Elza Aparecida Chimino

Processos do Advogado

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2. Processo 10102355320218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010235-53.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Elisangela Bezerra - Vistos. Fls. 268/270: Diante da ausência de inventário em nome de ELOINA (herdeira do requerido Manoel Barbosa), diga a requerente se há herdeiros/sucessores de Eloina que deverão integrar o polo passivo da ação para serem citados. Prazo: 15 dias Intime-se. - ADV: ELZA APARECIDA CHIMINO (OAB 120868/SP)
3. Processo 05381207720078260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0538120-77.2007.8.26.0562 (562.01.2007.538120) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Monica Braga da Silva Alvares Fernandes - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ELZA APARECIDA CHIMINO (OAB 120868/SP)
4. Processo 05381207720078260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0538120-77.2007.8.26.0562 (562.01.2007.538120) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Monica Braga da Silva Alvares Fernandes - Processe(m)-se o(s) recurso(s) de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente(m) a(s) parte(s) recorrida(s) as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Intime-se. - ADV: ELZA APARECIDA CHIMINO (OAB 120868/SP)
5. Processo 00217294620038260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021729-46.2003.8.26.0562 (562.01.2003.021729) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - F.L. - Monica Braga da Silva Alvares Fernandes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1- Providencie a parte interessada o recolhimento, no prazo de 30 dias, da taxa de desarquivamento com recolhimento em favordo Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, conforme orientações e valores no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos 2- Para o desarquivamento do processo digital providencie, também, nos termos do item 2.1 do Comunicado Conjunto nº 995/2020, disponibilizado no DJE em 26/11/2024, com alterações, páginas 4 e 5 do Caderno Administrativo, optando a parte interessada pelo desarquivamento dos autos no formato digital (possível somente na sua integralidade), providencie a taxa necessária: - Recolhimento no Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 222-4 (Digitalização de Autos Arquivados). - Valor: 5,825 UFESP's por volume. Este processo é formado por 3 volume(s). - Prazo: 30 dias. Nada Mais. - ADV: THAYNARA RODRIGUES GUERREIRO DOS SANTOS (OAB 436976/SP), ELZA APARECIDA CHIMINO (OAB 120868/SP), TALITA AGRIA PEDROSO (OAB 178935/SP), DÉBORA FRANZESE PONZETTO (OAB 188706/SP), THAISA DE LOURDES LOPES DE SOUZA SANTOS (OAB 286784/SP), PAULO EDUARDO LYRA M. PEREIRA (OAB 99527/SP), ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE (OAB 42685/SP)
6. Processo 10140516420208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014051-64.2020.8.26.0562 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Hamilton Silva Santos da Paz - Vistos. Trata-se de Execução de Multa Penal ajuizada pelo Ministério Público contra Hamilton Silva Santos da Paz, condenado (a) à pena de multa, conforme certidão da multa penal retro. De rigor o deferimento da peça inicial, com a consequente extinção da punibilidade do(a) executado(a) em relação à pena de multa. Com efeito, houve a promulgação do Decreto nº 11.846/23 de 22 de dezembro de 2023, em seu art. 2º, X, concedeu indulto natalino coletivo às pessoas condenadas a pena de multa, desde que o valor não ultrapasse o limite estabelecido para ajuizamento de execuções fiscais pela Fazenda Nacional, que, atualmente, é de R$ 20.000,00, com data do trânsito em julgado da condenação anterior a 25 de dezembro de 2023, nos termos da Portaria MF n. 75 de 22/03/2012. No caso em tela, o trânsito em julgado da condenação é anterior a 25 de dezembro de 2023. Ademais, a certidão de multa penal citada demonstra que a condenação não se refere a delito insuscetível de indulto, conforme previsto no rol do art. 1º do Decreto Presidencial Diante de todo o exposto, declaro extinta a punibilidade do (a) executado (a) Hamilton Silva Santos da Paz nos termos do art. 107, II do Código Penal c.c. art. 2º, X do Decreto nº 11846/2023 em relação à pena de multa. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe (IIRGD, TRE e Juízos de Conhecimento e da Execução). Oportunamente, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO P.R.I - ADV: ELZA APARECIDA CHIMINO (OAB 120868/SP)
7. Processo 08031421220248190073
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0803142-12.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON JOSE MATTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON JOSE MATTOS RÉU: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. Nada a prover. Aguarde-se a ACIJ já designada. I-se. GUAPIMIRIM, 27 de junho de 2025. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
8. Processo 08852346920248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0885234-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON JOSE MATTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON JOSE MATTOS RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO FAZENDO-SE CONSTAR O ASSUNTO PERTINENTE DA EXORDIAL. Aos embargados, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC. RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025. NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular