Odair Bras De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00014177720238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001417-77.2023.8.26.0229 (processo principal 0012226-83.2010.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - R.J.S. - Ciência ao Autor acerca do resultado da pesquisa realizada via sistema CRCJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP), ODAIR BRAS DE ANDRADE (OAB 120931/SP)
3. Processo 00812753720118260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0081275-37.2011.8.26.0114 (processo principal 0036060-09.2009.8.26.0114) (114.01.2009.036060/1) - Cumprimento de sentença - Joao Henrique Cren Chiminazzo - Engenasa S/A Engenharia e Comércio - - FLAVIO AFFONSO e outro - Autos nº (Número do Processo na Vara). Manifeste-se a parte exequente acerca da presente exceção de pré-executividade, no prazo de quinze dias. Após, venham conclusos para decisão deste incidente. Intimem-se. Campinas, . Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito - ADV: BEATRIZ SANTOS BARBOSA ANTINORI (OAB 453418/SP), RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN (OAB 253436/SP), JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO (OAB 222762/SP), ODAIR BRAS DE ANDRADE (OAB 120931/SP)
4. Processo 00014186220238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001418-62.2023.8.26.0229 (processo principal 0012226-83.2010.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - R.J.S. - A.M. - Informe a parte autora o endereço a ser diligenciado, no prazo de 05 dias. - ADV: ODAIR BRAS DE ANDRADE (OAB 120931/SP), NEWTON SIQUEIRA BELLINI (OAB 114074/SP), LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP)
5. Processo 00014186220238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001418-62.2023.8.26.0229 (processo principal 0012226-83.2010.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - R.J.S. - A.M. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP), ODAIR BRAS DE ANDRADE (OAB 120931/SP), NEWTON SIQUEIRA BELLINI (OAB 114074/SP)
6. Processo 14293434220088130518
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE POÇOS DE CALDAS 2ª VARA CÍVEL MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2025 AUTOR: NYW TRANSFER COMÉRCIO DE MALHAS LTDA ; RÉU: THEREZA COSTA MULINA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 391540SP, Dr(a). EDIMEIRE DA SILVA JORGE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARCEL ANTONIO DE SOUZA RAMIN, THIAGO JOSE ALVES C. JUNQUEIRA, ODAIR BRAS DE ANDRADE, ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO, MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO, NATALINO APOLINARIO, REGINA STELLA VALENTE, EDIMEIRE DA SILVA JORGE.
7. Processo 00105034520118160173
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 99158-0656 - E-mail: b081@tjpr.jus.br Processo:   0010503-45.2011.8.16.0173 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$96.582,21 Exequente(s):   ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO DAMARIS HELENA RODRIGUES ARAUJO EMERSON ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO ISAAC CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO JACQUELINE CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO LICELMA SOUZA DE ARAUJO LUCIANA APARECIDA RODRIGUES ARAUJO TAMIRES HELENA RODRIGUES Executado(s):   MARIA LOPES ARAUJO   1. INDEFIRO o pedido de adjudicação e de expedição de mandado de desocupação formulado pelos exequentes em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 33.162, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca (mov. 358.1). Conforme a matrícula cartorária (mov. 369.1), o bem encontra-se alienado fiduciariamente, circunstância que impede a sua adjudicação, uma vez que o devedor fiduciário não detém a plena propriedade do bem. A jurisprudência é firme no sentido de que, nesses casos, a constrição judicial deve limitar-se aos direitos aquisitivos do devedor, não sendo possível a expropriação direta do bem: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REMOÇÃO, AVALIAÇÃO E RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO. CASO CONCRETO . IMPOSSIBILIDADE. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A TERCEIRO. CONSTRIÇÃO QUE DEVE FICAR RESTRITA AOS DIREITOS AQUISITIVOS DO DEVEDOR. 1 . “Não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, visto que o patrimônio pertence ao credor fiduciário, permitindo-se, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária” ( AgInt no AREsp 1654813/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/06/2020, DJe 01/07/2020). 2. Deferida, inicialmente, a penhora de direitos aquisitivos do devedor sobre automóvel alienado fiduciariamente em favor de terceiro, não se admite a avaliação, remoção e restrição de circulação, dada a impossibilidade de efetiva expropriação do bem até resolução do ônus existente . 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0025557-36 .2021.8.16.0000 - Mandaguari - Rel .: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 02.08.2021) (TJ-PR - AI: 00255573620218160000 Mandaguari 0025557-36 .2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 02/08/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/08/2021) – destacou-se 2. Intimem-se, devendo o exequente dizer sobre o prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias, sob pena de envio do processo ao arquivo provisório pelo prazo prescricional. Cumpra-se.   Umuarama, datado digitalmente.   Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta 3
8. Processo 00129547620048260604
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Odair Bras de Andrade (OAB 120931/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Milena Fermino Santiago (OAB 290809/SP), Sarah de Oliveira Dias (OAB 401447/SP), Paula Juliana Salvador (OAB 416469/SP) Processo 0012954-76.2004.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Nossa Caixa S/A - Reqdo: Sigertec Sumare Comercio e Servicos Ltda Epp, Silvana Urbano - Aguarde-se em arquivo a prescrição da pretensão executória.