ribeiro

Número da OAB: OAB/SP 119565

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 19
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: CLAUDINEI XAVIER RIBEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000241-28.2023.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté CEDENTE: CLAUDINEI XAVIER RIBEIRO EXEQUENTE: PRECINVEST NEGOCIOS EM PRECATORIOS LTDA Advogados do(a) CEDENTE: CLAUDINEI XAVIER RIBEIRO - SP119565, VITOR FARIAS RIBEIRO - SP412579 Advogados do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO - RN8763, RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Diante da notícia do pagamento (Num. 362270491 e Num. 367083874), JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0838054-67.1998.8.26.0100 (583.00.1998.838054) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Metalúrgica New Zar Ltda - Gazarra S/A Industrias Metalúrgicas - Industrial Levorin S/A - - Pedro Barbosa da Silva - - Anluz Eletrotermia Ltda - - Antonio Gildásio de Brito - - Flor de Maio S/A - - Adilson José Rodrigues - - Benedito Irineu Ferreira da Luz - - Distribuidora de Carnes e Miúdos Asterix Ltda - - Algemetal - Cooperativa dos Produtores de Utilidades Domésticas - - Pedro Matias Oscar Pablo Kuhles Ebert - - Jura Comercial Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Kátia Regina Tomaz - - Milena Gazarra Pizone - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Banco do Brasil S/A - - Toshiaki Muranaka - - Domenico Lombardi - - Wagner Luiz Schiavinatto - - Reinaldo Moraes de Souza - - Fazenda Nacional - - Daniel Florentino Plassa - - Marco Antonio Lopes Batissoco - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda e outros - Julio Luis Neto - Cti Administradora de Bens Ltda - - Paulifer S/A Indústria de Ferro e Aço - - Jc Carvalho Participação e Logística Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Inds. Metal., Mecân. e de Mat. Elétrico de São Paulo e Mogi Cruzes e outros - Almir Francisco da Silva. - Marcelino Jose da Silva e outros - Severino Vieira do Nascimento - - Fazenda do Estado de São Paulo - Ivan Correa Lemos e outros - Jose Aparecido de Andrade - Mon Fort Administração de Bens Próprios Ltda. e outros - João Adauto da Silva. - Nelson Rodrigues Ferreira e outros - Marcio Alves dos Reis - - Gerlandi Alves Gomes - - Osvaldo Luiz Pereira e outro - Luiz Roberto Furtado e outros - José Angelo da Anunciação. - - Wilson Lunaro e outro - Antonio Carlos Settani Cortez e outros - Espólio de Vicente Moreira Chaves e outro - José Angelo da Anunciação e outros - MONT FORT ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA - Maria Aparecida Martins Caçador - - Berenice Marchetti Bustelli e outro - Pasqualino Sorrentino e outros - José Renato Bettini - - Hélio Innocêncio Junior - - Damião Batista Sérgio - - Renivaldo Moreira Maciel - - Kátia Regina Tomaz Amorim - - Espólio de Adão da Conceição - - Orlando Beldez Costa Filho e outro - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - - Nicofer Comercio e Industria de Laminados Ltda e outros - Siberian Participações Eireli e outro - Francisco A. S. Ramos Advogados Associados - - Ercilio Sávio - - Ezequias Soares da Cunha - - Erico Lima - - Evaldes Viegas da Rocha - - Agostinho Domingos Marques - - Evandro Junior da Silva - - José Carlos de Oliveira - - Dorival Brandao dos Santos - - Noelio Gonçalves Caraiba - - Pravda Investimentos Ltda - - Reginaldo Aparecido Martins - - Francisco Alves de Paula - - Geraldo Magela de Almeida - - João Adauto da Silva - - Elaine Altrão de Souza da Silva - - João Zacarias Pereira - - Ausino Fernandes de Moura - - VALMIR MARINHO MIRANDA - - Eduardo Lopes - - Vagner Luiz Schiavinatto - - Silvio Luis de Oliveira - - Gilmar Rosa Neto - - Maria Socorro dos Santos Oliveira - - Hildebrando Inácio Martins Brioschi - - Danilo Carlos Angelo - - Edison Dantas Andrade - - João Jose de Lima - - Rina Aparecida de Barros - - Adilson Bastos da Rosa - - CREDORES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CREDORES FIDC NP, - - Paulifer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Almir Francisco da Silva - - Cornélio Gigante - - VERÍSSIMO E COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, e outros - Marcia Nascimento dos Santos e outro - VALDEVINO RODRIGUES DOS SANTOS - - Julio Cesar Rodrigues Nascimento e outros - Manoel da Costa Velozo e outro - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S.A. e outros - Vistos. Última decisão (fl. 15.191) 1. Fls. 14988, 15186: Por decisão de fl. 15.191, rejeitou-se ante o nítido conteúdo infringente. Todavia, ante a manifestação favorável do próprio ente e dos credores, bem como do Ministério Público (fls. 15186/87), dispensou-se a instauração do incidente e autorizo-se a adesão ao acordo em questão. O síndico, à fl. 15.192, diante da autorização para adesão ao Edital PGDAU nº 6/2024, nos termos da decisão de fls. 15.191, junta as Guias DARF expedidas junto ao Portal Regularize para concretizar a adesão e requer que seja o Banco do Brasil oficiado, com urgência, para que realize, impreterivelmente até o dia 30.05.2025, o pagamento das Guias DARF ora juntadas, com os valores disponíveis nas contas judiciais vinculadas ao presente feito. Manifestação do Ministério Público de não oposição (fl. 15.207). Oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência, nos termos requeridos pelo síndico à fl. 15.192, providenciando a z. Serventia o seu encaminhamento. Após, manifeste-se o síndico sobre demais questões pendentes bem como em termos de prosseguimento. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Fl. 15.196 (Júlio César Rodrigues Nascimento) anote-se: requer a expedição de MLe. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOSE ROBERTO BERNARDEZ (OAB 147033/SP), LUIZ TOLOZA VIANA (OAB 15009/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FÁBIO CAMPOS DE AQUINO (OAB 162015/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 160195/SP), FÁBIO CAMPOS DE AQUINO (OAB 162015/SP), FÁBIO CAMPOS DE AQUINO (OAB 162015/SP), JOSE ROBERTO BERNARDEZ (OAB 147033/SP), CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), JACQUES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 141063/SP), ALESSANDRA CEREJA SANCHEZ (OAB 141046/SP), JOSEFA ROSANGELA PEREIRA DE CARVALHO SILVA (OAB 140973/SP), JOSEFA ROSANGELA PEREIRA DE CARVALHO SILVA (OAB 140973/SP), DORIVAL BRANDAO DOS SANTOS (OAB 139463/SP), SILVIA BETINASSI MARTINS DE SOUZA (OAB 139006/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), MILENA GAZARRA PIZONE (OAB 189872/SP), LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 23814/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0735394-29.1997.8.26.0100 (583.00.1997.735394) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Vulcão S/A Indústrias Metalúrgicas e Plásticas. - Indústrias Romi S/A - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditorios da Industria Exodus I e outros - Juarez Nunes da Silva e outro - A A A Logistic do Brasil Ltda. E.p.p. e outros - Armco do Brasil S/A. - - Josenaldo Vicente de Azevedo - - Tecno Color Indústria de Tintas e Vernizes LTDA - - Ubalone Representações Comerciais Ltda. - - Plano Representações Ltda.. - - Colméia Representações Comerciais Metalúrgicas Ltda.. - - Demontier do Nascimento - - Francisco José de Moura - - Diego Pulcinelli Lopes. - - Lucio Maia - - Roberto Torres de Martin - - The Bank Factoring Fomento Comercial Ltda. - - Colméia Representações Comerciais Metalúrgicas Ltda. - - Espólio de Antonio Teodoro Ribeiro e outros - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e outros - Vanildo Alves da Silva - - Carlos Joaquim do Rosário e outros - Aldeir França Nunes - - Raimunda Nunes da Silva - - Claudio Carminato - - Luiz Carlos Rodrigues - - SOLUÇÃO EM AÇO E USIMINAS S/A - - Elastofoam Espumas e Embalagens Industria e Comercio Ltda. e outros - Plano Representações Ltda. - - Armco do Brasil S/A - - Wilson Olegario Marques e outros - Sf 187 Participações Societárias S.a. - - Nicofer Comercio e Industria de Laminados Ltda - - Wiest S/a. - - Manoel Pereira da Silva - - Mega Leilões Gestor Judicial - - Diego Pulcinelli Lopes - - Espolio de José Moises da Silva e outros - João Vitor Finardi - - Industrial Comercio de Ferros e Máquinas Ltda - - Jf Máquinas Eireli e outros - EDILSON RIBEIRO DA ANUNCIAÇÃO e outros - Denis Robinson Ferreira Gimenes - - Mario da Silva Barbosa. - - ACRINIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA - - Valter Simonetto e outros - Itamar Jose Mendonça - - José Antonio Ribeiro Costa - - Leonildo de Oliveira - - Celso Trucolo - - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - - Massa Falida de Petit Industria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Carmine Gabriele - - Carlos Eduardo Correia do Nascimento - - Luiz Pereira de Almeida - - José Teodoro da Silva Sobrinho e outros - Inácio Martins de Almeida - - Jorge Aparecido de Oliveira e outros - José Milton de Oliveira - - Renato Luiz Dias - - Maria Benedita Fernandes Gabriel - - Antonio Bernardo da Silva - - EDMA IZIDIO DOS SANTOS e outros - Carlos Eduardo Sorgi da Costa - Joselito Geraldo da Silva - - VLADEMIR ROSA - - Fábio dos Santos Franco - - Maria Conceição da Silva - - Alex Sandro Pirola - - Corgesio Coimbra Lopes - - João Bosco Antonio Santiago - - Francisco Romão Alegria - - Esvaldicio Guerra Mendes - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sp, Mogi das Cruzes e Reg - - Jomaro Representações Comerciais S/c Ltda - - Roberto de Oliveira Portasio - - Banco Panamericano S/A e outros - João Pedroz Filho - - Marcos João Alves - - Josefa Pereira - - Joelson Silva de Oliveira - - Jose Carlos Castro Lazarini e outros - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - - Sandoval Fernandes da Silva - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Associação dos Proprietários do Vale do Flamoyant - - Amaury Ricardo Randolli Junior - - José Correia dos Santos - - Alambari Emp e Participacoes Ltda e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Carlos Wagner Simão Lopes e outros - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDTA e outros - No prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do item 4 da decisão de fl. 23.645, apresente a gestora formulário MLE completamente preenchido. - ADV: SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LYRA (OAB 134804/SP), SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LYRA (OAB 134804/SP), SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LYRA (OAB 134804/SP), SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LYRA (OAB 134804/SP), ANDRE DE MORAES NANNINI (OAB 135639/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), CLAUDIO AMORIM (OAB 128565/SP), CLAUDIO AMORIM (OAB 128565/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), CELSO EDUARDO NAHSSEN (OAB 127687/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), SERAFIM TEIXEIRA (OAB 147287/SP), JOSE ROBERTO BERNARDEZ (OAB 147033/SP), SELMA MANDRUCA (OAB 146505/SP), LUIZ ANTONIO NOVAES (OAB 146448/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0404570-78.1995.8.26.0053 (053.95.404570-9) - Procedimento Comum Cível - Ivanildo João da Silva e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 734/735: providencie a parte expropriada a elaboração e publicação de editais, para cumprimento do art. 34 do Dec.-lei 3365/41. No mais, manifeste-se a expropriada sobre a alegação acerca da propriedade do imóvel. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MARIA JUCILEIDE OLIVEIRA VIEIRA SOARES (OAB 116799/SP), CLAUDINEI XAVIER RIBEIRO (OAB 119565/SP), BETHANIA PIRES AMARO (OAB 350313/SP), MARTA REGINA C. CHAMANI MACHADO (OAB 103571/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026883-58.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Anderson Ferreira Ganda - Fls. 15925/15926: última decisão. 1) Fls. 16091/16097: Manifestação do Administrador Judicial a qual passo a deliberar: 1.1) Fls. 15843/15845, 15854, 15944/15946, 15950/15997, 15998/16000, 16019/16020, 16022, 16028/16089: Ciência aos interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. 1.2) Fls. 15948/15949: Intime-se Murilo Ferreira de Souza para prestar esclarecimentos, visto que a Administradora Judicial informa não ter localizado crédito habilitado em seu favor arrolado no quadro geral de credores homologado. 1.3) Fls. 16001/16006, 16008/16017: Trata-se de indicação de dados bancários de credores intempestivos/retardatários, quais, perderam o direito a participação dos rateios passados e no rateio corrente, conforme art. 10, § 3º c/c art. 149, § 2º, ambos da Lei nº 11.101/2005. Ciência aos interessados dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, consigno que estes, não perderam o direito creditório, mas somente o direito de participação nos rateios realizados, ficando sujeitos aos rateios futuros que contemplem suas classes de credores, em respeito ao par conditio creditorum, evitando assim, tratamento que prejudique aqueles que atuaram tempestivamente. 1.4) Fls. 15857/15870: Defiro. Intime-se o Banco do Brasil S.A., para que proceda em 10 dias, com os pagamentos da referida relação de fls. 16097, utilizando como origem os valores existentes nas contas judiciais nº 2700115790868, ou qualquer outra vinculada ao presente processo falimentar que possua saldo, nos termos do art. 1.112, §3º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). Realizados os pagamentos, deverá o Banco do Brasil S.A., sucessivamente ao prazo retro concedido, em 5 dias, apresentar os comprovantes de pagamento nos autos, acompanhado de saldo atualizado das contas judiciais. Serve a presente decisão como ofício a ser protocolada perante a referida instituição financeira pelo Administrador Judicial ou preposto devidamente constituído, com urgência. 2) Fls. 16098/16100 e Fls. 16101/16103: Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP), PAULO MENDES CAMARGO FILHO (OAB 193543/SP), PAULO MENDES CAMARGO FILHO (OAB 193543/SP), JANAINA TERESA DE ALBUQUERQUE (OAB 193151/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JUNIOR (OAB 201797/SP), CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO (OAB 201194/SP), APARECIDA PEREIRA ALMEIDA (OAB 200781/SP), APARECIDA PEREIRA ALMEIDA (OAB 200781/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), CARINA MONTESINOS DA COSTA (OAB 195167/SP), ALEXANDRE OMAR YASSINE (OAB 199147/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), BENEDITO ROSSI PITAS (OAB 198379/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), JULIANA CERRI DA SILVA (OAB 197778/SP), RAFAEL MONTEIRO 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047593-38.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. - Priscila Belli de Abreu e outros - Fls. 38651-38652: última decisão. Fls. 36293-36298: recordo, a todos os interessados e demais credores afetos ao procedimento, que houve a convolação em Falência da Recuperação Judicial da Pollus Facillities Serviços Ltda. Fls. 38653-38658, Fls. 38659-38665, Fls. 39020-39028, Fls. 39030-39077, Fls. 39092-39094 e Fls. 39286-39293 (credores Drielly Caetano Lima, Sandro Bernardo da Silva, Luciano Prestes, Alex de Moraes, Elaine do Nascimento de Moraes, Luana Soares Farias e José Roberto Carmona requerem a habilitação de seus alegados créditos na presente Falência): ciente. Estes autos principais não são o meio adequado para tais pedidos, que devem ser apresentados diretamente à AJ e/ou por meio de Incidente de Crédito vinculado à Falência, a depender da fase processual. No atual momento, ante a recente quebra, terá início a fase administrativa de análise de créditos, após a publicação do Edital do art. 99, §1º, da Lei 11.101/2005, de maneira que qualquer pedido de habilitação de crédito (ou de divergência) deverá ser enviada, com toda a documentação pertinente, diretamente ao e-mail da Auxiliar deste Juízo, o qual já foi indicado, inclusive, em diversos momentos nestes autos, e, mais recentemente, na petição de fls. 39195-39198, sendo ele o endereço eletrônico: grupopollus@brasiltrustee.com.br. Fls. 38865-38.950, Fls. 38951-38963, Fls. 38964-38977 e Fls. 39.003/39.009 (os credores José Alfredo Andrade dos Santos, Eduardo Tofoli, Rogério Leopoldo de Souza e José Antônio da Silva, respectivamente, informam que enviaram pedido de habilitação de crédito diretamente ao e-mail da AJ e indicam seus dados bancários): À AJ para ciência. Fls. 38697-38858 e Fls. 39183-39184 (regularização processual e informação de renúncia de mandato): conforme