Evania Aparecida Ross Bruzon Dall´Acqua

Processos do Advogado

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2. Processo 10089158520238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1008915-85.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008915-85.2023.8.26.0302; Assunto: Investigação de Paternidade Pós Morte; Apelante: R. L. N. (Justiça Gratuita); Advogada: Evania Aparecida Ross Bruzon Dall´acqua (OAB: 121166/SP); Apelada: A. E. N.; Advogado: Rafael Cantusio Pazinato (OAB: 406979/SP); Advogado: Vinícius de Almeida Cozoli (OAB: 406535/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10021955720218260372
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002195-57.2021.8.26.0372 - Inventário - Inventário e Partilha - Sergio Roberto de Freitas - Thauanny Roberta dos Santos Freitas - Vistos. Com a razão o ilustre representante do Ministério Público em sua cota lançada a fl. 142. De fato, os autos encontram-se sentenciados e encerrados. E pedidos como o de fls. 128 devem ser realizados em ação autônoma de pedido de alvará, em que deverá haver a comprovação de que o valor de venda é compatível com o preço de mercado, além da necessária prestação de contas. Assim, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALINE ALEXANDRA ROSS MATHEUS FAHL (OAB 490982/SP), EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL´ACQUA (OAB 121166/SP)
4. Processo 10016296920258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001629-69.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Katia Aparecida Malpica - Thiago Rodrigues - Vistos. I - Diante do advento de um filho do relacionamento com o de cujus, o que indica forte indício da relação more uxória, admito o processamento do pedido de reconhecimento de união estável com o de inventário. No entanto, a requerente deverá emendar a petição inicial, a fim de incluir o herdeiro no polo passivo da demanda. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf II Nomeio inventariante, mediante assinatura de termo de compromisso, o(a) requerente Sr(a). Katia Aparecida Malpica. Expeça-se certidão de inventariante. III - Considerando a existência de casamento anterior, informe a requerente o atual paradeiro de Viviane Aparecida Baptistella. Com a informação prestada, proceda a zelosa serventia a sua intimação para eventual impugnação sobre o pedido de reconhecimento da união estável. IV - A responsabilidade pelo pagamento das custas dos processos relativos às sucessões não incide sobre a situação das partes, mas sim sobre o patrimônio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros. Assim, postergo apreciação do pedido do benefício à apresentação das primeiras declarações, desde já autorizando o pagamento diferido de custas até a decisão, se o caso. V Apresente o(a) inventariante, ou indique número de fls em que já juntados aos autos, se o caso: 1) Certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo de cujus, Informação esta que pode ser obtida por certidão expedida pelo Colégio Notarial (Registro Central de Testamento) - maiores informações disponíveis através do site da Central Notarial de Serviços Compartilhados - http://www.censec.org.br/ Cadastro/CertidaoOnline/; 2) Primeiras declarações, com declaração de existência ou não de dívidas do espólio, e observância do artigo 620, I a IV, do Novo Código de Processo Civil; ou Plano de partilha na forma do art 653, CPC (auto de orçamento e folha de pagamento), contendo a) qualificação completa das pessoas sucessoras na forma do art 176, §1º, III, 2, a; b) descrição completa do bem (espelho da matrícula), conforme disposto no artigo 225 da Lei de Registros Públicos; c) atribuição de valor a todos os bens partilhados tanto móveis quanto imóveis, que será informado à Receita Federal, devendo a somatória das avaliações corresponder ao valor atribuído à causa; 3) Os seguintes documentos: a) Do autor da herança: certidão de óbito original ou autenticado; CND (certidão negativa de débito) da Receita Federal; Certidão de casamento ou nascimento com data atualizada posterior ao óbito; Cópia autenticada do RG e CPF ou documento único; b) Dos herdeiros e viúvo(a) meeiro(a): certidão de nascimento ou casamento com data atualizada posterior ao óbito; se casado em regime diferente da comunhão parcial, precisa da certidão de registro do pacto; cópia autenticada do RG e CPF ou documento único; c) Relativamente aos bens: certidão atualizada da matrícula ou transcrição atualizada, devendo ser procedido previamente o registro em nome do autor da herança, se não realizado em vida; Certidão de valor venal no ano do óbito e atualizada; CND (certidão negativa de débito) dos imóveis; Para os imóveis rurais juntar ITR do ano do óbito e atual, bem como Certificado de Cadastro de Imóvel Rural atual; Anoto que os documentos elencados nos itens a, b e c deverão ser apresentados também por ocasião da entrega do formal de partilha junto ao C.R.I. 4) Representações processuais de todos os herdeiros (e cônjuges); 5) a) comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas: b) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários; c) Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos do Estado de São Paulo; d) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União); 6) Os lançamentos fiscais dos imóveis (certidões de valor venal na data do óbito e no momento atual); 7) Retificação, se o caso, do valor da causa - que deve ser igual ao valor total dos bens inventariados; 8) Recolhimento da taxa judiciária correspondente ao monte mor a ser partilhado; IV Aguarde-se o cumprimento deste pelo prazo de 60 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL´ACQUA (OAB 121166/SP), EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL´ACQUA (OAB 121166/SP)
5. Processo 00037513920068260372
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003751-39.2006.8.26.0372 (372.01.2006.003751) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Madalena Silva - Empreendimentos Imobiliarios Ruiz Ltda - Alberto Jesus Massuci e outros - Carla Adriana Massucci Duarte - - Marcio Roberto Massuci - Zelinda Cecilia Soave Delpasso - Autor(a), manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, sob pena de arquivamento. - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP), JULIANA MENDES MASSUCCI ALVES (OAB 291095/SP), JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP), GIOVANA TREVISAN SALGUEIRO (OAB 187961/SP), LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL´ACQUA (OAB 121166/SP)
6. Processo 00006388220038260372
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000638-82.2003.8.26.0372 (372.01.2003.000638) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Said Jorge Incorporacoes e Negocios Imobiliarios Ltda - Antonio Aparecido Rodrigues Fortes - - Elena Francisca da Costa - - Jose Antonio Pereira - - Neuza Maria de Barros Rocha e outros - Lance Judicial Leilões Eletrônicos - Ciência do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD na importância de R$ 2,538,96 e R$ 214,37. Manifeste-se a exequente, devendo recolher taxa AR - digital para intimação do executado. - ADV: EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL´ACQUA (OAB 121166/SP), ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP), ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP), ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP)
7. Processo 10021196220238260372
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002119-62.2023.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Família - N.P.R. - J.F.S. e outro - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, resolvendo seu mérito com apoio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a autor com o pagamento de custas e despesas, além de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observando-se, porém, o disposto no art. 98 do CPC, por ser beneficiária da assistência judiciária. Expeça-se certidão de honorários ao(a) Defensor(a) nomeado nos autos. Ao trânsito, após observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL´ACQUA (OAB 121166/SP), ROMEU ARAÚJO CESAR NETO (OAB 71091/RS)
8. Processo 00000843119958260372
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000084-31.1995.8.26.0372 (372.01.1995.000084) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Resicop R Eduardo Sal Ind Com Papeis Ltda - Vistos. Para o deferimento das medidas requeridas, providencie o exequente o recolhimento da taxa legal pertinente, bem como apresente novo demonstrativo de atualização do débito, em 5 dias. Cumpridas as providências acima, se em termos, fica deferida tentativa de penhora 'on line' nas contas da executada via sistema Sisbajud (Teimosinha), bem como pesquisas de bens e veículos pelos sistemas Infojud e Renajud. Intime-se. - ADV: EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL´ACQUA (OAB 121166/SP), ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP)