Gilberto Manarin

Processos do Advogado

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2. Processo 08084736619898260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0808473-66.1989.8.26.0053 (053.89.808473-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Angelo Quadrado - - Antonio Francisco Neto - - Aparecido Henrique de Oliveira - - Edson Nogueira de Sá - - Joaquim Martins - - Mateus Malheiros Junior - - Robson Fernandes Rocha - - Devanir de Lima Montanhana - - Admar Sanches - - Pericles Nogueira de Almeida Cunha - - Nelson Mesia da Silva - - Antonio Groff Marins - - Jose Rosignol - - Efigenio Lourenço - - Adelino Zanato - - Augusto dos Santos - - Nelson Aires Leão - - Ana Maria Santana de Lima - - Adilto Marques de Lima Junior - - Sandra Regina de Lima - - Olga Tereza de Lima - - Maria de Lourdes Parente - - Djanira Maria Parente - - Antonio Carlos Parente - - José Carlos Parente - - Maria Iolanda Tavares - - Pedro Luiz Muller Demoro - - Lucia de Fatima Demoro Piovezan e outros - Carlos Gabriel Moura de Oliveira e outros - Claudio Alionis (cedentes Benedicto Anisio dos Santos e Milton Lourenço da Silva) - - Claudemir Mairena Ramirez (cedentes Benedicto Anisio dos Santos e Milton Lourenço da Silva) - - Edson Mairena Aviles (cedentes Benedicto Anisio dos Santos e Milton Lourenço da Silva) - - Claudio Alionis (cedente João Gonçalves Souto) - - Claudemir Mairena Ramirez (cedente João Gonçalves Souto) - - Edson Mairena Aviles (cedente João Gonçalves Souto) - - Claudemir Mairena Ramirez (cedente Sebastião Carlos Gonçalves) - - Edson Mairena Aviles (cedente Sebastião Carlos Gonçalves) - - CCDF Ramirez Ltda (cedentes Alexandre de Oliveira e Fernando Gonçalves de Amorim) - - Edson Mairena Aviles (cedente João Raimundo da Silva) - - Tecnoperfil Taurus Ltda (cedente Edilson Vieira dos Santos) - - Tecnoperfil Taurus Ltda (cedentes Luiz Lima da Silva, Maria Conceição Cardoso Guedes, Levi de S. Guedes Filho e outros) - - Tecnoperfil Taurus Ltda (cedente Angelo Quadrado) - - EBT Empresa Brasileira termoplastica Ltda (cedente Luiz Claudio de Sousa Alves) - - Univen Petroquimica Ltda (cedente Francisco Jose Coutinho) - - Preserve Segurança e Transporte de Valores Ltda (cedentes Ana Claudia Vila Nova Pelisson e Giana Carla Vila Nova Pelisso - - Wheaton Brasil Vidros Ltda (cedente Jose Geraldo de Souza) - - Univen Petroquimica Ltda (cedente Mario Pedroni) - - MGB Assessoria e Pericia Contabil Ltda (cedente João Adhemar Bincoletto) - - Wheaton Brasil Vidros Ltda (cedente Sucessores de Pedro Garcia Urquiza) - - Claudio Alionis (cedente Mario de Vasconcelos Barbosa) - - Edson Mairena Aviles (cedente Mario de Vasconcelos Barbosa) - - Edra do Brasil Industria e comercio Ltda (cedentes Nelson Messias da Silva e outros) - - Borrachas Vipal S.A (cedente Efigenio Lourenço e Juracy Gonçalves Lourenço) - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatorios Ltda (cedentes Antonio Francisco Neto e Maria Aparecida Francisco) - - Via Brasil Automoveis Ltda ME (cedentes sucessores de Vicente Alves) - - Euro Petroleo do Brasil Ltda (cedente Nassar Sfeir Filho por Devanir de Lima Montanha) - - Euro Petroleo do Brasil Ltda (cedente Nassar Sfeir Filho por herdeiros de Paulo Benicio de Oliveira) - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatorios Ltda (cedentes espolio de Alfeu Barbosa da Silva) - - CINALP Produtos Alimenticios Ltda (cedente Derfe Bassani) - - Euro Petroleo do Brasil Ltda (cedente Nassar Sfeir Filho pelos herdeiros de Paulo Benicio de Oliveira) - - Atlanta Assossoria e Intermediação de Precatórios Ltda (cedentes Jose Rosignol e Vicentina Fernandes Rosigonol) - - Alexandre Antonio da Silva Neto (cedente João Raimundo da Silva) - - Engemer Metalurgia e Comercio Ltda (cedente Aguinaldo Cavalcante Cajaiba) - - MGB Assessoria e Pericia Contabil Ltda (cedente Ademar Faccio) - - MGB Assessoria e Pericia Contabil (cedente Francisco Quadrado) - - Vitapelli S/A (cedentes Nelson Ayres Leão e Leonice Magrini Leão) - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda (cedente herdeiro de Pedro Garcia Urquiza e João Prestes de Oliveira) - - Caio Carneiro Campos (cedente Euro Petroleo do Brasil Ltda) - - Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda (cedente Caio Carneiro Campos) e outros - Rosy Eny Lopes Rodrigues - - Engemet Metalúrgica e Comércio Ltda cedente MGB Assessoria e Perícia Contábil Ltda - - Silveira Comércio e Negócios de Açúcar Ltda (cedente João Adhemar Bincoleto) - - Rosy Eny Lopes Rodrigues (cedente MGB Assessoria e Perícia Contábil Ltda) - - Transportadora Risso Ltda (cedentes sucessores de Péricles Nogueira de Almeida Cunha, Deodato Monteiro e Willians Wagner - - Refinaria de Petróleo Manguinhos Ltda (cedente Ivo Lize e João Batista Bako - - Brasssuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda (cedente Joaquim de Carvalho) - - Marimex Despachos e Transportes e Serviços Ltda (cedentes sucessores de José Adelino Nascimento Vasconcelos - - Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda) - - Ind. de Plásticos Indelplast e a Cermag Comercial Import. e Export. (cedentes Cláudio Baptista, José de Souza e Urias) - - Prime Administradora de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinadora de Petróleo) - - Power Tape Industria e Comercio de Fitas Adesisvas Ltda e outros - Pedro Garcia Urquiza Filho(herdeiro de Pedro Garcia Urquiza) - - Jose Alexandrino de Souza Filho - - Cristina Alionis Mairena Ramirez - - Diogo Mairena Ramirez - - ANGELA MARIA VIOTTO e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Metalgrafica Rojek Ltda (cedente Joaquim Ferraz Filho) - - Multiverde Papeis Especiais Ltda (cedente MGB Assessoria e Pericia Contabil Ltda) - - NC Games & Arcades-Comercio,Importação,Exportação e Locação de Fitas e Maquinas Ltda (cdte Manoel Teixeira de Lima) - - Iberia Industria de Embalagens Ltda (cedentes Braulino Bueno da Silva e Orlene Rossi da Silva) - - Soft Color Etiquetas Adesivas Ltda (cedente Derfe Bassani) - - NC Gaems & Arcades-Comercio, Importação,Exportação e Locação de Fitas e Maquinas Ltda (cdte Alexandre de Oliveira) - - Mapi Adm. de Bens Ltda (cedente Marimex Despacho Transportes e Serviços Ltda ) - - Metalmix Industria e Comercio Ltda (cedente Vitapelli) - - André Taidy Amoroso Suguita (cedente Francisco Roberto de Lima , Xisto R. Filho, Moacir R. Filho e Luiz Carlos Camargo) - - Itaba Indúsria de Tabaco Brasileira Ltda (cedentes Flávio Vieira de Melo e Thirso Ely da Rocha ) - - Prime Adminstração de Bens e Participações - - Brunan Confecções de Roupas EIRELI - - Osvaldo Silva Machado - - Livia Francine Maion - - Lopes e Lima Transportes Ltda - - Expresso Salomé Ltda - - Jetta Transportes e Logística Ltda. - - Claudio Alionis - - Mares do Sul Participações Ltda e outros - Marcos Artigos para Panificação Ltda (cedente Cristovão Ramos Vieira) - Massa Falida de Tecnoperfil Taurus Ltda. - - herdeiros de Paulo Benício de Oliveira - - TECNOPERFIL TAURUS LTDA. (em Recuperação Judicial) - - para fins de intimação e outros - Conic Eletrõnica Ltda. (para fins de intimação) - - Engemasa Engenharia e Materiais Ltda. (para fins de intimação) - Liva Administradora de Bens Sa - - Expresso Salomé Ltda. (cessionária) - - Claudio Alions - - Edson Mairena Aviles - - Cermag Coml Imp Exp Ltda e outros - Execução nº 2007/000378 VISTOS 1. Fls.22359/24403: Verifico que a decisão acostada à fl. 22367 condiciona a liberação da penhora e extinção da execução trabalhista à efetiva quitação do acordo homologado, portanto, comprove a parte interessada a quitação do acordo. Prazo de 15 dias. 1.1. No mesmo prazo do item anterior, indique a cessionária a localização dos documentos referentes à recessão do crédito. 2. Fls. 3415/3433 e 22410/24415: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a)João Raimundo da Silva. Prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário João Raimundo da Silva (CPF: 135.962.338-87), em favor dos cessionários Claudio Alionis (CPF: 536.451.468-49), Claudemir Mairena Ramirez (CPF: 804.784.098-34) e Edson Mairena Aviles (CPF: 478.978.218-20) conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 3419/3421. EP. 10203/97. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 3417, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Dispensada a comunicação à DEPRE pois quitado o precatório. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 2.1. Decorrido o prazo do item 2 supra, sem oposição, autorizo o levantamento do crédito pertencente ao cedente João Raimundo da Silva, retido às fls. 22424/22433, no importe de 70% do credito, em favor de Cláudio Alionis - CPF: 536.451.468-49 e O/O, formulários MLE às fls. 21968, 21973 e 21974. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 3. Fls. 22437/22438: Para análise do pedido, cumpra-se integralmente o determinado no item 6.1 da decisão de fls. 22336/22346 indicando a localização da decisão homologatória das cessões de crédito. Prazo: 15 dias. 4. Fls. 22301/22304, 22440/22450 e 22481/22482: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Urias Lara. Prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO: A) a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Urias Lara (CPF: 108.229.688-00), em favor da cessionária Indústria de Plásticos Indeplast Ltda (CNPJ: 48.938.724/0001-07), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 12724/12726. EP. 10203/97. B) a RECESSÃO da integralidade do crédito da cedente Indústria de Plásticos Indeplast Ltda (CNPJ: 48.938.724/0001-07), o que equivale a 70% do crédito do(a) credor(a) originário(a) Urias Lara, em favor da cessionária Termo Retrateis Indústria e Comércio Eireli (CNPJ: 03.078.899/0001-53), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 12718/12720. EP. 10203/97. C) a RECESSÃO da integralidade do crédito da cedente Termo Retrateis Indústria e Comércio Eireli (CNPJ: 03.078.899/0001-53), o que equivale a 70% do crédito do(a) credor(a) originária Urias Lara, em favor da cessionária Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (CNPJ: 11.855.705/0001-07), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 12714/12717. EP. 10203/97. D) a RECESSÃO da integralidade do crédito da cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (CNPJ: 11.855.705/0001-07), o que equivale a 70% do crédito do(a) credor(a) originária Urias Lara, em favor da cessionária final Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda (CNPJ: 55.893.069/0001-83), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 12706/12710. EP. 10203/97. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 21788 com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Dispensada a comunicação à DEPRE pois quitado o precatório. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 4.1. Decorrido o prazo do item 4 supra, sem oposição, defiro o levantamento do crédito pertencente ao cedente Urias Lara, retido às fls. 22424/22433, no importe de 70% do credito, em favor de Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda (CNPJ: 55.893.069/0001-83), formulário MLE à fl. 22450. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 5. Fls. 22483/22484: Defiro. Intime-se a cessionária Braspress Transportes Urgentes Ltda, na pessoa do seu patrono Dr. Gustavo Roberto Perussi Bachega - OAB/SP 260448, para se manifestar no prazo de 15 dias. 6. Fls. 22485: Tendo em vista o informado no item 6 da certidão de fl. 428 bem como o CNPJ correto informado pela cessionária, cumpra a serventia o determinado no item 3 da decisão de fls. 22275/22280. 7. Fls. 22488/22489: Ciente. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a cessionária Univen Refinaria de Petróleo se manifeste acerca do alegado. 8. Após, conclusos. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO (OAB 306012/SP), LUIS ANTONIO MARTINS (OAB 302076/SP), MAIRA RAPELLI DI FRANCISCO (OAB 307332/SP), LUIS ANTONIO MARTINS (OAB 302076/SP), CLAUDIO ROSIN (OAB 63200/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), GUILHERME FERREIRA BOTELHO (OAB 337605/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), MARCELO PASTORELLO (OAB 299680/SP), ANA PAULA PEREIRA COSTA (OAB 288660/SP), ANDRE LEANDRO (OAB 288663/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), TIAGO DE SOUSA BORGES (OAB 282731/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), SANDRA REGINA DOS SANTOS TAVARES PINTO (OAB 54565/SP), SANDRA REGINA DOS SANTOS TAVARES PINTO (OAB 54565/SP), SANDRA REGINA DOS SANTOS TAVARES PINTO (OAB 54565/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), 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GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP)
3. Processo 04159107719998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0415910-77.1999.8.26.0053/07 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Benedita de Oliveira Concolino - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Cessionario: APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda (cedente)MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS - Vistos. Fls. 156/157: Apesar do disposto no §2º do Art.1.023 do Código de Processo, constata-se que se trata de mero erro material, razão pela qual, não havendo propriamente modificação da decisão embargada, não há o pressuposto legal do dispositivo mencionado, sendo desnecessária a abertura de vista à parte contrária. Pois bem. Melhor analisando os autos, assiste razão à embargante, pois não houve pagamento integral do precatório, não havendo, portanto, que se falar em extinção do processo, conforme sentença proferida à fl. 135. Desse modo, estando pendente a quitação o precatório, bem como tendo em vista a expedição do ofício de fls. 139/155, expeça-se ofício à DEPRE para prosseguimento do débito. Por fim, aguarde-se o pagamento integral. A presente servirá como ofício. Intime-se. - ADV: JANAINA DE MORAES SANTOS (OAB 236064/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP)