certidões de fls. 38859 e fls. 39283, à z. Serventia já procedeu a atualização das partes e representantes nos autos. Fls. 38666-38668 (AJ informa que não há necessidade de expedição de novo mandado de intimação ao Sr. Omar Salim Rezek, em razão de seu pretérito falecimento): ciente este Juízo, nada tendo a deliberar. Fls. 38683-38684 (parecer do MP): ciente. Sobre fls. 38653-38658 e fls. 38659-38665, já decidido acima, não havendo necessidade de intimação da AJ. Fls. 38978-39000 (parecer da AJ): declara ciência da comunicação do envio de habilitação, de forma administrativa, pelo credor Renato Alfredo Américo Borba de fls. 38537-38542 e ressalta que não há necessidade de peticionar nestes autos para comprovar a habilitação de crédito administrativa, uma vez que esta Administradora Judicial realiza as anotações pertinentes e responde às solicitações encaminhadas por e-mail, conforme demonstrado pelo Credor, evitando-se, assim, eventual tumulto processual.. Observem todos os credores. Ademais, informa que respondeu aos ofícios de fls. 38592-38593, 38648 e 38649-38650 e solicita nova juntada aos autos do ofício de fls. 38594-38605, em razão de erro de acesso: ciente. À Z. Serventia para verificação e regularização. Fl. 39297 (solicita expedição de certidão de objeto e pé): já cumprido pela Z. Serventia às fls. 39299-39322. Ciência ao Requerente. Fls. 39182 e Fls. 39323 (Companhia de Locação das Américas exara ciência dos últimos despachos proferidos aos autos): ciente. Nada a deliberar. Acerca dos processos referentes aos ofícios de Fls. 38305-38306, Fls. 38308-38311, Fls. 38531-38532, Fls. 38648-38650, Fls. 39081-39.090, Fls. 39106-39109, Fls. 39120-39140 e Fls. 39141-39145 (AJ informa que procedeu às devidas respostas nos Juízos remetentes nas manifestações de fls. 39195-39198 e fls. 39329-39334): ciente. Fls. 39014-39015 (parecer do MP): ciente. Intime-se a AJ para se manifestar sobre o ofício de fls. 38687-38693 e acerca da petição de fls. 38860-38684, apresentada pelo Sr. José Ricardo Rezek. Prazo de 15 dias. Fls. 38694-38696 (petição de Saint Clayr Tadeu Piccoli Silva, em que nega ser sócio de fato ou de direito da Falida e relata ser vítima de uma manobra para ocultar o verdadeiro controlador da antiga sociedade empresária. Solicita, ao final, que sua oitiva seja realizada de forma pretérita à oitiva do Sr. Ivaney Cayres De Souza): registra-se, primeiro, a não oposição do MP no parecer de fls. 39014-39015. À AJ para se manifestar, em 15 dias. Fls. 39146-39180 (o Sr. Ivaney Cayres De Souza alega que o Sr. Saint Clayr Tadeu Piccoli Silva, ao contrário do que aduz, não foi surpreendido com a transferência da sociedade para sua titularidade, tendo ocorrido um acordo comercial, no qual não houve qualquer defeito ou vício previsto na legislação. Pugna pela designação de audiência para a oitiva de testemunhas e do seu próprio depoimento pessoal): ciente. Vê-se que as partes envolvidas na celeuma (Srs. Saint Clayr Tadeu Piccoli Silva e Ivaney Cayres De Souza) refutam as alegações um do outro, trazendo contrapontos e informações divergentes. À AJ, para apresentação de parecer em 15 dias, observando-se a solicitação contida em sua manifestação de fls. 39329-39334. Todavia, este Juízo consigna, desde já, que, ao que tudo indica, diante dos relatos divergentes e contraditórios dos envolvidos, será necessária, de fato, a colheita de depoimento pessoal das partes, momento no qual já deverá ser feita a oitiva prevista em Lei, com a condução da AJ. Fls. 39294-39295 (MP aduz que nada tem a opor em relação à petição da AJ de fls. 39195-39282, bem como destaca, em atenção aos pleitos de Fls. 39020-39028, Fls. 39030-39077 e Fls. 39092-32094, que os credores devem enviar habilitações diretamente à AJ): ciente. Este Juízo já determinou que os credores enviem suas habilitações diretamente à AJ, pelo que me reporto ao início dessa decisão. Fls. 39324-39328 e Fls. 39362-39364 (Ofícios): À AJ para informar diretamente ao órgão solicitante, comprovando-se nestes autos. Prazo de 15 dias. Fls. 39353-39358 (comunicação de julgamento do Conflito de Competência nº 212522): ciência à AJ e demais interessados. Fls. 39360-39361 (credor Felipe Menezes Alves informa que não recebeu pagamento de seu crédito e indica dados bancários): reporto ao início dessa decisão, na qual foi recordada a convolação da Recuperação Judicial em Falência. Nesse sentido, nesta fase processual não há pagamento de créditos, sendo que caberá ao credor enviar pedido de habilitação e/ou divergência de forma administrativa à AJ, quando da publicação do edital do art. 99 §1º, da Lei 11.101/2005. Não obstante, ciência à AJ. Int. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB 222418/SP), EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 220533/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), EDSON COSTA ROSA (OAB 224164/SP), VINICIUS TOMAZINI MARTINS (OAB 225918/SP), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP), IRANILDO VIANA DE QUEIROZ (OAB 217033/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP), ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA (OAB 268416/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), RENE FERNANDO CARVALHO (OAB 67185/PR), SILVIO MACHADO FILHO (OAB 188715/RJ), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004585-96.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Marcelo Paulo Pereira - Anderson Bertoldo Sobral de Oliveira e outro - fls. 76 - ADV: CLAUDINEI XAVIER RIBEIRO (OAB 119565/SP), ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 319819/SP), ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 319819/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0302094-05.2001.8.26.0100 (583.00.2001.302094) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Martinelli S/A - Massa Falida. - Banco Martinelli S/A - Lilian Cristiane da Silva - Jeferson Aparecido Ignácio - - Alceu Damasceno e Souza Junior - - Maria de Fátima Mariano Fescina - Síndico e outros - Tereza de Lourdes de Oliveira Gama - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" e outros - José Pereira - - Cristiano Trindade Lopes - - Nairto Mazi e outros - Abdallah Reda Hammaoud e outros - Tess Advogados e outros - Valter Martins Fiho - - Luiz Guilherme Abreu Sampaio de Souza - - Molina Trindade Advogados - - Elcio Luiz Figueiredo e outros - Nair Emide da Silva e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Prefeitura do Municipio de Santos e outros - Vera Lúcia Mendonça Barbosa e outros - Alfredo da Cruz Prates e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Condomínio Edifício Comendador José Martinelli - - Marcio Scariot - - Claudio Luiz Sant Ana da Silva - - Juracy Pereira de Andrade - - Vitorio Zono Neto - - Gerson, registrado civilmente como Gerson Vieira de Lima - - Neusa Maria de Souza - - Milton Torres Ramos Júnior - - RCG Administração e Participações S/A - - WALDIR PANEGASSI e outros - Bv Leilões - Neches Realty Participações Ltda. e outros - Borges & Ventura Depositária e Avaliadora de Bens Ltda Me - Edvaldo Aparecido Nunes - - Katia Regina Accarini - - NILCERES APARECIDA SEMENSATO - - Renise de Lima Castaldi Pedro Longo - - Artur Nicanor Pereira de Castro - - Cleonice Barbosa dos Santos - - Edmar Rangel Rodrigues - - Marcos Antonio Oliveira - - Jose Benedito Silva - - Jellin Chiaoting Chiang Zambon e outros - Samuel Santos Borges e outros - Transportes Ferrelli Ltda Me - - Jose Laurindo Sobrinho e outros - Bruno Moreira Borges e outros - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA e outros - Moises de Miguel - - Maria Bernadete dos Santos Cardoso de Menezes - - Condomínio Edifício Guilherme Martinelli - - Clóvis de Souza - - José Adair Sanchez Junior - - João Mário Ferreira Quental - - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho - - Elenice Conceição de Lima - - Rafael Luis Seixas Ferreira Rossi. - - Gilberto Caetano da Silva - - Norberto Barbosa Neto - - Targino Wagner da Silva - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - - Silvia Miyabara Lens Rodrigues Rosa e outros - Gerson Vieira de Lima - Maria Celia Benedito Mello - - Pravda Investimentos Ltda - - Djalma José Garbuio - - Waner Paccola - - Maria Madalena da Silva - - Roberval José da Silva - - Maria Lúcia dos Santos - - Paulino de Souza Lobo - - Carlos Roberto da Silva - - Jamil Aziz Farhat Neto - - Odair Biazolla - - Dagoberto Green - - Mauro Antonio Adamoli - - Município do Rio de Janeiro - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Rogerio Duarte dos Reis - - Luzia de Simone Rosconi - - Shigueru Urano - - Jefferson Marcelo Zullo de Moraes - - Vicente Luiz Belino Ferraz - - Antonio Trentin - - Hianes Tharles Vieira e Silva - - Emanuel Cristiano Rodrigues Mendes Domingues - - Silmar Leandro Siqueira Pereira - - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np - - Gilmar Seraphim - - Reginaldo Jose Bezerra - - Vania Maria Francisco Silva e outros - Fgj Filhos Empreendimentos e Participacoes Ltda e outros - Horácio Firmino da Silva - - Geraldo Francisco Roberto - - Pedro Jose de Lima - - Antonio Carlos da Silva - - Joao Gaspar Pedroso da Rocha - - Eliane de Carvalho Doval - - Alzira Batista dos Santos e outros - Antonio Jose Rezende e outros - Evandro Franciscatto - - Sandra Maria da Cruz Amaral - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - MARCOS AURELIO LOUREIRO, registrado civilmente como Marli Dutra Lima - - Suzilaine Cristina de Oliveira e outros - Maria Anna Olga Luiza Bonomi e outros - Sandra Mara Sossa e outros - Marcelo Alves de Goes e outros - Agência Especial de Financiamento Industrial S.a. - Finame e outros - Marcelo Ribeiro - - Rosana Claudia Carvalho Lopes - - Caroline da Silva Hayek e outros - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np. e outros - São José Investimentos Ltda. e outros - ELISABETE NUNES LISBOA - - Dorival de Sousa Bastos - - José Aparecido dos Santos - - Daniel de Paula Junior e outros - Appio Rodrigues dos Santos Junior e outros - Intimação ao síndico, falido, credores e demais interessados da falência de Banco Martinelli S/A para que apresentem objeções, nos autos Nº 1058097-93.2025.8.26.0100 em 15 dias, incidente de Classificação de Crédito Público do Município do Rio de Janeiro distribuído na falência. Nada Mais. - ADV: JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), VITORIO ZONO NETO (OAB 79295/SP), JOEL GUEDES DA SILVA FILHO (OAB 79469/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), ANTONIO APARECIDO QUESSADA (OAB 77926/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), HELIO ROBERTO FRANCISCO DA CRUZ (OAB 81986/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (OAB 8354/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP), LEONIR CAPOSSOLI (OAB 8795/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOSE JOAO BUZACHERO (OAB 69405/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP), JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (OAB 74437/SP), JOAO BITTAR FILHO (OAB 74444/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), AMILTON APARECIDO RODRIGUES (OAB 75028/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0302094-05.2001.8.26.0100 (583.00.2001.302094) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Martinelli S/A - Massa Falida. - Banco Martinelli S/A - Lilian Cristiane da Silva - Jeferson Aparecido Ignácio - - Alceu Damasceno e Souza Junior - - Maria de Fátima Mariano Fescina - Síndico e outros - Tereza de Lourdes de Oliveira Gama - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" e outros - José Pereira - - Cristiano Trindade Lopes - - Nairto Mazi e outros - Abdallah Reda Hammaoud e outros - Tess Advogados e outros - Valter Martins Fiho - - Luiz Guilherme Abreu Sampaio de Souza - - Molina Trindade Advogados - - Elcio Luiz Figueiredo e outros - Nair Emide da Silva e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Prefeitura do Municipio de Santos e outros - Vera Lúcia Mendonça Barbosa e outros - Alfredo da Cruz Prates e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Condomínio Edifício Comendador José Martinelli - - Marcio Scariot - - Claudio Luiz Sant Ana da Silva - - Juracy Pereira de Andrade - - Vitorio Zono Neto - - Gerson, registrado civilmente como Gerson Vieira de Lima - - Neusa Maria de Souza - - Milton Torres Ramos Júnior - - RCG Administração e Participações S/A - - WALDIR PANEGASSI e outros - Bv Leilões - Neches Realty Participações Ltda. e outros - Borges & Ventura Depositária e Avaliadora de Bens Ltda Me - Edvaldo Aparecido Nunes - - Katia Regina Accarini - - NILCERES APARECIDA SEMENSATO - - Renise de Lima Castaldi Pedro Longo - - Artur Nicanor Pereira de Castro - - Cleonice Barbosa dos Santos - - Edmar Rangel Rodrigues - - Marcos Antonio Oliveira - - Jose Benedito Silva - - Jellin Chiaoting Chiang Zambon e outros - Samuel Santos Borges e outros - Transportes Ferrelli Ltda Me - - Jose Laurindo Sobrinho e outros - Bruno Moreira Borges e outros - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA e outros - Moises de Miguel - - Maria Bernadete dos Santos Cardoso de Menezes - - Condomínio Edifício Guilherme Martinelli - - Clóvis de Souza - - José Adair Sanchez Junior - - João Mário Ferreira Quental - - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho - - Elenice Conceição de Lima - - Rafael Luis Seixas Ferreira Rossi. - - Gilberto Caetano da Silva - - Norberto Barbosa Neto - - Targino Wagner da Silva - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - - Silvia Miyabara Lens Rodrigues Rosa e outros - Gerson Vieira de Lima - Maria Celia Benedito Mello - - Pravda Investimentos Ltda - - Djalma José Garbuio - - Waner Paccola - - Maria Madalena da Silva - - Roberval José da Silva - - Maria Lúcia dos Santos - - Paulino de Souza Lobo - - Carlos Roberto da Silva - - Jamil Aziz Farhat Neto - - Odair Biazolla - - Dagoberto Green - - Mauro Antonio Adamoli - - Município do Rio de Janeiro - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Rogerio Duarte dos Reis - - Luzia de Simone Rosconi - - Shigueru Urano - - Jefferson Marcelo Zullo de Moraes - - Vicente Luiz Belino Ferraz - - Antonio Trentin - - Hianes Tharles Vieira e Silva - - Emanuel Cristiano Rodrigues Mendes Domingues - - Silmar Leandro Siqueira Pereira - - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np - - Gilmar Seraphim - - Reginaldo Jose Bezerra - - Vania Maria Francisco Silva e outros - Fgj Filhos Empreendimentos e Participacoes Ltda e outros - Horácio Firmino da Silva - - Geraldo Francisco Roberto - - Pedro Jose de Lima - - Antonio Carlos da Silva - - Joao Gaspar Pedroso da Rocha - - Eliane de Carvalho Doval - - Alzira Batista dos Santos e outros - Antonio Jose Rezende e outros - Evandro Franciscatto - - Sandra Maria da Cruz Amaral - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - MARCOS AURELIO LOUREIRO, registrado civilmente como Marli Dutra Lima - - Suzilaine Cristina de Oliveira e outros - Maria Anna Olga Luiza Bonomi e outros - Sandra Mara Sossa e outros - Marcelo Alves de Goes e outros - Agência Especial de Financiamento Industrial S.a. - Finame e outros - Marcelo Ribeiro - - Rosana Claudia Carvalho Lopes - - Caroline da Silva Hayek e outros - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np. e outros - São José Investimentos Ltda. e outros - ELISABETE NUNES LISBOA - - Dorival de Sousa Bastos - - José Aparecido dos Santos - - Daniel de Paula Junior e outros - Appio Rodrigues dos Santos Junior e outros - Ficam intimados os credores e demais interessados de que foi distribuído o incidente de Classificação de Crédito Público dos débitos fiscais da massa falida perante a União - Fazenda Nacional - de nº 1068475-11.2025.8.26.0100 Prazo para apresentação de objeções de 15 (quinze) dias, devendo as manifestações serem direcionadas diretamente àqueles autos. - ADV: RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), MARIANA COELHO VITTA (OAB 263156/SP), CLAYTON LAMENTE SOARES (OAB 256693/SP), CLAYTON LAMENTE SOARES (OAB 256693/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 259616/SP), FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES (OAB 257358/SP), JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), ANDRÉ VINICIUS DA SILVA MACHADO (OAB 261265/SP), 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0302094-05.2001.8.26.0100 (583.00.2001.302094) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Martinelli S/A - Massa Falida. - Banco Martinelli S/A - Lilian Cristiane da Silva - Jeferson Aparecido Ignácio - - Alceu Damasceno e Souza Junior - - Maria de Fátima Mariano Fescina - Síndico e outros - Tereza de Lourdes de Oliveira Gama - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" e outros - José Pereira - - Cristiano Trindade Lopes - - Nairto Mazi e outros - Abdallah Reda Hammaoud e outros - Tess Advogados e outros - Valter Martins Fiho - - Luiz Guilherme Abreu Sampaio de Souza - - Molina Trindade Advogados - - Elcio Luiz Figueiredo e outros - Nair Emide da Silva e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Prefeitura do Municipio de Santos e outros - Vera Lúcia Mendonça Barbosa e outros - Alfredo da Cruz Prates e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Condomínio Edifício Comendador José Martinelli - - Marcio Scariot - - Claudio Luiz Sant Ana da Silva - - Juracy Pereira de Andrade - - Vitorio Zono Neto - - Gerson, registrado civilmente como Gerson Vieira de Lima - - Neusa Maria de Souza - - Milton Torres Ramos Júnior - - RCG Administração e Participações S/A - - WALDIR PANEGASSI e outros - Bv Leilões - Neches Realty Participações Ltda. e outros - Borges & Ventura Depositária e Avaliadora de Bens Ltda Me - Edvaldo Aparecido Nunes - - Katia Regina Accarini - - NILCERES APARECIDA SEMENSATO - - Renise de Lima Castaldi Pedro Longo - - Artur Nicanor Pereira de Castro - - Cleonice Barbosa dos Santos - - Edmar Rangel Rodrigues - - Marcos Antonio Oliveira - - Jose Benedito Silva - - Jellin Chiaoting Chiang Zambon e outros - Samuel Santos Borges e outros - Transportes Ferrelli Ltda Me - - Jose Laurindo Sobrinho e outros - Bruno Moreira Borges e outros - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA e outros - Moises de Miguel - - Maria Bernadete dos Santos Cardoso de Menezes - - Condomínio Edifício Guilherme Martinelli - - Clóvis de Souza - - José Adair Sanchez Junior - - João Mário Ferreira Quental - - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho - - Elenice Conceição de Lima - - Rafael Luis Seixas Ferreira Rossi. - - Gilberto Caetano da Silva - - Norberto Barbosa Neto - - Targino Wagner da Silva - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - - Silvia Miyabara Lens Rodrigues Rosa e outros - Gerson Vieira de Lima - Maria Celia Benedito Mello - - Pravda Investimentos Ltda - - Djalma José Garbuio - - Waner Paccola - - Maria Madalena da Silva - - Roberval José da Silva - - Maria Lúcia dos Santos - - Paulino de Souza Lobo - - Carlos Roberto da Silva - - Jamil Aziz Farhat Neto - - Odair Biazolla - - Dagoberto Green - - Mauro Antonio Adamoli - - Município do Rio de Janeiro - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Rogerio Duarte dos Reis - - Luzia de Simone Rosconi - - Shigueru Urano - - Jefferson Marcelo Zullo de Moraes - - Vicente Luiz Belino Ferraz - - Antonio Trentin - - Hianes Tharles Vieira e Silva - - Emanuel Cristiano Rodrigues Mendes Domingues - - Silmar Leandro Siqueira Pereira - - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np - - Gilmar Seraphim - - Reginaldo Jose Bezerra - - Vania Maria Francisco Silva e outros - Fgj Filhos Empreendimentos e Participacoes Ltda e outros - Horácio Firmino da Silva - - Geraldo Francisco Roberto - - Pedro Jose de Lima - - Antonio Carlos da Silva - - Joao Gaspar Pedroso da Rocha - - Eliane de Carvalho Doval - - Alzira Batista dos Santos e outros - Antonio Jose Rezende e outros - Evandro Franciscatto - - Sandra Maria da Cruz Amaral - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - MARCOS AURELIO LOUREIRO, registrado civilmente como Marli Dutra Lima - - Suzilaine Cristina de Oliveira e outros - Maria Anna Olga Luiza Bonomi e outros - Sandra Mara Sossa e outros - Marcelo Alves de Goes e outros - Agência Especial de Financiamento Industrial S.a. - Finame e outros - Marcelo Ribeiro - - Rosana Claudia Carvalho Lopes - - Caroline da Silva Hayek e outros - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np. e outros - São José Investimentos Ltda. e outros - ELISABETE NUNES LISBOA - - Dorival de Sousa Bastos - - José Aparecido dos Santos - - Daniel de Paula Junior e outros - Appio Rodrigues dos Santos Junior e outros - Vistos. Última decisão de fls. 20426. 1. Esclarecimentos dos credores Fls. 20432/20433: Noberto Barbosa Neto presta esclarecimentos solicitados pelo Sr. Perito. Fls. 20457: esclarecimentos de Dorival de Sousa Lima informando dados da cedente. Fls. 20463: dados bancários de Sandra Maria da Cruz Amaral. Fls. 20473/20476: dados de José Aparecido dos Santos. Fls. 20512/20514: FIDC presta esclarecimentos sobre cedente Roseli Prates da Silva Fls. 20522/20524: FIDC presta esclarecimentos sobre o crédito de Rosana Cláudio de Carvalho Lopes. Fls. 20723, fls. 20724: dados de Elenice Conceição de Lima e Marcelo Ribeiro. Já houve ciência do síndico às fls. 20528/20532 e fls. 20733/20734, atentando-se os interessados às pendências indicadas (regularização de procuração de Sandra Maria Cruz Amaral e ausência de vínculo empregatício com Aparecida Bezerra da Silva) Fls. 20739: esclarecimentos do Fundo Lutèce. Fls. 20744/20745: esclarecimentos do Fundo FIDC sobre todos os créditos adquiridos dessa falência. Ao síndico para ciência. 2. Cessões de crédito sem concordância do síndico Fls. 20531: O síndico concorda com a retificação do quadro geral de credores, para inclusão de Rosana Cláudia de Carvalho Lopes como titular do crédito, sendo Rosana Cláusula de Carvalho um homônimo, conforme solicitação de fls. 20.522/20.524. Assim, desnecessário o desentranhamento, torno sem efeito a petição de fls. 17.808/13, e, com isso, autorizo a retificação do quadro nos termos solicitados. 3. Embargos de Declaração Fls. 20460/20461: embargos de declaração de Marli Dutra Lima, contra a decisão que afirmou ser dos herdeiros os valores deixados por seu ex-marido. Fls. 20529: Manifestação do síndico. Fls. 20902/20904: a embargante se manifesta novamente. Rejeito os embargos de declaração. A decisão não possui omissão, contradição ou obscuridade. Esclareceu-se que, para o levantamento nestes autos, na forma pretendida, é preciso anuência de todos os herdeiros, ou inventariança, dando-se prazo para tanto, sem o que não será possível a liberação de valores em favor da meeira. Inaplicável a Lei n. 6858/1990, pois se trata de crédito já reconhecido na falência, exigindo-se o procedimento próprio e já explicado para levantamento. Quanto aos honorários, há necessidade de comprovação do título que reconheça o crédito. De toda sorte, isso não prejudica a homologação dos cálculos, já que a discussão é tão somente sobre sua titularidade, e não seus valores. 4. Exclusões dos autos Fls. 20456: renúncia aos poderes da patrona Adriana Israel de Lima. Fls. 20525: pedido de retirada pelo patrono Richard Cristiano da Silva. Fls. 20905: pedido de retirada pelo patrono Antonio Moreira Theodoro. Promova a z. serventia a retirada do cadastro dos autos. 5. Baixa em gravame Fls. 20526: pedido de Daniel de Paula Junior requerendo baixa no gravame que incide sobre a motocicleta placa CJK5142. Manifestação do síndico (fls. 20734) e do Ministério Público (fls. 20913). Aquele se opôs à apreciação nestes autos, porém o Parquet entende possível uma apreciação por economia processual. Assim, manifeste-se o Sr. Síndico sobre a possibilidade de apreciar o mérito do pedido, isto é, se há elementos de fácil constatação para o reconhecimento da necessidade de liberação da constrição. 6. Pesquisa de bens e alienação de imóveis perante a execução n. 0644743-82.1996.8.26.0100 Fls. 20548/20552: noticia o Sr. Síndico que há proposta de alienação do bem da massa em outros autos, porém, para se manifestar quanto à proposta, requereu pesquisas atuais dos bens em nome dos executados. Requereu a) últimas declarações de imposto de renda, através do sistema INFOJUD; b) busca de ativos via SNIPER; c) busca de ativos via CENSEC (Central Nacional de Serviços Compartilhados). O Ministério Público requereu ciência da proposta ao falido, credores e demais interessados (fls. 20912). Assim, ficam cientificados o falido, credores e demais interessados sobre a petição de fls. 20548/20552 e consequente proposta feita pela empresa São José Investimentos Ltda, para eventual insurgência, motivadamente, em 15 dias. Em paralelo, defiro as pesquisas INFOJUD, SNIPER e CENSEC sobre os falidos. Promova-se a pesquisa pela z. serventia. Após, ciência ao sr. Síndico. Ofício de unificação de contas Fls. 20726/20727: síndico já encaminhou, com resposta do ofício às fls. 20741/20745. Ciência ao síndico. Contas de liquidação de fls. 19338/19347 Vê-se que as contas foram apresentadas, e que houve cientificação de todos os credores (fls. 19.350), e ainda, decurso de prazo sem qualquer manifestação (fls. 19791). Ainda, o Ministério Público mostrou-se favorável à homologação (fls. 19855). Nesse cenário, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 19338/19347, autorizando o início dos pagamentos. a. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. b. Oficie-se, se o caso, à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. c. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01.01.2024 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir:a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais;b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá encaminhar para o e-mail deste juízo (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 30 dias relação dos credores (incluindo o próprio síndico e peritos) que foram contemplados pela conta de rateio da qual constem os dados pessoais, informações bancárias, o valor do crédito devido e a indicação da folha dos autos na qual se encontra a procuração atualizada de cada um dos credores, podendo retirar os autos para esse fim. Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. d. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i)apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº7.661/45; (ii)comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii)manifestar-se em termos de encerramento e nos termos das pendências supra. e.Cumprido o item "d" acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intime-se. - ADV: JOEL GUEDES DA SILVA FILHO (OAB 79469/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), ANTONIO APARECIDO QUESSADA (OAB 77926/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), VITORIO ZONO NETO (OAB 79295/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), HELIO ROBERTO FRANCISCO DA CRUZ (OAB 81986/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (OAB 8354/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP), LEONIR CAPOSSOLI (OAB 8795/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOSE JOAO BUZACHERO (OAB 69405/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), AMILTON APARECIDO RODRIGUES (OAB 75028/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP), JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (OAB 74437/SP), JOAO BITTAR FILHO (OAB 74444/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 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