Marcia Cristina De Souza Ribeiro Branco

Processos do Advogado

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2. Processo 00002987520258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000298-75.2025.8.26.0079 (processo principal 1004452-95.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Hélio Gomes Filho - - Olimpio Pedro Loureiro Neto - Marcia Helena Tagliarini - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, modalidade teimosinha, inclusive de fundos de investimentos, vinculados ao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, observado o correto recolhimento das taxas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marcia Helena Tagliarini; Valor atualizado: R$ 10.038,19 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, providenciando a serventia, a pesquisa de veículos, via RENAJUD. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO BRANCO (OAB 121023/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO BRANCO (OAB 121023/SP)
3. Processo 00002987520258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000298-75.2025.8.26.0079 (processo principal 1004452-95.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Hélio Gomes Filho - - Olimpio Pedro Loureiro Neto - Marcia Helena Tagliarini - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, modalidade teimosinha, inclusive de fundos de investimentos, vinculados ao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, observado o correto recolhimento das taxas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marcia Helena Tagliarini; Valor atualizado: R$ 10.038,19 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, providenciando a serventia, a pesquisa de veículos, via RENAJUD. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO BRANCO (OAB 121023/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO BRANCO (OAB 121023/SP)
4. Processo 00112718820128260453
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011271-88.2012.8.26.0453 (453.01.2012.011271) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Terraplena Ser Terraplanagem - Ante ao exposto, julgo extinto a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. - ADV: MARCIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO BRANCO (OAB 121023/SP)
5. Processo 00005217020258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000521-70.2025.8.26.0453 (processo principal 1001920-59.2021.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Sergio Luiz Ritz - Jorge Ritz Filho - - Helio Ritz - Vistos. Fls. 28/33: 1. Indefiro a alegação de legitimidade concorrente, uma vez que a própria legislação e a jurisprudência consolidada reconhecem que o benefício da justiça gratuita é pessoal e intransferível, não podendo ser utilizado por terceiros. 2. Quanto a invocação da lei 15.109/2025, para não antecipar as custas processuais neste cumprimento de sentença, já que se trata de recebimento de honorários advocatícios, esclareço que o entendimento deste juízo é de que a referida Lei é inconstitucional, haja vista que: (i) interpretando-se como isenção tributária, não se aplicaria, nos termos do art. 151, III, da CR/88; (ii) interpretando-se como suspensão de exigibilidade tributária, dependeria de previsão em lei complementar, nos termos do art. 146, III, da CR/88; (iii) Em qualquer caso, ainda estaria a referida lei eivada de vício de iniciativa, pois a lei concessiva de isenção de taxa judiciária é de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (STF, ADI 3.629 e ADI 6.859). Ademais, a concessão de dispensa de pagamento de tributo a determinada categoria profissional (advogados) viola a igualdade tributária (STF, ADI 3.260 e ADI 6.859).3. Desse modo, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas referentes ao ajuizamento da fase de Cumprimento de Sentença.4. Após, tornem os autos conclusos. 5. Intime-se. - ADV: BRUNO PAPILE POLONI (OAB 229008/SP), BRUNO PAPILE POLONI (OAB 229008/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO BRANCO (OAB 121023/SP)
6. Processo 00038959820058260452
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003895-98.2005.8.26.0452 (452.01.2005.003895) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Indústria Mecânica Novinox Ltda - Micro Metal Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Considerando o lapso temporal pelo qual o presente feito se encontra em arquivo provisório, intimem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, manifestando-se, especialmente, acerca da eventual ocorrência de prescrição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), VALÉRIA REGINA ZAMIGNANI GEMENES (OAB 260267/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 121023/SP), SANDOVAL APARECIDO SIMAS (OAB 144708/SP)
7. Processo 00000073619968260453
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000007-36.1996.8.26.0453 (453.01.1996.000007) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Friar Industria Metalurgica Ltda - Companhia Brasileira de Distribuição - - Gerdau Aços Longos Sa - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) e outros - Vistos. Fls. 3.258: ciência às partes. No mais, aguarde-se por 60 dias, nos termos do despacho de fls. 3.252. Int. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA (OAB 137545/SP), GILMAR CORREA LEMES (OAB 134562/SP), MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI (OAB 134450/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), CARLOS ROBERTO MOREIRA (OAB 131238/SP), AIMBERE FRANCISCO TORRES (OAB 91854/SP), ANA CELIA CAMPOS FAGGION (OAB 123746/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 121023/SP), THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP), NELSON JOSE COMEGNIO (OAB 97788/SP), ROBERTO ANTONIO PACCOLA (OAB 96439/SP), CLAUDIA MARLY CANALI (OAB 94878/SP), JORDAO POLONI FILHO (OAB 24488/SP), FERNANDO JOSE POLITO DA SILVA (OAB 90876/SP), VERA LUCIA CORREA (OAB 88235/SP), HERALDO BROMATI (OAB 87964/SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP), SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA (OAB 82921/SP), JOSE LUIZ REQUENA (OAB 63097SP/), PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB 36246/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP), ESTELA ANGELA LOURENÇO (OAB 102744/SP), ADRIANA HELENA ZUCCOLIN NEUBERN (OAB 108099/SP)
8. Processo 00039682820098260453
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003968-28.2009.8.26.0453 (453.01.2009.003968) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Clevenice Del Pupo - Gabriel Matias Kapp - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARCIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO BRANCO (OAB 121023/SP), JULIA FOLKIS THEODORO (OAB 471293/SP)