Luis Daniel Gilberti Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10012636120258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001263-61.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Leandro Jorge Tauil Junior - Fls. 176/181: diga a Fazenda Pública sobre o pedido de reconsideração. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP)
3. Processo 10015996120258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001599-61.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Fatima Ismael Mota e outro - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. PISO SALARIAL DOCENTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE. INCIDÊNCIA DOS BENEFÍCIOS SOBRE VANTAGENS QUE MASCARAM AUMENTOS GERAIS DE VENCIMENTOS. NÃO INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE ADICIONAIS/VANTAGENS PRO LABORE FACIENDO NÃO INCORPORÁVEIS, BEM COMO SOBRE VERBAS EVENTUAIS E SOBRE ADICIONAIS DA MESMA NATUREZA. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Daniel Gilberti Ribeiro (OAB: 120657/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10027315620258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002731-56.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Denise Rodrigues - Recebo o recurso inominado, no duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as cautelas devidas. Intime-se. - ADV: LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP)
5. Processo 00012411620258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001241-16.2025.8.26.0363 (processo principal 1001085-11.2025.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Silvia Amara de Moraes Brandao - Vistos. Tendo em vista a manifestação da executada (fls. 32/33), HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela exequente (fls. 03), fixando como valor devido R$ 17.784,46, devendo-se atentar às observações apontadas a fls. 32/33, no que se refere a descontos cabíveis e regime de RRA. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso. Decorrido, certifique-se e intime-se a parte exequente a providenciar a abertura do incidente de requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, requerendo a expedição do respectivo ofício requisitório. P.I. - ADV: LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP)
6. Processo 10027315620258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002731-56.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Denise Rodrigues - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para condenar a requerida a: a) incluir, na base de cálculo da sexta parte e quinquênios da autora, a verba recebida a título de Piso Salarial Docente Lei Federal 11.378/08, apostilando-se; b) pagar as diferenças decorrentes da não inclusão da referida verba na base de cálculo da sexta parte e quinquênios, respeitada a prescrição quinquenal, incidindo correção monetária pelo IPCA-E desde a época em que era devida cada parcela, aplicando-se a partir de 09/12/2021 apenas a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, conforme art. 3º da EC 113/2021. Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. O preparo corresponde a todos os seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs; b) 04% sobre o valor da condenação, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Nos termos do art. 11, da Lei 12.153/09, deixo de encaminhar os autos à instância superior, para reexame necessário. Com o trânsito em julgado, oficie-se, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09, para cumprimento da sentença. P.R.I. - ADV: LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP)
7. Processo 05325688219958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0532568-82.1995.8.26.0100 (583.00.1995.532568) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DSA Participações e Estruturação de Negócios S/A - Frederico Silveira Costacurta - - Celso Sandoval Silveira - - ESPÒLIO de José Alexandre Silveira Costacurta - Gilberto Ruiz Silveira - Maria Zélia Silveira Costacurta - Nádia Dumara Ruiz Silveira - Emerson Luis de Oliveira Reis - - Condominio Edificio Julia Cristianini - - Maria Helena Sandoval Machado - - Cesario Ramos Machado - - Maura Sandoval di Mase - - ESPÓLIO DE JOSE ROMULO DI MASE - - Homero Barbosa Sandoval Filho - - Elizabeth Milani de Faria Sandoval - - Angela Sandoval Ribeiro Arruda - - José Albuquerque Arruda - - Antonio Grisi Sandoval - - Ricardo do Espirito Santos - - Bernardette Sandoval Lamardo - - Paolo Agostini - - FERNANDO MACHADO SANDOVAL - - SUELY FERNANDES SANDOVAL - - Maria Aparecida Sandoval Abrahão (Interditada) - - MARIA THEREZA SANDOVAL DE ARAUJO - - Hilton Mauricio de Araujo - - Silvia Regina Sandoval - - Marilia Sandoval Ribeiro - - Maria Lúcia Ribeiro Barbosa - - José Ramon Ribeiro (Espólio) - - REGINA CÉLIA GILBERTI RIBEIRO - - Heloisa Helena Sandoval Ribeiro - - Joaquim Serafim Ribeiro - - Elisabete Pereira Santos Sandoval Gonçalves - - Paulo Roberto Gonçalves - - Célia Maria Pereira Sandoval - - Sílvio Sandoval Filho - - Maria Beatriz Sandoval - - PAULO CESAR GRANDISOLI - - Cecilia Maria Sandoval Lamardo e Silva - - Antonio Carlos de Oliveira Silva - - MASSA FALIDA de Banco Hexabanco S/A e outros - Recolha o interessado, no prazo de cinco dias, as custas para expedição da carta de adjudicação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 130-9 (valor 1,925 UFESP = R$ 71,26), conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), WILLIAM ADIB DIB (OAB 12665/SP), WILLIAM ADIB DIB (OAB 12665/SP), WILLIAM ADIB DIB (OAB 12665/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), JOSE ANTONIO CASTEL CAMARGO (OAB 20858/SP), RAFAELA PUGLIA FRANCISCO (OAB 391746/SP), KAREN CRISTINA CASSALHO (OAB 353193/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP), JOSE ANTONIO CASTEL CAMARGO (OAB 20858/SP), JOSE ANTONIO CASTEL CAMARGO (OAB 20858/SP), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), JOSE ANTONIO CASTEL CAMARGO (OAB 20858/SP), JOSE ANTONIO CASTEL CAMARGO (OAB 20858/SP), JOSE ANTONIO CASTEL CAMARGO (OAB 20858/SP), ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 188898/SP), SERGIO ROSSIGNOLI (OAB 182672/SP), LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP), LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP)
8. Processo 00125727920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012572-79.2023.8.26.0196 (processo principal 1027048-42.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Gestante / Adotante / Paternidade - Fernanda de Sousa Oliveira - Vistos. Processo em ordem. 1. Noticiou-se a interposição do recurso [artigo 1015 do Código de Processo Civil]: agravo na forma de instrumento (fls. 152/163). Ciente. 2. Muito embora o inconformismo é inviável a modificação do direcionamento processual [artigo 1018, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil]. Mantenho a decisão. 3. Aguarde-se o julgamento do agravo, pois o resultado definirá o cabimento da cobrança das custas processuais. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 23 de julho de 2025. - ADV: LUIS DANIEL GILBERTI RIBEIRO (OAB 120657/SP)