Cristiana Mara Sire Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 00113288320235150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0011328-83.2023.5.15.0128 AUTOR: CLODOALDO DA SILVA RÉU: CAMPSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b5c46 proferido nos autos. DESPACHO Em prosseguimento, visando a celeridade processual e com fulcro no poder diretivo concedido pelo artigo 765 da CLT, determino a liquidação da sentença transitada em julgado, nomeando para servir o Juízo o perito Sr. José Eduardo Alcântara (j_eduardo_perito@terra.com.br) para apresentar laudo pericial contábil, no prazo de 30 dias. Eventual atraso na apresentação do laudo deve ser objeto de imediata justificativa e de fundamentada solicitação de dilação de prazo pelo profissional nomeado. Atente-se o Sr. Vistor que com fulcro no artigo 1o do ATO CSJT.GP.SG Nº146/2020, os cálculos deverão ser apresentados por meio do sistema PJe-Calc sendo o arquivo .pjc gerado juntado ao processo. Fica autorizada, desde já, o perito a solicitar diretamente, por e-mail do patrono(a) da empresa, documentos faltantes para a realização do laudo, se entender necessário. Decorrido o prazo acima, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 8 dias para as partes, querendo, impugnarem as contas apresentadas pelo perito, indicando os itens e valores objeto da discordância, de forma fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Faculta-se às partes a apresentação de petição comum de acordo. Deverá o reclamante, desde logo, apresentar seus dados bancários para viabilizar futura transferência eletrônica de seus créditos.   LIMEIRA/SP, 27 de julho de 2025 MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA - CAMPSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CCS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
3. Processo 00102987120255150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE CumSen 0010298-71.2025.5.15.0086 EXEQUENTE: RODRIGO DOS SANTOS EXECUTADO: TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef27d7a proferida nos autos. DECISÃO Antes os termos do artigo 162 da Consolidação dos Provimento da Corregedoria da Justiça do Trabalho, foram juntadas as peças inéditas dos autos principais neste feito e retificada a classe processual para Cumprimento de Sentença. Os autos principais serão arquivados e a execução prosseguirá no presente feito, ante o disposto no parágrafo único do artigo 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho. ANOTAÇÃO NA CTPS Deverá a reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar as retificações pertinentes na CTPS digital da obreira para o fim de constar a função de operador de galvanoplastia da admissão até 31.03.2022 e, a partir de 01.04.2022, a função de sublíder, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. RETIFICAÇÃO DO PPP Deverá a reclamada, ainda, no prazo de até 30 dias, providenciar a emissão de novo PPP, devidamente retificado, conforme determinado no v.acórdão, com as informações apuradas em relação ao labor insalubre, um vez que reconhecido o trabalho sem a devida proteção no período anterior a 06/06/2022, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser revertida em favor do reclamante. Ciência às partes que será transferido para a conta do reclamante o valor do depósito recursal (R$13.698,98, válido para 25/07/2025) no processo 0010953-14.2023.5.15.0086. Quanto ao valor incontroverso, aguarde-se a CEF transferir o valor para conta judicial. Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual. Efetuada a garantia recursal. Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e após subam os autos ao E.TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. Reiterando os termos do ofício expedido em 26/06/2025 e enviado na mesma data, determino à Caixa Econômica Federal (ag. 0960)a TRANSFERÊNCIA DO VALOR INTEGRAL DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL ABAIXO e em anexo PARA conta judicial (conta com início 042) à disposição deste Juízo: Identificador do Depósito na CAIXA: 0960.280.00000004-4 Guia de depósito sob o código 204 Número do Banco: 104 - CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL - ISPB 00360305 Competência do depósito 06/2025 Informações fornecidas pelo pagador: 00102987120255150086 Número de controle 185558418000018 Recolhimento efetivado em 12/06/25 A conta deverá ser zerada e encerrada após o saque. O banco deverá fornecer cópia do comprovante em dez dias. Visando aos princípios processuais da celeridade e economia, este despacho terá força de OFÍCIO à Caixa Econômica - Agência Santa Bárbara D'Oeste, a ser encaminhado pela Secretaria por correspondência eletrônica. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 25 de julho de 2025. HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular PSS Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DOS SANTOS
4. Processo 00102987120255150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE CumSen 0010298-71.2025.5.15.0086 EXEQUENTE: RODRIGO DOS SANTOS EXECUTADO: TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef27d7a proferida nos autos. DECISÃO Antes os termos do artigo 162 da Consolidação dos Provimento da Corregedoria da Justiça do Trabalho, foram juntadas as peças inéditas dos autos principais neste feito e retificada a classe processual para Cumprimento de Sentença. Os autos principais serão arquivados e a execução prosseguirá no presente feito, ante o disposto no parágrafo único do artigo 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria da Justiça do Trabalho. ANOTAÇÃO NA CTPS Deverá a reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar as retificações pertinentes na CTPS digital da obreira para o fim de constar a função de operador de galvanoplastia da admissão até 31.03.2022 e, a partir de 01.04.2022, a função de sublíder, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. RETIFICAÇÃO DO PPP Deverá a reclamada, ainda, no prazo de até 30 dias, providenciar a emissão de novo PPP, devidamente retificado, conforme determinado no v.acórdão, com as informações apuradas em relação ao labor insalubre, um vez que reconhecido o trabalho sem a devida proteção no período anterior a 06/06/2022, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser revertida em favor do reclamante. Ciência às partes que será transferido para a conta do reclamante o valor do depósito recursal (R$13.698,98, válido para 25/07/2025) no processo 0010953-14.2023.5.15.0086. Quanto ao valor incontroverso, aguarde-se a CEF transferir o valor para conta judicial. Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual. Efetuada a garantia recursal. Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e após subam os autos ao E.TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. Reiterando os termos do ofício expedido em 26/06/2025 e enviado na mesma data, determino à Caixa Econômica Federal (ag. 0960)a TRANSFERÊNCIA DO VALOR INTEGRAL DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL ABAIXO e em anexo PARA conta judicial (conta com início 042) à disposição deste Juízo: Identificador do Depósito na CAIXA: 0960.280.00000004-4 Guia de depósito sob o código 204 Número do Banco: 104 - CAIXA ECONÔMICA  FEDERAL - ISPB 00360305 Competência do depósito 06/2025 Informações fornecidas pelo pagador: 00102987120255150086 Número de controle 185558418000018 Recolhimento efetivado em 12/06/25 A conta deverá ser zerada e encerrada após o saque. O banco deverá fornecer cópia do comprovante em dez dias. Visando aos princípios processuais da celeridade e economia, este despacho terá força de OFÍCIO à Caixa Econômica - Agência Santa Bárbara D'Oeste, a ser encaminhado pela Secretaria por correspondência eletrônica. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 25 de julho de 2025. HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular PSS Intimado(s) / Citado(s) - TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
5. Processo 00109531420235150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID c48f158. Intimado(s) / Citado(s) - T.I.E.C.L.
6. Processo 00109531420235150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID c48f158. Intimado(s) / Citado(s) - R.D.S.
7. Processo 00116012820225150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0011601-28.2022.5.15.0086 RECORRENTE: ROGERIO COSTA PEREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f74bb2b proferida nos autos. ROT 0011601-28.2022.5.15.0086 - 11ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CRISTIANA MARA SIRE (SP121313) Recorrido:   Advogado(s):   ROGERIO COSTA PEREIRA REGIS KONAT VARANI (RS80059)   RECURSO DE: TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A reclamada opõe embargos de declaração em face da decisão de admissibilidade de recurso de revista, alegando omissões ao apreciar os pressupostos intrínsecos do apelo. É a síntese do necessário. DECISÃO São cabíveis os embargos de declaração de decisão em juízo de admissibilidade de recurso de revista, na forma do art. 897-A da CLT e, supletivamente, das normas previstas no Código de Processo Civil (art. 9º da IN 39/TST). Conheço dos embargos declaratórios, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, contudo, não colhe sorte a medida. Os embargos de declaração são interponíveis quando na decisão houver omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da CLT), bem como no caso de obscuridade ou erro material (art. 1022 do CPC/2015). Todavia, esse não é o caso dos autos. Não há vício a ser sanado. A decisão prolatada apreciou a integralidade das razões recursais, considerados os requisitos legais concernentes à interposição do apelo. Alega o embargante que teria havido omissão por ter o recurso não sido admitido com base na Súmula 459 do Eg. TST. Com efeito, a reclamada pretende a reforma da decisão prolatada, o que é possível desde que aquele se valha do remédio processual que a lei ainda lhe disponibiliza nesta fase processual. A alteração da prestação jurisdicional é incompatível com a via estreita dos embargos de declaração. Diante do exposto, decido conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos, na forma da fundamentação. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 24 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rga) Intimado(s) / Citado(s) - TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ROGERIO COSTA PEREIRA
8. Processo 00116012820225150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0011601-28.2022.5.15.0086 RECORRENTE: ROGERIO COSTA PEREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f74bb2b proferida nos autos. ROT 0011601-28.2022.5.15.0086 - 11ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CRISTIANA MARA SIRE (SP121313) Recorrido:   Advogado(s):   ROGERIO COSTA PEREIRA REGIS KONAT VARANI (RS80059)   RECURSO DE: TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A reclamada opõe embargos de declaração em face da decisão de admissibilidade de recurso de revista, alegando omissões ao apreciar os pressupostos intrínsecos do apelo. É a síntese do necessário. DECISÃO São cabíveis os embargos de declaração de decisão em juízo de admissibilidade de recurso de revista, na forma do art. 897-A da CLT e, supletivamente, das normas previstas no Código de Processo Civil (art. 9º da IN 39/TST). Conheço dos embargos declaratórios, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, contudo, não colhe sorte a medida. Os embargos de declaração são interponíveis quando na decisão houver omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da CLT), bem como no caso de obscuridade ou erro material (art. 1022 do CPC/2015). Todavia, esse não é o caso dos autos. Não há vício a ser sanado. A decisão prolatada apreciou a integralidade das razões recursais, considerados os requisitos legais concernentes à interposição do apelo. Alega o embargante que teria havido omissão por ter o recurso não sido admitido com base na Súmula 459 do Eg. TST. Com efeito, a reclamada pretende a reforma da decisão prolatada, o que é possível desde que aquele se valha do remédio processual que a lei ainda lhe disponibiliza nesta fase processual. A alteração da prestação jurisdicional é incompatível com a via estreita dos embargos de declaração. Diante do exposto, decido conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos, na forma da fundamentação. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 24 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rga) Intimado(s) / Citado(s) - TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ROGERIO COSTA PEREIRA