Monica Paula Margarida

Processos do Advogado

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2. Processo 10111730520228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011173-05.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nexoos di Brasil Gestão de Ativos Ltda - Fls. 657/660: Trata-se de verdadeiro pedido de reconsideração do item 1 da decisão de fls. 654, que já o indeferiu. O pedido de reconsideração de decisão judicial por mera petição nos autos - salvo raríssimas exceções - não existe no ordenamento jurídico brasileiro, já pródigo quanto à possibilidade de se interpor recursos, assim, é incabível o pedido de nova análise fático-jurídica de questões já enfrentadas pelo Juízo no curso do processo. Caso a parte não concordasse com a decisão proferida devia interpor o recurso adequado e não buscar a modificação de decisão judicial de primeira instância por mera petição nos autos. Eventual acolhimento da pretensão incidiria em violação da preclusão pro judicio, afastando a segurança jurídica endoprocessual buscada pelo caput do art. 505 do Código de Processo Civil, aplicável aqui por analogia, uma vez que as alegações e os documentos juntados pela parte em nada alteram os fundamentos adotados na decisão atacada, da qual não me convenci do desacerto. - ADV: MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)
3. Processo 11083737520188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108373-75.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AMSA Consultoria e Gestão de Ativos Ltda - Vistos. Fls. 874/877: oficie-se à Receita Federal do Brasil solicitando que sejam apresentadas as informações constantes do Cadastro de Imóveis Rurais da Receita Federal - CAFIR acerca de eventuais imóveis rurais registrados em nome dos executados Mercearia Faria Itauna Eireli e Ademir Barbosa Soares, acima qualificados. As respostas deverão ser encaminhadas aos e-mails upj1a5cvpinheiros@tjsp.jus.br ou pinheiros2cv@tjsp.jus.br, com a menção do número do processo no campo "assunto". Serve o presente como ofício. Providencie o exequente a impressão e o encaminhamento deste ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)
4. Processo 10003486520238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000348-65.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - Edileuza Balbino da Silva Me - Vistos. Fls. 819/823: tendo em vista as custas recolhidas, procedi ao cancelamento dos bloqueios de veículos dos executados efetuados pelo sistema Renajud às fls. 171/172, conforme comprovante que segue. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 808, bem como notícia do recolhimento das custas finais pelos executados. Int. - ADV: MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP), MARIA ROBINEIDE FERREIRA ALVES SILVA (OAB 412762/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)
5. Processo 10816610920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081661-09.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. 1) Fls 488/489: Indefiro, por ora, a penhora de percentual de salário visto que possuem outros meio mais eficazes de satisfazer a tutela (arisp), observando-se, também, o Art. 835 - CPC. 2) Insta salientar que a pesquisa de bens imóveis, via ONR (antiga ARISP), poderá ser realizada pela própria parte (através do sítio eletrônico: http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. 3) Indefiro, também, ofício para as Instituições Financeiras, vez que informações financeiras são obtidas por meio do sistema Sisbajud, inclusive, as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e os escrituradores já estão integrados ao Sisbajud. Com isso, o bloqueio de ações e ativos de renda variável, renda fixa pública e privada e outros ativos sob custódia daquelas instituições deve ser realizado via Sisbajud. 4) Sendo assim, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP), MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP)
6. Processo 10041094720228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004109-47.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - N.D.B.G.A. - Supo Mungam Films Ltda - - Pedro Henrique Leite Miranda da Silva - - Gracielly Aparecida da Silva Pinto - Vistos. Indefiro a expedição de ofício ao INSS, haja vista não tratar-se de órgão de consulta, bem como indefiro ofício ao Ministério do Trabalho, tendo em vista que eventuais valores decorrentes de vínculos empregatícios são impenhoráveis. No mais, para pedido da parte autora sobre a pesquisa de eventuais vínculos empregatícios ou qualquer outro benefício auferido pela parte executada, via PrevJud, providencie o recolhimento de custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA (OAB 211441/SP), VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA (OAB 211441/SP), VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA (OAB 211441/SP)
7. Processo 10154790720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015479-07.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Borba Net Serviços e Informática Eireli e outros - Apelado: Socinal S.a. - Crédito Financiamento e Investimento e outro - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ILEGITIMIDADE PASSIVA CONTROVÉRSIA REFERENTE A CRÉDITO CEDIDO PELA DEVEDORA ORIGINAL SOCINAL S/A A CORRÉ NEXOOS DO BRASIL “A MANIFESTAÇÃO DE CONHECIMENTO PELO DEVEDOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE CESSÃO SUPRE A NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO” PRECEDENTE DO STJ NEGOCIAÇÃO A RESPEITO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA QUESTIONADA PELOS AUTORES FOI REALIZADA PELA CESSIONÁRIA DO CRÉDITO ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ SOCINAL S/A RECONHECIDA PRECEDENTES DO TJ-SP RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA PELA CORRÉ NEXOOS - OS AUTORES SOLICITARAM BOLETO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DA ÚLTIMA PARCELA DO EMPRÉSTIMO E, APÓS EQUÍVOCO DE INFORMAÇÃO PELO ATENDENTE DA CREDORA, AFIRMAM TER SIDO INDUZIDOS A CRER QUE EFETUARIAM A QUITAÇÃO DO CONTRATO, COM DESCONTO, PELO MESMO VALOR APÓS PAGAMENTO, CONSTARAM A EXISTÊNCIA DE SALDO RESIDUAL E BUSCAM O RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DO EMPRÉSTIMO IMPOSSIBILIDADE - AUTORES QUE DETINHAM CONHECIMENTO QUE O VALOR PAGO NÃO QUITARIA O CONTRATO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PRESTAÇÕES NÃO VENCIDAS, EM ABERTO - ERRO EM INFORMAÇÃO PRESTADA POR ATENDENTE NÃO CONFIGURA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO CREDORA VALOR PAGO PELOS AUTORES UTILIZADO PARA ABATIMENTO DE PARTE DAS PARCELAS EM ABERTO - CORRÉ NEXOOS QUE NÃO ENRIQUECEU INDEVIDAMENTE, TAMPOUCO APROVEITOU-SE ILICITAMENTE DESTE PAGAMENTO, NÃO SE VERIFICANDO ATO CONTRÁRIO À BOA-FÉ OBJETIVA QUITAÇÃO DO CONTRATO QUE NÃO PODE SER RECONHECIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NA SENTENÇA EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, ISTO É, R$ 9.588,84, MAJORADOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO). RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) - Monica Paula Margarida (OAB: 119904/SP) - Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB: 287682/SP) - 3º andar
8. Processo 10259063720218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025906-37.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Muringa Gelada Lanchonete Ltda - - José Donizete do Prado Oliveira - - Rita Aparecida Martos de Oliveira - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - Vistos. Ante o que constou dos autos às fls. 421/422, homologo por sentença para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado pelas partes supra indicadas,nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Aguarde-se 30 dias informações sobre cumprimento/denúncia. P. R. I. - ADV: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP), JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP), MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP), JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP)