Fuhad Eid Filho

Processos do Advogado

1. Processo 10113160320248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011316-03.2024.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.R.S. - - P.L.R.S. - - N.L.R.S. - G.S.S. - G.S.S. - M.L.R.S. - - P.L.R.S. - - N.L.R.S. - *MANIFESTEM-SE as partes no prazo comum de cinco dias, acerca do Laudo Social juntado às fls. 273/277. - ADV: FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP), FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP), CLEBER IVAO IVAMA (OAB 293005/SP), CLEBER IVAO IVAMA (OAB 293005/SP), FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP), FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP), FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP), FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP)
2. Processo 00084832720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008483-27.2025.8.26.0007 - Carta Precatória Cível - Estudo Social - M.C.S. - Vistos. Providencie, a serventia, à regularização das peças faltantes. Após, depreque-se novamente o cumprimento da carta. Intimem-se. - ADV: FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP)
3. Processo 15012284820218260438
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501228-48.2021.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.V.P. - Fica(m) o(s) defensor(es) intimado(s) da sentença que segue, bem assim para apresentação de recurso/apelação no prazo legal: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR A. V. P., qualificado nos autos, como incurso no artigo 217-A c.c. artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal, por reiteradas vezes, em continuidade delitiva, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado. As mesmas razões que recomendaram a custódia do réu permanecem ainda presentes. Assim, deixo de lhe facultar o recurso em liberdade. Recomende-se o réu no estabelecimento em que se encontra recolhido. Condeno o sentenciado ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 804 do CPP. Entretanto, considerando que o sentenciado foi assistido por advogado nomeado nos termos do convênio com a Defensoria Pública, associado às circunstâncias do processo, tudo indica sua insuficiência de recursos para fazer frente a esse débito, motivo pelo qual desde logo lhe concedo o benefício da gratuidade da justiça e determino a suspensão das condenações pecuniárias contidas neste parágrafo, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil. - ADV: FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP)
4. Processo 15012284820218260438
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501228-48.2021.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.V.P. - Vistos. Recebo o recurso de fl. 389, interposto pelo réu ANDRÉ VALÉRIO PEREIRA, em seus regulares efeitos. Vista à defesa para as razões de apelação. Após, vista ao Ministério Público para as contrarrazões. Expeça-se a certidão de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual (fl. 261). Como o réu encontra-se preso por este processo, expeça-se Guia de Recolhimento Provisória. Tudo concluído, conferidas as deliberações da sentença, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP)
5. Processo 00020158820208260438
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002015-88.2020.8.26.0438 (processo principal 1007429-55.2017.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Matias Casella Junior - Vistos. Antes de apreciar o pedido retro, junte a parte interessada planilha atualizada do débito. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP)
6. Processo 10113160320248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011316-03.2024.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.R.S. - - P.L.R.S. - - N.L.R.S. - G.S.S. - G.S.S. - M.L.R.S. - - P.L.R.S. - - N.L.R.S. - *CIÊNCIA a parte autora acerca da petição e documentos juntados às fls. 258/269. - ADV: CLEBER IVAO IVAMA (OAB 293005/SP), FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP), FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP), CLEBER IVAO IVAMA (OAB 293005/SP), FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP), FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP), FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP), FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP)
7. Processo 10055806720258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005580-67.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - B.I. - Vistos. 1. Trata-se de ação de despejo proposta por SKB IMÓVEIS LTDA em face de EDMAR ROGERIO DA SILVA. 2. Há pedido liminar Incabível o acolhimento do pedido de desocupação liminar formulado pela parte autora. Isso porque o inciso IX do art. 59 da Lei 8.245/91 é claro ao estabelecer que a liminar de desocupação apenas é cabível nos casos de contratos desprovidos de qualquer das garantias previstas no art. 37 da mesma lei, dentre as quais está a fiança locatícia. Todavia, o contrato em exame contém expressa pactuação de caução, prevista na cláusula 16 da avença (fl. 15/21) e não há qualquer notícia de exoneração da fiança a justificar a incidência do mencionado inciso IX do art. 59 da Lei de Regência. Nesse sentido: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA CONCESSÃO DE LIMINAR DESCABIMENTO CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA INEXISTÊNCIA DE BEM IMÓVEL EM NOME DA FIADORA IRRELEVÂNCIA ELEMENTO DE CONVICÇÃO INSUFICIENTE PARA CONCLUIR INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA GARANTIR O PAGAMENTO DA DÍVIDA - INAPLICABILIDADE DO ART. 59, IX, DA LEI Nº 8.245/91 AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2274626-69.2023.8.26.0000; Relator (a):Andrade Neto; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2023; Data de Registro: 25/10/2023) grifei. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de desocupação liminar. 3. Considerando a manifestação expressa da parte autora quanto ao desinteresse na realização da audiência de conciliação (art. 319, VII, do NCPC) e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4. Citem-se os(a) requeridos(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP)
8. Processo 15023144920248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502314-49.2024.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - LAUDELINO GUEDES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o acusado LAUDELINO GUEDES, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 129, caput, do Código Penal, à pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados e expeçam-se as comunicações de praxe, inclusive à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal. Oportunamente, expeça-se a competente Guia de Recolhimento. Arbitro os honorários do nobre causídico nomeado (fls. 62) no valor máximo previsto na tabela do convênio DPE/OAB. Expeça-se a respectiva certidão. - ADV: FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP)
9. Processo 10029027920258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002902-79.2025.8.26.0438 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.I.A.F. - - V.A.F.J. - Ciência às partes acerca da expedição do Mandado de Averbação, a ser liberado nos autos digitais após sua assinatura. Fica a parte interessada a informar nos autos, no prazo de 15 dias, a existência de eventual incorreção para a retificação do mandado. Com a retificação ou no silêncio, o mandado será protocolado junto ao CRCJUD. - ADV: FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP), FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP)
10. Processo 10029027920258260438
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002902-79.2025.8.26.0438 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.I.A.F. - - V.A.F.J. - Ciência às partes acerca da expedição do Mandado de Averbação, a ser liberado nos autos digitais após sua assinatura. Fica a parte interessada a informar nos autos, no prazo de 15 dias, a existência de eventual incorreção para a retificação do mandado. Com a retificação ou no silêncio, o mandado será protocolado junto ao CRCJUD. - ADV: FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP), FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP)