Douglas Naum

Processos do Advogado

1. Processo 00022178520118260016
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002217-85.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - DIOGENES CARLOS FRANCHIN - Vistos. Fls. 103: indefiro o pedido de audiência virtual, uma vez que este Juízo está estruturado para, em regra, realizá-la no formato PRESENCIAL. Isso porque, em razão da elevada distribuição mensal (que por vezes ultrapassa 2.000 processos), do elevado número de feitos em trâmite e do insuficiente quadro de funcionários, não tem este Juízo condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual em todos os casos, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais. Frise-se que esta Unidade realiza cerca de 40 audiências diariamente, chegando a 60 no mês de novembro de 2024, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tal atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade. A realização de audiências virtuais na 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central foi imposta no período da pandemia, em vista de não haver como realizar em formato presencial. Entretanto, para esta unidade de Juizado, a experiência ficou bastante aquém do esperado pelos motivos abaixo elencados: Audiências designadas com intervalo de 1 hora, pois somente para identificação das partes, gastava-se pelo menos 15 minutos. Ausência de acesso às audiências nos dias e horários pré-determinados e com justificativa de erro no link ou não recebimento dos e-mails, mesmo com acesso correto da parte contrária. Por não haver meio técnicos para apuração do ocorrido, em muitos casos determinou-se a redesignação, comprometendo ainda mais a pauta da unidade. Ademais, a obrigatoriedade aos conciliadores possuírem maquinário próprio para realização das audiências elevou ainda mais a evasão desses colaboradores. Desde a vigência da Resolução n° 809/2019, que regulamentou a remuneração dos profissionais da mediação/conciliação que atuam neste E. Tribunal de Justiça, o número de conciliadores encolheu de forma acentuada, haja vista ausência de pagamento, em observância ao Artigo 54 da lei 9099/95. Assim, exigir aquisição de computadores com câmera e microfone para realização de um serviço praticamente voluntário, haja vista possibilidade de remuneração apenas em caso de interposição de Recurso Inominado, conforme Comunicado CG n° 545/2024, sem olvidar todas as dificuldades apontadas acima, causaria evasão quase que completa ao exíguo quadro de conciliadores da unidade. Diante desse quadro, com a devida vênia, é justificado o indeferimento dos requerimentos de realização de audiência virtual, sem justificativa idônea para tanto, considerando que a manutenção da audiência presencial é autorizada pelo artigo 5º, §2º, da Resolução CNJ nº 354/2020, a qual dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências, in verbis: Art. 5º Os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência. § 1º No interesse de partes, advogados, públicos ou privados, ou membros do Ministério Público, que não atuarem frequentemente perante o juízo, o requerimento será instruído por cópia do documento de identidade. § 2º O deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado. § 3º É ônus do requerente comparecer na sede do juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência. Ademais, a inclusão desta unidade no sistema Juízo 100% Digital quando da distribuição da ação não impede a realização da audiência de conciliação no formato presencial, como permite o art. 1º, §2º, da Resolução CNJ 345/2020, in verbis: Art. 1º Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do Juízo 100% Digital no Poder Judiciário. (...) §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) (...) De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que, além de representar o propósito último do ato, vai ao encontro dos princípios do Juizado Especial Cível. Assim, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada, em regra, a realização da solenidade de maneira virtual, razão pela qual, não demonstrada eventual desproporcionalidade na realização do ato tal como designado, resta o requerimento indeferido, mantendo-se a designação do ato na forma presencial, com o devido respeito aos argumentos trazidos pela parte. Intime-se. - ADV: DOUGLAS NAUM (OAB 120772/SP)
2. Processo 10160246220238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016024-62.2023.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Ângelo de Oliveira Henrique - - Arlete Henrique Ferreira - Vistos. Ao Partidor. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ORLANDO ROQUE (OAB 426120/SP), LOURIVAL TONIN SOBRINHO (OAB 155082/SP), DOUGLAS NAUM (OAB 120772/SP), ROBSON ALVES CASTELLI DE SOUZA (OAB 103169/SP)
3. Processo 00007798820248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000779-88.2024.8.26.0009 (processo principal 1003704-45.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Toshio Yamauti - Fls. 43/44: expeça-se mandado. Int. - ADV: DOUGLAS NAUM (OAB 120772/SP)
4. Processo 10160246220238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016024-62.2023.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Ângelo de Oliveira Henrique - - Arlete Henrique Ferreira - Vistos. Ao Partidor. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ORLANDO ROQUE (OAB 426120/SP), LOURIVAL TONIN SOBRINHO (OAB 155082/SP), DOUGLAS NAUM (OAB 120772/SP), ROBSON ALVES CASTELLI DE SOUZA (OAB 103169/SP)
5. Processo 00340667620124036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034066-76.2012.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ADRIANA HERMINIO DE OLIVEIRA, THAIS REIS DA SILVA, LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA - SP166739 Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS NAUM - SP120772 Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA MARIA MONTEIRO BRITO - SP252669, RENATO CARDOSO MORAIS - SP299725, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR TUTOR: THAIS REIS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA - SP166739, DOUGLAS NAUM - SP120772, TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO D E C I S Ã O Vistos, em decisão. Considerando a concordância da autarquia federal quanto aos cálculos de liquidação referente aos honorários sucumbenciais em fase de execução apresentados pela co-autora Adriana Herminio de Oliveira, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 2.010,62 (Dois mil, dez reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha ID n.º 352556346, a qual ora me reporto. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, com posterior encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação dos cálculos apresentados pelo co-autor Luiz Carlos Reis da Silva Junior. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 25 de junho de 2025.
6. Processo 00043083620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004308-36.2024.8.26.0100 (processo principal 1086370-24.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Toshio Yamauti - Vistos. Expeça-se mandado, conforme requerido retro. Caso o Oficial de Justiça encarregado pela diligência repute necessário, fica desde logo autorizado o reforço policial e o arrombamento do imóvel, servindo a presente decisão como OFÍCIO para tal requisição. Int. - ADV: ROBSON ALVES CASTELLI DE SOUZA (OAB 103169/SP), DOUGLAS NAUM (OAB 120772/SP)
7. Processo 10863607720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1086360-77.2021.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Toshio Yamauti - Vistos. Diante do decurso do prazo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do NCPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. Int. - ADV: DOUGLAS NAUM (OAB 120772/SP), ROBSON ALVES CASTELLI DE SOUZA (OAB 103169/SP)
8. Processo 00345443220018260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034544-32.2001.8.26.0114 (114.01.2001.034544) - Cumprimento de sentença - Hospital Geral e Maternidade Madre Maria Theodora S/c Ltda - - Esho Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Jose Carlos Lopes Trans - Me - - Jose Carlos Lopes - Vistos. 1. Comprove o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, o pagamento da taxa no valor equivalente a 1 UFESP para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDT, código 434-1. Em caso de Sisbajud - ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp 2. Cumprida a providência, a ordem de bloqueio simples de ativos financeiros do(a) executado(a) abaixo indicado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados obtidos no sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jose Carlos Lopes Valor atualizado: R$ 73.469,21 3. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 4. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: DOUGLAS NAUM (OAB 120772/SP), DOUGLAS NAUM (OAB 120772/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), GILBERTO DE PINHO OLIVEIRA (OAB 191545/SP), GILBERTO DE PINHO OLIVEIRA (OAB 191545/SP)
9. Processo 10160246220238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016024-62.2023.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Ângelo de Oliveira Henrique - - Arlete Henrique Ferreira - Vistos. Fls. 667 e seguintes: aos demais herdeiros e interessados. Intime-se. - ADV: ROBSON ALVES CASTELLI DE SOUZA (OAB 103169/SP), DOUGLAS NAUM (OAB 120772/SP), LOURIVAL TONIN SOBRINHO (OAB 155082/SP), CARLOS EDUARDO ORLANDO ROQUE (OAB 426120/SP)