4. Processo 21562600320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156260-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: LGA Log Express Serviços Eirelli - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ÓBITO DE PARTE EXEQUENTE HABILITAÇÃO DE RESPECTIVOS HERDEIROS E SUCESSORES NO POLO ATIVO DA LIDE DEFERIDA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO CESSÃO DE CRÉDITO ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE CRÉDITO (PRECATÓRIO JUDICIAL OU ORDEM DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR) LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE PARTILHA OU SOBREPARTILHA (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL) EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PRETENSÃO RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE À RESPECTIVA DISPENSA IMPOSSIBILIDADE. 1. É POSSÍVEL A HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES DE LITIGANTE FALECIDO, PERANTE O D. JUÍZO DA EXECUÇÃO, PARA A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA OU SOBREPARTILHA, NA VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 110, 313, I, §§ 1º E 2º, II, 687 A 692 DO CPC/15. 2. ENTRETANTO, A ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DO CRÉDITO, CONSUBSTANCIADO EM PRECATÓRIO JUDICIAL OU ORDEM DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, REVENDO O POSICIONAMENTO ANTERIOR, SOMENTE PODERÁ SER EFETIVADA, PARA FINS DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA OU SOBREPARTILHA (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL), COM A INDICAÇÃO DE QUINHÕES TRANSMITIDOS AOS RESPECTIVOS HERDEIROS E SUCESSORES DA PARTE CREDORA ORIGINAL, CONFORME A EXEGESE DO ARTIGO 778, § 1º, II, DO CPC/15. 3. INCIDÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/14, DO C. STJ E, TAMBÉM, DO PROVIMENTO Nº 2.753/24, DO C. CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. 5. O REQUERIMENTO, TENDENTE À HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO, SERÁ ANALISADO, OPORTUNAMENTE, PERANTE O D. JUÍZO “A QUO”, APÓS A APRESENTAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA OU SOBREPARTILHA (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL) E A VERIFICAÇÃO QUANTO AO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES. 6. EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO: A) DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES DA PARTE EXEQUENTE FALECIDA, ADELAIDE DOROTI DE ANDRADE RIBEIRO E OUTROS, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DO FEITO, SEM A ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO; B) CONCESSÃO DO PRAZO DE 10 DIAS, PARA A APRESENTAÇÃO E A INDICAÇÃO, ALTERNATIVAMENTE, DO SEGUINTE: B.1) FORMAL DE PARTILHA OU SOBREPARTILHA; B.2) ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. 7. DECISÃO, RECORRIDA, RATIFICADA. 8. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, APRESENTADO PELA PARTE AGRAVANTE, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) - Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP) - Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP) - Ivan Oliveira de Souza (OAB: 328194/SP) - Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Wagner Luis Gusmão (OAB: 267573/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP) - Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Rafael Rigo (OAB: 228745/SP) - Andre Leandro (OAB: 288663/SP) - Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP) - Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP) - Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Rodnei Cesar de Souza (OAB: 137586/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Jean Carlos Nogueira (OAB: 297252/SP) - Julio Cesar Petroni (OAB: 262675/SP) - Daniela Helena Suncini Petroni (OAB: 315701/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP) - Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP) - Marcelo Moreira Calseverini (OAB: 368264/SP) - Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP) - Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP) - Carlos Eduardo da Silva Pedecine (OAB: 371179/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Carlos Eduardo Araujo (OAB: 301983/SP) - Cássio Mônaco Filho (OAB: 161205/SP) - Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP) - Edson dos Santos (OAB: 255112/SP) - Monique Pineda Schanz (OAB: 349717/SP) - Mariana Mas de Ramos (OAB: 317181/SP) - Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Mirtes Dias Marcondes (OAB: 294176/SP) - Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP) - Edson Dantas Queiroz (OAB: 272639/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP) - Caroline Caires Galvez (OAB: 335922/SP) - Katia Navarro Rodrigues (OAB: 175491/SP) - Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP) - Valéria Premebida dos Santos (OAB: 327023/SP) - Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP) - Marcelo Barretto Ferreira da Silva Filho (OAB: 282344/SP) - Eduardo Galvão Prado (OAB: 260327/SP) - Cristiano Wagner (OAB: 252479/SP) - Karen Oliveira Wendlin (OAB: 56508/RS) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ana Regina Galli Innocenti (OAB: 71068/SP) - Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP) - Fabiana Oliveira David (OAB: 326790/SP) - 1º andar
5. Processo 00236352120188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023635-21.2018.8.26.0053 (processo principal 0424836-47.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Rosangela de Oliveira Aragao Caldas - - Maria Aparecida Faustino Calif - - Iemanja de Melo Almeida Braga - - Mirian Etelvina dos Santos - - Aldesio Borges Leal - - Genilda Vasconcelos Fernandes da Silva - - Maria Aparecida de Almeida Carvalho - - Edina Brasileiro Lima - - Maria de Kourdes Martins Figueiredo Santos - - Gildete Vasconcelos Fernandes Santana - - Rosa Sanches Castellani - - Leci Gomes Batista - - Luiz Antonio Butinhao - - Shirley Avanci de Oliveira - - Angela Aparecida Gomes Ferreira - - Maria Francisca Boletti - - Leiva Jose Rosini - - Katia Maria da Silva Teles - - Sebastiao dos Santos Bento - - Mario Oliveira da Silva - - Geni Maria de Luca - - Adriana Santos Rosa - - Anisia de Oliveira - - Maria Lucia Baptista - - Roberto Pereira - - Aparecido Cardoso - - Iracema de Araujo Gomes - - Moacir Geraldo dos Santos - - Maria Gildete de Oliveira - - Reinaldo Wady Farah - - Celso Tadeu de Oliveira - - Sonia Cortes Cardoso de Lima - - Estelita Aparecida Alves Bertola Constantino - - Violeta Bezerra Coelho - - Lucia Helena Marques de Oliveira - - Pedro Bezerra de Miranda - - Marlene Pereira de Aguiar Figueiredo - - Jeane Facchetti Dias Garbi - - Terezinha Francisca Lopes da Silva - - Antonio Carlos Pereira - - Gerusa Soares da Silva - - Pedro Nolasco Ramos - - Elias Carlos dos Santos e outros - Ana Paula Rodrigues Avelar - Aparecida Matheus Santiago de Oliveira - - Carlos Alberto de Oliveira - - Demetrius Tadeu de Oliveira - - Raquel dos Santos Ramos - - Ruth dos Santos Ramos - - Regina Célia de Oliveira Jacinto - Fair Price Serviços Financeiros Ltda. - - ADJUD I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Cessionario: APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda (cedente) Maria Izabel Tomaz de A. Santos - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ANTONIO GODOY CAMARGO NETO (OAB 107947/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MARIA GISELDA SILVA BAHIA (OAB 80775/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
6. Processo 10568064920188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056806-49.2018.8.26.0053/31 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Deoclecio O dos S Clemente - Celda Regina Prudencio Clemente - - Stela Clemente Minatti - - Daniel dos Santos Clemente - - Lígia dos Santos Clemente - União Federal - PRFN - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - Vistos. Cinge-se a controvérsia a respeito da disponibilidade do crédito do credor falecido, Deoclecio Oliveira dos Santos Clemente. Às fls. 832/836 os herdeiros informaram o falecimento do credor ocorrido aos 26/08/2016 e requereram sua habilitação nos autos como seus sucessores. Em seguida, foi comunicada nos autos a cessão de crédito realizada pelos herdeiros à cessionária APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (cessão de 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais), instrumento de cessão datado de 22/06/2023, protocolado em 19/06/2023 (fls. 848/ss). Nova comunicação de recessão de crédito pela cedente APRÉC, do crédito adquirido conforme narrado acima, à cessionária JANDINOX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (cessão de 70%, com reserva de 30% a título de honorários contratuais), instrumento de cessão datado de 22/06/2023, protocolado em 06/07/2023 (fls. 873/ss). Em sequência, sobreveio e-mail contendo ofício expedido pelo juízo da 13ª vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, nos autos de n. 0051534-85.2013.4.03.6182, no qual Deoclecio Oliveira dos Santos Clemente é devedor, determinando a penhora no rosto destes autos, em que figura como credor, até o limite da dívida no importe de R$ 43.151,47 (atual. fev/2022). A decisão contida no ofício é de 22/08/2022, como se vê às fls. 899/901. A habilitação dos herdeiros foi deferida pela decisão de fls. 915/917 com fixação dos quinhões. Na mesma decisão foi determinada a manifestação da União, credora nos autos de onde adveio a constrição judicial. Nova manifestação da cessionária JANDINOX às fls. 928/929, afirmando que adquiriu o crédito de boa-fé. Manifestação da União às fls. 950, pedindo a manutenção da penhora e informando o valor atualizado da dívida, no importe de R$ 48.810,14 (atual. 08/2024). E às fls. 963/964 nova manifestação da cessionária JANDINOX destacando que as cessões ocorreram antes da penhora. Pois bem. Da análise das fls. 852/856, 887/890 e 899/901, infere-se que a decisão que determinou a penhora é anterior, inclusive, à realização (e comunicação) das cessões de crédito realizadas pelos sucessores, o que demonstra que as cessões foram realizadas quando o credor originário já estava em débito com a Fazenda Pública. Ademais, nos termos do art. 1.793, §§ 2º e 3º, do Código Civil, é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente, bem como a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade. Diante do exposto, prevalece a penhora no rosto destes autos, consequentemente, rejeito os pedidos de homologações das cessões de crédito. Anote-se a penhora no rosto dos autos em relação ao crédito de Deoclecio Oliveira dos Santos Clemente, credor já falecido, representado nestes autos por seus sucessores conforme fls. 915/917, no valor de R$ R$ 48.810,14 (em 16/08/2024), Processo N. 0051534-85.2013.4.03.6182, 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal da comarca de São Paulo/SP. Oficie-se em resposta, informando que a quantia buscada neste incidente perfaz a quantia histórica de R$ 95.446,79 (noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos), e que ainda não há previsão de pagamento do precatório, porquanto o crédito foi inserido no regime especial de pagamento da Emenda Constitucional nº 62/2009. Por meio desta sistemática, compete ao ente devedor depositar mensalmente junto ao Tribunal de Justiça um percentual de sua receita. Esses valores serão recepcionados pela DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), que, de acordo com os critérios estabelecidos por referida Emenda Constitucional ("prioridade", "integral", "parcial", etc.), e que mitiga a ordem cronológica dos precatórios, disponibiliza ao Setor de Execuções o numerário, indicando quem é o credor e o valor devido a ele. Além disso, por economia processual, ressalto que os credores poderão obter informações se houve o pagamento do precatório em questão por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.Aspx , evitando-se, assim, o encaminhamento desnecessário de ofícios a este Juízo, já tão assoberbado com a tramitação de mais de 50 mil execuções, apenas neste Setor. Ademais, informo que o andamento processual deste feito poderá ser visualizado no seguinte endereço: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do , permitindo que as partes e os credores tomem conhecimento do pagamento do precatório, quando isto ocorrer. No mais, aguarde-se o pagamento e, sobrevindo novo(s) ofício(s) solicitando informações sobre a penhora no rosto dos autos autorizo, desde logo, a expedição de ofício(s) em resposta reproduzindo o contido nesta decisão, SALVO se houver o pagamento do precatório. Cópia deste despacho vale como ofício. Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), LIGIA SCAFF VIANNA (OAB 112875/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)
7. Processo 09562872919828260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0956287-29.1982.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Romeu Chiarelli - - Hypérides Toledo Zorzella - - Jamil Tiozzi Huybi - - Waldomiro André - - Hermes Ferreira Figueiredo - - Sebastião Sciota Lima - - Benedito Ponciano Cardoso Filho - - Joaquim Gomes - - Heraldo Alvarenga - - Oswaldo Leal Moro - - José Abrahão - - Fábio Dal Fabbro - - Tadaiuki Kawano - - Manoel Morales Júnior - - José Padula Cotrim - - Paulo Alvarez - - Wilson de Sant Anna Proto - - Sérgio de Castro - - Wilson Pellini - - Hélio Carreteiro - - Bráulio Antônio Leite - - José de Bertinatti Knop - - Ênnio Prandini - - Agostinho Gomes Ribeiro - - Walpheu Victor Giardini - - Carlos Olympio de Paula e Silva - - Vicente Ventrella Filho - - Ecidir Vieira Soares - - José Carlos Rosa - - Milton Corrêa da Silva - - Elias Cassar - - Walter Bortolini - - Godofredo Hortolan - - Pedro Naviskas - - Samir Affonso Paolillo - - Walter Delgallo - - Milton Cezar Gopfert - - Renê Santos - - Antônio Varella - - Gerardo José Bagnoli - - Mário Arthur Chiado - - Francisco Celestino de Souza - - Oswaldo Sanfelippo da Silva - Eva André - - Vanda Aida Paolillo - - Danilo Affonso Paolillo - - Cristine Paolillo - - MÁRCIA JANETE PAOLILLO MARTINS - - ARGENTINA BATISTA DE PAULA E SILVA - - Sergio Mauricio de Paula e Silva - - Elizabeth Regina de P E S Dell'antonia - - Neide Bolina Pellini - - Priscila Bolina Pellini - - Patrícia Bolina Pellini - - Martha Fernandes Chiado - - Rita de Cássia Chiado - - Luis Antonio Chiado - - Laudelina Parra Alvarenga - - Lina Maria Alvarenga - - Elis Maria Alvarenga Caruso - - Heraldo Alvarenga Filho - - Maria dos Santos Gopfert - - Monica Conceição Gopfert - - Mauricio Cezar Gopfert - - Marilia dos Santos Gopfert - - Paula dos Santos Gopfert Orsatti - - Maria Lucia Mestre Rosa - - Jose Carlos Rosa Filho - - Vera Lucia Mestre Rosa - - Rudnei Ponciano Cardoso - - Roseni Cardoso - - Rui Ponciano Cardoso - - Anna Maria Schlobach Bagnoli - - Mayra Schlobach Bagnoli - - Roberto Schlobach Bagnoli - - Tane Maris de Sá Bortolini Paludetto - - Zélia Leite Cassar - - Márcia Zélia Wall - - Marta Regina Cassar - - Meire Elize Cassar - - Camillo Cassar e outros - Ana Carolina de Souza Cotrim - - Fellipe Cotrim - - Milton Correa da Silva Filho - - Selma da Silva Guimarães - - MILVIA VANESSA SANTOS MARTINOWSKI - - WALPHEU VICTOR GIARDINI JUNIOR e outros - MDAE Assessoria Empresarial Ltda.(Cedente:Nelma Teixeira Mendes Banuth) - - Evolutrans Transportes & Logística Eireli - - Helio Carreteiro Junior - - Metalurgica Paschoal Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda. EIRELI (cedente Maria Collaneri Quevedo) - - Leste Credit Md Precatórios III - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - para fins de intimação - - Classe Única do Sc Créditos I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Pcs II Claims Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, - - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Vistos. I. Fls. 3850-3857. Em reanálise dos autos, verifico que a decisão anteriormente proferida por este Juízo às fls. 3790/3806, que condicionava o levantamento dos créditos pela habilitação dos herdeiros à apresentação de formal de partilha ou escritura pública de inventário, foi objeto de Agravo de Instrumento. O e. TJSP, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2397272-47.2024.8.26.0000, conferiu provimento ao recurso, reformando a decisão agravada, afastando a exigência de formal de partilha ou inventário para fins de habilitação dos herdeiros e levantamento de eventuais créditos. Desse modo, as habilitações de sucessores anteriormente deferidas para regularização processual (vide fls. 3790/3806), em relação aos falecidos OSWALDO SANFELIPPO DA SILVA, ROMEU CHIARELLI, RENÉ SANTOS, JOSÉ ABRAHÃO e LAUDELINA PARRA ALVARENGA, passam a autorizar o levantamento dos respectivos créditos sem a necessidade de apresentação de formal de partilha ou de escritura pública de inventário, desde que os documentos necessários à comprovação da qualidade de sucessores já estejam nos autos. Nesse contexto, passo à apreciação dos demais pedidos e comunicações, em conformidade com a orientação firmada pelo Órgão Colegiado: II. Fls. 3849. Em relação ao pedido de expedição de ofício para alteração de titularidade e levantamento formulado pelos herdeiros de Oswaldo Sanfelippo da Silva, Romeu Chiarelli e outros, reitero que, em virtude do Acórdão de fls. 3850-3857, os requerimentos de levantamento ou de alteração de titularidade desses créditos deverão ser processados e deferidos, se em ordem, sem a exigência de inventário ou partilha, observando-se as demais formalidades legais e tributárias cabíveis. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (PROCESSO DEPRE Nº 0237905-83.2018.8.26.0500 - Nº DE ORDEM: 3712/2019). III. Fls. 3858-3860. Trata-se de pedido de cumprimento de decisão anterior, reiterado pelas cessionárias do crédito de Hélio Carreteiro (MDAE Assessoria Empresarial Eireli, Metalúrgica Paschoal Ltda e Lopes e Lima Transportes Eireli). Verifico que a decisão de fls. 1099/1100, datada de 09/03/2020, determinou a devolução de 100% do montante depositado em favor de Hélio Carreteiro à DEPRE. Assim, cumpra-se conforme determinado em referida decisão. IV. Fls. 3861-3866. Ciência da comunicação da DEPRE, datada de 24 de março de 2025, acerca da celebração do acordo de pagamento com deságio de 30% entre a Fazenda do Estado de São Paulo e o MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, referente ao precatório de Romeu Chiarelli. Ratifico a homologação deste acordo extrajudicialmente celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cabendo à DEPRE os procedimentos para o efetivo pagamento. V. Fls. 3867-3899. Ciência da comunicação da empresa EVOLUTRANS TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI, acostada em 08 de abril de 2025, informando que os direitos creditórios originários de Walter Bortolini, dos quais é cessionária, foram utilizados para abatimento de débitos estaduais por meio do "Acordo Paulista". Prossiga-se nas devidas anotações nos registros do processo. VI. Fls. 3910-3915. Ciência da comunicação da DEPRE, datada de 08 de maio de 2025, sobre a celebração de acordo de pagamento com deságio de 30%, envolvendo o PCS II CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Ratifico a homologação deste acordo extrajudicialmente celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cabendo à DEPRE os procedimentos para o efetivo pagamento. VII. Fls. 3916-3952. Defiro a habilitação dos herdeiros de WALPHEU VICTOR GIARDINI e MARIA LIONCIO GIARDINI (fls. 3916 - petição e fls. 3920/3936 - Escritura Pública de Inventário e Partilha do falecido WALPHEU VICTOR GIARDINI, CPF: 029.160.618-00), ante a regularidade da documentação trazida: A) WALPHEU VICTOR GIARDINI JUNIOR (fls. 3917 - RG nº 7.364.977 e CPF nº 051.865.008-10) - quinhão: 25%; B) WINSTON VICENTE GIARDINI (fls. 3917 - RG nº 11.929.346 e CPF nº 621.896.209-10) - quinhão: 25%; C) WILLIAM ORESTES GIARDINI (fls. 3918 - RG nº 13.813.030 e CPF nº 085.109.148-26) - quinhão: 25%; D) MIRIAM APARECIDA GIARDINI (fls. 3918 - RG nº 30.246.707-5 e CPF nº 284.002.218-42) - quinhão: 25%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono DANIEL PEDRAZ DELGALLO, OAB-SP 187.364, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3943/3944 (Walpheu Victor Giardini Junior), fls. 3945/3946 (Winston Vicente Giardini), fls. 3947/3948 (William Orestes Giardini) e fls. 3950/3951 (Miriam Aparecida Giardini). Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (PROCESSO DEPRE Nº 0237905-83.2018.8.26.0500 - Nº DE ORDEM: 3712/2019). Quanto ao pleito de prioridade no pagamento, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estabelece, em seu art. 266, que o juízo do cumprimento de sentença tem competência para apreciar questões referentes à eventual prioridade de precatório até o envio do ofício para a Presidência. Após a expedição, as questões referentes ao precatório, tal como o pedido de prioridade no pagamento, devem ser formuladas ao Presidente do Tribunal, por intermédio da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP DEPRE, também nos termos do Regimento Interno, especificamente artigo 268, V, aliado ao disposto no artigo 9º, §§1º, 2º e 3º, da Resolução nº 303/2019 do C. Conselho Nacional de Justiça. Portanto, até a expedição do precatório, a questão deve ser dirimida pelo juízo do cumprimento de sentença e, após, pelo Presidente do Tribunal por meio da DEPRE. No caso dos autos, o precatório já foi expedido, portanto, carece este juízo de competência, devendo o pedido ser direcionado à DEPRE. Por fim, nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ 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8. Processo 00377123520188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037712-35.2018.8.26.0053/04 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Neide Aparecida dos Santos Andrade - Cessionario(a): APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda.(CEDENTE: Yara Tupinambá almeida faria) - - Cinthia Pereira Vitorino Kherlakian e outros - Execução nº 2022/003755 Vistos. Fl. 214. As cessionárias informam que os valores foram levantados diretamente junto à DEPRE. Aqui, nada a deliberar. No mais, manifestem-se os beneficiários dos depósitos de acordo (cessionários) e o patrono originário sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se. - ADV: THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP)