Ernesto Johannes Trouw

Processos do Advogado

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2. Processo 30068807920138260590
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3006880-79.2013.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Prefeitura Municipal de São Vicente - Apelado: Tim Celular S. A. - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 28 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Martha Steiner de Alcântara (OAB: 197873/SP) (Procurador) - Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) - Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) - 1º andar
3. Processo 52639319020238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5263931-90.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Dever de Informação] AUTOR: ANTONIA DE PAULA CRUZ CPF: 298.531.846-72 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 e outros DECISÃO Vistos etc. Conforme já decidido por este juízo (ID 10458366502), foi determinado ao réu Banco do Brasil S/A que exibisse, no prazo de 10 (dez) dias, toda a documentação utilizada para a abertura de contas bancárias em nome dos requeridos João Vitor Silva Souza e Ana Caroline Alves Maia, sob pena de multa diária de R$300,00, limitada a R$9.000,00. Verifica-se dos autos (manifestação da parte autora no ID 10486757602) que o banco apresentou documentos apenas quanto ao réu João Vitor, deixando de cumprir a determinação judicial no que se refere à ré Ana Caroline Alves Maia. Diante do descumprimento parcial da ordem judicial, e do decurso de mais de 30 (trinta) dias desde o término do prazo fixado, intime-se o Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o cumprimento integral da ordem judicial contida no ID 10458366502, quanto à apresentação da documentação referente à ré Ana Caroline Alves Maia (documentos pessoais e contratos de abertura da conta), sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais). Indefiro o pedido de depósito do valor da multa anteriormente fixada neste momento processual, uma vez que dever ser exigida na fase de cumprimento de sentença, após a decisão judicial que a cominou ter transitado em julgado. Cumpra-se com urgência. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Alexandre Cardoso Bandeira 47º Juiz de Direito Auxiliar Em substituição
4. Processo 52786236020248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - JOSE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA; SIRLENE DE CASTRO MARTINS DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS, DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS, FRANK DA SILVA CARVALHO, FRANK DA SILVA CARVALHO, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA, RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA, VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO, VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO.
5. Processo 05065859720118260075
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0506585-97.2011.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Tim Sao Paulo Sa (Antiga denominação) - Apelado: Tim Celular S/A (Sucedido(a)) - Apelado: Tim S/A (Sucessor(a)) - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO RELACIONADA À INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ (ESTAÇÃO RÁDIO-BASE) - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL PARA TRIBUTAR SOBRE A REFERIDA ATIVIDADE, A QUAL PERTENCE À UNIÃO, CONFORME SEDIMENTADO PELO STF NO TEMA 919 TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO RE 776594, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, QUE DEFINIU QUE “A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ É DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ART. 22, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO COMPETINDO AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR REFERIDA TAXA” - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PARADIGMA DO TEMA QUE ESTABELECEU, COMO MARCO TEMPORAL INICIAL DE EFETIVIDADE, A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO, A QUAL SE DEU EM 9.12.2022 PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA DATA DE PRODUÇÃO DOS EFEITOS DO DECISUM VINCULANTE REGULARIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) - Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) - Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) - 1º andar
6. Processo 90000102220128260566
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 9000010-22.2012.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Tim Celular S. A. - Apelado: Município de São Carlos - Magistrado(a) Raul De Felice - mantiveram o Acórdão V.U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL REFERENTES À TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO SOBRE ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB) NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS. A EXECUÇÃO FISCAL FOI AJUIZADA EM DEZEMBRO DE 2011. O ACÓRDÃO ANTERIOR RECONHECEU A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A COMPATIBILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 13.102/2002 COM OS TEMAS NºS 919 E 1235 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISCIPLINAR ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL E PROMOVER O ORDENAMENTO TERRITORIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISCIPLINAR O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO PELAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE É RECONHECIDA.4. A LEI MUNICIPAL Nº 13.102/2002 NÃO APRESENTA INCOMPATIBILIDADE COM OS TEMAS NºS 919 E 1235 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. MANUTENÇÃO DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR. TESE DE JULGAMENTO: 1. A COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISCIPLINAR ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL É LEGÍTIMA. 2. A LEI MUNICIPAL Nº 13.102/2002 É COMPATÍVEL COM OS TEMAS NºS 919 E 1235 DO STF.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI MUNICIPAL Nº 13.102/2002.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, TEMAS NºS 919 E 1235. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) - Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) - João Carlos Saud Abdala Filho (OAB: 288282/SP) - 1º andar
7. Processo 22353615220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA; Agravado(a)(s) - BRADESCO SA; Relator - Des(a). José Arthur Filho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS, ELLEN KYNDELLY ALVES DE MIRANDA, EZIO PEDRO FULAN, FLAVIO LUIZ BARBOSA, FRANCO AURELIO SILVA, FRANK DA SILVA CARVALHO, MATILDE DUARTE GONCALVES, PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONTI, RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA, SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS.
8. Processo 51237637220228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5123763-72.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: MARCILENE DA CONCEICAO DIONISIO DO AMARAL CPF: 746.845.156-72 DESPACHO Ao executado. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte