Mario Ribeiro Da Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 00113189720155010002
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d13edb proferido nos autos. DESPACHO - PJE  Nos termos do art. 878 da CLT,  ante a alteração no patrocínio da autora, intime-a para vista do resultado dos convênios acessados, devendo indicar novos meios inéditos de prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ficando ciente de que na inércia, será aplicado os termos do art. 11-A da CLT. Transcorrido o feito será sobrestado por prescrição intercorrente pelo prazo dein albis, 2 anos e, após o decurso do prazo, será declarada a prescrição intercorrente de ofício com a extinção da execução na forma do Art. 924,V do CPC. Registre-se que o grupo PORCÃO se encontra falido. Serão indeferidas medidas executórias já realizadas, com exceção da hipótese de demonstração inequívoca da existência de situação jurídica atual diversa. Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento.   RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEA RIBEIRO LEITE
3. Processo 00201504020235040331
   Tribunal: TST | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020150-40.2023.5.04.0331 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600303305500000104865149?instancia=3
4. Processo 10304055220248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030405-52.2024.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - M.H.R.B. - Fls. *:Ciência à parte autora do desbloqueio RENAJUD realizado no veículo objeto da demanda. - ADV: MARIO RIBEIRO DA CRUZ (OAB 121346/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
5. Processo 00201504020235040331
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020150-40.2023.5.04.0331 distribuído para 2ª Turma - Gabinete Marçal Henri dos Santos Figueiredo na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301257300000102113646?instancia=2
6. Processo 01012598320165010047
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d0a017 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que a discussão acerca da inclusão no polo passivo da execução de empresas do mesmo grupo econômico que não participaram da fase de conhecimento está suspensa por determinação do STF, aguardando julgamento do Tema 1232, intime-se a exequente para dizer se tem interessem na manutenção do pedido de inclusão da empresa Zippy Alimentos LTDA no polo passivo e expedição de mandado de penhora no rosto dos autos, o que acarretaria na suspensão do referido processo e indeferimento do pedido de tutela antecipada. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
7. Processo 00113178720145010054
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b5495d proferido nos autos. DESPACHO PJe Razão assiste ao reclamante, motivo pelo qual recebo a petição de id 0839fb4 como simples manifestação, devendo a Secretaria a Secretaria efetuar a devida alteração, ficando desconsiderada a decisão de id 4072919. Ante a informação prestada pelo autor de que os valores não foram pagos após a habilitação do crédito na falência, sobreste-se o feito e aguarde-se informação quanto ao pagamento da execução. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2025. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO DE OLIVEIRA AZEVEDO
8. Processo 00113178720145010054
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b5495d proferido nos autos. DESPACHO PJe Razão assiste ao reclamante, motivo pelo qual recebo a petição de id 0839fb4 como simples manifestação, devendo a Secretaria a Secretaria efetuar a devida alteração, ficando desconsiderada a decisão de id 4072919. Ante a informação prestada pelo autor de que os valores não foram pagos após a habilitação do crédito na falência, sobreste-se o feito e aguarde-se informação quanto ao pagamento da execução. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2025. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PORCAO GOURMET VIA PARQUE LTDA - MORUMBI GRILL DELIVERY EIRELI - ME - CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA - BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. - BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO