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Eros Gil Peters

Eros Gil Peters

Número da OAB: OAB/SP 121407

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 2
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP
Nome: EROS GIL PETERS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Ciência à falida, aos credores, ao Ministério Público e demais interessados - Fls. 4346/4357 (Relatório Demonstrativo das Receitas e Despesas da Massa Falida - Junho/2025). - ADV: LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012254-13.2016.8.26.0071 - Recuperação Judicial - Novação - Superbom Supermercados Ltda - Moyses & Loyola Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Moinho Paulista S/A e outros - Maurício Galvão de Andrade - Ebeg Embalagens e Descartaveis Eireli - - Frutabras Comercio e Transporte Internacional Ltda - - Pandurata Alimentos Ltda - - PLASUTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - - Banco Safra S/A - - Itambe Alimentos S/A - - IRMÃOS AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - - Dan Agro Comercial Ltda - - Coal Campinas Ltda-epp - - Raimar Comercial e Distribuidora Ltda - - Atacadão S/A - - General Mills Brasil Alimentos Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Cia. Canoinhas de Papel - - ICBC Industria e Comercio de Bebidas Ltda - - Pepsico do Brasil Ltda - - Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda - - Indústrias Alimentícias Liane Ltda - - Phisalia Produtos de Beleza Ltda. - - Espanha Alimentos Ltda Epp - - Cerealista Rosalito Ltda - - Itatiba Comércio de Cereais Ltda - - Abatedouro de Aves California Ltda - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda (pneuac) - - Frigol S/A - - BUNGE ALIMENTOS S/A - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda - - Frigorífico Better Beef Ltda - - CORRECTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Agra Agroindustrial de Alimentos S/A - - Cargill Agrícola S.A. - - Claro S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A - - BRF S/A - - Moinho Globo Alimentos S.A. - - Kasuo Tanaka & Filhos Ltda - - Nestlé Brasil Ltda - - Usina Santa Isabel SA - - Interg Comercio e Distribuidora de Alime - - Rocha & Rocha Alimentos Ltda - - Usina de Laticinios Jussara S/A - - Telefonica Brasil S.A. - - SERVIMED COMERCIAL LTDA - - Sepac Serrados e Pasta de Celulose Ltda. - - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A - - J. Macedo S/A - - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A - - Frigorifico Eldorado Riopretense LTDA. - - Oniz Distribuidora LTDA - - F. M. Biatto LTDA ME - - Cocamar - Cooperativa Agroindustrial - - CASA DI CONTI LTDA - - Pellah Alimentos LTDA - - WMS Supermercados do Brasil LTDA - - Indústria Alimentícia União de Itaju LTDA. - - Norte Salineira S/A Indústria e Comércio - Norsal - - M Dias Branco S/a Indústria e Comércio de Alimentos - - GCR Administração e Serviços LTDA - - Qualycon Distribuição Ltda. - - Camil Alimentos S/A - - São João Alimentos Ltda. - - CLEUSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO EPP - - Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. - - Paineira Alimentos Ltda - - Comercial RS Ltda. - - J. Macedo S/A - - Doce Mineiro Ltda - - Quinta Roda Maquinas e Veículos Ltda - - Riofrut Comercial Ltda - - Tramontina Sudeste S/A - - Vale Fértil Indústrias Alimentícias Ltda - - Ninha Churrasco Ltda - - Caramuru Alimentos Sa - - Laticinios Tirolez Ltda - - M.W. A Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Claro S/A - - Vigor Alimentos S/A - - Darnel Embalagens Ltda - - Marcos Artigos para Panificação Ltda e outros - Tenda Atacado Ltda - Vistos. Encerrada a recuperação judicial e nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, feitas anotações precisas e necessárias. Intime-se. - ADV: EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB 127668/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GILSON JOSE RASADOR (OAB 129811/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), DEVAL TRINCA FILHO (OAB 104558/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP), ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP), ELIAS GAZAL ROCHA (OAB 96079/RJ), NATALIA BROTTO (OAB 46592/PR), SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR (OAB 312163/SP), SYLVIA HELENA DE SOUZA LEITE FERRIGNO (OAB 456472/SP), DIMAS SILOE TAFELLI (OAB 266340/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), ANTONIO FERNANDO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 92186/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP), ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), DENIS CAIO TOBIAS DOS SANTOS (OAB 265279/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), CAIO LORENZO ACIALDI (OAB 210166/SP), RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO (OAB 270378/SP), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB 18359/SC), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), REINALDO SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP), PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), CLAUDIO BOSCO (OAB 3522/AC), JOÃO PAULO DA SILVA DUSSO (OAB 376704/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), NATHALIA FORTUNA DE FIGUEIREDO (OAB 370496/SP), VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP), MARIA CECILIA SALOME MARQUEZIN (OAB 356481/SP), MARTAN PARIZZI ZAMBOTTO (OAB 76750/RS), HELOISA BELEBECHA ACHÔA (OAB 56654/PR), LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS (OAB 331473/SP), BRUNA GAUDIO GOULART DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 326137/SP), BARBARA CRISTINA RIBEIRO CARNEIRO (OAB 313257/SP), FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN (OAB 311463/SP), IGOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 304463/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB 159018/MG), GABRIEL GUARRESCHI LEAL (OAB 386108/SP), LADIR & FRANCO ADVOGADOS (OAB 180550/MG), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), SEVERINA BERTA RUCH CASAGRANDE (OAB 34935/PR), ADRIANA ESPINDOLA CORREA (OAB 25691/PR), ANDRÉ DE SÁ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9162/SC), VERONICA ALTHAUS (OAB 51150/RS), LEIZIANE NEGRÃO (OAB 51378/PR), FREDERICO VIANNA IRIGOYEN (OAB 53459/RS), LUCAS BOTIGELLI (OAB 384876/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB 68625/RS), MARCELO NEDEL SCALZILLI (OAB 45861/RS), DENIZE GOMES DE SOUZA (OAB 274027/SP), JOAO RICARDO DE MARTIN DOS REIS (OAB 212762/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), JOAO BATISTA ROQUE JUNIOR (OAB 147379/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI (OAB 229050/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), RICARDO SOARES BERGONSO (OAB 164274/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI (OAB 199967/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB 159137/SP), MAURILHO VICENTE XAVIER (OAB 159085/SP), MAURILHO VICENTE XAVIER (OAB 159085/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), RENATA PEIXOTO FERREIRA (OAB 152360/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), DANIEL LOPES CICHETTO (OAB 244936/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP), FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP), VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS (OAB 238344/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), PATRICIA FERNANDES KRASILTCHIK (OAB 234507/SP), BRUNO DE FREITAS JURADO BRISOLA (OAB 254246/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial - Fls. 4321/4322. Advogados(s): Renato Invernizzi (OAB 46445/RS), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Joao Terige Dias Junior (OAB 258504/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Lucas Henrique Moises (OAB 269647/SP), Luiz Gustavo Affonso Guedes (OAB 287140/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Heder Machado (OAB 340065/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Eric Cardoso de Campos Almeida (OAB 402919/SP), Rafael Vinicius Romantini (OAB 410962/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Demetrio Sociedade de Advogados (OAB 18082/SP), Herbert Alexandre Gomes da Silva (OAB 111647/MG), Ivan de Souza Mercêdo Moreira (OAB 168290/MG), Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB 83190/MG), Orlando Araúz Neto (OAB 50816/PR), Bruna Geandra Sales (OAB 101271/PR), Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Eros Gil Peters (OAB 121407/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Celia Cristina Martinho (OAB 140553/SP), Luciano Pereira de Castro (OAB 178798/SP), Vitor da Silveira Pratas Guimarães (OAB 185991/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luiz Carlos Almado (OAB 202455/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Simone Cazarini Ferreira (OAB 252173/SP), João Pereira de Castro (OAB 253317/SP), Marcelo Figueiredo (OAB 255981/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP) - ADV: MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Vistos, Fls. 4078/4080 e fls. 4095/4097: Ciente. Fls. 4086 e 4095/4097: Intime-se a falida para que cumpra a ordem de fls. 4089 e apresente a documentação faltante. Fls. 4127/4130, fls. 4135, fls. 4136 e fls. 4156/4187: Trata-se de informação sobre o leilão designado para os imóveis de matrículas 17.405 e 17.406, do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, os quais foram penhorados na execução de título extrajudicial n. 1000232-97.2023.8.26.0160, conforme informado pelo leiloeiro nomeado na referida execução a fls. 4127/4130. Alguns credores manifestaram ciência quanto às informações prestadas pelo leiloeiro. Aponta a administradora judicial que, em análise às matrículas dos referidos imóveis, verificou que os bens que serão levados a leilão nos autos da Execução não são de propriedade da Falida, tampouco há, neste momento, interesses e/ou direitos da Massa Falida a serem tutelados por este MM Juízo. Ciência aos interessados, credores, falida e Ministério Público sobre as informações prestadas pela auxiliar. Fls. 4098/4122, fls. 4137/4155 e fls. 4202/4204: A administradora judicial presta informações sobre a consolidação do imóvel de matrícula 17.404, do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, apontando que a obrigação e a constituição da garantia sobre o imóvel foram firmadas dentro do termo legal, estando ainda ausentes documentos e informações a serem apresentados por Erika Heloisa Carlos, para que se compreenda as circunstâncias e a validade da consolidação realizada credora fiduciária. Diante das dúvidas existentes sobre a regularidade da garantia fiduciária e sobre a sua consolidação, solicita a auxiliar a intimação da credora fiduciária para que complemente as informações e apresente os documentos anteriormente requeridos, bem como não pratique mais qualquer ato de disposição do imóvel sem a prévia comunicação e expressa autorização deste juízo Requer ainda a auxiliar, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP para que preste esclarecimentos sobre o registro de consolidação de propriedade em favor de terceiro, quando já averbada a indisponibilidade do bem em decorrência da falência decretada, bem como para que se abstenha de realizar qualquer outro ato para disposição dos direitos reais no imóvel. Tendo em vista as informações prestadas pela administradora judicial DETERMINO (i) a intimação de Erika Heloisa Carlos, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que apresente em 05 dias as informações e os documentos requeridos pela administradora judicial às fls. 4137/4148 e fls. 4202/4204, sob pena de aplicação de multa e crime de desobediência, ficando proibida de praticar qualquer outro ato de disposição do imóvel de matrícula 17.404 sem a prévia autorização deste juízo e até que sejam esclarecidas as circunstâncias e a validade da garantia fiduciária e de sua consolidação; e (ii) a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP para que se abstenha de praticar ou registrar qualquer ato de disposição dos direitos reais atinentes ao imóvel de matrícula 17.404, sem expressa comunicação e respectiva anuência deste juízo, sob pena de crime de desobediência, bem como para que esclareça, inclusive com a apresentação de documentos, a razão pela qual promoveu o registro da consolidação da propriedade (AV 11 da matrícula 17.404) sem qualquer comunicação a este juízo, uma vez que já averbada indisponibilidade do bem na AV. 09 da matrícula em questão. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à administradora judicial o protocolo no Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, com comprovação nos autos em 05 dias. Fls. 4188/4200: Ciência aos credores, falida, interessados e Ministério Público sobre o relatório de prestação de contas apresentado pela administradora judicial. Int. - ADV: HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Vistos, Fls. 4078/4080 e fls. 4095/4097: Ciente. Fls. 4086 e 4095/4097: Intime-se a falida para que cumpra a ordem de fls. 4089 e apresente a documentação faltante. Fls. 4127/4130, fls. 4135, fls. 4136 e fls. 4156/4187: Trata-se de informação sobre o leilão designado para os imóveis de matrículas 17.405 e 17.406, do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, os quais foram penhorados na execução de título extrajudicial n. 1000232-97.2023.8.26.0160, conforme informado pelo leiloeiro nomeado na referida execução a fls. 4127/4130. Alguns credores manifestaram ciência quanto às informações prestadas pelo leiloeiro. Aponta a administradora judicial que, em análise às matrículas dos referidos imóveis, verificou que os bens que serão levados a leilão nos autos da Execução não são de propriedade da Falida, tampouco há, neste momento, interesses e/ou direitos da Massa Falida a serem tutelados por este MM Juízo. Ciência aos interessados, credores, falida e Ministério Público sobre as informações prestadas pela auxiliar. Fls. 4098/4122, fls. 4137/4155 e fls. 4202/4204: A administradora judicial presta informações sobre a consolidação do imóvel de matrícula 17.404, do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, apontando que a obrigação e a constituição da garantia sobre o imóvel foram firmadas dentro do termo legal, estando ainda ausentes documentos e informações a serem apresentados por Erika Heloisa Carlos, para que se compreenda as circunstâncias e a validade da consolidação realizada credora fiduciária. Diante das dúvidas existentes sobre a regularidade da garantia fiduciária e sobre a sua consolidação, solicita a auxiliar a intimação da credora fiduciária para que complemente as informações e apresente os documentos anteriormente requeridos, bem como não pratique mais qualquer ato de disposição do imóvel sem a prévia comunicação e expressa autorização deste juízo Requer ainda a auxiliar, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP para que preste esclarecimentos sobre o registro de consolidação de propriedade em favor de terceiro, quando já averbada a indisponibilidade do bem em decorrência da falência decretada, bem como para que se abstenha de realizar qualquer outro ato para disposição dos direitos reais no imóvel. Tendo em vista as informações prestadas pela administradora judicial DETERMINO (i) a intimação de Erika Heloisa Carlos, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que apresente em 05 dias as informações e os documentos requeridos pela administradora judicial às fls. 4137/4148 e fls. 4202/4204, sob pena de aplicação de multa e crime de desobediência, ficando proibida de praticar qualquer outro ato de disposição do imóvel de matrícula 17.404 sem a prévia autorização deste juízo e até que sejam esclarecidas as circunstâncias e a validade da garantia fiduciária e de sua consolidação; e (ii) a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP para que se abstenha de praticar ou registrar qualquer ato de disposição dos direitos reais atinentes ao imóvel de matrícula 17.404, sem expressa comunicação e respectiva anuência deste juízo, sob pena de crime de desobediência, bem como para que esclareça, inclusive com a apresentação de documentos, a razão pela qual promoveu o registro da consolidação da propriedade (AV 11 da matrícula 17.404) sem qualquer comunicação a este juízo, uma vez que já averbada indisponibilidade do bem na AV. 09 da matrícula em questão. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à administradora judicial o protocolo no Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, com comprovação nos autos em 05 dias. Fls. 4188/4200: Ciência aos credores, falida, interessados e Ministério Público sobre o relatório de prestação de contas apresentado pela administradora judicial. Int. - ADV: HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Manifeste-se a Administradora Judicial - Fls. 4321/4322. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012254-13.2016.8.26.0071 - Recuperação Judicial - Novação - Superbom Supermercados Ltda - Moyses & Loyola Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Moinho Paulista S/A e outros - Maurício Galvão de Andrade - Ebeg Embalagens e Descartaveis Eireli - - Frutabras Comercio e Transporte Internacional Ltda - - Pandurata Alimentos Ltda - - PLASUTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - - Banco Safra S/A - - Itambe Alimentos S/A - - IRMÃOS AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - - Dan Agro Comercial Ltda - - Coal Campinas Ltda-epp - - Raimar Comercial e Distribuidora Ltda - - Atacadão S/A - - General Mills Brasil Alimentos Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Cia. Canoinhas de Papel - - ICBC Industria e Comercio de Bebidas Ltda - - Pepsico do Brasil Ltda - - Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda - - Indústrias Alimentícias Liane Ltda - - Phisalia Produtos de Beleza Ltda. - - Espanha Alimentos Ltda Epp - - Cerealista Rosalito Ltda - - Itatiba Comércio de Cereais Ltda - - Abatedouro de Aves California Ltda - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda (pneuac) - - Frigol S/A - - BUNGE ALIMENTOS S/A - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda - - Frigorífico Better Beef Ltda - - CORRECTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Agra Agroindustrial de Alimentos S/A - - Cargill Agrícola S.A. - - Claro S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A - - BRF S/A - - Moinho Globo Alimentos S.A. - - Kasuo Tanaka & Filhos Ltda - - Nestlé Brasil Ltda - - Usina Santa Isabel SA - - Interg Comercio e Distribuidora de Alime - - Rocha & Rocha Alimentos Ltda - - Usina de Laticinios Jussara S/A - - Telefonica Brasil S.A. - - SERVIMED COMERCIAL LTDA - - Sepac Serrados e Pasta de Celulose Ltda. - - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A - - J. Macedo S/A - - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A - - Frigorifico Eldorado Riopretense LTDA. - - Oniz Distribuidora LTDA - - F. M. Biatto LTDA ME - - Cocamar - Cooperativa Agroindustrial - - CASA DI CONTI LTDA - - Pellah Alimentos LTDA - - WMS Supermercados do Brasil LTDA - - Indústria Alimentícia União de Itaju LTDA. - - Norte Salineira S/A Indústria e Comércio - Norsal - - M Dias Branco S/a Indústria e Comércio de Alimentos - - GCR Administração e Serviços LTDA - - Qualycon Distribuição Ltda. - - Camil Alimentos S/A - - São João Alimentos Ltda. - - CLEUSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO EPP - - Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. - - Paineira Alimentos Ltda - - Comercial RS Ltda. - - J. Macedo S/A - - Doce Mineiro Ltda - - Quinta Roda Maquinas e Veículos Ltda - - Riofrut Comercial Ltda - - Tramontina Sudeste S/A - - Vale Fértil Indústrias Alimentícias Ltda - - Ninha Churrasco Ltda - - Caramuru Alimentos Sa - - Laticinios Tirolez Ltda - - M.W. A Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Claro S/A - - Vigor Alimentos S/A - - Darnel Embalagens Ltda - - Marcos Artigos para Panificação Ltda e outros - Tenda Atacado Ltda - P. 7.625/31. Manifestação da recuperanda, vista à Casa Di Conti Ltda. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO (OAB 270378/SP), SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR (OAB 312163/SP), CAIO LORENZO ACIALDI (OAB 210166/SP), DENIZE GOMES DE SOUZA (OAB 274027/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DENIS CAIO TOBIAS DOS SANTOS (OAB 265279/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), REINALDO SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), ANTONIO FERNANDO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 92186/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP), DIMAS SILOE TAFELLI (OAB 266340/SP), LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS (OAB 331473/SP), LADIR & FRANCO ADVOGADOS (OAB 180550/MG), FREDERICO VIANNA IRIGOYEN (OAB 53459/RS), LEIZIANE NEGRÃO (OAB 51378/PR), GABRIEL GUARRESCHI LEAL (OAB 386108/SP), ANDRÉ DE SÁ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9162/SC), ADRIANA ESPINDOLA CORREA (OAB 25691/PR), SEVERINA BERTA RUCH CASAGRANDE (OAB 34935/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), LUCAS BOTIGELLI (OAB 384876/SP), PRISCILLA MIGUEL VANNUCCI (OAB 159018/MG), JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB 18359/SC), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ELIAS GAZAL ROCHA (OAB 96079/RJ), NATALIA BROTTO (OAB 46592/PR), SYLVIA HELENA DE SOUZA LEITE FERRIGNO (OAB 456472/SP), ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP), IGOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 304463/SP), VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP), FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN (OAB 311463/SP), BARBARA CRISTINA RIBEIRO CARNEIRO (OAB 313257/SP), BRUNA GAUDIO GOULART DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 326137/SP), CLAUDIO BOSCO (OAB 3522/AC), MARTAN PARIZZI ZAMBOTTO (OAB 76750/RS), MARIA CECILIA SALOME MARQUEZIN (OAB 356481/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), NATHALIA FORTUNA DE FIGUEIREDO (OAB 370496/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), JOÃO PAULO DA SILVA DUSSO (OAB 376704/SP), HELOISA BELEBECHA ACHÔA (OAB 56654/PR), VERONICA ALTHAUS (OAB 51150/RS), MARCELO NEDEL SCALZILLI (OAB 45861/RS), NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB 68625/RS), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), RENATA PEIXOTO FERREIRA (OAB 152360/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), JOAO BATISTA ROQUE JUNIOR (OAB 147379/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), MAURILHO VICENTE XAVIER (OAB 159085/SP), MAURILHO VICENTE XAVIER (OAB 159085/SP), MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB 159137/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RICARDO SOARES BERGONSO (OAB 164274/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), DEVAL TRINCA FILHO (OAB 104558/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP), EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB 127668/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GILSON JOSE RASADOR (OAB 129811/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI (OAB 229050/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), DANIEL LOPES CICHETTO (OAB 244936/SP), PATRICIA FERNANDES KRASILTCHIK (OAB 234507/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS (OAB 238344/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), BRUNO DE FREITAS JURADO BRISOLA (OAB 254246/SP), FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI (OAB 199967/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), JOAO RICARDO DE MARTIN DOS REIS (OAB 212762/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Relação: 0329/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 4078/4080 e fls. 4095/4097: Ciente. Fls. 4086 e 4095/4097: Intime-se a falida para que cumpra a ordem de fls. 4089 e apresente a documentação faltante. Fls. 4127/4130, fls. 4135, fls. 4136 e fls. 4156/4187: Trata-se de informação sobre o leilão designado para os imóveis de matrículas 17.405 e 17.406, do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, os quais foram penhorados na execução de título extrajudicial n. 1000232-97.2023.8.26.0160, conforme informado pelo leiloeiro nomeado na referida execução a fls. 4127/4130. Alguns credores manifestaram ciência quanto às informações prestadas pelo leiloeiro. Aponta a administradora judicial que, em análise às matrículas dos referidos imóveis, verificou que os bens que serão levados a leilão nos autos da Execução não são de propriedade da Falida, tampouco há, neste momento, interesses e/ou direitos da Massa Falida a serem tutelados por este MM Juízo. Ciência aos interessados, credores, falida e Ministério Público sobre as informações prestadas pela auxiliar. Fls. 4098/4122, fls. 4137/4155 e fls. 4202/4204: A administradora judicial presta informações sobre a consolidação do imóvel de matrícula 17.404, do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, apontando que a obrigação e a constituição da garantia sobre o imóvel foram firmadas dentro do termo legal, estando ainda ausentes documentos e informações a serem apresentados por Erika Heloisa Carlos, para que se compreenda as circunstâncias e a validade da consolidação realizada credora fiduciária. Diante das dúvidas existentes sobre a regularidade da garantia fiduciária e sobre a sua consolidação, solicita a auxiliar a intimação da credora fiduciária para que complemente as informações e apresente os documentos anteriormente requeridos, bem como não pratique mais qualquer ato de disposição do imóvel sem a prévia comunicação e expressa autorização deste juízo Requer ainda a auxiliar, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP para que preste esclarecimentos sobre o registro de consolidação de propriedade em favor de terceiro, quando já averbada a indisponibilidade do bem em decorrência da falência decretada, bem como para que se abstenha de realizar qualquer outro ato para disposição dos direitos reais no imóvel. Tendo em vista as informações prestadas pela administradora judicial DETERMINO (i) a intimação de Erika Heloisa Carlos, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que apresente em 05 dias as informações e os documentos requeridos pela administradora judicial às fls. 4137/4148 e fls. 4202/4204, sob pena de aplicação de multa e crime de desobediência, ficando proibida de praticar qualquer outro ato de disposição do imóvel de matrícula 17.404 sem a prévia autorização deste juízo e até que sejam esclarecidas as circunstâncias e a validade da garantia fiduciária e de sua consolidação; e (ii) a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP para que se abstenha de praticar ou registrar qualquer ato de disposição dos direitos reais atinentes ao imóvel de matrícula 17.404, sem expressa comunicação e respectiva anuência deste juízo, sob pena de crime de desobediência, bem como para que esclareça, inclusive com a apresentação de documentos, a razão pela qual promoveu o registro da consolidação da propriedade (AV 11 da matrícula 17.404) sem qualquer comunicação a este juízo, uma vez que já averbada indisponibilidade do bem na AV. 09 da matrícula em questão. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à administradora judicial o protocolo no Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, com comprovação nos autos em 05 dias. Fls. 4188/4200: Ciência aos credores, falida, interessados e Ministério Público sobre o relatório de prestação de contas apresentado pela administradora judicial. Int. Advogados(s): Renato Invernizzi (OAB 46445/RS), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Joao Terige Dias Junior (OAB 258504/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Lucas Henrique Moises (OAB 269647/SP), Luiz Gustavo Affonso Guedes (OAB 287140/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Heder Machado (OAB 340065/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Eric Cardoso de Campos Almeida (OAB 402919/SP), Rafael Vinicius Romantini (OAB 410962/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Demetrio Sociedade de Advogados (OAB 18082/SP), Herbert Alexandre Gomes da Silva (OAB 111647/MG), Ivan de Souza Mercêdo Moreira (OAB 168290/MG), Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB 83190/MG), Orlando Araúz Neto (OAB 50816/PR), Bruna Geandra Sales (OAB 101271/PR), Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Eros Gil Peters (OAB 121407/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Celia Cristina Martinho (OAB 140553/SP), Luciano Pereira de Castro (OAB 178798/SP), Vitor da Silveira Pratas Guimarães (OAB 185991/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luiz Carlos Almado (OAB 202455/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Simone Cazarini Ferreira (OAB 252173/SP), João Pereira de Castro (OAB 253317/SP), Marcelo Figueiredo (OAB 255981/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP) - ADV: HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), HEDER MACHADO (OAB 340065/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Relação: 0329/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 4078/4080 e fls. 4095/4097: Ciente. Fls. 4086 e 4095/4097: Intime-se a falida para que cumpra a ordem de fls. 4089 e apresente a documentação faltante. Fls. 4127/4130, fls. 4135, fls. 4136 e fls. 4156/4187: Trata-se de informação sobre o leilão designado para os imóveis de matrículas 17.405 e 17.406, do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, os quais foram penhorados na execução de título extrajudicial n. 1000232-97.2023.8.26.0160, conforme informado pelo leiloeiro nomeado na referida execução a fls. 4127/4130. Alguns credores manifestaram ciência quanto às informações prestadas pelo leiloeiro. Aponta a administradora judicial que, em análise às matrículas dos referidos imóveis, verificou que os bens que serão levados a leilão nos autos da Execução não são de propriedade da Falida, tampouco há, neste momento, interesses e/ou direitos da Massa Falida a serem tutelados por este MM Juízo. Ciência aos interessados, credores, falida e Ministério Público sobre as informações prestadas pela auxiliar. Fls. 4098/4122, fls. 4137/4155 e fls. 4202/4204: A administradora judicial presta informações sobre a consolidação do imóvel de matrícula 17.404, do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, apontando que a obrigação e a constituição da garantia sobre o imóvel foram firmadas dentro do termo legal, estando ainda ausentes documentos e informações a serem apresentados por Erika Heloisa Carlos, para que se compreenda as circunstâncias e a validade da consolidação realizada credora fiduciária. Diante das dúvidas existentes sobre a regularidade da garantia fiduciária e sobre a sua consolidação, solicita a auxiliar a intimação da credora fiduciária para que complemente as informações e apresente os documentos anteriormente requeridos, bem como não pratique mais qualquer ato de disposição do imóvel sem a prévia comunicação e expressa autorização deste juízo Requer ainda a auxiliar, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP para que preste esclarecimentos sobre o registro de consolidação de propriedade em favor de terceiro, quando já averbada a indisponibilidade do bem em decorrência da falência decretada, bem como para que se abstenha de realizar qualquer outro ato para disposição dos direitos reais no imóvel. Tendo em vista as informações prestadas pela administradora judicial DETERMINO (i) a intimação de Erika Heloisa Carlos, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que apresente em 05 dias as informações e os documentos requeridos pela administradora judicial às fls. 4137/4148 e fls. 4202/4204, sob pena de aplicação de multa e crime de desobediência, ficando proibida de praticar qualquer outro ato de disposição do imóvel de matrícula 17.404 sem a prévia autorização deste juízo e até que sejam esclarecidas as circunstâncias e a validade da garantia fiduciária e de sua consolidação; e (ii) a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP para que se abstenha de praticar ou registrar qualquer ato de disposição dos direitos reais atinentes ao imóvel de matrícula 17.404, sem expressa comunicação e respectiva anuência deste juízo, sob pena de crime de desobediência, bem como para que esclareça, inclusive com a apresentação de documentos, a razão pela qual promoveu o registro da consolidação da propriedade (AV 11 da matrícula 17.404) sem qualquer comunicação a este juízo, uma vez que já averbada indisponibilidade do bem na AV. 09 da matrícula em questão. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à administradora judicial o protocolo no Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, com comprovação nos autos em 05 dias. Fls. 4188/4200: Ciência aos credores, falida, interessados e Ministério Público sobre o relatório de prestação de contas apresentado pela administradora judicial. Int. Advogados(s): Renato Invernizzi (OAB 46445/RS), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Joao Terige Dias Junior (OAB 258504/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Lucas Henrique Moises (OAB 269647/SP), Luiz Gustavo Affonso Guedes (OAB 287140/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Heder Machado (OAB 340065/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Eric Cardoso de Campos Almeida (OAB 402919/SP), Rafael Vinicius Romantini (OAB 410962/SP), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP), Demetrio Sociedade de Advogados (OAB 18082/SP), Herbert Alexandre Gomes da Silva (OAB 111647/MG), Ivan de Souza Mercêdo Moreira (OAB 168290/MG), Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB 83190/MG), Orlando Araúz Neto (OAB 50816/PR), Bruna Geandra Sales (OAB 101271/PR), Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Julio David Alonso (OAB 105437/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Eros Gil Peters (OAB 121407/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Celia Cristina Martinho (OAB 140553/SP), Luciano Pereira de Castro (OAB 178798/SP), Vitor da Silveira Pratas Guimarães (OAB 185991/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luiz Carlos Almado (OAB 202455/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Simone Cazarini Ferreira (OAB 252173/SP), João Pereira de Castro (OAB 253317/SP), Marcelo Figueiredo (OAB 255981/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP) - ADV: HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), HEDER MACHADO (OAB 340065/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Teor do ato: Vistos, Fls. 4078/4080 e fls. 4095/4097: Ciente. Fls. 4086 e 4095/4097: Intime-se a falida para que cumpra a ordem de fls. 4089 e apresente a documentação faltante. Fls. 4127/4130, fls. 4135, fls. 4136 e fls. 4156/4187: Trata-se de informação sobre o leilão designado para os imóveis de matrículas 17.405 e 17.406, do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, os quais foram penhorados na execução de título extrajudicial n. 1000232-97.2023.8.26.0160, conforme informado pelo leiloeiro nomeado na referida execução a fls. 4127/4130. Alguns credores manifestaram ciência quanto às informações prestadas pelo leiloeiro. Aponta a administradora judicial que, em análise às matrículas dos referidos imóveis, verificou que os bens que serão levados a leilão nos autos da Execução não são de propriedade da Falida, tampouco há, neste momento, interesses e/ou direitos da Massa Falida a serem tutelados por este MM Juízo. Ciência aos interessados, credores, falida e Ministério Público sobre as informações prestadas pela auxiliar. Fls. 4098/4122, fls. 4137/4155 e fls. 4202/4204: A administradora judicial presta informações sobre a consolidação do imóvel de matrícula 17.404, do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, apontando que a obrigação e a constituição da garantia sobre o imóvel foram firmadas dentro do termo legal, estando ainda ausentes documentos e informações a serem apresentados por Erika Heloisa Carlos, para que se compreenda as circunstâncias e a validade da consolidação realizada credora fiduciária. Diante das dúvidas existentes sobre a regularidade da garantia fiduciária e sobre a sua consolidação, solicita a auxiliar a intimação da credora fiduciária para que complemente as informações e apresente os documentos anteriormente requeridos, bem como não pratique mais qualquer ato de disposição do imóvel sem a prévia comunicação e expressa autorização deste juízo Requer ainda a auxiliar, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP para que preste esclarecimentos sobre o registro de consolidação de propriedade em favor de terceiro, quando já averbada a indisponibilidade do bem em decorrência da falência decretada, bem como para que se abstenha de realizar qualquer outro ato para disposição dos direitos reais no imóvel. Tendo em vista as informações prestadas pela administradora judicial DETERMINO (i) a intimação de Erika Heloisa Carlos, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que apresente em 05 dias as informações e os documentos requeridos pela administradora judicial às fls. 4137/4148 e fls. 4202/4204, sob pena de aplicação de multa e crime de desobediência, ficando proibida de praticar qualquer outro ato de disposição do imóvel de matrícula 17.404 sem a prévia autorização deste juízo e até que sejam esclarecidas as circunstâncias e a validade da garantia fiduciária e de sua consolidação; e (ii) a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP para que se abstenha de praticar ou registrar qualquer ato de disposição dos direitos reais atinentes ao imóvel de matrícula 17.404, sem expressa comunicação e respectiva anuência deste juízo, sob pena de crime de desobediência, bem como para que esclareça, inclusive com a apresentação de documentos, a razão pela qual promoveu o registro da consolidação da propriedade (AV 11 da matrícula 17.404) sem qualquer comunicação a este juízo, uma vez que já averbada indisponibilidade do bem na AV. 09 da matrícula em questão. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à administradora judicial o protocolo no Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, com comprovação nos autos em 05 dias. Fls. 4188/4200: Ciência aos credores, falida, interessados e Ministério Público sobre o relatório de prestação de contas apresentado pela administradora judicial. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)