Cesar Roberto Saraiva De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50019108220244036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 5001910-82.2024.4.03.6121 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) REU: CESAR ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA - SP121215 Despachado em Inspeção Chamo o feito à ordem Retifico a parte final do termo de audiência ID 363718491, uma vez que padece de erro material: Assim, onde se lê: A proposta não foi aceita em audiência. A seguir, a MM.a Juíza Federal passou a proferir a seguinte decisão: “Defiro o prazo de dez dias para juntada da procuração e documentos. Em seguida, venham-me os autos conclusos para deliberação”. Saem os presentes devidamente intimadas. Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo as partes manifestarem-se em termos de extinção da execução. Nada mais” Leia-se: A proposta não foi aceita em audiência. A seguir, a MM.a Juíza Federal passou a proferir a seguinte decisão: “Defiro o prazo de dez dias para juntada da procuração e documentos. Em seguida, venham-me os autos conclusos para deliberação”. Saem os presentes devidamente intimadas. Nada mais” Outrossim, considerando que a petição ID 365568858 veio desacompanhada do instrumento de mandato, providencie a parte ré a regularização da representação processual, sob pena de desentranhamento das peças. Dê-se vista ao M.P.F dos documentos juntados. Intime-se. Taubaté, data da assinatura eletrônica. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL
3. Processo 00028374820188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Roberto Saraiva de Oliveira (OAB 121215/SP), Natali Ferreira Alves Bordim (OAB 254803/SP), Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira (OAB 94444/SP), Mauro Atui Neto (OAB 266971/SP), Wanderlei Franco da Silva (OAB 257549/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP), Alexandre Giannecchini Sallum (OAB 449258/SP), Eduardo Saraiva de Oliveira Brignani (OAB 450263/SP) Processo 0002837-48.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ..ALEXANDRE DE CARVALHO ROCHA, THIAGO HENRIQUE PEREIRA, TIAGO AUGUSTO CONCEIÇÃO, TIAGO NAUM LEITE, ..LEANDRO AURELIANO DA SILVA, ..SANTO BASSO ANTONIO DE SOUZA, GILBERTO SANTOS DA SILVA - Vistos. Ciência ao Ministério Público, requerendo o que de direito, em cinco dias. No mais, certifique a serventia se há advogados dativos nos autos. Int.
4. Processo 15020824920248260628
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Roberto Saraiva de Oliveira (OAB 121215/SP), Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP) Processo 1502082-49.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ELIGIO RAMON PENAYO VELAZQUEZ - Cumpra-se o quanto já deliberado as fls. 212, com urgência. Intime-se.
5. Processo 15041019820238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Roberto Saraiva de Oliveira (OAB 121215/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP) Processo 1504101-98.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PEDRO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES - Vistos. Custas processuais: OFICIE-SE à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para a inscrição do valor devido a título de custas processuais na dívida ativa, observando-se o número de CPF do acusado: 491.127.898-60. Intime-se.
6. Processo 15022573620228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Roberto Saraiva de Oliveira (OAB 121215/SP), Julio Cesar de Nigris Boccalini (OAB 121574/SP), Kiyokazu Takahashi (OAB 150090/SP), Leandro Chab Pistelli (OAB 182264/SP), Nicola Satriano Neto (OAB 217898/SP), Joao David de Mello (OAB 51501/SP), Carlos Abner da Silva (OAB 264343/SP), Lucas de Antonio Martins (OAB 361746/SP), Nelson Fonseca de Oliveira (OAB 373073/SP) Processo 1502257-36.2022.8.26.0071 - Inquérito Policial - Averiguado: FÁBIO BOGES DO LAGO, LUIZ MARTELLI, DOUGLAS ELIAS DOMINGOS, NELSONEI GOMES, LUIZ AUGUSTO QUINTAS, SAULO PAJEÚ SOARES - Vistos. Fls. 6937. Por ora, aguarde-se a conclusão dos autos. Considerando a manifestação de fls. 6927/6929, ao 11º Promotor de Justiça de Bauru em termos de prosseguimento. Int.
7. Processo 15147801220238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Roberto Saraiva de Oliveira (OAB 121215/SP), Tiago Henrique Pavani Campos (OAB 228214/SP), Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira (OAB 94444/SP), Charles Henrique Ribeiro (OAB 268716/SP), Jesué Hipólito Fernandes (OAB 154733/RJ), Márcio Gomes Modesto (OAB 320317/SP), Mikhail Bedeschi de Oliveira (OAB 340140/SP), Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Paulo Roberto Finholdt (OAB 377893/SP), Jose Fabio Marques de Matos (OAB 491794/SP) Processo 1514780-12.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: D. D. B. D. S. , J. L. D. S. M. , F. B. A. , M. C. C. , A. M. D. S. , P. A. S. L. - Vistos. I - Fls. 1712/1713 - Habilite-se para que tenha vista dos autos. Atente-se o causídico de que os autos foram desmembrados em relação ao réu AGUINALDO MIGUEL DOS SANTOS, nos termos da determinação de fls. 1475/1476, gerando os autos nº 0020400-45.2024.8.26.0050, conforme certidão de fls. 1505/1511. Assim, qualquer eventual manifestação deverá ser protocolada naqueles autos. II - Fls. 1587 - Consigno ao Ministério Público que já houve desmembramento em relação ao réu JOSÉ VALDIR OLIVEIRA LIMA, gerando os autos nº 0014547-55.2024.8.26.0050 (certidão - fls. 1424/1430). III - No mais, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento dos recursos, destacando-se que a defesa do réu DANILO irá arrazoar na segunda instância, conforme manifestação de fls. 1528/1529.
8. Processo 15048123520258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Roberto Saraiva de Oliveira (OAB 121215/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 1504812-35.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALLAN BENTO DOMINGOS, CARLOS EDUARDO CUNHA CAVALCANTE - Vistos. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva apresentado em favor de ALLAN BENTO DOMINGOS (vide folhas 416/434), o qual contou com parecer contrário do Ministério Público (vide folhas 438/439). O acusado ALLAN está sendo processado por ter supostamente incorrido em crimes previstos nos artigos 180, caput, e 311, §2º, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Salienta-se que a medida segregatória foi iniciada em sede de flagrante delito, sendo posteriormente convertida em prisão preventiva pelo Juízo do DIPO (vide folhas 1 e 87/89, respectivamente) e mantida por este Juízo quando da análise preliminar da denúncia oferecida às folhas 137/140. Consigna-se redesignação de audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 12 de junho de 2025, às 14:30, a pedido da Defesa do réu ALLAN (vide folha 330). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Razão assiste ao Ministério Público. Isto porque, em que pese a argumentação da combativa Defesa, depreende-se dos autos que, para além dos indícios de autoria e materialidade da infração, não houve qualquer alteração do cenário fático, além de os fatos sob comento envolverem delito cuja pena máxima cominada supera 04 anos, sem se olvidar da reincidência do réu ALLAN, circunstâncias passíveis, portanto, de uma maior cautelaridade por parte do Juízo. Ante todo o exposto, necessária se faz, ao menos por ora, a manutenção da PRISÃO PREVENTIVA em desfavor do acusado ALLAN BENTO DOMINGOS, nos termos dos artigos 312 e seguintes do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Consigne-se regular citação do réu ALLAN às folhas 440/441. Por ocasião do cumprimento desta decisão, proceda-se à pesquisa junto ao aplicativo FA_Dipol, a fim de verificar atual local de prisão do acusado, e sendo o caso de alteração em relação ao agendamento da audiência, certifique-se e encaminhem-se os autos à conclusão. No mais, providencie-se o necessário à realização da audiência designada. Intimem-se.