Silvia Gonçalves Mascarenhas

Processos do Advogado

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2. Processo 00052559220208260565
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005255-92.2020.8.26.0565 (processo principal 1008205-33.2015.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Americo dos Santos - Frema Consultoria Imobiliária S/A (incorporadora da empresa Del Forte Emp. Imob. Ltda) - - SPE Santana Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Grupo GMR S/A Empreendimentos Imobiliários - Vistos. Tendo em vista que a constrição dos valores, por meio do Sisbajud, a fls. 213/217, em 03/12/2021, foi efetivada anteriormente ao pedido da Recuperação Judicial da executada, em agosto de 2022, tal deve ser revertido ao exequente. Vejam-se precedentes das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE VALORES E DEPÓSITOS QUE OCORRERAM ANTES DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Como regra, o deferimento do processamento da recuperação judicial acarreta a suspensão da execução individual (arts. 6º e 52, Lei nº 11.101/2005). Todavia, excepcionalmente, é preciso analisar qual a fase em que o processo executivo singular se encontra. Não soa razoável nem jurídico suspender a execução individual, desprezando tudo o que nela foi praticado. Descabe conferir efeito retroativo à decisão que defere o processamento, anulando e desconsiderando todas as fases anteriores dos procedimentos executivos individuais. No caso em tela, é preciso destacar que houve bloqueios de dinheiro e depósitos ocorridos em momento anterior ao pedido de recuperação judicial, que se deu em 20/02/2019, e não podem ser atingidos por seus efeitos No entanto, o depósito realizado em 20/02/2019 (mesmo dia do pedido de recuperação judicial da agravada ENGEBASA), não é considerado depósito anterior à distribuição da recuperação judicial, devendo, assim, ser transferido aos autos da recuperação judicial Decisão reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Oposição contra decisão que deferiu o pedido de efeito suspensivo - Diante do julgamento do mérito do agravo de instrumento, resta prejudicada a análise dos embargos de declaração - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. (AI2089881- 56.2020.8.26.0000, SÉRGIO SHIMURA; destaquei). RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL Deferimento do pedido de processamento da recuperação e determinação de transferência dos valores bloqueados das outras execuções individuais para a conta do juízo recuperacional Impossibilidade no caso concreto Hipótese em que a penhora e a determinação do levantamento da quantia no processo individual ocorreram meses antes do ajuizamento do pedido de recuperação Ajuizamento da recuperação que não tem efeito retroativo e o condão de desfazer e desconstituir ato processual já realizado Precedentes do E. STJ e do TJ/SP Determinação de transferência reformada Recurso provido. (AI2156335-18.2020.8.26.0000, J. B. FRANCO DE GODOI; destaquei). Assim, diante do final julgamento do Agravo interposto sob o nº 2216141-47.2021.8.26.000, promova a escrivania, incontinenti, a transferência do montante constrito a fls.213/217 para conta vinculada ao juízo da execução. Após, defiro o levantamento do depósito comprovado nos autos, em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário observando-se o Formulário MLE acostado a fls. 280. Cumpra-se, após o transcurso do prazo recursal. Intime-se. - ADV: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES (OAB 243775/SP), VICTOR VASCONCELOS MIRANDA (OAB 349863/SP), VICTOR VASCONCELOS MIRANDA (OAB 349863/SP), SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS (OAB 120783/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP)
3. Processo 02161222820058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0216122-28.2005.8.26.0100 (583.00.2005.216122) - Procedimento Comum Cível - Banco do Brasil S/A - Multimedia Group Promoções Ltda e outros - Ciência às partes sobre o desarquivamento dos autos pelo prazo de (30) dias. Considerando que a digitalização nesta Unidade de Processamento Judicial V se encerrou, bem como se faz necessária efetivar plenamente a virtualização dos serviços forenses de modo a propiciar maior e patente celeridade processual, em tendo interesse no seguimento do feito e/ou adoção de quaisquer medidas que impulsionem o seguimento, à parte fica FACULTADA A OPORTUNIDADE de, no prazo indicado no item 1, efetuar a retirada destes autos físicos para fins de conversão do processo para o meio digital (sendo que após a digitalização das peças e a devolução dos autos deverá informar a UPJ através do e-mail: upj16a20@tjsp.jus.br para a conversão ou alternativamente protocolar petição em Cartório relatando que dispõe dos arquivos). Deverá a parte interessada observar os termos do COMUNICADO CG Nº 75/2024, cujo trecho a seguir se transcreve: "1) Os processos físicos e híbridos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5 poderão ser convertidos em meio digital desde que o interessado providencie a digitalização da íntegra do processo, com todos os volumes e apensos (processo principal e incidentes)." A título de informação, a AASP realiza a digitalização de autos para advogados, sendo que para os associados, o serviço é realizado de forma gratuita, independentemente da quantidade de páginas. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS (OAB 120783/SP), JOSUE ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 97612/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
4. Processo 10015977420208260005
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001597-74.2020.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.N.M.R. - F.M.R. - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o eventual julgamento do Agravo de Instrumento juntando o respectivo Acórdão, se o caso. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS (OAB 120783/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP)
5. Processo 00062731520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006273-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1018066-41.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - José Vitor Marques Dias - Aprigio Paes Silva e outro - Vistos. Fls. 209/214: Ciência às partes. Intime-se. - ADV: JOSÉ VITOR MARQUES DIAS (OAB 441592/SP), ERICA FERNANDA MASCARENHAS DE ALMEIDA (OAB 360702/SP), ERICA FERNANDA MASCARENHAS DE ALMEIDA (OAB 360702/SP), SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS (OAB 120783/SP), SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS (OAB 120783/SP)
6. Processo 10008404820258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000840-48.2025.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.Y.A.S. e outros - E.C.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP), AMANDA SOARES DE QUEIROZ (OAB 120783/PR), GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP), GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP), GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)
7. Processo 00033766820208260268
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003376-68.2020.8.26.0268 (processo principal 1000550-52.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Catiana da Cruz Pereira - I.E.D.B. - Ciência às partes do trânsito em julgado. Parte executada: no prazo de 15 dias,deverá providenciar o recolhimento taxa judiciária nos presentes autos de acordo com o que constou do dispositivo da sentença. Decorrido o referido prazo, será intimada por carta, para recolher em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: SILVIA GONÇALVES MASCARENHAS (OAB 120783/SP), RICARDO PICCININ (OAB 282893/SP), JULIO CESAR FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 361115/SP), ERICA FERNANDA MASCARENHAS DE ALMEIDA (OAB 360702/SP), MAÍRA DE OLIVEIRA BIET (OAB 394995/SP)
8. Processo 00010311220245230111
   Tribunal: TRT23 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS ATSum 0001031-12.2024.5.23.0111 RECLAMANTE: LORRAINE CAROLINI VITORIANO BOCCHI RECLAMADO: KUHLMANN MONITORAMENTO AGRÍCOLA LTDA INTIMAÇÃO Com base no item 33 dos Atos Ordinatórios da Consolidação Normativa do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo, oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário de ID 8a9ba0e, interposto pela parte reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.   KUHLMANN MONITORAMENTO AGRÍCOLA LTDA CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, 07 de julho de 2025. EMERSON APARECIDO DA CRUZ Assessor Intimado(s) / Citado(s) - KUHLMANN MONITORAMENTO AGRÍCOLA LTDA