Rosana Silvia Jacobs Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10000979120258260200
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000097-91.2025.8.26.0200 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Remoção - Jonatas Cesário da Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal. Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão, que NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo(a) requerido(a), aguarde-se a manifestação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito salientando que eventual cumprimento de sentença deverá atender aos termos do COMUNICADO CG nº 1728/2016 e do PROVIMENTO CG nº 16/2016 (peticionamento eletrônico, classe 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nas competências "Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual" e "Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal"). Oportunamente, arquive-se. Int. - ADV: ROSANA SILVIA JACOBS ALVES (OAB 120179/SP), ROSANA SILVIA JACOBS ALVES (OAB 120179/SP)
3. Processo 00003786420258260200
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000378-64.2025.8.26.0200 (processo principal 1000097-91.2025.8.26.0200) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Remoção - Jonatas Cesário da Rocha - Vistos. Em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime-se a executada pelo Portal Eletrônico para cumprimento ao determinado no v. Acórdão dos autos principais, dentro do prazo de 30 dias e sob as cominações legais, comprovando-se neste incidente. Intime-se. - ADV: ROSANA SILVIA JACOBS ALVES (OAB 120179/SP)
4. Processo 00003794920258260200
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000379-49.2025.8.26.0200 (processo principal 1000097-91.2025.8.26.0200) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Rosana Silvia Jacobs Alves - Vistos. Intime-se a parte requerida, através do portal eletrônico, para impugnar a execução, no prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROSANA SILVIA JACOBS ALVES (OAB 120179/SP)
5. Processo 00009084920255090020
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0000908-49.2025.5.09.0020 RECLAMANTE: FERNANDO SOUZA MEGA RECLAMADO: RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 641b609 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. ANTONIO JOSE DOS REIS NETO   DESPACHO Considerando o pedido contido no ID c8288d6, disponibiliza-se o link para a participação de forma telepresencial na audiência inaugural ora designada, por meio do seguinte: "https://trt9-jus-br.zoom.us/j/87419779124?pwd=Q1JMUmRSYk9uZ2kxdll0Y0t0clM2Zz09 ID da reunião: 874 1977 9124 Senha de acesso: 944049". MARINGA/PR, 23 de julho de 2025. TATIANE BOTURA SCARIOT LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO SOUZA MEGA
6. Processo 10065321120248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006532-11.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Remoção - Miria Pires Baptista - Vistos. Diante do teor da certidão de fl.369, dando conta do não recolhimento do preparo recursal, JULGO DESERTO o recurso de fls. 249/282. Int. - ADV: ROSANA SILVIA JACOBS ALVES (OAB 120179/SP)
7. Processo 10009010620258260638
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000901-06.2025.8.26.0638 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Larissa Bianchi Moreno Amélio - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Havendo a interposição de eventual recurso, deverá ser observado o item 12 do comunica ECG nº 1530/2021, cujo o teor é: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, para as ações distribuídas no ano de 2024, ou de 1% se distribuídas até 31/12/2023, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais,diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/ Custas Processuais/ 1.Planilha Recurso Inominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) edas diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br)". Sem condenação de custas e despesas processuais nesta fase processual. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração protelatórios, fora das hipóteses legais, lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: ROSANA SILVIA JACOBS ALVES (OAB 120179/SP)
8. Processo 10041106920248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004110-69.2024.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Paulo Jacobs - Recorrido: Condomínio Centro Empresarial Presidente Vargas - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. UNIDADE SITUADA NO TÉRREO. CONCORRÊNCIA COM DESPESAS DAS ÁREAS COMUNS. DÉBITO EXIGÍVEL. PREVISÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CONDOMINIAL DECORRENTE DA MODERNIZAÇÃO DOS ELEVADORES E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM (I) AVALIAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CONDOMINIAL PARA UNIDADE TÉRREA QUE NÃO UTILIZA ELEVADOR E (II) DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELA CONTRIBUIÇÃO NAS DESPESAS CONDOMINIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO PREVÊ O RATEIO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS ENTRE TODOS OS CONDÔMINOS, SEM ISENÇÃO PARA UNIDADES TÉRREAS. A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS CONDOMINIAIS É OBRIGATÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DA LOCALIZAÇÃO OU USO DAS ÁREAS COMUNS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO, MANTENDO-SE A SENTENÇA ORIGINÁRIA.TESES DE JULGAMENTOS: 1. A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO É NORMA REGULADORA DAS RELAÇÕES ENTRE CONDÔMINOS. 2. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS EM CONTRIBUIR PARA DESPESAS COMUNS, INDEPENDENTEMENTE DO USO DIRETO DAS ÁREAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.334, I, ART. 1.336, I.LEI 4.591/64, ART. 12, § 1º.LEI 9.099/95, ART. 46, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1019514-73.2024.8.26.0100, REL. GILSON DELGADO MIRANDA, 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.05.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1128824-48.2023.8.26.0100, REL. PAULO ALONSO, 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13.02.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0006833-13.2010.8.26.0510, REL. GILBERTO LEME, 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.07.2013. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosana Silvia Jacobs Alves (OAB: 120179/SP) - Helder Antonio Souza de Cursi (OAB: 115643/SP) - 16º Andar, Sala 1607