Conceicao Maria Vieira Zambello Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15001265520258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Conceicao Maria Vieira Zambello Santos (OAB 120260/SP) Processo 1500126-55.2025.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: S. E. D. A. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente representação movida contra o adolescente S. E. de A., aplicando-lhe a medida socioeducativa de liberdade assistida, pelo prazo mínimo de seis meses, pela prática do ato infracional equivalente ao delito previsto pelo artigo 33, caput, da Lei n 11.343/06. Declaro o perdimento do dinheiro e dos objetos apreendidos que se referem ao adolescente (fls. 12), conforme relação constante do auto de exibição e apreensão, em favor da União, em razão da aplicação analógica do artigo 91, inciso II, do Código Penal e do artigo 63, § 1o, da Lei n. 11.343/06. Determino a destruição do entorpecente apreendido, caso ainda não realizada. Oficie-se à autoridade policial, de preferência por e-mail. Sem custas. Expeça-se certidão à OAB, se o caso. Após as cautelas de praxe, arquivem-se. P.I.C.
3. Processo 15002390920258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Conceicao Maria Vieira Zambello Santos (OAB 120260/SP), Aklla Guimarães Souto (OAB 410113/SP) Processo 1500239-09.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: B. J. D. S. , E. L. - Vistos. Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, reaprecio a necessidade de decretação da prisão preventiva do acusado. Não tendo havido nenhuma alteração na situação de fato que ensejou a decretação da custódia cautelar, revigoro a decisão de fls. 61/65 como fundamento para manter a prisão cautelar dos réus Edgar L. e Bento J. Da S., qualificados nos autos. Aguarde-se a audiência. Intime-se. Santa Bárbara d'Oeste, 07 de maio de 2025.
4. Processo 15041128520238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Conceicao Maria Vieira Zambello Santos (OAB 120260/SP) Processo 1504112-85.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALESSANDRO LUIS DOS SANTOS FERNANDES - Vistos. Compete à Oficiala de Justiça as diligencias necessárias para o cumprimento do mandado de intimação, diligenciando por qualquer meio de contato do presídio onde se encontra o réu. Comunique-se à Central de Mandados para conhecimento quanto a devolução do mandado sem o devido cumprimento, fls. 451 e 460. Após, aguarde-se o cumprimento do novo mandado de intimação expedido para a mesma finalidade. Servirá esta decisão de ofício. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 07 de maio de 2025.
5. Processo 00006381520258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Conceicao Maria Vieira Zambello Santos (OAB 120260/SP) Processo 0000638-15.2025.8.26.0533 - Pedido de Medida de Proteção - Reqda: J. T. L. D. A. , P. H. C. D. S. - Drª. Conceição Maria Vieira Zambello Santos, OAB 120260/SP, cientificar-se da nomeação da OAB, bem com manifestar-se nos autos conforme determinado na r. Decisão proferida as fls. 76/77.
6. Processo 15002390920258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Conceicao Maria Vieira Zambello Santos (OAB 120260/SP), Aklla Guimarães Souto (OAB 410113/SP) Processo 1500239-09.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: B. J. D. S. , E. L. - Vistos. 1. Presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e considerando que hános autos elementos de convicção acerca da existência material do delito e indícios suficientes de autoria, o que, por ora, demonstra justa causa para a instauração da persecução penal, RECEBO A DENÚNCIA, observado o disposto nos artigos 56 e seguintes da Lei n.º 11.343/06. Comunique-se e anote-se. 2. Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de junho de 2025, às 15 horas e 40 minutos. Citem-se e intimem-se os réus. Requisitem-se as testemunhas policiais e os réus presos. Na audiência, os réus serão interrogados e as testemunhas inquiridas, nos termos do artigo 56 e seguintes da Lei nº 11.343/06. A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. Comunique-se ao Centro de Detenção Provisória em que se encontram recolhidos os réus Edgar L., RG nº 45301730 e Bento J. Da S., 46380953, qualificados nos autos, a fim de confirmar a data acima agendada. O link de acesso à reunião virtual, será enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência. As Defensoras deverão informar se não conseguiram se comunicar previamente com os réus, para que este ato seja realizado antes do início da audiência. As testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização dos réus. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. 3. Anote-se o termo de compromisso da Defensora do réu Bento, juntado à fl. 128. Intime-se a Defensora do réu Edgar para juntar o termo de compromisso e indicar a opção de intimação dos atos processuais. Servirá esta decisão de ofício. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 30 de abril de 2025.
7. Processo 15001849220248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Conceicao Maria Vieira Zambello Santos (OAB 120260/SP), Daniele Cristina Mesquita Fulon (OAB 284641/SP) Processo 1500184-92.2024.8.26.0533 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Reqda: A. dos S. P. , C. C. da S. - Dra. Conceição: certidão de honorários disponível para impressão. Dra. Daniele: apresentar Oficio de Indicação de Nomeação (contendo RGI - Registro geral de indicação) para expedição de honorários.