Damaris De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00140958320248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014095-83.2024.8.26.0005 (processo principal 1025835-21.2024.8.26.0005) - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Fixação - V.S.S.B. - - E.S.B. - J.F.S.B. - Vistos. Fls. 135/141: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias. Publique-se. - ADV: EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), DAMARIS DE OLIVEIRA (OAB 121290/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP), WILLIAN TAPARA DE OLIVEIRA (OAB 177920/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP)
3. Processo 00000831819878260278
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000083-18.1987.8.26.0278 (278.01.1987.000083) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio da Costa Garcia - - Ilda Rosa Garcia - - Anderson Alexandre Moraes Garcia - Leandro da Costa Garcia - - Ana Cláudia da Costa Garcia Almeida - - Vinícius da Costa Garcia - - LUCIANO LEITE GARCIA - - Gean Paulo Leite - 3. Diante de tal quadra, declaro a sentença de fls. 961/962, a qual fica SUBSTITUÍDA, in totum, pela seguinte decisão: "Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita aos habilitantes, presumindo-se verdadeira a declaração de insuficiência para arcar com as custas e despesas processuais, ex vi do art. 99, §3º, do CPC/2015, tendo em conta a inexistência de elementos nestes autos a ilidirem referida alegação, concedo à parte autora a postulada gratuidade processual. ANOTE-SE. No presente caso, considerando que a dependente habilitada à pensão por morte (a viúva ILDA) também é falecida, os direitos de ANTONIO devem ser pagos aos seus sucessores na forma da lei civil, consoante previsão do art. 112 da Lei 8.213/91. A documentação acostada aos autos comprova inequivocamente a legitimidade sucessória dos pretensos habilitantes (conforme se verifica a fls. 591/595, 725/735, 831/883 e 894/899), nos termos do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil. A parte-ré concordou com a pretensão (fls. 900/901). Daí, erige imperativo o acolhimento da habilitação. Cumpre ressaltar, no entanto, que consta dos autos a existência de ação de investigação de paternidade post mortem movida por GEAN PAULO LEITE (fls. 902/909) em face dos sucessores de Antonio Costa Garcia, ainda sem decisão transitada em julgado, impondo-se a reserva de seu quinhão, quando do levantamento de valores, para resguardar eventual direito sucessório em caso de procedência da mencionada demanda. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de Luiz Roberto da Costa Garcia, Elaine da Costa Garcia, Renan Augusto Lopes Garcia, Vítor Augusto Barbosa da Silva Garcia, Bruno Antonio da Silva Garcia, Cláudia Dias Lopes Garcia, Vinicius da Costa Garcia, Leandro da Costa Garcia, Ana Claudia da Costa Garcia Almeida, Luciano Leite Garcia e Sonia Maria de Moraes em sucessão a Antonio da Costa Garcia. Aguarde-se o prazo recursal e, após, proceda a serventia às anotações junto ao cadastro de partes e representantes. No mais, mantenho o deferimento do destaque dos honorários contratuais, forte no contrato copiado a fls. 887. Deverão os interessados apresentarem o cálculo do valor a ser requisitado com as especificações de mister, mormente os honorários em destaque. Após o atendimento, proceda-se à requisição por meio do sistema PrecWeb e aguarde-se o pagamento. Dê-se ciência deste édito ao órgão ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se." - ADV: MARCELA CUNHA ALVARES PIRES (OAB 227000/SP), EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), LAILA VITORIA MARIANO VARGAS (OAB 480705/SP), SILVINA MARIA DA CONCEICAO SEBASTIAO (OAB 270201/SP), ROBERSON ANSELMO DE FARIA (OAB 179847/SP), DAMARIS DE OLIVEIRA (OAB 121290/SP), MARCELA CUNHA ALVARES PIRES (OAB 227000/SP), MARCELA CUNHA ALVARES PIRES (OAB 227000/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP)
4. Processo 00000831819878260278
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000083-18.1987.8.26.0278 (278.01.1987.000083) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio da Costa Garcia - - Ilda Rosa Garcia - - Anderson Alexandre Moraes Garcia - Leandro da Costa Garcia - - Ana Cláudia da Costa Garcia Almeida - - Vinícius da Costa Garcia - - LUCIANO LEITE GARCIA - - Gean Paulo Leite - 3. Diante de tal quadra, declaro a sentença de fls. 961/962, a qual fica SUBSTITUÍDA, in totum, pela seguinte decisão: "Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita aos habilitantes, presumindo-se verdadeira a declaração de insuficiência para arcar com as custas e despesas processuais, ex vi do art. 99, §3º, do CPC/2015, tendo em conta a inexistência de elementos nestes autos a ilidirem referida alegação, concedo à parte autora a postulada gratuidade processual. ANOTE-SE. No presente caso, considerando que a dependente habilitada à pensão por morte (a viúva ILDA) também é falecida, os direitos de ANTONIO devem ser pagos aos seus sucessores na forma da lei civil, consoante previsão do art. 112 da Lei 8.213/91. A documentação acostada aos autos comprova inequivocamente a legitimidade sucessória dos pretensos habilitantes (conforme se verifica a fls. 591/595, 725/735, 831/883 e 894/899), nos termos do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil. A parte-ré concordou com a pretensão (fls. 900/901). Daí, erige imperativo o acolhimento da habilitação. Cumpre ressaltar, no entanto, que consta dos autos a existência de ação de investigação de paternidade post mortem movida por GEAN PAULO LEITE (fls. 902/909) em face dos sucessores de Antonio Costa Garcia, ainda sem decisão transitada em julgado, impondo-se a reserva de seu quinhão, quando do levantamento de valores, para resguardar eventual direito sucessório em caso de procedência da mencionada demanda. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de Luiz Roberto da Costa Garcia, Elaine da Costa Garcia, Renan Augusto Lopes Garcia, Vítor Augusto Barbosa da Silva Garcia, Bruno Antonio da Silva Garcia, Cláudia Dias Lopes Garcia, Vinicius da Costa Garcia, Leandro da Costa Garcia, Ana Claudia da Costa Garcia Almeida, Luciano Leite Garcia e Sonia Maria de Moraes em sucessão a Antonio da Costa Garcia. Aguarde-se o prazo recursal e, após, proceda a serventia às anotações junto ao cadastro de partes e representantes. No mais, mantenho o deferimento do destaque dos honorários contratuais, forte no contrato copiado a fls. 887. Deverão os interessados apresentarem o cálculo do valor a ser requisitado com as especificações de mister, mormente os honorários em destaque. Após o atendimento, proceda-se à requisição por meio do sistema PrecWeb e aguarde-se o pagamento. Dê-se ciência deste édito ao órgão ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se." - ADV: MARCELA CUNHA ALVARES PIRES (OAB 227000/SP), EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), LAILA VITORIA MARIANO VARGAS (OAB 480705/SP), SILVINA MARIA DA CONCEICAO SEBASTIAO (OAB 270201/SP), ROBERSON ANSELMO DE FARIA (OAB 179847/SP), DAMARIS DE OLIVEIRA (OAB 121290/SP), MARCELA CUNHA ALVARES PIRES (OAB 227000/SP), MARCELA CUNHA ALVARES PIRES (OAB 227000/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP)
5. Processo 10172201320228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017220-13.2022.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Família - T.L.C. - Maria Madalena da Silva Correia - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes nas fls. 208/209, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal T. L. C. e M. M. Da S. C., extinguindo o vínculo matrimonial, determinando a expedição de mandado de averbação, anotando-se o nome de solteira a ser adotado pela mulher M. M. Da S. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, letra "b" do CPC. Saliente-se que esta decisão tem o condão de formar a coisa julgada e título executivo judicial (art. 515, inciso II, CPC.). Cópia digitalmente assinada desta sentença, servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Ermelino Matarazzo, Comarca de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes (Matrícula: 115428 01 55 1994 2 00126 157 0025494 81). O mandado será encaminhado pelas partes ao cartório acima mencionado. Dou a sentença por transitada em julgado na presente data, já queoacordoora homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Em seguida, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sem custas. P.I.C. - ADV: CHRISTIAN ALBERTO LEONE GARCIA (OAB 187342/SP), WILLIAN TAPARA DE OLIVEIRA (OAB 177920/SP), EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), DAMARIS DE OLIVEIRA (OAB 121290/SP)
6. Processo 00013826420258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001382-64.2025.8.26.0127 (processo principal 1000662-56.2019.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - G.F.S. - Vistos. Manifeste-se a exequente nos termos da decisão de fls. 46, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), WILLIAN TAPARA DE OLIVEIRA (OAB 177920/SP), DAMARIS DE OLIVEIRA (OAB 121290/SP)
7. Processo 00000831819878260278
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000083-18.1987.8.26.0278 (278.01.1987.000083) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio da Costa Garcia - - Ilda Rosa Garcia - - Anderson Alexandre Moraes Garcia - Leandro da Costa Garcia - - Ana Cláudia da Costa Garcia Almeida - - Vinícius da Costa Garcia - - LUCIANO LEITE GARCIA - - Gean Paulo Leite - Vistos. 1. Como é cediço, dispõe o art. 112 da Lei nº 8.213/91, in verbis: "O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." 1.1. A certidão de fls. 758 dá conta que somente ILDA ROSA GARCIA consta como habilitada perante à Previdência Social como dependente do falecido Antônio da Costa Garcia. 1.2. Ao verificar o coletivo de herdeiros a convergirem para este feito e a litigiosidade a respeito da partilha dos valores a serem levantados neste feito, não se é possível verificar neste processo a consensualidade apontada a fls. 816, motivo pelo qual reconsidero aquela decisão. 2. Dito isso, chamo esse processo à ordem. 2.1. JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 687 do Código de Processo Civil, o pedido de habilitação formulado por ILDA ROSA GARCIA, única dependente habilitada junto à Previdência Social em nome do "de cujus", conforme certidão de fls. 758. 2.2. Aguarde-se o prazo recursal desta decisão e exclua-se os demais pretendentes à habilitação à sucessão processual pela morte de Antônio da Costa Garcia. 2.3. Defiro o destaque dos honorários contratuais, forte do contrato copiado a fls. 887. 2.4. Aguarde-se o prazo recursal deste decisum e, após, exclua-se todos os demais pretendentes à habilitação neste processo. 2.5. Em seguida, apresente o nobre advogado de ILDA ROSA GARCIA o cálculo do valor a ser requisitado com as especificações de mister, mormente os honorários em destaque. 3. Após, proceda-se à requisição por meio do sistema PrecWeb e aguarde-se o pagamento. 4. Dê-se ciência deste édito ao órgão ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), LAILA VITORIA MARIANO VARGAS (OAB 480705/SP), SILVINA MARIA DA CONCEICAO SEBASTIAO (OAB 270201/SP), EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), MARCELA CUNHA ALVARES PIRES (OAB 227000/SP), MARCELA CUNHA ALVARES PIRES (OAB 227000/SP), MARCELA CUNHA ALVARES PIRES (OAB 227000/SP), ROBERSON ANSELMO DE FARIA (OAB 179847/SP), DAMARIS DE OLIVEIRA (OAB 121290/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP)
8. Processo 10089202820238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008920-28.2023.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.V.S. - J.P.S. - Vistos. Fls. 417/418: Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil para que complemente os extratos enviados (fls. 183/404). Int. - ADV: ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 138603/SP), DAMARIS DE OLIVEIRA (OAB 121290/SP), WILLIAN TAPARA DE OLIVEIRA (OAB 177920/SP), EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP)